consumatus est

Ordem dos médicos portugueses
um exemplo de "coragem" na defesa dos Direitos de Consciência

A Ordem recusava-se mudar o código deontológico porque "A independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis", dizia o bastonário Pedro Nunes (14.11.2007)

Se afinal o mudaram, introduzindo exactamente os pontos pretendidos pelo Diktat do Governo, pode-se concluir - a partir das palavras do próprio Bastonário - que afinal a Independência, ou a Autonomia ou a Liberdade dos médicos era negociável?

Um exemplo menos, entenda-se!

«Inverno Demográfico» é já amanhã...

... ou porventura até já começou e faz-se sentir na Euribor que dispara, nas prestações dos créditos à habitação, no aumento da idade de reforma, na perda de valor das casas, etc, etc. Mas, na realidade, é já amanhã sábado o Seminário organizado pela APFN sob o título:
"Inverno demográfico: o problema. Que respostas?", a ter lugar no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, a partir das 10h00. Será aí a estreia em Portugal do documentário "Inverno demográfico: o declínio da família humana", em que especialistas mundiais debatem esta questão em diversas vertentes, tratando das causas e consequências.

E neste quadro, faz todo o sentido republicar aqui esta reflexão escrita há cerca de um ano:

pelo Dr. Luis Seabra Galante

Já estamos no Outono, tempo da queda das folhas, as árvores ficam despidas e o tempo frio, chuvoso e ventoso aproxima-se. Em alguns locais do Norte da Europa já chegou mesmo. Mais um pouco e chegará a neve. É o Inverno na Europa, uma das quatro estações do ano que novamente vem aí. Mas há um outro Inverno, mais profundo e preocupante, que não apenas por três meses, mas que há vários anos perdura sobre a Europa e não dá mostras de querer passar nas próximas décadas.É o Inverno demográfico, provocado pelo aborto, pela diminuição dos matrimónios e agravado pelo aumento exponencial dos divórcios. Quem o diz, fundamentado em estudos (estatísticos) sérios, elaborados por uma equipa multidisciplinar de especialistas e não na mera demagogia política dos oportunistas e charlatães da nossa praça, é o
Relatório sobre a evolução da família na Europa 2007. Para chegar às conclusões que apresentou na semana passada em Barcelona, a Rede Europeia do Instituto de Política Familiar, analisou os indicadores mais relevantes relacionados com a família, com base em dados fornecidos por diferentes organismos internacionais.

O Relatório fala expressamente do "Inverno demográfico" em que a Europa se atolou. Nos Países do Leste, nota-se uma acentuada diminuição da população, em termos absolutos, devido ao fenómeno migratório que atrai as pessoas para o Ocidente. Por via desta imigração, a Europa Ocidental regista um alto índice de crescimento, porém, tal crescimento é enganador, pois a Europa no seu conjunto conhecerá uma queda absoluta da população a partir de 2025. No entanto, o Relatório mostra que a Europa é já um continente envelhecido, onde as pessoas com mais de 65 anos são em maior número do que os menores de 14 anos. Em linguagem simples e
popular, podemos dizer que "há mais velhos do que crianças". É necessário construir mais Centros de Dia e Lares para a Terceira Idade e menos Infantários e Berçários! O Relatório, não se limita a constatar os factos, mas apresenta as causas e uma das causas, a principal causa, que determina a queda da natalidade é a pratica do "abominável crime do aborto".

O estudo calcula que na Europa anualmente se impedem de nascer um milhão e duzentas
mil crianças. Por outro lado, nos últimos vinte anos verificou-se uma redução do número de casamentos em cerca de 22% e mesmo aqueles que se casam, acabam por fazê-lo cada vez mais tarde, por volta dos vinte e nove anos. Paralelamente aumentam o número dos divórcios e ainda o número cada vez maior de crianças que nascem fora do casamento, sendo quase dois milhões, as crianças que anualmente nascem nessas circunstâncias.Com tudo isto, "os problemas da família na Europa agravaram-se nos últimos anos" o que parece estar a fazer despertar uma "certa sensibilidade europeia" por parte do Conselho Económico e Social da União Europeia que propõe a centralidade da família nas politicas sociais.

Eis um tema que mereceu alguma atenção por parte da anterior presidência alemã da União Europeia e que não tem recebido qualquer consideração da parte da presidência portuguesa, entretida com a promoção de grandes cimeiras mercantis e com o chamariz de políticos mundiais mais ao menos mediáticos, e que no final, na prática, vão resultar "numa mão cheia de nada".

nojo

Será o mesmo Dr. Paulo Pedroso aquele que, depois de há dias anunciar para breve o seu regresso ao Parlamento, hoje teve à sua disposição os microfones da TSF para...

• intervir sobre questão de alta política como seja a reconstituição do bloco central PS-PSD,
• eloquentemente documentado com o insuspeito e exemplar caso da Alemanha,
• com grande eco nos principais noticiários televisivos,
• com direito a um (brevíssimo, é certo) comentário do vice-Presidente do PSD...

...e aquele Dr. Paulo Pedroso que interpôs e recentemente venceu uma acção por "erro grosseiro" contra o Estado, com direito a indemnização de cem mil euros de acordo com a Douta Punição da Meretíssima Juíza Maria Amélia Puna Lopo, alegando nomeadamente que a "prisão preventiva" a que foi sujeito lhe arruinou as possibilidades de carreira política?

...e aquele Dr. Paulo Pedroso que do Estado reclamava* a indemnização de € 598.494,00?


Se é realmente o mesmo Dr. Paulo Pedroso, de que factos adicionais mais precisará o Ministério Público para fundamentar o seu recurso da decisão a confirmar-se a intenção anunciada há uma semana?

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Falta justificar o título deste post. É claro que se refere ao fim do "período de nojo" que o Digníssimo Deputado da Nação Dr. Paulo Pedroso a si mesmo impôs, dando o Mais Eloquente Sinal de Respeito pela Justiça e de Absoluta Determinação para Não Perturbar o Funcionamento da Justiça. A que outra coisa se havia de referir?

