quinta-feira, novembro 15, 2007

Está tudo doido...

«Correia de Campos vai mesmo apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a Ordem dos Médicos.»

Com o governo ou o parlamento instaurado como fonte da ética e da ciência, agora tudo é possível. Amanhã obrigarão os professores a ensinar disparates contrários à ciência mas conformes à lei? Obrigarão os escritores, músicos e pintores a criar segundo os cânones estéticos pimba da IIIª República? Obrigarão os sacerdotes a pregar a "morte de Deus" no estado laico ou optar pela clandestinidade?


O sistema já não convive bem com a objecção de consciência individual. Mas quando esta é assumida colectivamente, pior. A "tolerância" dos Campos cede lugar à brutal lei da "Correia", do chicote. Enquista-se, mostra as unhas e rapidamente se transforma em totalitarismo puro! E revela também de forma eloquente quais são as prioridades do actual Ministro da Saúde - desiste de promover a saúde dos portugueses, de reduzir as longuíssimas listas de espera, de trabalhar para facilitar a acessibilidade aos medicamentos, para saldar a dívida às farmácias.

Não é surpresa. Prepara-se para repetir aqui a fórmula criminosa de outros países ditos "tolerantes". Pela nossa parte, desde Fevereiro que conhecemos a "cantiga toda", graças a uma brilhante comunicação do Prof. Jean LAFFITTE (disponível também em italiano e francês).

A táctica é simples:
  1. fazer aprovar uma lei liberalizadora do Aborto - já está!
  2. forçar a revisão/degradação do código deontológico médico transformando de um só golpe os médicos mais virtuosos em marginais - estão a tentar!
  3. tornar cada vez mais insustentável a prática da objecção de consciência aos "refractaires" (vd pág.4) (logo a seguir)
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Bem ilustrativas do processo são as citações seguintes, que esperemos despertem nos nossos leitores a curiosidade pela leitura completa do notável documento do Prof. Laffite:

Começa por apresentar a sua ideia-mestra de que uma sociedade (ou um governante) pseudo-tolerante não tolera a objecção de consciência (individual ou colectiva) posto que esta de algum modo lhe escapa ao controlo...
Depois passa a identificar alguns aspectos que a dita "tolerância" paradoxalmente não consegue tolerar: A ideia de Verdade; a tentativa da sua busca ou sequer a ideia de que aquela possa ter um carácter universal; tem mesmo de rejeitar a busca de profundidade conceptual, na medida em que esta possa ambicionar mais do que a simples troca de opiniões parciais ou relativizáveis, para tentar criar consensos a partir de critérios sólidos de Verdade. Sobretudo, não suportará as implicações éticas de uma verdadeira análise em profundidade...


Em suma, a "opinião dita-tolerante" acaba por não subsistir sem recorrer à imposição do "pensamento único" - no caso presente, sob os auspícios duma lei amoral/imoral de liberalização do aborto. A ideia é ilustrada com o exemplo da imposição da constituição de 1789 em França, com a consequente perseguição dos "réfractaires"... sob a bandeira da dita "liberté"!
Clarificado o quadro teórico, eis-nos na problemática do ataque sistemático à deontologia médica um quadro pós-legalização do aborto. Já foi assim no passado - volta a ser assim, desta vez em Portugal.


A dado passo, a medicina de menor risco é a que opta pelo aborto... É a consequência inexorável duma escolha... pró-escolha!

E a conclusão de tudo isto será a progressiva erradicação da (incómoda) objecção de consciência - primeiro colectiva, depois individual - posto que o poder "tolerante" (do sr. ministro, neste caso) tudo fará para impor a toda a sociedade os seus "valores consensuais" que, inevitavelmente, a conduzem por um caminho de morte.

Se os democratas o fossem (IV)


... não tentavam impor à Ordem dos Médicos um código deontológico, como se a consciência pudesse ser manipulada por decreto, mas respeitariam a democracia interna. Assim, sujeitaram-se a receber do Excelentíssimo (literalmente falando) Bastonário Pedro Nunes uma lição de democracia e responsabilidade: "a alteração do código não dependerá da «imposição do Governo ou do ministro», mas sim da vontade dos médicos, acrescentando que está prevista para 2008 uma consulta à classe sobre a sua vontade de manter ou alterar o código."


Novamente dizemos: Bravo, Dr. Pedro Nunes! A sua frontalidade e a sua serenidade honram a sociedade portuguesa. V. Ex.ª faz muito bem em lembrar ao governo aquela que é uma das premissas sagradas da relação de confiança que com os médicos portugueses há muito mantêm os cidadãos/pacientes.

Sim, para todos nós que junto de vós procuramos solução para a doença, alívio para o sofrimento, conselhos para a conservação e qualidade da nossa vida «a ética médica é relevante!»

A verdadeira "cooperação estratégica"

Louvor ao Dig.mº Notário Dr. Alberto Manuel Gonçalves da Silva
Considerando que:
  • nos foram pelo seu Cartório Notarial prestados diversos esclarecimentos sem qualquer obrigação, sem nos contar entre o número dos seus frequentadores, sem sequer nos conhecer;
  • pelo exposto se deduz que este seria o tratamento dado a qualquer pessoa que se lhe dirigisse com semelhante requerimento;
  • é muito importante reconstruir uma relação de sã cooperação entre os cidadãos e a administração;
  • um clima de confiança entre a administração e os administrados é elemento "estratégico" para o desenvolvimento do país

Aqui se regista o louvor público de um simples cidadão ao Senhor Notário Dr. Alberto Manuel Gonçalves da Silva, na esperança de assim contribuir para que esta sua postura, a qual ainda há não muito tempo constituía a excepção, se torne cada vez mais na regra geral.

