o assessor, o vice-presidente, o ministro ou o primeiro-ministro?

Em 22 de Setembro, a notícia da nossa indignação reportava-se a declarações dum suposto «coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte - Paulo Sarmento».

Esta manhã, porém, na sede da Administração Regional de Saúde do norte, fomos informados pela própria secretária do Presidente do Conselho Directivo que o dossier IVG está a cargo do Dr. Fernando Araújo. Perguntando por Paulo Sarmento, que imaginávamos um alto responsável daquela instituição, fomos informados pela própria secretária do Sr. Director que se trataria de um ... assessor!!!

É então a um simples assessor que a ARS-norte manda "dar a cara" pelo delirante projecto de aborto nos Centros de Saúde?!!! É a um assessor que está entregue a coordenação da àrea de saúde materno-infantil da ARS-norte? Já temíamos que as prioridades na ARS-norte andassem bastante invertidas. Não imaginavamos quanto.

Realmente este caso do aborto nos Centros de Saúde está cada vez mais nebuloso. Se Paulo Sarmento não detinha as funções que noticia o DN de 22.09, certamente a ARS-norte teria desmentido ou rectificado esse dado. Se realmente detinha, não se compreende como é que tão importantes responsabilidades sejam confiadas a... um assessor!

Se, como talvez seja o caso, este assessor não for mais do que um porta-voz da ARS-norte para aquela área na dependência directa do vice-presidente Dr. Fernando Araújo, também fica difícil de entender como é que em 5 de Julho o próprio vice-presidente tenha "dado a cara" pela notícia veiculada pelo Público de antecipação do arranque das IVGs nos hospitais... e em Setembro tenha encomendado o serviço a um assessor.

Será que a própria ARS-norte tem vergonha desta sua(?) ideia para os Centros de Saúde? Ou será que, o que seria muito mais grave, as "orientações superiores devidamente fundamentadas" têm origem mais acima, no Ministro da Saúde ou no próprio Primeiro-Ministro, e foram obedecidas sem a concordância dos seus dirigentes? A "delegação" no assessor Paulo Sarmento teria então uma explicação bem plausível. E isto significaria igualmente que a luta dos cidadãos e autarcas de Paredes não seria já contra uma iniciativa espontânea da ARS-norte, mas simdo próprio governo central. A verificar-se essa hipótese, justificar-se-á então um "reposicionar de baterias" do nosso combate cívico, mantendo-se embora a natureza estritamente apartidária que desde o princípio nos caracteriza e une em torno da Causa do Bem Comum.


Também é possível que uma chave de interpretação do mistério esteja na própria declaração de Setembro: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. » Talvez o aparente distanciamento do Conselho Directivo tenha que ver com o despudorado recurso ao conceito teórico de "proximidade do médico de família", sabendo perfeitamente que a maioria dos cidadãos de Paredes - e talvez dos outros concelhos referidos - não possui médico de família!

Mas quanto às intenções mais ou menos assumidas da ARS-norte é que não pode haver quaisquer dúvidas . A ideia era mesmo concretizar o projecto em plena época natalícia, contando talvez com a distracção das pessoas ou então enfatizando o efeito "bofetada" já presente na insidiosa escolha de 4 concelhos que claramente disseram "não" ao aborto:
"[...] até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento.

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in dn.sociedade
22.09.2007

Aborto com medicamentos arranca em 4 centros de saúde PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
Viana do Castelo dá o sinal de partida dentro de uma semana Até ao final do ano haverá quatro centros de saúde a promover a interrupção voluntária da gravidez (IVG) quimicamente. O programa arranca em Viana do Castelo e será já dentro de uma semana, garantiu ontem ao DN o coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte."Em Viana do Castelo, a consulta vai começar no início de Outubro e seguir-se-ão, até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento. O Centro de Saúde de Viana do Castelo será o primeiro, em Portugal, a efectuar abortos "quimicamente", através de medicamentos, tendo já sido ministrada a respectiva formação a um grupo constituído por dois médicos, dois enfermeiros e ainda uma assistente social e uma psicóloga. "Prevíamos o início destas consultas para 15 de Setembro, mas gerou--se algum atraso no processo de articulação entre o centro de saúde e o hospital de Viana", reconheceu. Segundo Paulo Sarmento, a escolha da unidade de Viana para lançar o programa deveu-se à "grande proximidade" do Centro Hospitalar do Alto-Minho, que permite a realização da indispensável ecografia, sem obrigar a paciente a grandes deslocações e garantindo uma intervenção imediata caso se registe qualquer complicação na IVG. No início do próximo ano será feita uma "avaliação no terreno", de forma a definir o alargamento destas consultas a outros centros de saúde do País."Nos hospitais, a experiência que temos é que em mais de 95% dos casos a IVG faz-se desta forma, quimicamente", explica Paulo Sarmento. Quinze dias depois, a mulher volta a ser consultada para confirmar se a interrupção correu normalmente. Neste caso, a IVG faz-se em apenas uma semana, sem internamento da mulher. "Quanto muito, será acompanhada durante a manhã em que toma os comprimidos", sublinha o responsável. Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. "Nos meios pouco urbanos, este clínico conhece muito bem a situação do agregado familiar e pode estar numa situação, se for o caso, de conversar abertamente com a mulher e sobre as suas opções. Mas pode sempre recorrer ao hospital, se quiser", concluiu.