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* cf. a acção nº 5714/04 , a que respeita o PºAº nº 1489/04, proposta por Paulo José Fernandes Pedroso pedindo a condenação do Estado em quantia que ronda os seiscentos mil euros (€ 598.494,00) em http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0083_010.pdf

cf ainda:
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/csmp/72/bcsmp.htm
http://pt.wordpress.com/tag/paulo-pedroso/
http://videos.sapo.pt/aWCBzS2SIhahWzoftzgZ
http://videos.sapo.pt/Kuc3lHZag0kzr7JMMwM7

Sócrates: nova gaffe?

José Sócrates, secretário-geral do PS, acaba de dizer qualquer coisa como isto: com estas eleições, Angola entra no grupo dos países democráticos, ou seja, os países que resolvem os seus problemas com eleições.

Era a prova que faltava a quantos sustentam que em Portugal não existe ainda uma verdadeira e plena democracia. De facto a República Portuguesa não corresponde à definição de José Sócrates atendendo a que... foi precisamente com eleições que o escolheu para o lugar de Primeiro-Ministro com maioria absoluta...

... e, com isto, em vez de resolver os seus principais problemas - como constata qualquer cidadão comum - criou ainda um problema adicional: como retirá-lo* agora do lugar?


* especialmente com a oposição que actualmente lhe é feita! Ah, Portugal, Portugal...

a star is born

Na campanha presidencial americana Sarah Palin apareceu em cena e McCain passou de 8 pontos percentuais de desvantagem face a Barack Obama para uns surpreendentes... 4 pontos de avanço. E como "candeia que vai à frente alumia duas vezes"... na obscuridade fica Hilary Clinton. Depois de se apresentar durante meses como "a mulher" da alta política americana (como se Condoleeza Rice não existisse), de repente vê-se (de novo) ultrapassada por uma mulher. ..

«afinal havia outra»

E basta comparar o discurso de (mau-perder?) de Hillary diante de Obama vencedor da nomeação democrata com a defesa do bebé da filha por Sarah para se perceber um pouco da abissal diferença de postura na política e na vida entre estas duas mulheres. Hillary perdoou os "devaneios" do marido com Mónica Lewinsky. Sarah, seguindo as suas convicções morais, levou até ao fim uma gravidez, apesar de diagnosticado o síndrome de Down ao bebé.

Certo é que, por estas ou outras razões, (pelo menos nos Estados Unidos) a defesa corajosa e consistente da Vida é apreciada e consegue o merecido prémio dos cidadãos eleitores.

À atenção dos políticos portugueses! À atenção das (poucas) mulheres pró-Vida em lugares de topo na política portuguesa, como... a Drª Manuela Ferreira Leite.

Erro grosseiro???

A Justiça merece dos cidadãos o máximo respeito. "Levante-se o réu" - impunha o Meretíssimo à personagem criada por João César Monteiro numa cena memorável...

Mas o trabalho da Justiça de há cinco anos é hoje classificado de "erro grosseiro" pela Justiça-ainda-mais-justa de hoje.

Por que não admitir então a possibilidade de que, qualquer dia, uma Justiça-posteriormente-superior venha apodar de "erro grosseiro", justamente, a decisão da S.rª Juíza Maria Amélia Puna Lopo... de classificar de "erro grosseiro" o trabalho do Meretíssimo Juíz Rui Teixeira?

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Talvez fosse tempo de a Justiça portuguesa, mais do que apenas reclamar respeito, dar-se mais ao respeito.

REFER - demissão!

Num país normal, as seguintes permissas levariam certamente à assumpção de responsabilidades por quem de direito:

- No último ano e meio, segundo o maquinista* da composição que se despenhou recentemente na linha do Tua causando mais uma vítima mortal, a taxa de acidentes naquela linha aumentou abruptamente, tendo já causado 4 mortes;

- O presidente da REFER é o responsável último pela segurança daquela Linha;

- A REFER anunciou investimentos no reforço da segurança da linha, embora as suspeitas de sabotagem deixadas no ar pelos populares locais e pelos próprios profissionais, tenham ficado sem resposta;

- Uma "comissão de peritos" constituida por... crianças das localidades mais próximas servidas por aquela linha, ontem mesmo em "vistoria" à ferrovia conseguiram uma colheita (manual e sem recurso a qualquer ferramenta) de várias dezenas de cavilhas de fixação dos carris, provando-se a falta de segurança já invocada;

- Há projectos anunciados de construção de uma barragem, alegadamente incompatível com a conservação da Linha do Tua, pelo menos no seu actual traçado;

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Em jeito de conclusão, aqui ficam algumas questões:

1. Quantas mais mortes terão de acontecer para que o presidente da REFER assuma as suas responsabilidades?

2. Se esta sucessão de acidentes ocorresse na linhas de Sintra ou de Cascais, teria o mesmo seguimento da comunicação social, da "inteligência" nacional e... do poder político?

3. Até quando, Portugal, continuarás a permitir que abusem da tua paciência?

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* merece a nossa homenagem o profissionalismo deste Heroi do Douro que, independentemente das condições de (in)segurança que lhe são proporcionadas, continua a pegar nos seus comboios, rio acima, rio abaixo. Uma lição para os Meretíssimos Juízes do trobunal de S. Maria da Feira que ao menor sinal de perigo se recusaram a "pegar ao trabalho"!

14 de Agosto de 1385

ALJUBARROTA

NUN'ÁLVARES PEREIRA
























(óleo de Carlos Alberto Santos)

Proposta de alteração do Código Deontológico dos Médicos

Depois de o actual Bastonário se ter bravamente empertigado com a tentativa de interferência do Governo na deontologia médica, eis que o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos aprovou por unanimidade no passado dia 3 de Julho uma proposta de alteração do Código Deontológico onde, entre outras "inovações", se consagra, em nosso entender, um princípio de relativismo ético, abrindo a porta à prática do aborto. A proposta estará em discussão até 30 de Setembro mas infelizmente, no portal da Ordem, apenas os médicos inscritos poderão aceder ao texto. Sucede que a Deontologia Médica, parece-nos, é uma matéria de interesse público e, por essa razão, o cidadaniaPT entende abrir aqui a todos os interessados a possibilidade o texto completo da proposta. Basta para isso clicar aqui e guardar o documento no seu computador.

