portugueses podem ajudar o povo tibetano

Petição a favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a Violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete

Invadido pela República Popular da China em 1949, o Tibete tem vindo a sofrer a perda de vidas, liberdades e direitos humanos, num autêntico genocídio cultural e étnico.

Em Março de 1959, uma revolta contra a ocupação chinesa foi esmagada e S.S. o Dalai Lama viu-se obrigado a deixar o seu país, encontrando exílio na vizinha Índia, onde chefia hoje o Governo Tibetano no exílio. Foi seguido por cerca de 80.000 tibetanos.

Como resultado da ocupação chinesa, morreram mais de um milhão de Tibetanos: um sexto da população. Os Tibetanos, devido ao contínuo afluxo de imigrantes Chineses, são actualmente uma minoria no seu próprio país.

[...]

Podem os parlamentos da comunidade internacional, incluindo o parlamento português, fechar os olhos a esta triste realidade, sacrificando por décadas aos seus interesses materiais o mais elementar direito do povo tibetano a Ser?

Cidadãos do mundo podem ajudar o Tibete

Votemos no referendo on-line sobre um eventual boicote aos jogos olímpicos de Pequim como forma de pressão sobre a China a favor da libertação/auto-determinação do Tibete. Embora nos custe penalizar um evento (na sua essência) desportivo para conseguir efeitos concretos nos direitos cívicos dos povos, parece-nos que a urgência e transcendente prioridade destes justificam o recurso àqueles meios em face da escassez/inexistência de alternativas.

Ainda este ano Portugal foi confrontado com a necessidade de cancelar o Lisboa-Dakar depois de tanto investimento material e emocional no projecto. Se aguentámos esse revés, também a poderosa China aguentará a quebra de receitas. E perceberá assim de uma vez por todas(?) que para ser um actor respeitado da cena internacional, há-de também submeter-se ao consenso internacional a favor do respeito pela auto-determinação dos povos colonizados/conquistados.

Não apoiou a esta China a luta armada contra Portugal em vários países africanos, por exemplo Angola e Moçambique? E escandaliza-se agora com a possibilidade sequer de que o Dalai Lama possa ter dado algum simples apoio moral à insurreição do seu povo? É a hipocrisia total de quem se julga já um novo senhor do mundo e chega a atrever-se a comparar o seu "modus operandi" ao comportamento português de hoje!

Pela nossa parte, acreditamos mais no Dalai Lama do que em todo o Comité Central do Partido Comunista Chinês. E gostaríamos que o Dalai Lama se mantivesse no posto que ao longo de tantos anos honrou com a sua intervenção pacífica mas corajosa. Referência do seu povo e da sua causa, sem outro interesse na sua libertação que o de ver o seu povo livre das grilhetas, a sua demissão neste momento poderia representar a maior ajuda objectiva à postura objectivamente colonialista e imperialista da China.

Apoiemo-lo, votando no inquérito do movimento Portugal pro Vida ou engrossando a voz que corre no AVAAZ.

Tibete livre, Paz para o Tibete

Perante a sucessão de violências ocorridas nas últimas semanas no Tibete, a comunidade internacional (Nações Unidas incluídas) vai perdendo a face para reclamar o direito à auto-determinação dos povos, quando deixa em claro tantos anos as legítimas aspirações do Tibete. É certo que, em teoria, as causas de independência devem ser defendidas sem recurso à violência... Na verdade, porém, poucas nações a conseguiram desse modo. E quanto tempo se pode exigir à paciência de um povo?

No mínimo, tal como já aconteceu nos jogos olímpicos de Moscovo e nos de Los Angeles, seria de equacionar seriamente um boicote internacional a um momento de (quase pura) propaganda da ditadura chinesa. Não assumir com coragem o primado dos princípios no concerto dos povos, pode valer alguma simpatia comercial imediata da nova super-potência, mas poderá custar ao mundo um preço muito maior pago em Dignidade, Justiça e Paz...

