desobediência civil - 2ª parte

de Henry Thoreau - 1849

tradução de Luís Botelho Ribeiro a partir de texto online

[1] Os erros mais difundidos e entranhados apoia-se na mais desinteressada das virtudes para se sustentar. [L1] E são precisamente os caracteres nobres aqueles que mais facilmente incorrem nos defeitos contrapostos às Virtudes do patriotismo. Aqueles que, ao mesmo tempo que desaprovam o carácter e as medidas dum governo, lhe prestam lealdade e apoio, tornam-se os seus mais conscienciosos cúmplices [L2] e, não raro, os mais sérios entraves a qualquer possibilidade de reforma. Há quem promova petições para a dissolução da União(1), ou defenda a inobservância das decisões presidenciais. Mas porque não a dissolvem eles próprios - a união entre eles próprios e o Estado – recusando pagar a sua contribuição para o tesouro? Não permanecem eles no mesmo tipo de relação com o Estado que existe também entre este e a União? E as razões que têm dissuadido o Estado de se opor à União, não serão as mesmas que os têm dissuadido a eles próprios de resistir ao Estado?

[2] Como pode um Homem dar-se por satisfeito com o ter meramente uma opinião, como para se entreter e divertir? Poderá retirar algum prazer da opinião de que se encontra afinal agrilhoado? Se alguém for defraudado pelo seu vizinho num único dólar, certamente não se acalmará com a noção de ter sido enganado, nem com o lamentar-se do sucedido nem mesmo com o simples acto de reclamação. Antes dará passos efectivos no sentido de recuperar o valor do prejuízo e certificar-se de que não voltará a acontecer. A Acção decorrente de princípios e Valores – percepção e realização do Direito – determina as coisas e as relações, é essencialmente revolucionária e totalmente inconsistente/incompatível com o quadro a superar. Isto dividirá Estados e Igrejas, famílias – dividirá até o indivíduo, separando o que nele há de diabólico e divino.(citar a passagem bíblica do novo testamento: vim trazer o fogo; a Verdade irá virar pais contra filhos e filhos contra pais…etc.)

[3] Existem de facto leis injustas. Dar-nos-emos por satisfeitos em obedecer-lhes, devemos trabalhar para as emendar - obedecendo-lhes, ou… deveremos transgredi-las sem demora? Debaixo de um governo como este, as pessoas geralmente pensam que é melhor esperar até conseguirem persuadir a maioria a alterar as Leis. Consideram eu, se resistissem, os efeitos da cura seriam piores do que o próprio mal a remediar. Mas é o Governo que torna a cura pior do que a doença. É o próprio poder que faz piorar as coisas. Por que não se mostrará ele igualmente apto para se antecipar aos problemas, fazendo as reformas? Por que não escuta ele as vozes mais sábias, embora minoritárias? Porque barafusta e resiste à mudança para depois ter de mudar com sofrimento? Por que não encoraja ele os cidadãos a estarem alerta e lhe apontarem as imperfeições e procederem ainda melhor para com o Estado do que o este com eles? Por que razão acabará sempre o Poder por crucificar Cristo, excomungar Copérnico(2) ou Lutero(3) e proclamar Washington e Franklin como rebeldes?

[4] Poderia pensar-se que a contestação prática e deliberada da autoridade do Estado seria a única ofensa não prevista/penalizada por este. Caso contrário, por que não terá ela previsto as correspondentes penalizações, convenientemente definidas e proporcionadas? Se um Homem sem posses se recusar alguma vez a ganhar os nove xelins para o Estado, será posto numa prisão por período não limitado por qualquer Lei que eu conheça mas sim pela discricionariedade dos que lá o colocaram. Mas se ele roubar do Estado noventa vezes os nove xelins, então em pouco tempo estará de novo em liberdade.

[5] Se a injustiça é indissociável do atrito na máquina do Governo, pois seja. Com o tempo e com o desgaste da máquina, talvez se vá suavizando. Mas se a injustiça tem uma mola, uma polia, uma corda ou uma manivela exclusivamente sua, então seremos talvez levados a reflectir se a cura não será pior do que o mal. Mas se a injustiça for de molde a precisar de ti como seu agente sobre alguém, então eu dir-te-ei: rompe com a Lei. Faz da tua vida uma fricção extra, resolvida a parar a máquina. O que eu devo fazer a todo momento é, então, certificar-me de que eu não me entrego ao mal que eu mesmo condeno.

[6] Quanto a seguir as vias que o próprio Estado tiver previsto para remediar a situação, eu desconheço tais vias. Elas seguramente tomarão demasiado tempo e a nossa vida ter-se-á entretanto esgotado. Por mim, tenho mais com que me preocupar. Não vim a este mundo para o tornar habitável, sem mais, mas antes para o habitar – seja ele um bom ou um mau lugar para isso. A um Homem não pode pedir-se que faça tudo - mas sim alguma coisa. E porque lhe será impossível realizar todo o bem que falta, também não há-de conformar-se a colaborar com o mal. Não é maior a minha obrigação de dirigir petições e requerimentos ao Governo ou ao Legislador do que a deles em relação a mim próprio. E se eles não atendem as minhas, por que razão hei-de eu atender as suas? Mas quanto a isto nada prevê o Estado – na sua própria Constituição reside a essência do mal. Estas palavras podem soar excessivamente rudes e inconciliatórias mas estou a tratar até com brandura e consideração o único espírito que as pode merecer. Assim são todas as mudanças para melhor, como o nascimento ou a morte que convulsionam o corpo.

[7] Não duvido que aqueles que se auto-proclamam de abolicionistas deviam retirar imediatamente o seu apoio, cívico e material, ao governo do Massachusetts, e não ficar à espera de constituírem uma maioria de metade mais um que lhes permita prevalecer. Eu considero que é suficiente que eles sintam que Deus está do seu lado, sem ter de esperar mais. E mais – qualquer homem mais justo que os seus vizinhos já constitui só por si uma “maioria qualificada”.