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Sem prejuízo de consulta de todo o documento, destacamos aqui os artigos-críticos (55º e 56º) relativos ao início da Vida e ao aborto / IVG. Numa primeira análise, o texto proposto não parece sustentar o que sobre esta proposta se disse (até pelo próprio bastonário), ou seja, que ficava aberta a porta à prática do aborto "a pedido". Na verdade, encontra-se ali claramente expresso que só se admite o aborto para "preservar a vida da grávida" ou (o que nos parece quase sinónimo) para "salvaguardar a sua vida". No entanto em declarações públicas, o Bastonário terá dito que o novo código deixa de sancionar os médicos que realizem abortos. Subtilezas da linguagem jurídica farão daquilo que a um leigo parece significar uma proibição de colaboração prática com a actual lei, uma legitimação afinal?

A questão é extremamente delicada, uma vez que se assim for, nem sequer se estabelece uma vinculação do médico aos limites da actual lei. Podem os médicos passar a realizar quaisquer abortos, segundo o novo estatuto deontológico, ou só até às dez semanas como diz a lei? Só num estabelecimento legalmente autorizado - como prescreve a lei - ou em qualquer sítio? A deontologia médica passará então a depender do lugar onde o médico se encontra? Numa perspectiva ético-filosófica, o fundamento da deontologia médica passará a ser a (contingente) Lei portuguesa ou... algo um pouco mais perene?

Parece-nos que muitos são os problemas que os médicos terão de reflectir e aprofundar no regresso de férias, e dificilmente um mês será suficiente... A menos que alguém esteja interessado em resolver rapidamente o assunto, atirando para debaixo do tapete quaisquer contrasensos e inconsistências que a súbita pressa em agradar ao poder possa ter introduzido no novo Código Deontológico a ratificar pela classe

CAPÍTULO II

O ÍNICIO DA VIDA

Artigo 55º

(Princípio geral)

O médico deve guardar respeito pela vida humana desde o momento do seu início.

Artigo 56º

(Interrupção da gravidez)

O disposto no número anterior não impede a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida.

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Uma nota final de agradecimento aos médicos que, correspondendo ao apelo de 25 de Julho, nos enviaram - como pedíamos - o texto completo da proposta.

REVISÃO DA LEI DO ABORTO / VELADAS PELA VIDA

Já ultrapassámos as 300 assinaturas online e recolhemos muitas mais em papel.
A todos, muito obrigado.

Se ainda não assinou a petição a favor (pelo menos) da revisão da Lei do Aborto, convidamo-lo(a) a fazê-lo agora mesmo clicando aqui!

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Também as Veladas pela Vida prosseguem a sua expansão a todo o território nacional, prevendo-se as adesões próximas de Porto, Bragança, Vila Real, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Aveiro, Viseu, Coimbra, Barreiro, Faro, Funchal e Horta. Se reside perto de alguma destas cidades e pretende associar-se à organização ou simplesmente participar, não hesite em contactar-nos.

De igual modo, se reside perto de um local de realização de abortos não mencionado acima, pode reunir um grupo de oração e entrar em contacto connosco. Nós far-lhe-emos chegar o guião da Velada e outras informações relevantes para o bom êxito da iniciativa.

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Votos de boa estadia em Portugal aos nossos emigrantes que por estes dias regressam.

Boas férias a todos!

Médico precisa-se!

Surgiu no início de Julho a notícia - que já analisámos aqui - de que o Bastonário e o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos produziram uma proposta de alteração do código deontológico da qual foram tornados públicos alguns pontos.

Dentre todos, merecem especial atenção os seguintes:

«cabe ao médico fazer a sua reflexão ética, na base dos conhecimentos científicos actuais»

«Se para uns o início da vida é a concepção, para outros é o momento a partir do qual o óvulo fecundado se torna indivisível (14 dias), para outros ainda fixa-se na formação do tronco encefálico, ao fim de semanas.»

O aspecto comum que aqui ressalta, parece ser o RELATIVISMO ético aplicado a uma questão fundamental como é a Vida Humana.

O que é, enfim, a Vida Humana que, segundo a fórmula de Hipócrates, os médicos de todo o mundo e de todas as épocas juram defender?

Consultado o sítio da Ordem (pág. de notícias: secção «código deontológico», a seguir à secção «resultados eleitorais») verifica-se que apenas os membros têm acesso ao documento da proposta... «para ser consultado, comentado e descarregado aqui(?)». Parece-nos que a deontologia do médico também interessa ao paciente, ao cidadão...

Daí que nos associemos ao apelo do Portugal pro Vida, pedindo aos médicos que descarreguem o texto integral da «proposta de alterações» e o enviem por email para portugalprovida@gmail.com, para ser analisado e discutido.

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Alguns sítios de questionamento e crítica do relativismo ético:

http://oindividualista.blogspot.com/2008/05/inconsistncia-do-relativismo-tico.html
http://2006.festadafamilia.com/htmls/conteudos/EEukVVAEAZCsblZsIy.shtml
http://etica.forumotion.com/relativismo-etico-f13/relativismo-etico-t14.htm
http://www.usp.br/nepaids/Gustavo%20Venturi%20tese.pdf (a partir da pág. 67)
http://teologiaegraca.blogspot.com/2007/10/ps-modernidade-relativismo-e.html

Votação online - O "Mais Velho" da Lusofonia

Encerrou a 10 de Julho a votação online que durante um mês propôs aos cibernautas a escolha do "Mais Velho" da Lusofonia. Eis os resultados onde é curioso verificar a distribuição das preferências por diversos países lusófonos, por outras áreas de actividade além da política, etc.