Não nos digam que é impensável um tal desafio ao "sorriso amarelo". Já antes nos aconselhava certa prudência "antes vermelhos que mortos". E também houve quem lhe respondesse com razão:

Ni rouges, ni morts - libres!

resposta ao Editorial e Tema de capa da edição de 19.03.08 da "sábado"

Ex.mº Sr. Director,

Quem, como eu, tiver adquirido o número da sábado de 19.03 pode ter sido tomado pelo mesmo sentimento de desolação perante os textos anunciados por títulos tão sonoros:
"O PSD que está à direita de Gengis Khan"
"Os negócios milionários da Igreja em Portugal"

Atentemos no primeiro. Desconhecendo se Gengis Khan era um incorrigível reaccionário de direita ou um "progressista" revolucionário de esquerda, certo é que o título parecia sugerir uma ala "skin-head" discretamente infiltrada no PSD. E afinal o editorialista da sábado - nada mais nada menos que "a Direcção" - nada mais tinha para apresentar que o novo(?) caderno de propostas sociais e, em particular, de políticas a favor da família. Em vez de remeter para o "pensamento político" de um remoto Gengis Khan, teria sido mais interessante apontar alguns paralelos(?) com propostas de um movimento emergente - o Portugal pró-Vida. Desde o compromisso com a revogação da Lei do Aborto, à proposta de fim das quotas para os filiados... vários elementos poderiam demonstrar como o PSD está a tentar resolver o seu problema de falta de propostas concretas (discutido há semanas na imprensa, perante apelos da liderança ao partido-que-pensa). Podia inclusivé estabelecer-se um paralelo com o que, à esquerda, se passou em certas fases da vida do PS e BE. Ao concluir, finalmente, que "este PSD quer trazer de volta o Portugal do séc. XIX", a Sábado pode até ter dado um contributo maior para a instabilidade da comunidade educativa portuguesa do que o famoso video YouTube da aluna do telemóvel confiscado. Como? Deixando a pairar no ar a ideia de que talvez Gengis Khan, suposta figura de referência do ultraconservadorismo... de que, por sua vez, o PSD supostamente estaria próximo, fosse uma figura do séc. XIX. Não hão-de ter faltado leitores a consultar o oráculo da Wikipedia sobre esse terrível chefe Mongol...

Em relação ao segundo artigo, a decepção foi quase total. Quando o país discute como vão ser investidos 6.000 milhões de euros no seu novo aeroporto e talvez mais no TGV a Sàbado, prestigiada revista de actualidade, consagra oito páginas a discutir verbas que, comparadas com aquelas, são "peanuts". E se bem que não resistisse a comentar algum nervosismo que este tipo de investigação naturalmente causa, não lhe ficaria mal registar o bom exemplo para a classe política dado por quem, com uma mensalidade de 200 a 300 euros, pode gerir com probidade um investimento de 5 milhões. Há poucos anos, um célebre autarca socialista dizia ser quase impossível pedir a um político que gerisse tantos milhões, com um vencimento tão "baixo" como... vinte vezes o do pobre ecónomo dos salesianos!

Luís Botelho Ribeiro

palavra de Presidente

Palavra de Presidente é para ser escutada e ter consequências. Foi com muito gosto que seguimos as intervenções recentes do Sr. Presidente da República em terras brasileiras, enfatizando o "grande traço de união" que representa a comunidade portuguesa radicada no Brasil e a língua portuguesa, património comum de "muitas e desvairadas gentes". Como defendemos nas presidenciais de 2006, Portugal deve assumir-se cada vez mais como "charneira" ente o mundo europeu, a América do Sul e África. A recente presidência portuguesa da União Europeia auspiciosamente seguiu esta mesma linha e, a manter-se o rumo, os frutos acabarão por surgir.

Naquilo que nos diz respeito, sem dúvida que a Palavra de Presidente tem mostrado ser consequente. Logo em 25 de Fevereiro, nos chegou a reposta à sugestão (12.02.08) de maior cuidado no "aportuguesamento" do sítio da presidência, assinada pelo chefe da casa civil, Dr. Nunes Liberato. E efectivamente poucos dias depois já o termo "boletim informativo" substituía o anglicismo "newsletter". Muito bem!

Aguarda-se com muito interesse e alguma apreensão a próxima encíclica, digo, reflexão sobre o "discurso presidencial". A nossa apreensão prende-se no seguinte: quando se diz "Discurso presidencial tem de ter força"; "Presidente deve falar para ser escutado"... dá-se imediatamente um sinal de fraqueza, logo complementado por um "caso contrário, posso optar pelo direito de reserva".

A mensagem que passa (especialmente para o cidadão ainda não estivesse consciente da eventual fraqueza do presidente) é esta:
- Senhores do poder executivo, escutem-me, atendam às minhas mensagens porque senão...
- Senão, o quê?
- Senão... senão amuo e calo-me!