[8] Avisto-me com o Governo americano, ou um seu representante, directamente face a face uma vez ao ano – não mais – na pessoa do seu cobrador de impostos(4). Este é o único modo pelo qual um homem na minha situação necessariamente se cruza com ele. E nessa ocasião ele diz-me muito claramente: - reconhece-me! Então o modo mais simples, eficaz e, actualmente, o modo mais incontornável de tratar com ele, de lhe expressar descontentamento, é negar-lhe o pagamento. O meu vizinho, cobrador de impostos, é precisamente o homem com quem eu devo tratar – uma vez que é com homens e não com papeladas que eu tenho de me entender. E ele terá assumido voluntariamente esse papel de agente do Governo junto de mim. Pois como há-de ele algum dia perceber o que realmente é, enquanto representante do governo e até enquanto homem, senão quando se vir obrigado a tratar-me a mim, que ele até respeita, como aquele vizinho bem-disposto e cordial, ou como um maníaco problemático e agitador. E veremos então se ele consegue cingir-se às regras da boa-vizinhança ou esquecê-las cedendo a pensamentos e até palavras de rudeza correspondente à sua acção? Sem bem que a haver mil, cem ou até dez Homens honestos que eu pudesse citar – enfim, se um único cidadão HONESTO deste estado do Massachusetts, deixando de manter escravos, chegasse ao ponto de se retirar do “pacto social” com o Estado, acabando por se sujeitar à prisão, isso bastaria para abolir definitivamente a escravatura da América. Com efeito, não importa quão pequeno possa parecer um primeiro passo: o que ficar bem feito, fica feito para todo o sempre. Mas nós preferimos falar sobre o assunto – essa, dizemos, é a nossa missão. As reformas mantêm muitas parangonas dos jornais ao seu serviço – mas nem um único Homem. O meu estimado vizinho, embaixador do Estado,(5) que vai dedicar os próximos tempos a levantar a questão dos direitos do homem na Câmara do Conselho, em vez de se ver ameaçado com as remotas prisões da Carolina, podia entregar-se a uma das prisões do Massachusets – esse Estado sempre tão pronto a censurar o esclavagismo do Estado seu vizinho. Actualmente, esta talvez não veja na disputa mais do que uma simples retaliação por um incidente passado, relativo a certa falta de hospitalidade. Talvez daquela maneira a questão viesse a ser tratada seriamente nesta legislatura, durante o próximo Inverno.

[9] Sob um governo que prende cidadãos injustamente, o verdadeiro lugar de um Homem justo deverá ser uma prisão. O lugar próprio hoje em dia, o único lugar que o Massachusetts tem preparado para os seus espíritos mais livres e inconformados encontra-se nas suas prisões. Aí ficarão colocados de parte por acção do Estado, da mesma forma como, pelos seus princípios, eles próprios já se haviam posicionado. É aí que vêm encontrá-lo o escravo foragido, o resistente mexicano e o índio ali trazido para expiar os erros da sua raça.

Esse lugar apartado, mas livre e honrado, onde o Estado coloca todos aqueles que não estão consigo mas contra si, é a única casa que, num Estado esclavagista, um homem livre poderá habitar com Honra. Se alguém pensar que a sua influência, a partir dali, será nula e a sua voz incómoda não mais chegará aos ouvidos do Poder; que não poderá ali ser como um inimigo dentro de muros, então é porque ignora até que ponto a Verdade é mais forte do que o Erro. E também ignora quão mais eficaz e eloquentemente pode combater a injustiça quem a sofreu na própria pele.

Entregue o seu voto inteiro. Não uma mera tira de papel mas toda a sua capacidade de intervenção e influência. Uma minoria é impotente enquanto se conforma com a maioria – e não chega a ser sequer uma minoria então. Mas torna-se irresistível quando se opõe com todo o seu peso. Se a alternativa for entre encarcerar todos os homens justos, ou desistir da guerra e da escravatura, o Estado não hesitará na sua escolha. Se mil homens decidissem não pagar os seus impostos este ano, essa não seria uma medida violenta ou sangrenta, ao contrário do que aconteceria pagando e permitindo assim ao Estado cometer as suas violências e derramar sangue inocente. Esta é de facto a definição de uma revolução pacífica, se tal for possível. Se o cobrador de impostos, ou qualquer outro funcionário, me perguntar – como já aconteceu – “mas então que devo eu fazer?”, a minha resposta será: “se você quer realmente fazer alguma coisa, então demita-se de funções”. Quando o súbdito recusa lealdade e o funcionário se demite então a revolução está consumada. Mas suponhamos mesmo que algum sangue venha a correr. Não há também uma espécie de derramamento de sangue quando a consciência é ferida? Através dessa ferida jorrarão a verdadeira humanidade e imortalidade do Homem, e ele sangrará até à sua morte eterna. Vejo este sangue ser derramado nos nossos dias.

[10] Até aqui, debrucei-me sobre a prisão do transgressor, e não ainda sobre o confisco dos seus bens – embora ambas sirvam o mesmo desígnio – porque aqueles que vivem na mais escrupulosa correcção, e que consequentemente são os mais perigosos para um Estado corrupto, normalmente não terão passado muito tempo a acumular riqueza. A estes, o estado presta relativamente pouco serviço, e o mais pequeno imposto já parecerá exorbitante, particularmente se tiverem que pagá-lo com algum trabalho manual extra.

Se alguém vivesse dispensando inteiramente o uso de moeda, talvez o próprio Estado hesitasse em pedir-lhe dinheiro. Mas o homem rico – sem se pretender com isto apelar à inveja – está sempre vendido à instituição que o mantém assim. Em termos absolutos, quanto mais dinheiro, menos virtude; uma vez que o dinheiro se interpõe entre um homem e os objectos, conseguindo-lhos. E não foi certamente a virtude que lhe permitiu ganhá-lo. O dinheiro vem colocar em suspenso muitas questões que de outro modo ele teria de enfrentar. Por outro lado a única questão que traz consigo é: “como gastá-lo?”

Deste modo, o seu terreno moral desaparece-lhe de debaixo dos pés. As oportunidades de viver diminuem na exacta proporção em que os chamados “meios” aumentam. A melhor coisa que um homem, sendo rico, pode fazer pela sua cultura é procurar ajustar-se ao mesmo esquema de Vida que seguia enquanto pobre. Cristo respondeu aos agentes dos fariseus e de Herodes segundo a sua condição. “Mostrem-me a moeda do tributo”, disse ele. E alguém tirou uma moeda do bolso. Se usais uma moeda cunhada com a face de César, a que ele conferiu valor e pôs a circular – ou seja, “se sois súbditos do Estado” – e se apreciais as vantagens do governo de César, então devolvei-lhe algum do seu dinheiro quando vo-lo reclamar. “Entregai então a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”(6). E assim os deixou nem mais nem menos sábios do que antes sobre o que é o quê – já que também não queriam saber.