Desportistas 4 / 21
Gente da cultura 10 / 21
Mulheres 2 / 21
Não-portugueses 6 / 21

D. Ximenes Belo	1 (4%)
Xanana Gusmão	1 (4%)
Xico Buarque	1 (4%)
D. Óscar Braga	0 (0%)
Fern. Henrique Cardoso	1 (4%)
Lula da Silva	0 (0%)
José Saramago	1 (4%)
Gisela Bünchen	1 (4%)
Maria João Pires	1 (4%)
Mia Couto	0 (0%)
Eduardo Agualusa	0 (0%)
Pepetela	0 (0%)
Adriano Moreira	1 (4%)
Narana Coissoró	1 (4%)
Joe Berardo	0 (0%)
Eusébio	0 (0%)
Pelé	0 (0%)
Carlos Lopes	0 (0%)
Luís Figo	4 (19%)
Cristiano Ronaldo	0 (0%)
Bruna Lombardi	0 (0%)
Fernanda Montenegro	0 (0%)
Manoel de Oliveira	1 (4%)
D. Duarte Pio	1 (4%)
Renato Epifânio	5 (23%)
José Gil	0 (0%)
Eduardo Lourenço	0 (0%)
Onésimo T. Pereira	0 (0%)
Gabriel o Pensador	1 (4%)
António Vaz Pinto (saiu Patto por lapso)	0 (0%)
Tom Zé	0 (0%)
Martinho da Vila	0 (0%)

JS no "bom caminho"

Que melhor Hino à governação do PS do que a seguinte lista de prioridades da JS resultante do último conclave?

- legalização do casamento homossexual
- adopção de crianças por casais(?) homossexuais
- eutanásia
- legalização das drogas leves
- liberalização da prostituição

É óbvio que uma organização de juventude verdadeiramente representativa (como sem dúvida há-de ser esta Juventude Socialista), só poderia lançar-se na promoção de tais propostas, depois de o governo do seu partido ter resolvido de vez os problemas que de há décadas assombravam a vida dos jovens:

- desemprego, emprego precário, falsos recibos verdes;
- educação;
- acesso à habitação;
- falta de perspectivas de futuro -> emigração;

«clube de análise», Rádio Clube do Minho, 10.07.08

O nosso comentário de hoje acontece sob o signo do "debate do Estado da Nação" (curiosa designação importada de uma saudável tradição da democracia norte-americana que recolheu o consenso das nossas bancadas parlamentares da esquerda à direita... curiosa sobretudo por a esquerda reconhecer, implicitamente, o conceito de... nação. Por este andar, qualquer dia até a noção de "raça" deixa de lhes ferir o ouvido...)

- O IVA baixou de 21% para 20% mas raramente isso apareceu reflectido nos preços. O ministro da economia pensou, talvez, que bastaria o mediatismo da sua visita ao supermercado para fazer esquecer o assunto... mas parece que não; com a chegada das facturas do mês de Junho o país indigna-se e... o PCP leva o caso ao parlamento. Venha de lá essa investigação!

- Ainda esperamos pelos números da factura do Estado e uma análise custo/benefício dos grandes investimentos públicos (leia-se betão) anunciados; Quanto deste valor fica na economia nacional? Quanto será investido em tecnologia nacional (plano tecnológico)? Que fatia do bolo o lobby dos gigantes deixará para as PME's, verdadeira base da economia nacional? O Presidente da República espera por este gesto de transparência... e nós com ele.

- Ainda mal refeitos da perplexidade de ver um "programa de apoio à maternidade" subsidiar indiferenciadamente as mães que têm os seus filhos e as que abortam. É o desnorte total de um governo que, se já demonstrara não ter quaisquer referências do valor da Vida, agora deixa claro não observar sequer o mais elementar senso comum;

- A onda de preparação do clima para a aprovação do casamento homossexual avança: desta feita é o coro de críticas às declarações de Manuela Ferreira Leite e António Capucho, manifestando a sua posição discordância em relação a essa ideia peregrina; estamos em plena época de "intolerância dos (ditos) tolerantes", perante os quais não é já possível exprimir um pensamento e esperar vê-lo respeitado e discutido civilizada e democraticamente;

- A Associação "In Família" realiza no próximo dia 12, no pólo de Gualtar (Braga) da Universidade do Minho, a 1ª Convenção Nacional da Família, subordinada ao tema "Os Desafios Actuais da Família". Alguns dos temas a aprofundar: «Casamento: muito mais que um contrato» por Matilde Sousa Franco; «Liberdade de Ensinar e de Aprender» por António Pinheiro Torres - Fundador do Fórum para a Liberdade de Educação; «Empresas familiarmente responsáveis» por Rosa Freitas Soares; «Conciliação do trabalho e da família» por Nuria Chinchilla. Em paralelo decorrerá um Encontro-Vida da Federação Portuguesa Pela Vida, aberto à participação de todos os interessados. Esta convenção realiza-se no complexo pedagógico 2 , com início às 9h30.- O que pode ter levado à aparente mudança de posição da Ordem dos Médicos na questão do seu código deontológico? Depois de uma defesa tão acérrima contra uma pressão tão furiosa como inaceitável do ex-Ministro Correia de Campos, o actual bastonário mostra-se agora estranhamente "aberto" a inovações deontológicas que antes parecia rejeitar... designadamente à "falha grave" constituída pela realização de abortos! Apelamos aos médicos, especialmente do Entre-Douro-e-Minho, para que não aceitem a votação da proposta de alteração do estatuto deontológico em "package", antes exijam o direito de se pronunciar sobre cada uma das alterações, aprovando as que considerem positivas (e algumas há), e chumbando aquelas com as quais não concordem. Se a Ordem está de boa-fé à escuta da vontade geral da profissão, seguramente não procederá de outro modo.

- Terminamos com a divulgação de um abaixo-assinado que corre, a propósito de denúncias de abusos da Lei do Aborto traduzidos na utilização do aborto como método contraceptivo. Quem for favorável a uma revisão da Lei pode apoiar assinando as folhas em papel que correm por aí, ou baixando a folha em portugalprovida.blogspot.com.