Na realidade, parece-me que tanta ênfase na ideia do "presidente da estabilidade" é excessiva porque vai comprometendo o presidente com uma linha de "não-intervenção", como um rei que abdicou. E assim, não tem que se surpreender por "não ser escutado". Não foi escutado na sua mensagem à Assembleia da República sobre a lei do aborto - e essa foi a situação quanto a nós mais grave - como noutras situações. Ou quando foi atendido (natalidade, educação, inclusão), fica a ideia que só formalmente o foi, quase como quem diz: "vamos ajudar o Sr. presidente a terminar o seu mandato com dignidade..." Ao contrário (e bem gostaria de fugir a este exemplo - se pudesse...) Mário Soares era bem escutado quando volta e meia lá agitava o espantalho da "dissolução da assembleia". Não me parece que seja esta conduta politicamente "semi-terrorista", algo a seguir. Mas a virtude há-de andar algures lá pelo meio dos dois extremos...

Muita gente que votou Cavaco Silva se questiona se tanta "fraqueza" se pode explicar simplesmente pela simpatia do Presidente Cavaco pelo estilo Sócrates ou pela esperança do apoio à re-eleição. Certo é que, no meio desta nuvem de mistério, a figura presidencial já não aparece com a força do início e... corre o risco de ficar ainda mais frágil ao assumir que "o presidente deve ser escutado"... e não é!

Por mim, não publicava uma tal reflexão. Dava "às malvas" a reeleição e agia de acordo com a consciência e o sentido da História. Que vale uma reeleição "traficada" contra o silêncio e cumplicidade diante de tanta coisa que temos visto nesta governação e o povo sente na pele? Liberdade, garantia constitucional do direito à Vida (art.º 24 da CRP, de que o Presidente - convém lembrar - é o garante), licenciatura nebulosa / assinatura de favor em projectos de engenharia (segundo relatou a imprensa), liberdade de imprensa, desemprego crescente, guerra no ensino, agonia do Sistema Nacional de Saúde, ataque à justiça, impasse na "casa Pia", etc...etc... etc...

Jornalismo de sarjeta, (praticado) por Emídio Rangel

Paulo de Carvalho - Apoiado!

Solidariedade com o Prof. António Pedro Dores

Alertado pelo António doPortugalProfundo, tomei conhecimento do processo intentado pelo MP contra António Pedro Dores. Quero testemunhar aqui e onde for preciso a minha solidariedade com o Prof. António Pedro Dores, cujo trabalho na ACED sigo e aplaudo vivamente. O obituário das prisões portuguesas é um escândalo internacional que exige das autoridades medidas para melhorar as condições de detenção em Portugal, em vez de um processo contra o mensageiro de "verdades inconvenientes".

Luís Botelho Ribeiro

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A voz ao "medalhado":

Acabei de ser medalhado com um processo crime.

Fiquei a saber porque dizem alguns que isto não é um Estado de Direito e outros que a liberdade está em risco.

Dizem que a realização de um sujeito depende de três coisas: plantar uma árvore, fazer um filho e escrever um livro. Andava eu chateado sem mais nada para fazer, eis senão quando as forças das trevas (como aquelas que colocam vírgulas e buracos legislativos nos diplomas legais ou na sua regulamentação) se materializam numa queixa que os denuncia: Ei-la!

Felizmente, conheci em boa hora quem saiba explicar com exactidão ao que vêem e como e para onde se hão-de ir, tais forças: Leia com tempo e por prazer. Estamos sempre a aprender.

Obrigado José Preto!

2008, 11 de Março

(António Pedro Dores)

cidadania e coragem numa escola de Braga

Os professores do Departamento de Línguas e Literaturas, da Escola Secundária D. Maria II, Braga, na sua reunião ordinária de hoje, 5 de Março, abordaram, inevitavelmente, o modelo de avaliação que nos querem impor. Após demorada, participada e viva discussão, os respectivos professores decidiram redigir e aprovar o documento que, de seguida, transcrevo na íntegra:

. Atendendo a que, sem fundamento válido, se fracturou a carreira docente em duas: professores titulares e não titulares;

. Atendendo a que essa fractura se operou com base num processo arbitrário, gerando injustiças inqualificáveis;

.Atendendo a que os parâmetros desse concurso se circunscreveram, aleatória e arbitrariamente, aos últimos sete anos, deitando insanemente para o caixote do lixo carreiras e dedicações de vidas inteiras entregues à profissão;