[11] Quando converso com os mais livres dos meus vizinhos, percebo que ao fim e ao cabo eles nunca dispensarão a protecção do governo instituído e têm pavor das consequências de uma eventual desobediência para as suas propriedades e famílias. E verifico isto independentemente do que afirmem sobre a dimensão e importância da questão, bem como a ligação desta com a tranquilidade pública.

Pela minha parte, não gosto de pensar que alguma vez me possa encontrar dependente da protecção do Estado. Mas se eu nego a autoridade do Estado quando ele me exige o imposto, não passará muito tempo até que ele me tome e dissipe os bens, e passe a incomodar-me a mim e aos meus filhos indefinidamente. Isto custa-me. Isto torna impossível a um Homem viver honestamente e ao mesmo tempo confortavelmente perante o mundo exterior. Deixa de valer a pena trabalhar para construir algum património, o qual acabará por desaparecer a seguir. Deve-se antes alugar ou simplesmente ocupar alguma casa devoluta e cultivar qualquer coisa para consumir imediatamente. Deve-se viver d forma contida e contando apenas consigo, sempre de malas feitas, sempre pronto para recomeçar tudo e não ter muitos negócios nem deixar demasiados assuntos pendentes. Um homem pode fazer riqueza até na Turquia, se for a todos os títulos um bom súbdito do governo turco. Dizia Confúcio, “Se um país é governado segundo os princípios da razão, a pobreza e a miséria serão motivo de vergonha;(7) mas se um país não se rege pela razão, então as horas e riquezas é que deverão ser motivo para vergonha”. Não, enquanto eu não pedir a protecção do Estado de Massachusetts nalgum porto distante do sul, onde a minha liberdade corra perigo, ou até que me decida a consagrar-me aqui à acumulação de propriedades através do meu trabalho pacífico, posso-me permitir recusar a lealdade ao Massachusetts e o seu direito aos meus bens e à minha vida. Custa-me menos, em todos os sentidos, incorrer nas penalidades da desobediência do que obedecer-lhe. Sentir-me-ia a valer menos a meus olhos, nesse caso.

[12] Há anos, o Estado procurou-me da parte da Igreja e ordenou-me o pagamento de certa soma para um pregador que meu pai frequentava, mas não eu. “Paga” – disse-me – “ou irás preso.” Declinei o pagamento. Infelizmente, outra pessoa achou bem fazê-lo por mim. Eu não via por que razão havia o professor de pagar para o pregador e não ao contrário, posto que eu não era um professor do Estado e vivia das propinas voluntárias dos meus alunos. Não via porque não havia de ser o liceu(8) a apresentar o seu título de imposto, sendo o Estado a fazê-lo em seu nome, tal como fazia com a Igreja. No entanto, a pedido do Conselho, condescendi em pôr por escrito a declaração que segue: “saibam todos os que esta virem que eu, Henry Thoreau, não quero ser tido por membro de nenhuma sociedade que eu não haja explicitamente aderido.” Entreguei-a ao funcionário da cidade que agora a lá tem. O Estado, percebendo então que eu não queria ser visto como um membro daquela igreja, não mais me fez tais exigências desde então, embora me dissesse na ocasião que teria de se cingir sempre àquela presunção. Se eu soubesse os seus nomes, teria então requerido também a minha desfiliação de todas as sociedades a que nunca aderi. O problema era que não sabia onde encontrar uma lista completa.

[13] Há seis anos que não pago o meu imposto. Por esta razão, fui certa vez metido na prisão por uma noite. Enquanto observava as sólidas paredes de pedra, espessas de dois ou três pés, a porta de madeira e ferro, com a espessura de um pé, e a grade de ferro que coava a luz, não podia deixar de me espantar com a estupidez dessa instituição que me tratava como se eu fosse uma mera massa de ossos e carne que se pudesse prender. Imaginei que, com o tempo, ela tivesse concluído ser esse o melhor uso a dar-me, e não lhe tivesse ocorrido utilizar os meus serviços de algum outro modo. E realizei que, se havia agora uma parede de pedra entre mim e os meus concidadãos, então haveria também outra ainda mais intransponível para eles se poderem sentir tão livres como eu. Não me senti confinado nem por um momento. As paredes pareceram-me um grande desperdício de pedra e massa. Senti-me como se apenas eu, em toda a cidade, tivesse pago o imposto. Obviamente, não sabiam como lidar comigo mas comportavam-se como gente mal-educada. Porfiavam nas ameaças ou insultos, pensando que o meu único desejo fosse estar do outro lado daquela parede. Não pude deixar de sorrir de ver quão industriosamente eles fechavam a porta sobre o meu pensamento, deixando-o então livre de obstáculos para os seguir até lá fora – e eles eram ali afinal o único e verdadeiro perigo. Com não podiam atingir-me, tinham resolvido punir o meu corpo – tal qual rapazes que não podendo fazer mal a alguém, vão maltratar-lhe o cão. Ali percebi que o Estado não é muito esperto e chega a ser tímido como uma viúva com as suas pratas, incapaz de distinguir amigo de inimigos. Perdi-lhe o respeito que ainda tinha e cheguei a lamentá-lo.

[14] Por conseguinte, a intenção do Estado nunca é a de confrontar-se com a consciência moral ou intelectual de um homem, mas sim com o seu corpo e os seus sentidos. Não detém uma inteligência ou honestidade superior, mas antes a força física. Mas eu não nasci para viver forçado e hei-de respirar à vontade. Veremos quem é mais forte. Que força tem a multidão? Eles só me podem forçar a obedecer a uma lei superior a mm. Eles forçam-me a ser como eles mas eu não atendo aos homens que se sujeitam a viver assim ou assado ao sabor das massas. Que vida seria essa? Quando topo um governo que me diz “a bolsa ou a vida?” porque haverei de me apressar a dar-lhe a bolsa? Até pode estar em apuros e não saber o que fazer: não posso impedi-lo. Ajude-se a si mesmo: faça como eu faço. Não vale a pena ficar a lamentar-se. Eu não serei o responsável pelo bom funcionamento da máquina da sociedade. Nem sou filho do engenheiro. Apenas me apercebo de que quando uma bolota e uma castanha caem juntas, uma não se deixa ficar inerte para facilitar o crescimento da outra. Ambas obedecem à sua própria lei, florescendo e crescendo o melhor que podem até que uma, porventura, cubra e destrua a outra. Se uma planta não consegue viver de acordo com a sua natureza morre, e mesmo sucede com um homem.