ir à horta ou ficar à porta...

O povo do Portugal profundo não se enreda nas minúcias de complacência permissiva típicas das cidades e dispara: "tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta!". De uma penada atalha assim quaisquer veleidades de entregar um ao algoz e o outro à clemência arbitrária das multidões. Qualquer distinção de responsabilidade entre o "ladrão que vai à horta" e o "cúmplice que fica à porta" a guardar é mero preciosismo sobre o pano de fundo da culpa comum.

Serve este provérbio para ilustrar de uma forma que qualquer pessoa entenderá a questão das responsabilidades de sangue do contribuinte português, a partir do momento em que os crimes de aborto passaram a ser praticados aos milhares pelo Estado com a nossa cumplicidade material consciente - via impostos.

Na ética popular, que os provérbios sintetizam e condensam, quem paga a outrem para que pratique aquilo que conscientemente considera um crime... é tão culpado como o executante contratado (ou até mais). Foi assim, por exemplo, no célebre caso "meia culpa" em Amarante - o "mandante" do crime jamais se poderá refugiar no álibi de que não estava no local do crime, ou no argumento de que não foi ele a lançar o fogo à sala! Como se vê, há aqui uma concordância perfeita entre os Valores populares subjacentes aos provérbios e os Valores subjacentes à Lei.

Sendo assim, temos de reconhecer que à consciência moral de um cidadão pode legitimamente repugnar dar o seu contributo material (como faz um "mandante" no acto de contratar os executores) para que, em seu nome, o Estado realize abortos. Esta objecção de consciência do cidadão, enquanto contribuinte, não será nem mais nem menos respeitável que essa outra forma objecção de consciência contra a participação numa intervenção de consumação do aborto "a pedido" já em boa hora reconhecida ao pessoal médico e de enfermagem. E como bem refere um portal do Governo, "a objecção de consciência constitui um direito fundamental dos cidadãos".

Então:
i) se uma e outra formas de «objecção de consciência» têm a mesma dignidade perante o Estado de Direito;

ii) se o Estado deseja realmente respeitar o núcleo mais sensível dos Direitos Humanos dos seus cidadãos e não esmagar os Direitos de Consciência como outrora Atenas condenou à cicuta a recta consciência cívica de Sócrates;

iii) se no orçamento de Estado se encontram igualmente inscritas políticas favoráveis à Natalidade, tal como o apoio a organizações de ajuda às mães e bebés em dificuldades.


Facilmente se conclui da bondade e viabilidade da proposta de deixar à opção do contribuinte, na sua declaração anual de rendimentos (IRS), a consignação de uma (pequena) parte do imposto à política do "aborto a pedido" ou, pelo contrário, a instituições de apoio à maternidade, conforme os seus Valores de consciência.

O valor em causa seria facilmente determinado a partir do peso relativo da política da IVG "a pedido" no Orçamento de Estado em cada ano, conforme também já discutimos.

Agora se se quiser que o Estado algum dia venha a reconhecer os nossos Direitos de Consciência certamente teremos que nos organizar para os reclamar activamente pelos processos legítimos que o regime democrático mais ou menos imperfeitamente prevê. O que também sabemos é que, espontaneamente, jamais o Estado dará um passo nesse sentido. Sobretudo o "Estado a que isto chegou"...

Concorda com... o seu centro de saúde transformado em matadouro?

«Até ao final do ano haverá quatro centros de saúde a promover a interrupção voluntária da gravidez (IVG) quimicamente. O programa arranca em Viana do Castelo [..] e seguir-se-ão, até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante"» cit. do DN de 22. 09. 2007.