Este blogue, não prescindindo de zurzir os casos menos recomendáveis, esforça-se por encontrar e noticiar também os exemplos positivos que vai encontrando.



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resposta de 15 de Novembro
Exmo. Senhor
Luís Botelho Ribeiro

Sua referência
Sua comunicação
Nossa referência
Data

"LBR"
14/11/2007
187
2007/11/15

Assunto: Informação sobre o Cartão de Cidadão

Tenho a honra de informar V. Exa. de que não é da competência do Cartório
Notarial de Vila Flor a recepção de pedidos de emissão, substituição e
cancelamento do Cartão de Cidadão, os quais devem ser dirigidos à
Conservatória do Registo Civil de Vila Flor, ou a outra Conservatória, que
neste momento, tenha competência para recepcionar os referidos pedidos (v.g.
Conservatória do Registo Civil de Mourão), independentemente do local de
residência do requerente.

Informo ainda V. Exa. de que a emissão do Cartão de Cidadão é requerida pelo
titular dos correspondentes dados de identificação, junto dos serviços de
recepção (sendo aqui em Vila Flor, será perante os funcionários da
Conservatória do Registo Civil de Vila Flor), porquanto o pedido será
instruído com os seguintes elementos de identificação do respectivo titular:

a) Imagem facial;
b) Impressões digitais;
c) Assinatura; e
d) Altura.

Para qualquer assunto ou esclarecimento adicional deverá V. Exa. consultar a
Conservatória do Registo Civil de Vila Flor (se aqui requerer o referido
Cartão) ou ainda o website do Cartão de Cidadão www.cartaodecidadao.pt .

Com os melhores cumprimentos,

Cartório Notarial de Vila Flor

O Notário,
Alberto Manuel Gonçalves da Silva



primeiro email
Sent: Wednesday, November 14, 2007 3:42 PM
Subject: Cartão único do cidadão

Ex.mº Senhor Conservador,

Tenho o B.I. prestes a expirar e queria renovar no novo formato (cartão do cidadão). Será que posso fazê-lo aí, embora o meu município seja Paredes? Posso tratar
por correspondência?

Muito obrigado.

Cumprimentos,
Luís Botelho Ribeiro

Seja cidadão, reclame!

Usando plenamente os nossos direitos de cidadania, façamos saber aos nossos governantes o que pensamos da perversão que se prepara para os nossos centros de saúde. E talvez ainda seja possível impedir o projecto de "via verde" para o aborto.


Redacções alternativas para o campo «Motivo da reclamação»:
- Reclamo contra a utilização do Centro de Saúde de ________* na realização de abortos;

- Considero que o centro de saúde de ________ já se encontra em situação de grande dificuldade na prestação o serviço, obrigando os utentes a esperas prolongadas, pelo que o mesmo não deve agora ser sobrecarregado com o serviço de aborto (IVG), para o qual não tem condições de resposta em caso de complicações;

- O centro de saúde de __________ foi construído para proporcionar cuidados de saúde à população e salvar vidas e assim deve manter-se;

- Reclamo contra a manutenção da titularidade da "área de saúde materna" da A.R.S. do norte a cargo do Sr. Paulo Sarmento o qual, conforme amplamente noticiado, tem demonstrado mais zelo em criar condições de proximidade para o atendimento às mulheres que pretendem abortar, em vez de o fazer relativamente às mães que desejam ter os seus filhos dentro do sistema nacional de saúde e não dentro... de ambulâncias, como tem acontecido cada vez mais nos últimos tempos;

- Como cidadão e contribuinte sou contra a canalização de meios públicos para o reforço da "rede de aborto", que os resultados divulgados demonstram ser actualmente suficiente, em detrimento da "rede de Saúde" propriamente dita. Sendo assim, reclamo contra o projecto de "aborto de proximidade" no centro de saúde de ______. Reclamo igualmente contra a "via verde" para o aborto, quando se verifica que as mães que querem ter os seus filhos têm de se sujeitar a filas e listas de espera;



Recomendações práticas para a presentação de reclamação:
- à cautela, levar Bilhete de Identidade: embora o formulário (e eventualmente a Lei) não preveja o preenchimento desta informação, uma recente "circular" interna da A.R.S., disseram-nos, determina que os funcionários solicitem o B.I. (será uma forma de impedir algumas reclamações?). Seria interessante saber se a não exibição do BI implicaria a recusa de admissão da reclamação...
- não sabemos se o livro estará disponível para preenchimento fora das horas de abertura da secretaria. O centro está aberto de 2ª a 6ª entre as 8h00 e as 20h00. Como SAP funciona igualmente de 2.ª a 6.ª feira - das 20.00 às 24.00 (porta encerra às 23h00). Como SASU funciona também Sáb./Dom./Fer. - das 9.00 às 24.00. Pelo seguro, comparecer no horário da secretaria das 9h00 às 18h00.
- pode apresentar-se só ou acompanhado, mas assim poderá ser mais fácil contornar alguma "resistência"...