Notas

1. “nenhuma União com os proprietários de escravos”, tornara-se um mote dos abolicionistas;
2. Nicolau Copérnico (1473-1543) polaco, fundador da astronomia moderna; o seu trabalho “sobre as revoluções” foi dedicado ao Papa Paulo III e publicou-se m 1543 e o seu autor não foi excomungado.
3. Martinho Lutero (1483-1546), monge alemão, mentor da reforma protestante.
4. Sam Staples, funci0nário local, cobrador de impostos em Concord
5. Samuel Hoar (1778-1856) de Concor enviado pela Assembleia Legislativa do Massachusetts para a Carolina do Sul, para protestar contra a penalização de marinheiros negros libertados, tendo sido forçado a regressar. A sua filha era amiga próxima dos Emersons e amiga de infância de Thoreau
6. Ev. S. Mateus 22:19-22
7. “Os analectos”, Confúcio, 8:13
8. Uma sala onde se promovia a leitura pública

L1 - a este propósito evocamos uma quadra do poeta popular algarvio António Aleixo
Pr'á mentira ser segura
e atingir profundidade
tem de trazer à mistura
qualquer coisa de verdade
L2 - o problema do cidadão conformado entronca no chamado "colaboracionismo" nos países ocupados por potências invasoras. A diferença é que aí o inimigo é mais facilmente identificável - por vezes até etnicamente - logo distinto da população oprimida. Infelizmente a desinstalação deste conformismo não muito mais argumentos fortes do que a ideia glosada por Brecht de que "a seguir podes ser tu" - e com isso conta o poder nu.

Apoio ao Professor Fernando Charrua contra directora da DREN

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De todas as informações vindas a público nos últimos dias, parece-me que a decisão de punir disciplinarmente o Dr. Fernando Charrua, expulsando-o da DREN, constitui um acto prepotente da responsabilidade da actual Directora Regional de Educação do Norte, Dra. Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira. Expulsar sumariamente um profissional das suas funções, sem o ouvir, baseado no testemunho indirecto de um delator, e - sem desmentido convincente - por causa de um comentário jocoso (mas não insultuoso) sobre uma situação (triste ou risível) de domínio público envolvendo o Primeiro-Ministro, constitui, em minha opinião, uma arbitrariedade e abuso de poder inaceitável em qualquer regime assente na liberdade de opinião e expressão.

Depositamos alguma esperança na intervenção do Sr. Provedor de Justiça, e nas consequências que podem e devem ser estraídas pelo Ministério da Educação da (sempre ponderada e credível) intervenção pública do Doutor Jorge Miranda. Ao invés de recusar ir ao parlamento, ou lavar as mãos deste assunto como o Secretário de Estado, parece-nos que a Sra Ministra da Educação não pode ignorar que a sua responsabilidade nesta situação será chamar a Directora da DREN, sua subordinada e credora de confiança política, para se inteirar do caso e agir (ou não) em conformidade.

Pela nossa parte, embora materialmente incapazes de impedir este tipo de arbitrariedades contra outros ou contra nós, queremos deixar aqui o testemunho da nossa solidariedade total com o Prof. Charrua, associando-nos aos protestos de tantos cidadãos, da blogosfera, da imprensa e até de diversos partidos políticos, com a estranha excepção do Partido Socialista. É também contra este estado do nosso Estado que se bate o CidadaniaPT.

Este episódio envergonha a Democracia portuguesa e todos os cidadãos cuja anuência tácita ao "contrato social", involuntariamente, acabam por sancionar um Estado que, em seu nome, assim procede. Continuemos a ler Thoreau e a agir em conformidade.

de excommunicatione

Quem me pode obrigar a falar com quem não quero ou escutar quem me não interessa?

Reflectindo sobre as diferentes possibilidades de resistência não-violenta ao Estado, apareceu-nos, quase a "talho de foice", a discussão sobre a excomunhão dos políticos pró-aborto do México, avisados da possibilidade de (auto-)excomunhão pelos bispos, secundados pos S.S. o Papa Bento XVI. Realmente, o corte da comunicação-comunhão pode ser uma forma muito efectiva de reprovação civil, desde que mantida de forma concertada pelo número de cidadãos suficiente e durante o tempo suficiente.

Esta prática tem cobertura até na informação dada aos interrogados: "você tem o direito de não prestar declarações". Salvo melhor opinião, o cidadão tem então o direito de não ler / não ouvir aquilo que o Estado lhe escreve ou diz. Ou será que não tem? Afinal um cidadão mudo, surdo ou cego pode ter limitados os seus direitos em virtude da sua situação de deficiência? E não existe o prioncípio da Igualdade? O sistema não deve poder funcionar de igual modo para estes ou para aqueles que simpesmente não estejam dispostos a prestar mais atenção à comunicação estabelecida por canais estatais? E se tantas vezes o Estado nos faz isto (não responder às petições e cartas dos cidadãos ou responder "chapa 5"), porque não poderemos nós devolver-lhe a postura? Rasgar as e deitar ao lixo as multas que nos deixa no limpa-vidros, guardar sem abrir ou deitar fora as cartas que nos cheguem de quaisquer instituição pública, enfim submeter-se apenas às ordens que lhe cheguem pessoalmente e acompanhadas da devida força de coacção para não poder de forma eficiente resistir-lhes mas sempre em silêncio: não serão tudo formas de inacção salvaguardadas no âmbito da liberdade pessoal?

É muito interessante que a maior penalização da mais antiga(?) instituição na Terra seja precisamente o corte da comunicação, uma secular política de não-violência cuja eficácia a sociedade-civil ainda não terá apreendido completamente. Eis o que agora proponho - usemos com o Estado desta forma de reprovação que ele em tantos momentos já terá usado connosco - assim nem sequer estaremos a "abrir as hostilidades".

A Igreja Católica tem vastíssima reflexão escrita sobre esta matéria - como referência de entrada nesse mundo pode-se citar:
http://www.intratext.com/X/LATSA0042B.HTM





Sobre a "irresponsabilidade dos responsáveis" escrevi em tempos:

Quod scripsi, scripsi

O governante português típico não escreve. Não escreve, não envia fax ou email que seja. Não fossem as notáveis virtudes da fita magnética e da cavilha telefónica (na Bahia são grampos...) nas mãos diligentes dos novos pides e a todas as palavras o vento as levaria.