. Atendendo a que, por via de tão injusto concurso, não se pode admitir, sem ofensa para todos, que seguiram em frente só os melhores, e que ficaram para trás os que eram piores;

. Atendendo a que esse concurso terá repercussões na aplicação do assim chamado modelo de avaliação, já que, em princípio, quem por essa via acedeu a titular será passível de ser nomeado coordenador e, logo, avaliador;

. Atendendo a que, por essa via, pode muito bem acontecer que o avaliador seja menos qualificado que o avaliado;

. Atendendo a que o modelo de avaliação é tecnicamente medíocre;

. Atendendo a que o modelo de avaliação é leviano nos prazos que impõe;

. Atendendo a que o modelo de avaliação contém critérios subjectivos;

. Atendendo a que há divergências jurídicas sérias relativas à legitimidade deste modelo;

. Atendendo a que o Conselho Executivo e os Coordenadores de Departamento foram democraticamente eleitos com base nas funções então definidas para esses órgãos;

. Atendendo a que este processo, a continuar, terá que ser desenvolvido pelos anunciados futuros Conselhos de Escola, Director escolhido por esse Conselho, e pelos Coordenadores nomeados;

. Nós, professores do Departamento de Línguas, da Escola Secundária D. Maria II, não reconhecemos legitimidade democrática a nenhum dos órgãos da escola para darem continuidade a um processo que extravasa as funções para as quais foram eleitos;

. Mais consideram que:

. Por uma questão de dignidade e de solidariedade profissional, devem, esses órgãos, suspender, de imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação;

. Caso desejem e insistam na aplicação de tão arbitrário modelo, devem assumir a quebra do vínculo democrático e de confiança entre eles próprios e quem os elegeu, tirando daí as consequências moralmente exigidas.

Notas:

1 - Dos 22 professores presentes, 21 votaram favoravelmente e 1 votou ccontra:

2 - Para além de darem conhecimento imediato deste documento aos órgãos, ainda democráticos, da escola, os professores decidiram dá-lo a conhecer a todos os colegas da escola;

3 - Decidiram também dar ao documento a maior divulgação pública possível, e enviá-lo directamente para outras escolas e colegas de outras escolas;

4 - Pede-se a todos os professores que nos ajudem na divulgação deste documento, e que o tomem como incentivo e apoio para outras tomadas de posição;

5 - Este documento ficou, obviamente, registado em acta, para que a senhora ministra não continue a dizer que nas escolas está tudo calmo, e que só se protesta na rua;

6 - A introdução e as notas são da minha exclusiva responsabilidade;

7 - Tomo a liberdade de agradecer com prazer aos professores da Escola Secundária D. Maria II, Braga, e principalmente às mulheres, as mais aguerridas, pelas posições firmes que têm assumido, e por rejeitarem qualquer outro lugar que não seja a linha da frente da luta pela dignidade docente. É um orgulho estar entre vós.

António Mota

Escola Secundária D. Maria II, Braga

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apelo às distribuidoras a favor da exibição do filme «Bella»

Circule pelos seus amigos um email com o seguinte apelo:

Amigos,
O filme Bella, além de uma bela obra da 7ª arte, é uma portentosa afirmação do Valor e Dignidade da Vida Humana. Vamos apelar às maiores distribuidoras de cinema no sentido de as convencer a trazer o filme para o circuito português? Para isso, proponho que lhes enviemos o texto em baixo.

Podemos usar os endereços seguintes da Castello Lopes.
operacoes@castellolopescinemas.com, marketing@castellolopescinemas.com
Para o contacto com a Lusomundo, o contacto pode fazer-se preenchendo o formulário neste sítio:
http://www.lusomundo.pt/lusomundo/txt_geral.php?zona=opiniao

Assunto: distribuição em Portugal do filme Bella
Mensagem:
« Ex.mºs Senhores,

Gostaria de propor a exibição em Portugal do filme Bella (http://www.bellamoviesite.com/) da produtora Metanoia Films.

Vencedor do «Toronto film festival», do «Heartland film festival» e nomeado para vários prémios este filme aborda uma temática muitíssimo actual (e polémica) no nosso país - a maternidade, o aborto, o amor.

É de crer , por conseguinte, que o filme despertará um grande interesse junto do público e da imprensa, tornando-se com toda a probabilidade uma boa aposta de distribuição e um êxito de bilheteira.