* Paredes, Penafiel, Amarante, Guimarães, ...

terça-feira, novembro 13, 2007

a imaginação ao poder...

PCP e BE acusam Sócrates de mentir

Certa cadeia comercial anunciava triunfante "o nosso forte... são os preços"! Na nossa política*, infelizmente, o forte da oposição "paralamentar" não parece ser a imaginação. Tantos meses depois da "Páscoa da Cidadania"...

Bom, mas ao menos são apresentados alguns "factos novos". E convenhamos que essa negação a 6 de Outubro de uma decisão já assinada conscientemente(?) a 27 de Setembro não é muito abonatória da memória do nosso primeiro. É verdade que uma pessoa não se pode lembrar de tudo o que faz ou assina, sobretudo quem tem de assinar e despachar tanta "papelada"... Mas a velocidade deste esquecimento, francamente, rivaliza com a velocidade com que certos candidatos de longíííínquas republicas das bananas esquecem os seus mais "firmes" compromissos e promessas eleitorais!

Depois de nos roubarem as águas e os saneamentos, agora vão ser as estradas? Que sorte afinal a daquele príncipe perfeito que se queixava de que sei pai o deixara apenas "rei das estradas de Portugal"**. O sucessor de Sócrates - e depressa venha ele - nem essa sorte vai ter***. Ele há coisas...

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* Ah, quão longe virá ainda o dia em que se possa enfim estabelecer outro tipo de conexões, mais factuais e menos retóricas, entre os termos "cadeia" e a "nossa (classe) política"?!

** (cir)andando "por aí", fomos "parar" a um sítio com coisas de D. Duarte, o eloquente, e... foi tudo menos tempo perdido, observar como já este rei se desgostava com o relaxamento dos costumes. E tanto havia ainda de relaxar que se cá voltasse hoje... o que se ofereceria dizer à sua proverbial eloquência?...

*** Nesta net portuga "há coisas fantásticas não há?"Ao que isto chegou: o PCP a citar os grandes interesses, e logo os titulares dos maiores de todos - os interesses Reais - da antiga história portuguesa... Quem se pode surpreender que isto desperte oposição interna e inspire sonhos de regresso à "pureza doutrinal revolucionária"?... :-)

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PS - Segundo o governo, a decisão que estava tomada era apenas a "base" duma decisão definitiva. A oposição não está habituada ao faseamento das decisões, apenas ao faseamento de obras e inaugurações. Será. Mas o certo é que dos 92 anos que se receavam, a concessão das nossas estradas desceu para 75 anos. Enfim, a empresa valerá um pouco menos no momento de a privatizar daqui a algum tempo... Quando isso suceder, desaparece uma das últimas justificações que ainda subsistem na fundamentação do dever de pagar impostos!

cidadãos contra a "via verde do aborto" nos centros de saúde

Está em curso uma campanha cívica de oposição à instalação de um centro de aborto de proximidade no Centro de Saúde de Paredes. Esta campanha começou com a apresentação de reclamações no livro de reclamações daquele centro e passará por outras acções na fase que se seguirá. Apelamos a todos os cidadãos no sentido de secundarem esta posição. A seguir encontram-se algumas formas alternativas do teor da reclamação: para copiar, adaptar ou reescrever a gosto.

O importante é que, usando plenamente os direitos de cidadania, façamos novamente saber aos governantes deste país o que o Povo já claramente disse nos referendos de 1997 e 2007. Paredes desaprova e repudiará a perversão que se prepara para o seu Centros de Saúde e outros da mesma região.

Redacções alternativas para o campo «Motivo da reclamação»:
- Reclamo contra a utilização do Centro de Saúde de ________* na realização de abortos;

- Considero que o centro de saúde de ________ já se encontra em situação de grande dificuldade na prestação o serviço, obrigando os utentes a esperas prolongadas, pelo que o mesmo não deve agora ser sobrecarregado com o serviço de aborto (IVG), para o qual não tem condições de resposta em caso de complicações;

- O centro de saúde de __________ foi construído para proporcionar cuidados de saúde à população e salvar vidas e assim deve manter-se;

- Reclamo contra a manutenção da titularidade da "área de saúde materna" da A.R.S. do norte a cargo do Sr. Paulo Sarmento o qual, conforme amplamente noticiado, tem demonstrado mais zelo em criar condições de proximidade para o atendimento às mulheres que pretendem abortar, em vez de o fazer relativamente às mães que desejam ter os seus filhos dentro do sistema nacional de saúde e não dentro... de ambulâncias, como tem acontecido cada vez mais nos últimos tempos;

- Como cidadão e contribuinte sou contra a canalização de meios públicos para o reforço da "rede de aborto", que os resultados divulgados demonstram ser actualmente suficiente, em detrimento da "rede de Saúde" propriamente dita. Sendo assim, reclamo contra o projecto de "aborto de proximidade" no centro de saúde de ______. Reclamo igualmente contra a "via verde" para o aborto, quando se verifica que as mães que querem ter os seus filhos têm de se sujeitar a filas e listas de espera;

Recomendações práticas para a presentação de reclamação:
- à cautela, levar Bilhete de Identidade: embora o formulário (e eventualmente a Lei) não preveja o preenchimento desta informação, uma recente "circular" interna da A.R.S., disseram-nos, determina que os funcionários solicitem o B.I. (será uma forma de impedir algumas reclamações?). Seria interessante saber se a não exibição do BI implicaria a recusa de admissão da reclamação...
- não sabemos se o livro estará disponível para preenchimento fora das horas de abertura da secretaria. O centro está aberto de 2ª a 6ª entre as 8h00 e as 20h00. Como SAP funciona igualmente de 2.ª a 6.ª feira - das 20.00 às 24.00 (porta encerra às 23h00). Como SASU funciona também Sáb./Dom./Fer. - das 9.00 às 24.00. Pelo seguro, comparecer no horário da secretaria das 9h00 às 18h00.
- pode apresentar-se só ou acompanhado, mas assim poderá ser mais fácil contornar alguma "resistência"...