Na melhor das hipóteses, manda telefonar, manda dizer, põe a circular, “confidencia” à inconfidente imprensa (é o seu mester), deixa escapar a “fuga”... É um estilo (ou falta dele) que se institui com o passar do tempo e até podemos ser tentados a explicar historicamente com a “política do segredo” de D. João II ou, logisticamente, com a previsível falta de papel a médio prazo, quando nos tiver ardido de vez toda a floresta e não houver mais “papel” para papel. (paper for paper, qual food for oil)

Por uma ou outra razão ou para não “dar erros” ou por ser simplesmente analfabeto ou iliterato funcional, certo é que o responsável público português gosta pouco de escrever e prefere falar. Talvez para depois poder sempre negar ter dito o que disse, ou dizer que não disse bem assim ou que disse algo parecido mas num contexto completamente diverso. A única excepção que abre é quando o interlocutor é um tribunal. Aí escreve, escreve e só na última lá vai e fala, se não pode pôr outro a responder por si.

E, nisto, é o governante de hoje um digno sucessor da escola do primeiro rei, o conquistador vimaranense em cuja boca, referindo-se à escrita, põe o grande Herculano palavras mais ou menos assim “esses gatafunhos, à fee, foi cousa que nunca entendi nem quero!” Sabiamente, confiava em quem lhe lia os decretos reais, os forais e limitava-se a selar. O hábito de selar, como se sabe, mantém-se. E o próprio papel selado não há muito que foi banido e nos deixou em paz.

A sina de ter que sancionar ou votar decretos e leis que se não entendem, mesmo sabendo lê-los, continua a persegui-lo ainda hoje. Vinga-se como pode, dedicando um desprezo mortal a “quem sabe”, aos técnicos, à autoridade mental ou moral, ao cientista. Pela sua parte, não sabe e tem raiva a quem saiba. Ao professor que se lhe apresente com algumas certezas e raras dúvidas, rapidamente o arruma numa prateleira e tenta esquecê-lo, não vá ele um dia sonhar voltar a candidatar-se à presidência da República...

Podendo, prontamente o mandaria às fogueiras da inquisição ou, hoje, às da imprensa – as únicas com suficiente poder de co-incineração e padrões de arbitrariedade, “independência” e sede de escândalo adequados à sinistra missão. Se o cidadão não se “mexer” muito, apesar de tudo, se não fizer muito “estrilho”, até pode ser deixado no relativo sossego da excomunhão administrativa. Mas quando realmente “há merda grossa”, eis que nos aparece o cidadão na TV ostentando os volumosos dossiês de abaixo-assinados e apelos não respondidos, alertando para o caso muito antes da coisa.

“Ele é” o cidadão de Sintra, fiel ao seu hobby de anos protestando contra o bairro mal licenciado junto do qual cai um avião. “Ele é” a antiga Secretária de Estado da Família que vê arquivadas as suas denúncias de situações obscuras na Casa Pia. “Ele é” o presidente da câmara de Castelo de Paiva, anos a fio, insistindo na necessidade de reparação da “sua” ponte antes de ela tragicamente ruir. Quem escreve, responsabiliza-se e pode ser preso. Melhor não escrever, nada decidir e ir ao parlamento dizer que a ponte está “firme e para durar”. Se não está, como não esteve, há sempre um parecer escrito, assinado por um engenheiro qualquer para lançar às feras.

Se sobre o político, num tal caso, só impende a “pena máxima” da demissão e uma conveniente quarentena mediática, porque diabo é que as 14 vítimas do alumínio de Évora levaram Leonor Beleza ao banco dos réus com uma acusação de crime com dolo, ou seja, com alegada intenção malévola? E porque é que as 60 vítimas de um Estado, que ou não mantém as suas pontes ou as derruba com barragens mal governadas, não levam a tribunal qualquer responsável político? Dois anos já lá vão e por menos (sem envolvimento em crimes de morte) há um ex-ministro, um ex-embaixador e outros suspeitos presos.

Por isso tudo, melhor não escrever – pensa o tal responsável português. Mas talvez se engane com o povo. Afinal de contas, que voz corre sobre o duro governador romano Pilatos que escreveu e confirmou, perante o coro de protestos dos príncipes dos sacerdotes, tudo o que escrevera? Que se livrou de responsabilidades e... lavou as mãos.

L.B.R. in "espírito de Guimarães", Ed. Cidade Berço, 2005

cidadãos livres de todo o país, uni-vos!

agora é na câmara de Lisboa que os independentes repetem as queixas que já formulávamos na caminhada para as presidenciais de 2006... e tantos outros antes e depois disso.

Como no texto de Brecht, enquanto eles nos conseguirem levar um a um, nada mudará…

Evocando a genial tirada de Brecht na versão do blogue (re)nascido:

Primeiro despediram os funcionários públicos,
mas eu não me importei, não sou funcionário público.

Depois proibiram a greve dos professores,
mas eu não sou professor.

Depois proibiram a manifestação dos militares,
mas eu não sou militar.

Depois foram os juízes, os polícias, os enfermeiros,
mas eu não sou juiz, nem polícia, nem enfermeiro.

Agora estão a bater-me à porta, mas já é tarde...

A "engenheiria independente", segundo as Queimas

No cortejo do "enterro da gata", esta tarde em Braga, surgiram algumas chalaças alusivas ao tema da licenciatura do cidadão José Sócrates na Universidade Indepedente.

Não é difícil imaginar a festa que terá sido em Coimbra, em Aveiro, no Porto e pelas queimas por esse país fora…

Seria interessante recolher o produto da criatividade satírica estudantil sobre este tema quente de 2007.





Prometo publicar (dentro dos limites da decência) o que me chegar via email luisbotelhoribeiro@gmail.com, identificando a academia, curso, ano e autor da fotografia.

desobediência civil - 1ª parte

de Henry Thoreau - 1849

tradução de Luís Botelho Ribeiro a partir de texto online

[1] Aceito de bom grado a divisa: "O melhor governo é o que menos governa"; (1) e gostaria de vê-la aplicada rápida e sistematicamente em todo o lado. No limite ela conduz-nos a esta outra na qual também acredito: "o melhor governo será mesmo aquele que não governar de todo" - e quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que irão escolher.

