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segunda-feira, dezembro 10, 2007

Apelo à participação cívica dos médicos portugueses


As eleições para a "ordem dos médicos", a realizar normalmente na 4ª feira dia 12 de Dezembro ou na terça-feira dia 11, por correio ou entrega directa nas delegações da Ordem até às 18h00, assumem um especial relevo para a cidadania em Portugal, num momento em que esta digníssima organização trava uma dura luta em defesa do seu código deontológico, perante inaceitáveis tentativas de ingerência por parte do estado.

Num tal contexto as eleições para a Ordem dos Médicos deixam de ser um assunto estritamente interno da classe médica para se tornarem um "assunto" de relevante interesse público. E em nome desse interesse o cidadaniaPT apela a todos os médicos no sentido de que votem e em consciência escolham o candidato que mais garantias dê de defesa da autonomia deontológica desta classe... e, por antecipação, de todas as outras. Hoje os médicos formam uma guarda avançada dos direitos éticos e de consciência colectiva ou individual, perante a nova forma de estado totalitária que a "democracia ocidental do pós-guerra" lentamente engendrou.

Se os médicos forem batidos, o caminho ficará muito facilitado para o esmagamento de qualquer grupo profissional ou social que doravante pretenda assumir uma posição dissonante da "doutrina oficial" do estado ou simplesmente reclame para si um estatuto de autonomia deontológica ou intelectual. Será o triunfo do "pensamento único", da "consciência única" submetida ao império da lei republicana... ela mesma em permanente e caprichoso devir.

Sem dispensa de consulta da página oficial, eis algumas breves informações do máximo interesse relativas ao acto eleitoral:

Onde e como votar:
1) No dia 12 de Dezembro, directamente nas Assembleias Eleitorais, das 8 às 20 horas:

2) Por entrega directa nas instalações sociais da Ordem dos Médicos em carta endereçada ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral Regional do Distrito Médico a que pertence (conforme subscrito enviado para casa dos Colegas) até às 18 horas do dia 11 de Dezembro (véspera do acto eleitoral).

3) Pelo correio até às 18 horas do dia 11 de Dezembro – os boletins de voto dobrados em quatro devem ser introduzidos no sobrescrito branco respectivo (Presidente da Ordem, Órgãos Regionais e Órgãos Distritais) que depois se introduzem num outro dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral do Distrito Médico a que pertence, com porte pago, com nome impresso, número da Cédula da Ordem e devidamente assinado com a assinatura idêntica à existente no arquivo da Secção Regional (não sendo necessário reconhecimento oficial).


Viva a Democracia médica!

Viva a Cidadania médica!

quinta-feira, dezembro 06, 2007

Solidariedade com a cidadania espanhola

(Excepcionalmente, este 'post' vai em castelhano contra os princípios do blogue. Pensamos que mesmo assim se entende bastante bem o conteúdo e preferimos não correr o risco de uma tradução menos feliz.)

Manifiesto de Profesores contra la asignatura Educación para la Ciudadanía

Como profesionales de la enseñanza expresamos nuestro rechazo
a la implantación de la asignatura Educación para la ciudadanía
definida en los reales Decretos de Enseñanzas mínimas de
Educación Primaria y de Educación Secundaria (R.D. 1513/2006,
de 7 de diciembre y R.D. 1631/2006 de 29 de diciembre).
Con la excusa de formar buenos ciudadanos para una
sociedad democrática y pluralista el gobierno intenta imponer un
cierto programa ideológico que afecta a la vida social y privada
de todos los ciudadanos. De hecho el estudio del sistema
democrático, la Constitución y la reflexión sobre los valores de
solidaridad e igualdad ya estaban incluidos en el currículo de las
asignaturas de Ética, Filosofía y Ciencias Sociales y también se
trata como temas transversales en las demás asignaturas.
Al incluir entre los contenidos de Educación para la
ciudadanía cuestiones como "la condición humana", "la identidad
personal", "la educación afectivo-sexual" o “la construcción de la
conciencia moral" la nueva asignatura supone una intromisión
ilícita en el derecho de los padres a educar a sus hijos en sus
propias convicciones morales y religiosas (Constitución Española
de 1978, art. 27.3)
Asimismo es una asignatura cuya inclusión supone una
disminución horaria considerable en otras materias muy
necesarias.
Por todo ello denunciamos que:
♦ No es legítimo imponer un determinado sistema de
valores y hacerlo pasar por universal cuando no lo es.
♦ No es legítimo usar la escuela como instrumento de
transmisión ideológica de valores por medio de una asignatura
obligatoria y evaluable.
♦ No es legítimo, ni legal, que el Estado sustituya a las
familias en su labor educativa.
♦ Tampoco es legítimo que a los docentes se nos fuerce a
impartir contenidos que violentan nuestras conciencias.
Trabajaremos con todos los medios legales para evitar
cualquier forma de adoctrinamiento al servicio del poder sea del
signo que sea.