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Força e ânimo a todos.
Temos do nosso lado a Justiça, a Verdade, a Vida.

segunda-feira, novembro 12, 2007

ontem houve "gato" na RTP? Fede...


O que terá acontecido para que, logo ao sexto programa, os "gato fedorento" (GF) - líderes da oposição ao (des)governo Sócrates - não tenham ido para o ar em directo como se esperava? No verão, de férias, ainda se compreendia o preenchimento do espaço com uma espécie de... rapsódia best of... Agora em pleno inverno e com uma actualidade política e social tão cheia de risível e até ridículo, parece pouco provável uma "branca" na torrente criativa destes fab four.

Resta-nos especular, para não deixar de lado nenhuma "linha de investigação" plausível, alguma nova tentativa ilegítima de intromissão nos critérios "pilheriais"... Ou até "já estava previsto"?... Ou teria sido por algum motivo pessoal, naturalmente respeitável - doença súbita de algum dos quatro ou familiar próximo? Nesse caso, certamente que lhes assistiria todo o direito à reserva da privacidade - mas então competiria à RTP dar alguma satisfação aos milhares de espectadores que ontem à noite levaram uma "banhada" com a repetição meio anacrónica de sketches desta série... O efeito foi uma espécie de... imagine-se "a conversa de Marcelo" retransmitida uma semana depois. Quando o professor não pode, não há programa - ponto! Não se alegue que a retransmissão é prática corrente em programas de comédia e humorismo. É que o "diz que é uma espécie de magazine" - para muita gente do lado de cá - tornou-se algo mais do que um mero "silêncio, vamos rir". A alguns... faz pensar. E faz o que alguns (cada vez mais) pensam.

Regressa-nos ao espírito uma curiosidade incómoda: seria bastante interessante conhecer o conteúdo do contrato celebrado entre a "pro-governamental" RTP e os GF. Suponha-se que o poder algum dia considera que "desta vez os GF ultrapassaram os limites (justamente aqui podia ser elucidativo o texto do contrato...) - será que o contrato prevê alguma cláusula "anti-fugas", impedindo os GF de publicamente apresentarem a sua versão dos factos, como certos concursos inibem as suas pseudo-criações de terem "agenda própria" durante uns tempos?...

sábado, novembro 10, 2007

Democracia directa e dignidade humana

A sociedade civil mexe! Leia e passe...

Ciclo de tertúlias no CAVIM

12 de Novembro; 2ª Feira; 21.00h

“Democracia directa e dignidade humana”

pelo Dr. António Balbino Caldeira,

autor do blogue do Portugal Profundo, no Centro Académico Vimaranense (CAVIM)

Rua Pe. Doutor Manuel Faria, Loja 6 P, (Junto à Rotunda da Universidade) Guimarães

Para mais informações contactar o telefone 964 260 896


"Democracia directa e dignidade humana"

A democracia directa é a nova exigência da dignidade humana. Para corrigir os abusos dos eleitos no quadro obsoleto da democracia representativa, os cidadãos têm de recuperar o poder de sufrágio real e a soberania política, usurpada pelos directórios partidários nacionais e locais e sujeita a fidelidades secretas. A dignidade humana exige a intervenção dos cidadãos na escolha livre dos eleitos, a sua consulta nas grandes decisões do Estado, a transparência e a prestação de contas pelos dirigentes e regras efectivas de controlo dos mandatos. A dignidade humana reclama a maioridade dos cidadãos permitida pela democracia directa, a qual, por sua vez, é favorecida pelo progresso tecnológico actual. Sem essa reforma política, não é possível o desenvolvimento integral da comunidade.


NOTA BIOGRÁFICA

António Balbino Caldeira nasceu e vive em Alcobaça. É casado e tem dois filhos. É licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, pós-graduado em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre em Gestão com Especialização em Marketing pela Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). Foi docente da Universidade Fernando pessoa no Porto e actualmente lecciona Marketing na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém. Foi fundador da Associação para o Desenvolvimento da Região de Alcobaça e da Academia Social e de Cultura de Alcobaça. É autor do blogue Do Portugal Profundo (http://doportugalprofundo.blogspot.com) no âmbito do qual tem desenvolvido a sua luta pela cidadania activa, liberdade, dignidade do Estado, independência do poder judicial face ao poder político, democracia directa e protecção das crianças face aos abusos pedófilos.


sexta-feira, novembro 09, 2007

teremos ouvido bem?


... esta manhã na TSF alguém dizer que... salvamentos no mar só com helicópteros da Força Aérea... mesmo que algum do INEM esteja muito mais perto? E que teria sido por isso que os náufragos do "Luz do Sameiro" que já aqui lembrámos... morreram?