Um Governo é, na melhor das hipóteses, um expediente de "conveniência". Porém muitos governos são habitualmente - e todos o serão alguma vez - inconvenientes. As objecções que têm sido colocadas à manutenção de um exército permanente – numerosas, ponderosas e credoras de atenção – podem também servir para questionar a necessidade de um Governo permanente. O exército permanente é apenas o braço armado dum governo permanente. O próprio Governo, que não é mais do que a maneira que as pessoas encontraram para realizar a sua vontade, está igualmente sujeito a abuso e perversão antes mesmo de que os cidadãos possam actuar através dele. Atente-se na actual guerra mexicana(2), obra de relativamente poucos indivíduos servindo-se do governo vigente como seu instrumento. De outra forma, o povo não teria consentido numa tal medida.

[2] Este Governo americano, o que é ele senão uma tradição, embora recente, procurando perpetuar-se sem impedimentos/limitações para a posteridade - embora perdendo a cada instante que passa uma parte da sua integridade? Não tem a vitalidade e a força de um simples Homem, já que um único homem o pode fazer vergar à sua vontade. É uma espécie de arma de brinquedo virada contra os próprios cidadãos. Mas nem por isto é menos necessário, já que as pessoas precisam de mecanismos complicados, de ouvi-los trabalhar, para satisfazer a sua ideia de necessidade dum governo. A existência do Estado demonstra quão prontamente os homens estão dispostos a sujeitar-se e a impor-se uns aos outros para seu próprio bem. Esta situação é excelente, temos de admitir. No entanto, esse mesmo Estado nunca por sua iniciativa fez avançar algum empreendimento, a não ser pela prontidão com que em alguns casos soube sair da frente para desobstruir o caminho. O Estado não mantém o país livre. Não pacifica o oeste. Não educa. Tudo o que se conseguiu, pela força de carácter dos americanos é que se fez. E mais se teria realizado se o Governo não se tivesse por vezes intrometido no caminho. O Governo é um expediente para que os homens possam, de bom grado, deixar-se uns aos outros em paz; e será tanto mais expedito quanto os governados mais forem deixados em paz por ele. O comércio, os negociantes, se não fossem como borracha da Índia, (3) nunca conseguiriam ultrapassar os obstáculos que o legislador continuamente coloca no seu caminho. E se estes legisladores fossem um dia julgados apenas pelas consequências efectivas dos seus actos e não parcialmente desculpados pelas suas boas intenções, seriam condenados e tratados como vulgares criminosos, assaltantes de comboios ou salteadores de estrada.

[3] Mas para falar de modo prático como cidadão, e não como certos que se auto intitulam “homens sem responsabilidades políticas”, (4) eu não reclamo imediatamente “morte ao Estado”, mas sim “melhor Estado”. Que cada homem faça saber que tipo de governo mereceria o seu respeito, e esse será desde logo um primeiro passo para tal se conseguir.

[4] Afinal, a razão prática pela qual quando alguma vez o poder cai nas mãos do povo, e o governo passa a reger-se pela regra da maioria, possivelmente até durante um período longo, não é porque esta maioria sejam especialmente dotada de razão ou inteligência mas porque simplesmente… é mais forte. Porém, um governo da maioria não é capaz de fundar-se sempre na Justiça, mesmo na justiça tal qual a percepcionam os homens.

Mas não será possível um Governo no qual não sejam as maiorias mas a consciência a discernir o certo do errado? Um Governo no qual as maiorias se limitem a decidir as questões para as quais valha o critério da conveniência e do expediente? Deve o cidadão nalgum momento abdicar da sua consciência em favor do legislador? Por que razão haveria então cada homem de ter sequer uma consciência? Eu penso que devemos ser Homens primeiro e só depois sujeitos ou súbditos. Não se deve cultivar o respeito pela Lei acima do respeito pelo Direito.

Com verdade se diz que uma empresa não possui consciência; mas uma empresa de cidadãos conscientes torna-se uma empresa com uma consciência. A lei nunca tornou os homens nem um pouco mais justos. E por via do seu respeito pela Lei, mesmo o mais conformado com ela se constitui todos os dias agente de injustiças. Um resultado comum e natural de um escrupuloso e indevido respeito pela Lei é ver-se uma linha de soldados, do Coronel ao capitão, dos sargentos aos cabos, ordenanças(5) e tudo, marchar em admirável ordem por montes e vales para a batalha contra vontade, contra o senso comum e a própria consciência, o que os levará até a estugar o passo e causará uma palpitação especial no coração. Eles não têm dúvidas sobre a natureza tenebrosa da sua tarefa. Todos terão alguma inclinação para a Paz. E então o que são eles? Homens sequer, ou meros fortes e armazéns ambulantes ao serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? Visite-se uma Base da Marinha e interpele-se um fuzileiro, tal qual o governo americano é capaz de os produzir por obscuras artes a partir de homens – uma mera sombra e reminiscência da humanidade, um homem lançado vivo borda fora e, dir-se-ia, já sepultado sob as armas, com acompanhamento fúnebre. Tudo isto embora também se possa dizer que:

“Nem um tambor se ouviu, nem uma nota fúnebre,

Quando abreviávamos sua última viagem,

Nem um soldado deu a salva de honra

Sobre a campa onde depositámos o nosso herói.” (6)

[5] A multidão humana serve, pois, o Estado não como homens mas principalmente como máquinas, com os seus corpos. Eles constituem o exército regular, os corpos milicianos, os guardas prisionais, os posse comitatus – espécie de regedor ou junta local - (7) etc. Na maioria dos casos não há um livre exercício do juízo ou até do sentido moral; mas eles colocam-se a si mesmos ao mesmo nível da madeira, da terra ou das pedras; e talvez até seja possível que homens feitos de madeira possam fazer o mesmo serviço. Não nos merecem, pois, mais respeito que um boneco de palha ou um monte de lixo. Têm o mesmo valor que cavalos ou cães. No entanto, gente desta é frequentemente considerada e estimada como bons cidadãos. Outros, tal como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, ministros e altos-funcionários, servem o Estado principalmente com a cabeça. E como raramente fazem distinções de ordem moral, estes são igualmente propensos a servir Deus ou o diabo, supostamente sem intenção. Muito poucos: heróis, patriotas, mártires, reformadores no melhor sentido, e os Homens, servem o Estado também com as suas consciências, e por isso necessariamente lhe resistem tantas vezes – e são por ele normalmente tratados como seus inimigos. Um homem sábio só será útil enquanto homem, e não se submeterá a ser porosa “argila” ou

“tapa o sol com a peneira

mas deixará o seu lugar ganhar pó:

Não nasci para ser propriedade

Para ser uma segunda-linha, controlado,

Ou útil serviçal e instrumento

De qualquer Estado soberano deste mundo”(9)

[6] Aquele que se oferece inteiramente aos seus concidadãos parecer-lhes-á inútil e egoísta; mas aqueloutro que se lhes entrega parcialmente é declarado um benemérito e filantropo.