Atentamente,
(nome)
»

robustez física ou sociedade inclusiva?

Parece que ainda há por aí muitas funções públicas para as quais se exige um atestado de robustez física. Se para algumas se compreende o pedido, para outras, realmente o pedido contradiz claramente o propósito de construção duma sociedade inclusiva e com igualdade de oportunidades. Afinal um cidadão deficiente motor não poderá desempenhar funções de direcção pedagógica num colégio particular? Então para que se exige um certificada de robustez física? Valha-nos ao menos o entendimento "muito lato" da noção de "robustez", magnanimamente seguido pela generalidade dos nossos médicos de família.

Esperemos que o legislador siga o bom exemplo do médico!

Bancos tiram dinheiro dos clientes!...

O caso já vem revelado no SOL de 9 de Fevereiro (pág. 3) e deu que falar. Relendo já mais a frio, a perplexidade mantém-se. Em suma a situação parece ser esta: um comerciante, apercebendo-se de um erro no valor afixado, pode "rectificar" junto do banco o valor a debitar se o produto tiver sido pago por cartão (crédito ou débito). E isto sem necessidade de autorização do titular do cartão, desde que a diferença não exceda os 5 euros. E isto aparentemente dever-se-ia, segundo as fontes citadas pelo Sol, a um "vazio legal".

Pergunta-se então:
- Mas afinal a afixação do preço é da responsabilidade do comprador ou do vendedor?
- O que significa ao certo a expressão "é da responsabilidade de..."?
- A banca portuguesa sentir-se-á com as costas tão protegidas pelo poder político (e porquê?) que se permita ir assim impunemente à bolsa dos seus depositantes?
- O aforrador português será já uma espécie tão desprezível ou extinta que mereça do depositário das suas poupanças um tal tratamento? Assim, temos de começar a pensar em falar com outro banco... de preferência um - português ou... estrangeiro - que devolva os valores depositados !

E, finalmente, põe-se a grande questão:
- E se o cliente se aperceber de que o preço pago é superior ao devido? Se o comprador vem a descobrir pouco depois um produto igual e mais barato noutro local, tendo comprado a quem lhe prometia na publicidade que "se encontrar mais barato, devolvemos-lhe a diferença"? Pode ir exigir ao banco que saque o valor ao comerciante sem a sua autorização desde que, bem entendido, a diferença se cifre até 5 euros?...

Neste feliz país de "Grândola, terra da Igualdade", não podemos senão esperar que sim.
... mas, na dúvida, vamos esperar sentados!

a realidade...

apesar de tantas políticas "bem-intencionadas"...

Diálogo real entre duas senhoras, algures em Portugal numa fila para almoço:

«agora já posso engravidar e ter o primeiro filho: finalmente entrei para o quadro da empresa...»

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Temos de questionar os governantes e o legislador português:
uma política séria de promoção da natalidade será simplesmente uma política de subsídios?...

SEDES alerta para crise social de contornos difíceis

cf sítio da SEDES

O Estado e os políticos são os principais visados

21.02.2008 - 23h00 Luciano Alvarez in Público online

Sente-se em Portugal “um mal estar difuso”, que “alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional”. Este mal-estar e a “degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento”. Este é um dos muitos alertas lançados pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas de Portugal –, num documento hoje concluido e dirigido ao país.