... e que a conta lá seguiu para o armador... que perdeu um filho e, além do desmantelamento do barco - que perdeu - ainda tem agora de pagar o frete do helicóptero que não lhe salvou os homens nem o filho?...

Não posso ter ouvido bem... É melhor que realmente tenha ouvido mal, com interferências, com fraca cobertura da TSF neste "Portugal profundo" onde tudo chega deturpado, exagerado, atrasado...

quinta-feira, novembro 01, 2007

juízes pela cidadania promovem petição pública

«A Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC) vai promover uma petição pública para forçar o Parlamento a reabrir o debate sobre as questões mais polémicas da reforma penal e levar os deputados a alterarem algumas normas que, no entendimento destes magistrados, nunca deveriam ter sido aprovadas.» In PortugalDiário

Esperamos que esta iniciativa arranque em breve e contamos que, com a qualidade da base técnica e cívica que certamente a suporta, não esqueça o famoso artigo 30º, a que muitas vozes, com destaque para a ex-Provedora Catalina Pestana, apodam de "fotográfico" para o caso "casa Pia", revelando dedo do lobby pedófilo no interior do próprio parlamento. Se assim for, terá o apoio total do cidadaniaPT e seguramente de grande parte da blogosfera portuguesa.

quarta-feira, outubro 31, 2007

as dez questões dos filósofos ao sr. primeiro ministro et al.


Os políticos bem podem reclamar o epíteto de homens (e mulheres) de acção. Mas não podem negar 2500 anos de tradição ocidental que, com Aristóteles (grande homem, segundo Moliére...), exigem o pleno acordo da acção... com o pensamento.

Ora, se bem me lembro e se ainda não estou... "a-Nemésio", andam por aí dez questões à procura de resposta, como aquelas célebres "seis personagens à procura de um autor".

O que fazer, senhores governantes, daquelas 10 questões colocadas por filósofos, sabiamente apresentadas e fundamentadas por
Michel Gabriel Renaud.... no Chiado, em Novembro de 2006, acompanhado pela Prof. Maria Pereira Coutinho, o Prof. Manuel Patrício entre outros que constituiam o grupo interpelante de 25 filósofos e professores de filosofia das universidades do Minho, Católica, do Porto, Nova de Lisboa e Évora.

Os senhores bem podem fingir ignorá-las... mas não ignorar a "tradição" que têm as questões algum dia formuladas por filósofos - atravessam os séculos, interpelam o espírito humano e contribuem mais decisivamente do que qualquer canhão para os periódicos reencontros da Humanidade com a sua Dignidade... na história!
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Além da pertinência e essencial importância do assunto das questões, seria de boa educação responder a quem com toda a correcção nos interpela. Mas também aqui parece que os tempos não são de grande convergência entre as exigências da elevação e o actual nível da alta(?) política portuguesa...


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O Diário Digital/Lusa, noticiava assim a coisa na altura...

«Queremos saber porquê dez semanas», justificou o professor Michel Renaud, da Universidade Nova de Lisboa, na apresentação da iniciativa, realizada no Chiado, na zona histórica da capital.

A pergunta que vai ser sujeita a referendo interroga os votantes se concordam com a «despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado».

«Porquê dez e não 20 ou 30», interrogou-se Michel Renaud.

Os cerca de 20 signatários da carta consideram que a proposta de «liberalizar» o aborto até às dez semanas vai «atentar contra a vida» dos fetos até aos 70 dias.

E classificam de «discriminatória uma lei que criminaliza o acto de atentar contra a vida de um ser humano de mais de 70 dias e que ao mesmo tempo liberaliza o acto de atentar contra a vida de um ser humano de menos de 70 dias», disse o docente universitário na sessão onde mostrou um boneco que disse ser uma representação, à escala natural de peso e medida, de um feto com dez semanas.

«Em nosso entender, [a pergunta] viola a Constituição», disse Michel Renaud à agência Lusa, questionando por que razão «o embrião não merece o respeito incondicional».

Sublinhando várias vezes que os autores da iniciativa de questionar o primeiro-ministro, ministro da Justiça e grupos parlamentares «não querem radicalizar as questões», afirmam que «os maiores crimes contra a Humanidade consistiram em discriminações no quadro dos direitos fundamentais».

A fundamentação da pergunta «permitirá concluir se estaremos ou não perante o primeiro caso de discriminação que não vamos lamentar no futuro», lê-se no texto subscrito por professores das universidades do Minho, Católica, do Porto, Nova de Lisboa e Évora.

As campanhas do «não» e do «sim» ao referendo de Fevereiro tiveram quase lado a lado hoje na Baixa de Lisboa, já que a escassos 20 metros do local onde os filósofos divulgaram a sua iniciativa um grupo de apoiantes do «sim» preparava uma acção de rua.


outras notícias:
DN

RNA

JN

Diário Digital (em merecido último lugar, por consagrar assim o neo-verbo "tar" no último parágrafo da notícia: "As campanhas do «não» e do «sim» ao referendo de Fevereiro tiveram quase lado a lado hoje na Baixa de Lisboa")


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a propósito, algumas ressonâncias compiladas por João Araújo...

"A maioria do nosso grupo não conseguiu encontrar, entre a fecundação e o nascimento, um ponto no qual fosse possível dizer: aqui não está uma vida humana."