[7] Como se deve então comportar um homem diante do actual governo americano? Eu respondo – não pode associar-se a ele sem se desgraçar. Eu não posso por um único instante reconhecer essa organização política como o meu governo, sendo este ao mesmo tempo um governo assente na escravatura.

[8] Qualquer homem reconhece o direito à revolução, ou seja, o direito a recusar a lealdade e resistir ao Governo/Estado quando a sua tirania ou a sua ineficiência são patentes e persistentes. Mas quase todos dirão também não ser esse o caso, por agora. Mas já dirão que era esse o caso no momento da revolução de 1775.(10) Se alguém me viesse dizer que este é um mau governo porque tarifou certos produtos de importação à chegada aos nossos portos, o mais provável é que eu não fizesse caso, uma vez que posso bem passar sem eles. Qualquer máquina tem os seus pontos de fricção; e possivelmente isto terá também efeitos positivos a contrabalançar outros nefastos. Seja como for, seria um grande erro fazer-se tumultos por causa disso. Mas quando a “fricção” chega a ter a sua própria máquina, quando a opressão e o esbulho se tornam actividades organizadas, então eu digo-vos: livremo-nos desta máquina imediatamente. Por outras palavras, quando um sexto da população, numa nação que se supunha o refúgio da liberdade, é constituído por escravos, e quando um país inteiro é injustamente invadido e conquistado por um exército estrangeiro, para depois ser submetido à lei marcial, então eu considero que já não pode ser “demasiado cedo” para homens honestos se rebelarem e revoltarem. O que torna este dever ainda mais urgente é que, não sendo o nosso o país invadido, é nosso o exército invasor.(11)

[9] Paley, uma autoridade reconhecida em questões de moral, no seu capítulo “dever de submissão ao governo civil”, reduz todas as deveres cívicos a expedientes; e vai mais longe afirmando que “desde que o interesse de toda a sociedade o exija, isto é, enquanto não se puder resistir ou mudar o governo instituído sem inconveniente público, será da vontade de Deus que o governo seja obedecido, mas só então.” – “admitido este princípio, a justiça de cada acto de resistência reduz-se ao cálculo do nível de perigo e de queixa/privação, por um lado, e das chances e custos da mudança, por outro.”(12) Sobre isto, diz ele, cada homem julgará por si. Mas Paley parece não ter considerado aqueles casos em que a regra do expediente não se aplica – situações em que um povo ou um indivíduo têm de fazer justiça, custe o que custar. Se eu disputar e ganhar a prancha a um náufrago, o meu dever é restituir-lha, mesmo que isso me ponha a mim em risco de afogamento. Isto, segundo Paley, seria inconveniente. Mas aquele que pretendesse salvar a sua vida, neste caso, perdê-la-á.(13) Este povo tem de deixar de manter escravos e de fazer guerra ao México, mesmo que isso ponha em causa a sua existência como povo.

[10] Na sua prática, os Estados concordam com Paley; mas alguém acha que o Massachusetts está a proceder bem na presente crise?

“A drab of state, a cloth-o’-silver slut

To have her train borne up, and her

soul trail in the dirt.”(14)

Em termos práticos, os oponentes das reformas no Massachusetts não são os cem mil políticos dos estados do Sul, mas os cem mil mercadores e agricultores daqui, mais interessados no seu comércio e agricultura que em humanitarismo, e que não estão preparados para fazer justiça aos escravos ou ao México, custe o que custar. Não pretendo questões com pessoas remotas mas sim com aqueles que, perto de casa, cooperam e arranjam os recursos para os outros lá longe que, sem estes, seriam inofensivos. Estamos habituados a dizer que a multidão dos homens não está preparada e que os progressos são lentos porque um grupo pequeno não pode, materialmente, ser melhor ou mais sábio que um grupo mais vasto. Não é tão importante que a multidão seja tão boa como um qualquer de nós, mas sim que exista algures uma bondade absoluta., porque essa há-de poder levedar toda a massa.(15) Há milhares de cidadãos com uma opinião contrária à escravatura e à guerra, e no entanto nada fazem para acabar com isso; que, considerando-se seguidores fiéis de Washington e Franklin, ficam-se de mãos nos bolsos, dizem que não sabem o que fazer – e nada fazem; que até secundarizam a questão da liberdade à do livre comércio e pacatamente lêem a coluna dos valores correntes juntamente com as notícias dos últimos avanços no México, depois do jantar e, aparentemente, dormem sossegados. Qual o valor corrente de um homem honesto e patriota hoje? Eles hesitam, lamentam-se a por vezes até fazem abaixo-assinados, mas não fazem nada de sério e consequente. Esperarão, bem dispostos, que alguém faça alguma coisa que remedeie o mal para que não tenham de continuar a lamentá-lo. No máximo chegarão a dar o seu voto barato e uma leve reverência à Justiça, se lhes parecer. Há novecentos e noventa e nove “patronos da virtude” por cada homem realmente virtuoso; Mas é mais fácil tratar com o dono duma coisa do que com o seu guardião temporário.

[11] As votações são uma espécie de jogo, como as damas ou o gamão, com uma ligeira ligação à moralidade; uma brincadeira com o “certo” e o “errado”, com questões morais; e as apostas aparecem naturalmente. O carácter dos votantes não é posto em causa. Eu decido e concedo o meu voto, porventura, conforme acho mais correcto; mas não estou particularmente empenhado em que a escolha “certa” prevaleça. Prefiro deixar isso à maioria. Mas a sua obrigação, então, nunca excederá a do expediente. Então mesmo votar pelo que está “certo” não é realmente fazer o que quer que seja por isso. É simplesmente uma manifestação diante dos homens do seu débil desejo de que o “certo” prevaleça. Ora um cidadão sábio não deixará o “bem” à mercê da sorte, nem desejará que este prevaleça através do poder da maioria. Há muito pouca virtude na acção das multidões. Quando, a prazo, a maioria vier a votar contra a escravatura, será porque se tornaram indiferentes à escravatura ou porque já haja então muito pouca escravatura para ser abolida com o seu voto. Apenas valem na abolição da escravatura os votos daqueles que garantem a sua própria liberdade com esse voto.