------------------------------
contactos:
http://www.profesionalesetica.com/
www.educacionypersona.es
educacionypersona@gmail.com asunto: “Adhesión al Manifiesto contra Educación para la ciudadanía”

quinta-feira, novembro 15, 2007

Seja cidadão, reclame!

Usando plenamente os nossos direitos de cidadania, façamos saber aos nossos governantes o que pensamos da perversão que se prepara para os nossos centros de saúde. E talvez ainda seja possível impedir o projecto de "via verde" para o aborto.


Redacções alternativas para o campo «Motivo da reclamação»:
- Reclamo contra a utilização do Centro de Saúde de ________* na realização de abortos;

- Considero que o centro de saúde de ________ já se encontra em situação de grande dificuldade na prestação o serviço, obrigando os utentes a esperas prolongadas, pelo que o mesmo não deve agora ser sobrecarregado com o serviço de aborto (IVG), para o qual não tem condições de resposta em caso de complicações;

- O centro de saúde de __________ foi construído para proporcionar cuidados de saúde à população e salvar vidas e assim deve manter-se;

- Reclamo contra a manutenção da titularidade da "área de saúde materna" da A.R.S. do norte a cargo do Sr. Paulo Sarmento o qual, conforme amplamente noticiado, tem demonstrado mais zelo em criar condições de proximidade para o atendimento às mulheres que pretendem abortar, em vez de o fazer relativamente às mães que desejam ter os seus filhos dentro do sistema nacional de saúde e não dentro... de ambulâncias, como tem acontecido cada vez mais nos últimos tempos;

- Como cidadão e contribuinte sou contra a canalização de meios públicos para o reforço da "rede de aborto", que os resultados divulgados demonstram ser actualmente suficiente, em detrimento da "rede de Saúde" propriamente dita. Sendo assim, reclamo contra o projecto de "aborto de proximidade" no centro de saúde de ______. Reclamo igualmente contra a "via verde" para o aborto, quando se verifica que as mães que querem ter os seus filhos têm de se sujeitar a filas e listas de espera;



Recomendações práticas para a presentação de reclamação:
- à cautela, levar Bilhete de Identidade: embora o formulário (e eventualmente a Lei) não preveja o preenchimento desta informação, uma recente "circular" interna da A.R.S., disseram-nos, determina que os funcionários solicitem o B.I. (será uma forma de impedir algumas reclamações?). Seria interessante saber se a não exibição do BI implicaria a recusa de admissão da reclamação...
- não sabemos se o livro estará disponível para preenchimento fora das horas de abertura da secretaria. O centro está aberto de 2ª a 6ª entre as 8h00 e as 20h00. Como SAP funciona igualmente de 2.ª a 6.ª feira - das 20.00 às 24.00 (porta encerra às 23h00). Como SASU funciona também Sáb./Dom./Fer. - das 9.00 às 24.00. Pelo seguro, comparecer no horário da secretaria das 9h00 às 18h00.
- pode apresentar-se só ou acompanhado, mas assim poderá ser mais fácil contornar alguma "resistência"...


* Paredes, Penafiel, Amarante, Guimarães, ...