Para além de provar a falta de fundamento das leis portuguesas, estas citações servem para ilustrar um ponto absolutamente fundamental: na posição teórica de fundo, não há discordância entre os pró-vida e os pró-aborto. Tanto os filósofos pró-vida como os filósofos pró-aborto estão de acordo em que o aborto é aceitável se e só se o infanticídio o for também.

Os pró-vida rejeitam o infanticídio e, consequentemente, rejeitam o aborto. Os pró-aborto, aceitando o aborto, vêem-se compelidos a aceitar o infanticídio!

Os mesmos deputados acham que o infanticídio não é coisa que se deixe à consciência da mãe.

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M. WARREN: "Um feto é biologicamente humano (humano em sentido genético), mas isso não faz dele o tipo de ser com direito à vida. Somente as pessoas (aqueles que são humanos em sentido moral) têm um tal direito. É errado matar pessoas, e se um ser-humano não for também pessoa, então não tem direito à vida, pelo que é, ou frequentemente pode ser, moralmente correcto destruí-lo."

Depois a autora identifica as características das pessoas "em sentido moral": são a consciência de si, a capacidade de comunicar, ter actos racionais, capacidade para resolver problemas, etc., e o resultado é que bebés recém-nascidos também não são pessoas. Logo, continua a autora, "Matar recém-nascidos não é assassínio" Cf. Mary-Ann Warren, On the Moral and Legal Status of Abortion, in Today's Moral Problems. 2nd ed. New York: Macmillian, London: Collier Macmillan.

... E se uma criança de quatro anos também não é ainda plenamente uma pessoa... temos um problema se se vier a descobrir o que aconteceu e, eventualmente, quem raptou ou assassinou Maddy MacCann... ou a pequena Joana... ou tantos outros pequenos mártires destes nossos conturbados tempos.

terça-feira, outubro 30, 2007

epístola aos paredenses


Em 11 de Fevereiro, foi-nos colocada a seguinte pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». Cinquenta e seis por cento dos eleitores abstiveram-se – muitos dos quais achando que uma tal questão nem se devia colocar. O referendo não foi vinculativo. Apesar disso e dos apelos do Sr. Presidente da República a favor de uma legislação moderada, responsável e em linha com as melhores práticas europeias, este governo tem-se empenhado em fazer aprovar e aplicar uma legislação exorbitando amplamente o alcance da questão referendada, visando facilitar ao máximo a prática do aborto num país de enraizados valores católicos e a braços com uma grave crise de natalidade.


Ainda não satisfeito com os 2500 abortos já executados pelo Estado com o dinheiro dos nossos impostos, e cujo sangue cairá sobre “nós e sobre nossos filhos” (Mateus XXVII, 25), o governo desencadeia agora duas novas ofensivas:


  1. Tenta impor um código deontológico à Ordem dos Médicos, de onde desapareça a sagrada obrigação de salvar SEMPRE – facilitando assim o aborto e abrindo as portas à eutanásia, cuja doutrinação já começou entretanto na comunicação social

  2. Cria um novo programa de “aborto de proximidade” permitindo a realização de aborto químico nos (vãos de escada dos) Centros de Saúde, segundo uma modalidade completamente encapotada durante a campanha do referendo.


Perante tudo isto, aos cristãos põe-se a alternativa entre aceitar colaborar (pelo silêncio e pelos impostos entregues) com esta ofensiva contra a Vida que acreditam ser “dom de Deus”, ou invocar a ajuda do Alto para se opôr a mais esta invasão bárbara.

Um grupo de cristãos desta paróquia está determinado a resistir à violência com a força mansa da sua Fé, da Fé do povo português, do povo de Paredes. Por isso apelamos a todos os corações de boa-vontade para que se nos juntem numa jornada de oração – num “cerco de Jericó” como já tem sido feito em quase cinquenta paróquias portuguesas, conforme se lê em http://www.cercojerico.blogspot.com/). O objectivo é associarmo-nos para a defesa dos objectivos seguintes

  1. Preservar o Centro de Saúde de Paredes como um centro de Vida e não o deixar transformar-se num antro de morte, num matadouro humano;

  2. Apoiar a “ordem dos médicos” na sua causa de defesa do estatuto deontológico ao serviço da Vida;


A estes juntam-se os objectivos gerais do “cerco”:

  • pela defesa da vida desde a concepção até ao final natural da vida

  • apoiar a iniciativa de um grupo de 33 deputados que requereu ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade da lei no dia 5-7-2007;

  • para que cada mulher grávida tenha a coragem de dizer não ao aborto e receba o apoio de que necessita;

  • por todos os matrimónios e união e paz nas famílias;

  • pelos sacerdotes e vocações de especial consagração;

  • pelas crianças vítimas de abusos sexuais, abandonadas e maltratadas;

  • por uma correcta educação sexual dos adolescentes e jovens;

  • pelos jovens e para que encontrem a vocação a que Deus os chama;

  • pelos dirigentes políticos, para que governem com justiça;

  • para que o AMOR DE DEUS preencha todos os vazios e incertezas que assolam os Portugueses.