Boas férias a todos os ouvintes. Até breve!

pela Liberdade de Educação

Por diversas vezes, Agostinho da Silva se referiu ao pernicioso papel da escola na "castração" espiritual das crianças. Defendia que a escola deveria ajudar cada um a tornar-se naquilo que quisesse/pudesse ser. Chegava a falar com naturalidade de uma "inversão dos papeis", com os meninos a definir os assuntos que em cada momento os professores deveriam tratar, colocando as questões que verdadeiramente lhes interessasse ver respondidas.

Parece haver uma absoluta e inconciliável contradição entre esta visão (porventura impossível de realizar completamente na prática) e a realidade do Ensino Básico/Secundário em Portugal, com o Ministério da Educação detendo no essencial o monopólio da definição de um "projecto educativo", diríamos, totalitário.

Por outro lado, a par de um processo de "domesticação" dos professores que a prazo tenderá a uniformizar ainda mais (nivelando-o "por baixo", como costuma ser o resultado de tais processos homogeneizadores conduzidos pelo Estado... com as melhores intenções, bem entendido!), assistimos a uma ofensiva sem precedentes sobre numerosas instituições de ensino particular e cooperativo, traduzida pela acelerada concentração do "mercado" pelo grupo GPS, alegadamente com ligações a conhecidos políticos, parlamentares e governantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, como tem vindo a ser noticiado pela imprensa escrita e online, nomeadamente JN(1), DoPortugalProfundo(2), Diário XXI(3). O grupo estará a beneficiar de um extraordinário conjunto de ajudas públicas, directas ou indirectas, conforme tem denunciado o Sindicato de Professores da Região Centro (4) relativamente ao caso do Colégio da Covilhã.

Neste contexto, parece legítimo propor que a causa da Nova Águia(5) - se deveras segue o voo da primeira Águia - seja a causa da Liberdade Educativa. A Nova Águia deve lançar o seu alto e incisivo olhar crítico sobre este processo em curso que, aparentemente, pode vir a degradar ainda mais a já muito limitada diversidade da oferta educativa em Portugal. E, se for o caso, porque não tomar posição?

Em boa verdade, este alerta não é totalmente desinteressado na medida em que há vários anos temos vindo a preparar com outros professores um projecto educativo alternativo a aplicar numa nova instituição de ensino particular a criar de raiz. Porém, as notícias que têm vindo a público permitem adivinhar que, com a concorrência protegida por "tubarões" da classe política, dificilmente o projecto pode vir a ser aprovado - aliás a sua discussão com os serviços do Ministério arrasta-se há meses na DREN, infelizmente famosa por um outro caso de interferência da política sobre os serviços de tutela da educação.

É do domínio público que o referido grupo GPS tem intenção de se instalar na mesma região do país a curto prazo, com 10 milhões de euros e tudo! Por isso, ocorre-nos igualmente questionar se tantos milhões são de facto "capitais próprios" ou, como têm alertado os sindicatos, são em boa parte resultado de ajudas públicas, ou seja dinheiro "de todos nós" a utilizar para que alguns, com ligações ao poder, esmaguem iniciativas igualmente legítimas da sociedade civil. E com tudo isto, depois da água, da saúde e do ensino superior transformados em negócio, receamos ter chegado agora a vez do ensino básico e secundário, com claro prejuízo para as ideias de Agostinho da Silva a respeito da "Educação dos meninos".

Qualquer cidadão honesto e justo, mesmo tratando-se de um reconhecido especialista em literatura portuguesa, a quem pedissem para indicar um conjunto de "escritores obrigatórios" para o "ensino oficial de português" ficaria de nervos em franja com a imensa responsabilidade de uma tal selecção. Instado a justificar-se, poderia simplesmente invocar uma "objecção de consciência". E se a questão fosse colocada a uma comissão e não a um indivíduo? Tornava-se legítima a ostracização deste ou daquele autor, por ter a assinar o decreto mais ou menos autoridades? Ainda que, por hipótese, o decreto pudesse apoiar-se num referendo a todo o povo português, expressamente chamado a pronunciar-se sobre os escritores, poetas e filósofos mais representativos/significativos, teria a assembleia do povo inteiro legitimidade ética e artística para impor a eliminação deste pensador, a exclusão daquele poeta do universo espiritual dos meninos? Mesmo tratando-se de um autor profundamente conhecido e divulgado por certo professor, de alguém que recolheu como ninguém o imaginário popular da região daquela escola?

Precisará o Ensino Oficial desta delimitação do campo de estudo para poder avaliar os conhecimentos dos alunos em... exames nacionais? Chegado aqui, Agostinho da Silva não deixaria porventura se interrogar "E nós, os portugueses, precisamos assim tanto de exames nacionais?"...

Parece, então, que o raciocínio seguido pelos nossos burocratas do ensino tem sido este:

- Temos de avaliar uniformemente (para ser justos?) todos os candidatos ao ensino superior.
- Então temos de dar o mesmo programa em todo o país.
- Então temos de delimitar esse programa.
- Então, em algumas disciplinas como o Português ou a Filosofia, temos de "dar" um conjunto limitado de autores.
- Então temos de incluir alguns e excluir outros.
- Então temos de observar critérios de valia "internacional e cientificamente reconhecidos".
- Então... (e por aí fora)

Deixemos, pois, vaguear livremente a nossa mente sedenta de respostas um pouco mais amplas. O que eu começo a suspeitar, especialmente depois de ter encontrado dois casais de navegadores noruegueses com filhitos pequenos em idade escolar a quem ensinavam pelo livro aberto do mundo que percorriam de mar em mar e de porto em porto (e por uns livros que levavam a bordo), é que será possível encontrar uma outra forma de assegurar o desenvolvimento da mente, do corpo, da sensibilidade, da capacidade de expressão dos jovens, sem passar pela tortura dos "programas obrigatórios" e dos "exames nacionais únicos". Que um mastodonte como o nosso ministério da educação tenha dificuldade em conviver com a diversidade, com o pluralismo e a especificidade, não me custa admitir. Mas... a complexidade da sociedade, o pluralismo das ideias, dos projectos de vida e dos quadros de valores e referências (por exemplo religiosas e filosóficas) não mereceriam do Estado uma resposta diferenciada / diferenciável ou, ao menos, de tolerância e de respeito pela nossa Santa Liberdade, hoje reduzida à amarga clausura dum verso no hino da «Maria da Fonte»?