Sente-se em Portugal "um mal-estar difuso", que "alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional". Este mal-estar e a "degradação da confiança, a espiral descendente em
que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento". E se essa espiral descendente continuar, "emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever".
Este é um dos muitos alertas lançados pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes) - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas portuguesas -, num documento ontem concluído e dirigido ao país.
Esta tomada de posição é uma reflexão sobre o momento que Portugal vive, com a associação a manifestar o seu dever de ética e responsabilidade para intervir e chamar a atenção "para os sinais de degradação da qualidade de vida cívica". Principais visados: o Estado, em geral, e os partidos políticos, em particular.
E para este "difuso mal-estar", frase que é o pilar de todo o documento, a Sedes centra-se em algumas questões: degradação da confiança no sistema político; sinais de crise nos valores, comunicação social e justiça; criminalidade, insegurança e os exageros cometidos pelo Estado.
Acirrar de emoções
O acentuar da "degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários" de todo o espectro político é o primeiro alerta da associação. E, aqui, os relatores do documento (ver texto nestas páginas) não têm dúvidas sobre a crise que surgirá caso não seja evitado o eventual fracasso da democracia representativa: "criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas".
E para que a democracia representativa seja preservada, a Sedes aponta três metas aos partidos: "Têm de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade; e não devem ser um objectivo em si mesmos".
A associação considera ainda preocupante "assistir à tentacular expansão da influência partidária" - quer "na ocupação do Estado", quer "na articulação com interesses da economia privada".
Outro factor que a Sedes diz contribuir para a "degradação da qualidade da vida política" é o resultado "da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz", que por vezes deixa a sensação de que "também funciona subordinada a agendas políticas".
Essa combinação "alimenta um estado de suspeição generalizada" sobre a classe política. "É o pior dos mundos", acrescentam. "Sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a."
Neste capítulo, o Estado, que "tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade", também não é poupado: "Demite-se do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos casos um perigoso rasto de desconfiança".
E nesta sequência de constatações sobre o comportamento dos agentes do Estado, surge pela primeira vez a palavra "corrupção". "É precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança."
Criminalidade e exageros
E depois vêm a criminalidade e os recados aos exageros do Estado directamente dirigidos à ASAE, embora esta autoridade nunca seja explicitamente citada. A Sedes não tem dúvidas em afirmar que a criminalidade violenta "progride"; que a "crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escala da violência"; e que, enquanto "subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo ultrazeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom senso".
"Calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas-de-berlim, colheres de pau ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou."
Por tudo isto, e para evitar que se chegue à já referida "crise social de contornos difíceis de prever", a Sedes apela depois à sociedade civil para intervir e participar "no desbloqueamento da eficácia do regime". Mas, para que isso aconteça, será necessário que o Estado se "abra mais do que tem feito até aqui".
Prestar contas
E aqui, as principais críticas vão para os partidos. Para a Sedes, a dissociação entre os eleitores e os partidos "deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de res publica e o de intervenção política".
Partidos que, de acordo com a Sedes, "têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem". "Em geral, o Estado tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos. Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito", conclui o documento.

Pagamento dos aperitivos não é obrigatório

À atenção dos consumidores portugueses!

Segundo artigo hoje publicado pela Agência Financeira:

«Pagamento dos aperitivos nos restaurantes não é obrigatório»

Proprietários que não respeitem Lei incorrem em multas e até pena de prisão

Quando se senta na mesa de um restaurante e começa a consumir os «couverts», também conhecidos por aperitivos ou entradas disponíveis, saiba que não tem de os pagar.

O alerta foi feito esta terça-feira pelo presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo (APDC), Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».

O responsável adianta ainda que «o consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes, sem ser pedido, mesmo que seja consumido».

Em geral, o «couvert» define-o a Lei, é «todo o conjunto de alimentos e aperitivos fornecidos antes do início da refeição, propriamente dita».

[...] a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, estabelece imperativamente: «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.»

Daí que, em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.

texto integral aqui.

Ciclo de tertúlias do CAVIM

31 de Março de 2008, 2ª Feira; 21h00

“Só acredito no que vejo? Fé e Ciência: diálogo e confronto”.

por Álvaro Balsas, SJ


Resumo:
A omnipresença da ciência no dia-a-dia das sociedades contemporâneas, em que as novas tecnologias introduzem novos hábitos e estilos de vida, bem como formas inovadoras de comunicação e de aquisição de conhecimentos, parece desafiar as concepções religiosas estabelecidas e, até, a própria concepção de Deus.

Perante este quadro cultural, à fé em Deus não parece restar outra alternativa senão a perda do direito de cidadania e a retirada para o baú das velharias. Para quê Deus, se temos ciência?



Álvaro Balsas, SJ
Nasceu na Figueira da Foz. É licenciado em Física pela Universidade de Coimbra. Foi Assistente no Departamento de Física da Universidade de Aveiro, onde prestou Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica. Fez estudos de Filosofia na Universidade Católica (Braga) e de Teologia (Madrid e Berkeley), tendo obtido o grau de Mestre em Teologia Sistemática. Publicou artigos em revistas nacionais e estrangeiras, nas áreas dos Fundamentos e Filosofia da Mecânica Quântica, da Física da Matéria Condensada e da Ciência e Religião. Actualmente, prepara o doutoramento na Universidade Católica, na área de Filosofia da Ciência, sobre “interpretações ontológicas da Mecânica Quântica”.