As primeiras acções que, com a ajuda de Deus, levaremos a cabo, incluem:

  1. Uma corrente de oração ininterrupta durante sete dias e sete noites, para a qual se convidarão explicitamente as confrarias das almas e do santíssimo;

  2. Um pedido aos senhores párocos, no sentido de incluírem uma menção explícita aos nascituros abortados na “oração dos fiéis”, sem prejuízo de se mandarem celebrar missas por essa intenção;

  3. Um apelo à apresentação de participações no Livro de Reclamações do Centro de Saúde de Paredes, invocando perda de confiança na idoneidade ética de Paulo Sarmento, coordenador da área de saúde materna na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte;

  4. Distribuição de informação aos fiéis (especialmente nas celebrações dos dias de “todos os santos e de “fiéis defuntos”) e um pedido especial aos fiéis para que tenham presentes nas suas orações os nascituros abortados às mãos da “civilização da morte”, contra a qual tantas vezes alertou João Paulo II.

  5. Informação dos utentes dos Centros de Saúde sobre o projecto de “aborto químico” a realizar nessas instalações pelo mesmos profissionais responsáveis pelo atendimento normal, (num estranho paralelo com a política de co-incineração...) e sobre os termos de possíveis reclamações a apresentar: Pelo direito a ser atendido por médicos/enfermeiros comprometido com a Vida e com os respectivos códigos deontológicos; Pelo direito a que instalações construídas com os nossos impostos para defender a Vida e a Saúde, não se transformem agora num “campo de extermínio humano”

  6. Discussão de outras vias cívicas e democráticas de defesa da Vida e da Doutrina Social da Igreja;

  7. A todo o momento confiar na acção subtil e poderosa do Espírito Santo para dar cumprimento ao pedido de Nossa Senhora de Fátima na aparição de 13 de Outubro de 1917 «Não ofendam mais a Nosso Senhor que já está muito ofendido»;


contactos:

email: portugalprovida@gmail.com

www: http://vida-por-vida.blogspot.com/

segunda-feira, outubro 29, 2007

Se os democratas o fossem... (III)

... tinham apresentado à discussão pública a sua intenção, agora anunciada (seguramente há muito premeditada mas encoberta dos cidadãos) , de promover o "aborto de proximidade" em centro de saúde.

... não afrontariam a vontade democrática dos cidadãos, dando início ao programa de "aborto químico nos centros de saúde" em 4 concelhos onde o "não ao aborto" venceu claramente: Viana do Castelo, Paredes, Penafiel e Amarante.

... certamente reforçariam a rede de "aborto público" nas regiões onde os primeiros dados disponíveis já claramente mostram que se concentra a maior procura: Lisboa e Vale do Tejo. Se a intenção não fosse a de provocar gratuitamente a consciência moral e cívica dos cidadãos do Norte, seria de esperar que o reforço do "serviço público de aborto a pedido" arrancasse onde se fizeram já sentir as maiores "necessidades"... Mas não.

Se os democratas o fossem... (II)

... tinham apresentado à discussão pública a sua intenção, agora anunciada (mas seguramente há muito premeditada mas encapotada e encoberta dos cidadãos) , de promover o "aborto de proximidade" em centro de saúde.

... não afrontariam a vontade democrática dos cidadãos, dando início ao programa de "aborto químico nos centros de saúde" em 4 concelhos onde o "não ao aborto" venceu claramente: Viana do Castelo, Paredes, Penafiel e Amarante.

... certamente reforçariam a rede de "aborto público" nas regiões onde os primeiros dados disponíveis já claramente mostram que se concentra a maior procura: Lisboa e Vale do Tejo. Se a intenção não fosse a de provocar gratuitamente a consciência moral e cívica dos cidadãos do Norte, seria de esperar que o reforço do "serviço público de aborto a pedido" arrancasse onde se fizeram já sentir as maiores "necessidades"... Mas não.

Se os democratas o fossem*... (I)

... nem a Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Baltar (Paredes - Douro) estava assim...
... nem o ensino público tinha chegado ao ponto a que chegou... e os rankings evidenciam!

Com escolas destas, os "gato fedorento" não precisavam de recorrer a um velho armazém abandonado para gravar os seus sketches alusivos à degradação do ensino...

Com parte das telhas já a faltar, as portadas escavacadas e a ferrugem das ferragens registando eloquentemente sobre a pedra o abandono a que o Estado vota o ensino público, já para não falar na ostensiva hostilização dos professores, (mais) palavras para quê? Esta é a face duma escola da república portuguesa, descaradamente voltada para a estrada nacional 15 em Baltar, no concelho de Paredes.



* expressão habitual do nosso amigo J.E.N.

quinta-feira, outubro 25, 2007

bastonadas de bastonário!

(na ordem do dia - audio)

http://www.tsf.pt/online/radio/index.asp?id_artigo=TSF184656&pagina=Interior

Bravo, bravíssmo! Pedro Nunes já era nome grande. Mas assim, engrandece-se ainda mais!

Pai Luís, Pai Américo


Neste dia em que se festejaria o 75º aniversário de meu pai, peço aos crentes e amigos uma oração por ele. E prometo para breve a publicação neste espaço duma selecção das suas crónicas e campanhas cívicas.





Pelo sonho é que vamos, pelo seu exemplo é que escrevemos - verdadeiro ribeiro de águas sempre inquietas!