Em tantos campos se conquistou com tanta luta o direito à diferença e à pluralidade dos sentidos contra a tentação dos movimentos unitários, partidos únicos, sindicatos únicos, canais únicos (rádio, TV), concessionários únicos de telecomunicações, contra os monopólios enfim... e não se há-de reconhecer, no terreno singularmente determinante de uma sociedade como é o da Educação, a virtude redentora da Liberdade?

Quem nos garante que uma irmandade secreta não se infiltrou ou infiltrará secretamente no Ministério da Educação para a verdadeira corrupção da juventude (não a do Sócrates de Atenas e da ironia, mas a dos de hoje) deixando toda a sociedade à mercê da sua doutrina subliminar perpassando os manuais escolares? Por exemplo uma irmandade Coca-Cola ou McDonald's? Quem folhear os actuais manuais portugueses pode legitimamente pôr-se todas estas questões...

Perante isto, não vemos outra defesa ou saída que não a proposta por Agostinho da Silva - e para isto nos servem as reflexões (aparentemente ociosas) dos visionários e dos filósofos. Que os meninos cheguem à escola e coloquem ao professor as suas perguntas. "Hoje queremos aprender isto; falar daquilo; fazer aqueloutro ou absolutamente nada; vadiar; passear!". Ou então, que ao menos se lhes ofereçam escolas suficientemente diferenciadas para que estes, com os pais / encarregados de educação, possam escolher a que lhes interessa frequentar, em função dos seus padrões de qualidade, da orientação religiosa, filosófica ou até estética; em função (porque não?) dos autores seguidos.

E chegamos a uma questão que, na linha de desconsideração dos Direitos da Família por parte do Estado, tem vindo a ser levantada: «A "castração" espiritual das crianças será reduzida ou, pelo contrário, fortalecida, se a liberdade educativa for a liberdade dos pais/"responsáveis" de escolher o "projecto educativo"?»

Existe uma certa ideia de que o Estado sabe e quer o que é melhor para nós todos, logo também para as crianças. Platão propunha na sua República que os filhos, gerados numa sociedade deliberadamente promíscua, tivessem uma educação pública fora da tutela do pai (incógnito) ou da mãe (podemos até, com propriedade, chamar "platónica" a esta ideia). Mesmo platónica, a ideia reaparece-nos hoje sob diversas formas. Já assistimos ao empolamento de situações de disfunção familiar para tomar violentamente as crianças à sua família natural. Há casos verdadeiramente Kafkianos não tratados na imprensa, mais interessada em evidenciar as situações de disfuncionalidade familiar - infelizmente reais mas longe de constituir a regra.

Não podemos aceitar acriticamente um dos postulados-base do sistema de Educação/Doutrinação oficial - esta noção de que as "famílias" seriam um espaço de "castração espiritual" das crianças, contra as quais o Estado se ergue como o "grande educador". Basta pensar no papel, em concreto, do Estado Português no caso «Casa Pia» para encarar com sérias reservas a sua idoneidade na protecção de menores, quanto mais na sua Instrução/Construção. Aquilo a que se tem assistido em Portugal, não se resume ao falhanço do Estado na protecção dos menores à sua guarda mas vai ao ponto da manifesta incapacidade para prevenir, combater e - de 2004 até hoje!!! - punir o alegado envolvimento directo de altas figuras do Estado e da sociedade naquele escândalo.

Os pais, a família, têm para com a criança o "olhar amoroso" que o Estado não lança sequer sobre os contribuintes que o alimentam, quanto mais sobre as crianças e jovens que o "oneram". Pode-se alegar que nem todos os pais olham assim para/pelos seus filhos. Mas é esta a regra, apesar das excepções.

E por isso, entre a "castração real" da educação obrigatória ordenada pelo Estado, e a "castração virtual", hipótese assente numa visão pessimista da família, escolhemos claramente a "liberdade educativa", determinada pelos pais e progressivamente participada pelos próprios estudantes, contra a "ditadura do pensamento único" via educação centralmente programada. E não carecemos de fundamentar esta posição em princípios abstractos ou em valores do foro e consciência pessoal, mas tão só na realidade confrangedora dos números do abandono escolar no Portugal de hoje. Embora outras causas intervenham aqui (dentre as quais a pura necessidade), como ignorar que, por ora, a única liberdade real concedida pelo sistema é... a de o abandonar? Para muitos, o desinteresse pelo desinteressante não encontra outro corolário lógico que não seja o de abandonar um sistema sem alternativas.

Para concluir, fiquemos com uma simples quadra de Zeca Afonso:

"Ainda que seja um ladrão,
aquele que tenha Mãe
tem lá no meio da luta
ternos afagos de alguém"

Isto que o Zeca disse da Mãe, não o dirá hoje ninguém... do actual Estado Português.



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notas:

1. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=923948

2. http://doportugalprofundo.blogspot.com/2008/06/gps-educao-e-escola-pblica.html

3. http://www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&id=eb60df0b3ed1230d4d205e0d190cdd86

4. In DN de 14.06.08, pág.25, pelo correspondente em Viseu, por Amadeu Araújo, resenha de partes relevantes onde se apontava a estratégia expansionista e a mão do PS no projecto: «GPS, grupo empresarial que pertence a um antigo deputado socialista», «No distrito de Castelo Branco o grupo já detem o Instituto Vaz Serra [...] Em Viseu o grupo adquiriu recentemente a Escola Profissional Mariana Seixas», «O GPS contratou ainda como consultor outro deputado socialista, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, José Junqueiro.» «A Câmara (da Covilhã) investiu 2,5 milhões de euros no terreno e na isenção de taxas.» «(sub-título)Sindicato dos Professores da Região Centro contesta o investimento público de 2,5 milhões»