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Local: R. P.e Doutor Manuel Faria, Loja 6 P, (Junto à Rotunda da Universidade)
Guimarães

Mais informações: http://www.cavim.blogspot.com/
Telef. 964 260 896 / 253516486 (Pe. Joaquim Domingos: )

Universidade do Minho sem dinheiro para salários

Recordando que este blogue começou com um artigo sobre "cidadania na universidade (do Minho)", ei-la que regressa, desta feita pelas piores... preocupações:

«Guimarães Rodrigues, reitor da Universidade do Minho, afirmou ontem em conferência de imprensa que as previsões orçamentais para este ano apontam para que "não será possível garantir cerca de 70 por cento dos encargos com o subsídio de Natal", "mas pode ser uma percentagem maior", relata o Diário do Minho.
O reitor considera que a UM é "vítima de uma persistente suborçamentação por parte do Governo", que não cumpriu a fórmula do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que levaria a um aumento de 11,7% no orçamento de 2008, quando o aumento real foi de 2,5%, o que levou a um "buraco" orçamental de mais de seis milhões de euros.
Guimarães Rodrigues referiu também que o Estado não compensou as universidades, quando passaram a ser obrigadas a pagar contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Questionado sobre a intenção de despedir ou dispensar docentes, o reitor respondeu de forma eufemista, remetendo a responsabilidade para as escolas, que deverão atender "à flutuação das necessidades".»

in site do BE - Braga

a "newsletter" do Presidente

Ex.mºs responsáveis pelo Boletim da Presidência da República,

Agradeço o vosso contacto de 6 de Fevereiro mas tenho alguns reparos para os quais gostaria de lhes chamar a atenção. Sendo o Presidente da República o Chefe de Estado, bom seria que o sítio oficial pusesse um pouco mais de empenho em defender a língua portuguesa, evitando o recurso a termos em inglês na página em português - para os leitores de língua inglesa existe, e muito bem, uma "english version".

Na página em português, por conseguinte, seria de evitar o uso de "newsletter" quando afinal se pretende designar um boletim ou um boletim electrónico, se se quiser. É aliás esse termo que referem no vosso email ao qual ora respondo: «[...] Newsletter da Presidência da República». Parece-me que não há necessidade de recorrer a àquele termo.

Por outro lado, em diversos pontos da página principal da sítio da presidência surge o termo "sítio", em português. Apoiado! Mas ao fundo da página, ao lado da entrada de "contactos", infelizmente aparece "Mapa do site", quando tudo aconselharia - até por coerência - o uso da referência "Mapa do sítio".

Aqui ficam estas pequenas observações que visam contribuir para uma maior atenção à nossa língua, a qual, mais do que nas declarações de intenções, deve ser defendida e aplicada no terreno.

Muito atentamente,
Luís Botelho Ribeiro





belem@presidencia.pt escreveu:

Agradecemos o seu pedido de subscrição da Newsletter da Presidência da República.

Os dados por si indicados foram:
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A Presidência da República

(2008-02-06 19:53:16)

“Ética, Sofrimento e Vida - cuidados paliativos”, pelo Prof. Daniel Serrão

Ciclo de tertúlias no CAVIM
11 de Fevereiro de 2008, 2ª Feira; 21h00 “Ética, Sofrimento e Vida - cuidados paliativos”
pelo Prof. Daniel Serrão
Membro, em representação de Portugal, do Comité Ad.Hoc de Bioéthique, logo a seguir Comité Director de Bioética (CDBI) desde 1989.

Membro eleito do Bureau do CDBI de 1996 a 2000 e 2004 a ………………….

Presidente (Chair) do Working Party on The Protection of the Human Embryo and Foetus (CDBI CO-GT3) desde 1997.

Membro do Conselho Científico das Ciências da Saúde do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) desde 1980 até à sua extinção pelo Decreto-Lei 188/92, ou seja durante 12 anos.

Presidente da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, do Ministério da Saúde, desde 1991.
Professor Jubilado da Universidade do Porto
Membro da Pontifícia Academia pro Vita
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Local: R. P.e Doutor Manuel Faria, Loja 6 P, (Junto à Rotunda da Universidade)Guimarães
Mais informações: http://www.cavim.blogspot.com/Telef. 964 260 896 / 253516486 (Pe. Joaquim Domingos )