Requiescat in pace


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Para outro "pai nosso", o quase conterrâneo Pai Américo - fundador da Obra da Rua / Casa do Gaiato e ainda da não menos extraordinária casa do Calvário em Beire-Paredes - associamo-nos ao apelo do Sr. Bispo de Setúbal no sentido da próxima beatificação. Um abraço solidário a todos os seus "filhos", os gaiatos!

quarta-feira, outubro 24, 2007

zona de caça... à multa

Para memória futura: breve história (suposta) do fim de um "spot" de caça à multa da GNR-BT. Não sabemos se teve ou não a ver com este caso, mas o facto é que desde 2002 até hoje, não voltámos a encontrar qualquer operação de controlo-radar naquele ponto onde, antes, eram frequentes os "ataques" do Zé do Telhado, digo, dos novos "corsários da estrada".

Quanto à multa, acabou mesmo por ser paga!
...Manda quem pode - obedece quem deve!
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Ex.mº Senhor

Governador Civil do Distrito do PORTO

M.A.I - Direcção-Geral de Viação

Divisão de Contra-ordenação do Porto


Paredes, 16 de Janeiro de 2002

ASSUNTO: Requerimento de anulação do auto 2/2160130/9 – E.A.316442000

Excelência,

Fui interpelado por uma patrulha da Brigada de Trânsito da GNR no passado dia 8 de Janeiro de 2002 por volta das 14h30 entre Nespereira e Casais (Lousada) quando me dirigia de Paredes para a Universidade do Minho onde sou professor.

Foi-me pela mesma dito que vinha em excesso de velocidade e disso me foi passado o auto de notificação 2/2160130/9 – E.A.316442000. Não concordo com a interpretação da brigada acerca do limite de velocidade naquele local pelo que apelo para V/ Ex.ª. Na verdade, eu tinha sido avisado por numerosos condutores que vinham em sentido contrário da presença da patrulha e conduzia com extrema atenção ao velocímetro. No ponto em que me controlaram, terá sido detectada a velocidade de 78 km/h, portanto bem dentro dos limites de velocidade em estrada. Alegou o agente da patrulha que eu passara por uma placa de limite de 50 km/h, coisa que na altura admiti como possível e não fui verificar uma vez que tinha reunião com alunos daí a pouco tempo. Como cidadão ordeiro assinei a notificação que me apresentaram, sem mesmo verificar que a hora lá indicada 10h02 era inexacta, o que também não influencia a questão já que os limites de velocidade naquele local não dependem da hora do dia. No regresso, porém, refiz o percurso do início da tarde e verifiquei que:

  1. A última placa de limitação de velocidade a 50km/h encontrava-se a cerca de 1500m do local do controlo e no início de uma pequena povoação não identificada

  2. Desse ponto até Guimarães, onde ensino, não encontrei qualquer placa indicando a cessação de limite de 50, de onde concluo que, havendo numerosas e vastas zonas rurais e desabitadas nesse caminho o limite de 50km/h deve forçosamente cessar tacitamente cessando a causa da sua aparição – no caso a povoação de Nespereira – ou teríamos de percorrer essa enorme distância a 20km/h uma vez que adiante chega a aparecer esse mesmo limite, devido a obras de ampliação do IC25;

  3. No ponto do controlo já tinha ficado para trás a povoação de Nespereira e mesmo a Quinta da Tapada, correndo a estrada pelo meio de campos de cultivo, pelo que muito naturalmente presumi que já me encontraria sob o limite de 90km/h;

Quando o Agente me falou de tal placa limitando a velocidade a 50, pensei que só poderia tratar-se de uma placa mais próxima do ponto de controlo e que eu não tivesse visto, nunca da tal placa no início de Nespereira que eu vira havia tanto tempo e que pelo meu conta-quilómetros verifiquei depois encontrar-se a nada mais nada menos que 1500m (!) do controlo da GNR. Passei por ela, é verdade, mas eu até podia ter chegado àquele mesmo ponto vindo de Beire até ao centro de Nespereira ou de Nevogilde até à E.N.106 junto à Quinta da Tapada, virando aí à esquerda sem ver a tal placa de 50 ou qualquer outra. E então quem me poderia acusar de desrespeitar qualquer sinalização? Ou de desrespeitar o limite geral de velocidade em povoações... onde não existe povoação nenhuma?

Por todas as razões apresentadas, considero que o auto em causa não é apoiado por razões objectivas, uma vez que a única razão por que não havia ali a placa indicando o fim do limite de velocidade de 50 é a mesma por que não existe também de Casais a Ribas, nem de Ribas a Lustosa no alto da serra, nem de Lustosa a Vizela ou a Guimarães – o Estado não as colocou ou, se o fez, não estão lá. Fosse essa a única falta em termos de sinalização da referida estrada!... A sinalização horizontal falta em longas extensões e já perto do cruzamento de Lustosa verificamos com plena evidência como o Braço da Lei tem ainda dificuldade em chegar a muitos locais a impor o respeito pela legalidade... ou a mínima moralidade que seja!...

Anexo cópia do mapa da zona em que o caso ocorreu para facilitar a verificação da exactidão das minhas alegações acima.

Pelo exposto acima solicito a V/ Ex.cia se digne analisar o processo nº 2/2160130/9 – E.A.316442000 e me faça justiça. A minha petição, sustentada no que acima alego, vai no sentido de que, se assim o entender, o auto seja revogado, anulado ou arquivado, conforme a figura aplicável a estes casos.

Pede deferimento,
Luis Botelho Ribeiro