Foi com um misto de estupefacção e revolta que lemos as notícias recentes sobre a intenção de iniciar o programa de abortos em centros de saúde – e logo com três unidades do distrito do Porto entre as quatro primeiras do país: Paredes, Penafiel e Amarante. As notícias faziam-se eco de declarações do coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte, o zeloso executor a Norte da política criminosa deste governo contra a vida humana.

Perante isto, podem ficar a assistir passivamente a esta verdadeira provocação os cidadãos de municípios que no passado dia 11 de Fevereiro responderam maioritariamente “não”? Se é certo que o país se inclinou para o “sim”, iludido por uma série de mentiras postas a circular na campanha eleitoral, não é menos certo que em todos os quatro concelhos indicados para mais esta “inovação” do governo os cidadãos responderam expressivamente “NÃO”. Com tantos concelhos por esse país fora em que o “sim” venceu largamente, a escolha cínica destes quatro não pode ser interpretada senão como uma provocação gratuita aos sentimentos humanistas e religiosos da maioria dos seus habitantes.

Relembremos os resultados do referendo ao aborto em 2007. Em Penafiel, o “sim” perdeu expressivamente por 37% contra 63%. Em Paredes, perdeu novamente por 33,9% contra 66,1%, o mesmo sucedendo em Amarante onde, apesar de se tratar de uma autarquia do PS, o “sim” se ficou pelos 41,7%. Finalmente em Viana do Castelo, mesmo tratando-se de um município fortemente urbano, o “não ao aborto” saiu também aí vencedor com 54,1% dos votos.

Se o grupelho que nos governa(?) tivesse um mínimo de respeito pelos valores democráticos, graças aos quais ocupa o poder, não deixaria de atender de alguma maneira à vontade expressa pelos cidadãos através do voto, lançando esta medida em concelhos escolhidos ao acaso, e não segundo este critério capcioso e provocatório, como dissemos. Se este fosse um governo de democratas, não se atreveria a promover os abortos em locais sem condições para atender possíveis complicações – os centros de saúde - depois de ter apresentado a legalização do aborto como a solução para o “aborto em vão de escada, sem condições de segurança para as mulheres”. Se este fosse um governo de gente responsável, não entraria a elaborar tardiamente um conceito de “aborto de proximidade” de que nunca se falou durante a campanha eleitoral – uma política, portanto, gizada às escondidas do eleitor, sem o seu aval, contraditória com as ideias anunciadas durante a campanha e, consequentemente, um ilícito democrático.

Por outro lado, será que o anunciado projecto já levou em linha de conta a provável (e louvável) objecção de consciência dos profissionais naqueles centros de saúde? Ou estará a contar com uma maior eficácia das “pressões” sobre os (poucos) enfermeiros e médicos dos centros de saúde do que aconteceu nos grandes hospitais? Anunciando o projecto para arrancar já na próxima semana em Viana, os boys do PS nas direcções dos centros e/ou da própria DRS-Norte lá terão a sua estratégia para fazer as coisas, e talvez contem com o factor-surpresa para impedir a tomada de consciência e consequente resistência dos cidadãos discordantes.

E é justamente a essa consciência que esta mensagem em primeiro lugar se destina. Não podemos ficar de braços cruzados à espera que nos transformem os nossos centros de saúde em campos de extermínio humano. Não podemos aceitar que as mãos que de manhã nos prestam os cuidados de saúde primários, sejam de tarde postas ao serviço da morte de seres humanos inocentes. Antes que alguns de nós, por nojo, se sintam obrigados a deixar de entrar nestes locais hoje exclusivamente consagrados à protecção das nossas vidas, melhor é que demos as mãos para impedir que nos roubem o que é nosso: os nossos centros de saúde, os nossos médicos e enfermeiros sempre solidários, competentes e conscientes do valor absoluto da vida humana.

As formas concretas do nosso protesto podem ser mais ou menos imaginativas e diversos os arautos. Das mais silenciosas - como vigílias de oração nas igrejas - às mais ruidosas, como buzinões diante dos centros de saúde ameaçados. Algo terá de ser feito se não quisermos ver à nossa porta os primeiros centros de morte deste inaudito programa de “aborto de proximidade”. No limite não será de excluir mesmo a convocação de uma manifestação ordeira – todos sabemos como o “sms” e o email podem operar “milagres” de mobilização cívica. E, por falar em milagres, num momento tão funesto não será de desaproveitar a “força dos sinos” numa diocese como a do Porto, particularmente animada pelo novo pastor que do Alto lhe foi dado.