5. http://novaaguia.blogspot.com/2008/07/pela-liberdade-educativa.html

o que "eles" hoje aprovaram no parlamento

O Zé e a Ana na nova lei do divórcio

Na lei actual, o património divide-se em partes iguais. Com a nova lei, a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6O Zé e Ana estão casados há 15 anos e têm dois filhos, ele é engenheiro e ela secretária. Ele, sabe-se lá porquê, ultimamente chega a casa bebe uns uísques e... bate na Ana. À terceira vez, a Ana apresentou queixa na GNR, para "ver se ele tem respeito a alguém". A Ana gosta do Zé e não se quer divorciar, apenas pediu ajuda para "esta fase má" do casamento. Hoje, com a lei actual, a Ana não tem medo de apresentar queixa porque o casamento não é posto em causa por esse facto. Amanhã, com a nova lei do divórcio, o Zé com cópia da queixa apresentada na GNR pode divorciar--se (art. 1.781.º, al. d), nova versão). O Zé usa a sua própria violência para pôr fim ao casamento.Acontece que a Ana ganha mil euros por mês, mas o marido aufere 5000 euros por mês. Sempre foi assim. Ele ganhava cinco vezes mais do que ela. É certo que ela orientava a casa, mas ele também ajudava nas tarefas domésticas (como qualquer casal moderno...). Hoje, com a lei vigente, o património que construíram (a casa onde vivem, o carro e os 80.000 euros de "pé-de--meia") é para dividir em partes iguais. A Ana fica com a casa e ele com o carro e o dinheiro. Amanhã, com a nova lei do divórcio, na partilha (art. 1.676.º, n.º 2, nova versão) a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6. Contas feitas, a Ana para ficar com a casa terá de pedir ao Banco ?82.000 que dará de tornas ao Zé. Isto é, a Ana terá direito a 37.500 euros e o João a 187.500 (na divisão do património conjugal). Acontece ainda que, nos últimos três anos, o tio do Zé - o tio Arlindo - viveu com eles porque estava velho e não tinha filhos. Prevendo o seu fim fez um testamento ao Zé e à Ana deixando-lhes a casa na Nazaré e três pedaços de pinhal. O Zé e a Ana trataram de tudo e até registaram em seu nome as propriedades. Hoje, com o divórcio, o Zé e a Ana continuam a ser donos em partes iguais das propriedades. Amanhã, com a nova lei do divórcio, a Ana, que não quis divorciar-se, que foi vítima de violência do marido, tendo este obtido o divórcio, perde os bens que herdara do tio Arlindo (art. 1.791.º, nova versão) revertendo os mesmos, na totalidade, para o Zé. Quando a Ana procurou alguém que lhe explicou o que se iria passar, disse em voz baixa (não vá alguém ouvir): "Afinal, a violência doméstica compensa. Ainda dizem eles para apresentar queixa. Estou cada vez mais sozinha".

Isilda Pegado - Público, 2008-06-25

Era só o que faltava!... Proteste até 7 de julho

Enviar email para: consultapublica@erse.pt

Exmos. Senhores,
Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a V. Exas. a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à 'proposta' - que considero absolutamente ilegal e inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

(nome)

__________________
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=FIX_COMENTARIOS&id=320248&idCom=9

A EDP pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP.
A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta mas não tenhos os elementos. Peço que enviem o mail infra e divulguem o mais possível, para bem de todos nós cumpridores.

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Jornal de Negócios

Consumidores podem evitar subida da luz

Os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade em Portugal têm nas mãos o poder de evitar um novo agravamento na factura mensal da luz. A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe que os custos com as dívidas incobráveis da electricidade passem a ser pagos por todos, por via da tarifa. Os consumidores têm, no entanto, a possibilidade de manifestar-se contra esta medida, no âmbito da consulta pública em curso até ao dia 7 de Julho.

pela Liberdade Educativa

Por diversas vezes, Agostinho da Silva se referiu ao pernicioso papel da escola na "castração" espiritual das crianças. Defendia que a escola deveria ajudar cada um a tornar-se naquilo que quisesse/pudesse ser e chegava a falar com naturalidade de uma "inversão dos papeis", com os meninos a definir os assuntos que em cada momento os professores deveriam tratar, colocando as questões que verdadeiramente lhes interessasse ver respondidas.

Parece-me haver uma absoluta e inconciliável contradição entre esta visão (porventura impossível de atingir na prática) e a realidade do Ensino Básico/Secundário em Portugal, com o Ministério da Educação detendo no essencial o monopólio da definição de um "projecto educativo", diria, totalitário.

Por outro lado, a par de um processo de "domesticação" dos professores que a prazo tenderá a uniformizar ainda mais (nivelando-o "por baixo", como costuma ser o resultado de tais processos homogeneizadores conduzidos pelo Estado... com as melhores intenções, bem entendido!), assistimos a uma ofensiva sem precedentes sobre numerosas instituições de ensino particular e cooperativo, traduzida pela acelerada concentração do "mercado" por um grupo, alegadamente com ligações (senão mesmo a participação no capital) de políticos, parlamentares e governantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, como tem vindo a ser noticiado pela imprensa escrita (JN) e online (DPP, Diário XXI) e denunciou o Sindicato de Professores da Região Centro.

Neste contexto, parece-me legítimo propor que a causa da Nova e da Velha Águia seja a causa da Liberdade Educativa. A Nova Águia deve lançar o seu alto e incisivo olhar crítico sobre este processo em curso que, aparentemente, pode vir a degradar ainda mais a já muito limitada diversidade da oferta educativa em Portugal. E, se for o caso,porque não tomar posição?

Em boa verdade, este alerta não é totalmente desinteressado na medida em que há vários anos temos vindo a preparar com vários professores um projecto educativo alternativo a aplicar numa nova instituição de ensino particular a criar. Porém, as notícias que têm vindo a público permitem adivinhar que, com a concorrência protegida por "tubarões" da classe política, dificilmente o projecto pode vir a ser aprovado - aliás a sua discussão com os serviços do Ministério arrasta-se há meses na DREN, infelizmente famosa por um outro caso de interferência da política sobre os serviços de tutela da educação.

É do domínio público que o referido grupo GPS tem intenção de se instalar na mesma região do país a curto prazo, com 10 milhões de euros e tudo! Por isso, ocorre-nos igualmente questionar se tantos milhões são de facto "capitais próprios" ou, como têm alertado alguns sindicatos, são em boa parte resultado de ajudas públicas, ou seja dinheiro "de todos nós" a utilizar para que alguns, com ligações ao poder, esmaguem iniciativas igualmente legítimas da sociedade civil.

E com tudo isto, depois da água, da saúde e do ensino superior transformados em negócio, receamos ter chegado agora a vez do ensino básico e secundário, com claro prejuízo para os sonhos de Agostinho da Silva sobre a "Educação dos meninos".

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(extracto do debate mantido na NovaÁguia onde o texto foi inicialmente publicado)

mariazinha disse...

Bem lembrado.

O princípio da heterodeterminação educativa continua a ser o único que rege o nosso sistema educativo.
A centralização dos currículos inviabiliza uma verdadeira autonomia das escolas, e este novo modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008 vai na direcção de uma cada vez menor liberdade para as escolas se ajustarem às populações que servem. As consequências serão cada vez mais nefastas para os nossos alunos, mas beneficiarão as estatísticas, as "meninas dos olhos" dos nossos governantes.

Concordo com a urgência em alertar a opinião pública sobre esta questão.

Abraço.

1 de Julho de 2008 22:38

andorinha disse...

Estou de acordo com a ideia de Escola defendida por Agostinho da Silva, embora considere que serão de difícil implementação no terreno muitas das suas ideias, devido precisamente a um grande centralismo por parte da 5 de Outubro.

Já quanto ao resto do seu artigo manifesto o meu profundo desacordo.
Existe uma ofensiva em relação a instituições do ensino particular?!
Não me parece.
Com a política seguida por este ministério da Educação existe a tentativa cada vez mais forte de descredibilizar o ensino público, isso sim.
As considerações que faz parecem-me, por isso, de todo infundadas.
E depois há isto que eu considero grave. Li o artigo referente ao SPRC e lá é afirmado o contrário daquilo que refere. Isso é desonestidade intelectual.
Diz o sindicato entre outras considerações que tece, o seguinte:

"Contrariamente, considera o SPRC que competiria ao município fomentar o desenvolvimento do ensino público em todas as freguesias ao invés de promover e suportar a implantação de uma unidade privada de ensino, uma vez que as escolas dos ensinos básico e secundário reúnem todas as condições para garantir um ensino de qualidade, quer pela elevada qualificação dos seus recursos humanos, quer pela possibilidade de desfrutarem de estruturas escolares com bom equipamento."

Desculpe a pergunta: não sabe interpretar o que lê ou pretende passar-nos a todos um atestado de menoridade mental?
Fico na dúvida...

1 de Julho de 2008 23:56

Anabela.R disse...

Andorinha, adiantaste-te :)

Coitado do Agostinho da Silva que foi para aqui chamado!

Se o senhor está confuso é melhor informar-se mas não faça dos outros tontos.

2 de Julho de 2008 0:08

andorinha disse...

Anabela,

Como venho a voar, chego mais depressa:)

É preciso estar sempre de olho bem aberto, é incrível!
Tenho imensa dificuldade em entender esta gente, confesso...

2 de Julho de 2008 0:26

LBR disse...

Caras Andorinha e Anabela.R,

Se não for pedir muito, eu gostava de participar num debate de ideias em que não se partisse imediatamente para a formulação de juízos sobre o interlocutor, falando de "falta de honestidade intelectual", de "fazer dos outros tontos" e outros mimos. E o clima de saudável troca de ideias, que proponho, não é de todo incompatível com a manutenção de posições diversas.

De facto, sobre a posição do sindicato as minhas fontes vão além da internet, tendo-me também apoiado num artigo publicado no DN de 14.06.08, pág.25, assinado pelo correspondente em Viseu, Amadeu Araújo. Só não o referi pois não o tinha à mão no local onde escrevia esta tarde. Transcrevo as partes relevantes onde se apontava a estratégia expansionista e a mão do PS no projecto: «GPS, grupo empresarial que pertence a um antigo deputado socialista», «No distrito de Castelo Branco o grupo já detem o Instituto Vaz Serra [...] Em Viseu o grupo adquiriu recentemente a Escola Profissional Mariabna Seixas», «O GPS contratou ainda como consultor outro deputado socialista, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, José Junqueiro.» «A Câmara (da Covilhã) investiu 2,5 milhões de euros no terreno e na isenção de taxas.»

Pergunto agora às minhas ilustres detractoras:

1. Acham que nestas «negociatas» (termo usado pelo SPRC) está salvaguardado o princípio da transparência?

2. Acham injusta a minha crítica ao envolvimento do PS nesta ofensiva pelo controlo do ensino particular, perante um processo onde surgem nomes como o do vice-presidente da bancada? Ou andará a simpatia pela cor rosa a toldar a capacidade de discernimento? (notem o meu esforço para me abster de especular sobre a honestidade intelectual alheia...)

3. Parece-lhes bem a centralização dos curricula na 5 de Outubro e favorável à tão propalada autonomia (pedagógica) das escolas?

4. O que me preocupa ao escrever o texto, não é tanto a autonomia de gestão das escolas - é a autonomia dos conteúdos, da orientação, da adequação ao meio e às crianças e jovens concretos que a frequentam. Sim, é de autonomia pedagógica e científica que falo quando peço "liberdade educativa". Não são euros. É... olhem, é o sonho de Agostinho da Silva que eu partilho e, se não reclamo nem reclamei como meu, também não posso aceitar que o tratem como coisa vossa. Acham que é com uma "industrialização do ensino particular" a la GPS que se promove a diversidade da oferta educativa?

5. E parece-lhes ser de bom augúrio para o sistema educativo público uma tal proximidade de elementos do partido do governo de maioria absoluta?


Atentamente,
LBR