[12] Fala-se duma convenção a realizar em Baltimore,(16) ou noutro sítio qualquer, para a escolha de um candidato à presidência, constituída principalmente por editores e por homens que são políticos profissionais. E eu penso – o que vale para um cidadão independente, inteligente e respeitável a decisão a que eles possam chegar? Não teremos confiança na sua sabedoria e honestidade, apesar de tudo? Não poderemos contar com alguns votos independentes? Não haverá muita gente por esse país que não assiste às convenções? Mas não, eu considero que o nosso, por assim dizer, respeitável cidadão mudou imediatamente de posição, desesperando do seu país, quando na verdade o seu país terá ainda mais razões para desesperar dele. Em seguida ele adopta um dos candidatos como o único disponível, provando assim que é ele próprio quem está completamente disponível para quaisquer planos do demagogo. O seu voto não vale mais do que o de qualquer estrangeiro ou trabalhador-nativo, comprado por alguém.

Oh, haja um homem que seja um Homem e, como diz o meu vizinho, tenha um osso nas costas através do qual não passe a nossa mão! As nossas estatísticas falharam: reportam uma população muito mais numerosa que na realidade. Quantos Homens existem por por mil milhas quadradas neste país? Dificilmente se encontra um. Não oferece a América incentivos para a fixação de Homens aqui? O Americano decaiu para uma espécie de membro da Irmandade dos Odd Fellows(17) – alguém que pode ser conhecido pelo seu instinto gregário, mas a quem manifestamente faltam o intelecto e uma graciosa autoconfiança; alguém cuja primeira preocupação, neste mundo, é ver que as “casas dos pobres” estão em boas condições; e que antes mesmo de atingir a maioridade, já recolhe fundos para o sustento das viúvas e órfãos que possam existir; alguém que, em suma, se propõe viver só pela ajuda da Companhia Mútua de Seguros, a qual, por sua vez, promete dar-lhe um funeral decente.

[13] Na realidade, não é dever dum homem dedicar-se à erradicação de algum mal, mesmo do mais aberrante. Ele pode honradamente entregar-se a outras preocupações. Mas é seu dever, pelo menos, lavar dele as suas mãos e, se não quiser pensar mais nisso, deverá abster-se de lhe dar qualquer apoio prático. Se eu me dedico a outras buscas e contemplações, devo ao menos certificar-me de que não o faço pesando sobre os ombros dos outros homens. Devo primeiro retirar-me e deixar de lhes pesar, para que também eles se possam dedicar às suas contemplações. Veja-se que grosseira inconsistência se tolera. Ouvi dizer a alguns dos meus conterrâneos que “gostava que alguém se atrevesse a ordenar-me para ir esmagar uma revolta dos escravos ou a marchar para o México – iam ver se eu ia!” E no entanto todos e cada um destes mesmos homens, com a sua lealdade e, pelo menos indirectamente com o seu dinheiro dos impostos, forneceram um substituto. Aplaude-se o soldado que se recusa a servir numa guerra injusta – mas o que aplaude é o mesmo que não se recusa a sustentar o governo injusto que promove a dita guerra. O objector de consciência é aplaudido por aqueles cujos actos e autoridade ele desrespeita e ignora - como se o Estado levasse a sua penitência ao ponto de contratar alguém para o flagelar pelos seus pecados, mas já não ao ponto de deixar de pecar por um só momento. Assim, em nome da Ordem e do Governo Civil, somos todos finalmente levados a prestar homenagem e a apoiar a nossa própria malevolência. Passada a fase da vergonha pelas nossas faltas, passamos ao estádio de indiferença e de imorais, elas passam a amorais e, com o tempo, chegamos mesmo a vê-las como elementos já não propriamente desnecessários àquela vida que fomos construindo.

Notas:

(1) possível referência a “o melhor governo é aquele que menos governa”, divisa do Magazine dos Estados Unidos e Revista Democrática, 1837-1859, ou “quanto menos governo tivermos, melhor” – R.W.Emerson, “Política”, 1844, por vezes erradamente atribuído a Jefferson;

(2) Guerra dos Estados Unidos com o México (1846-1848), considerada pelos abolicionistas como uma tentativa para alargar a escravatura aos antigos territórios mexicanos;

(3) Feita da seiva de plantas tropicais; “India” porque provinha das Índias Ocidentais, e “borracha” devido ao seu uso inicial como apagador;

(4) Anarquistas, muitos dos quais provenientes do Massachusetts;

(5) Powder-monkeys no original, rapazes que distribuiam pólvora aos soldados;

(6) Charles Wolfe (1791-1823), O enterro de Sir John Morre em Corunna;

(7) Grupo encarregado de manter a Lei sob tutela do Xerife;

(8) Shakespeare (1564-1616) dramaturgo inglês, Hamlet;

(9) Shakespeare, King John;

(10) A revolução americana começou em Concorde e Lexington em 1775;

(11) Referência à escravatura nos Estados Unidos, e à invasão do México pelo Exército norte-americano;

(12) William Paley (1743-1805), teólogo e filósofo inglês, Princípios de Filosofia Moral e Política, 1785;

(13) “quem quiser salvar a sua vida há-de perdê-la...”, Evang. S. Mateus 10, 39;

(14) Cyril Tourneur (1575?-1626) A tragédia dos vingadores;

(15) “... um pouco de fermento faz levedar toda a massa”, 1ª carta de S. Paulo aos Coríntios 5,6;

(16) Em 1848, o Partido Democrático nomeou Lewis Case para candidato à presidência dos estados Unidos, o qual veio a ser batido por Zachary Taylor;

(17) Um membro da Independent Order of the Odd Fellows, uma irmandade com origens em Inglaterra em meados do séc. XVIII

Que fazer?

Há duas atitudes opostas para encarar o tempo das nossas vidas. A mais ordinária, considera-o demasiado breve e insuficiente para realizar no mundo qualquer obra ou transformação que aos nossos olhos se apresente como boa e necessária. A atitude extraordinária prefere considerá-lo mais do que suficiente para começar qualquer coisa que, se for realmente boa e necessária, outros continuarão e eventualmente concluirão após a nossa passagem.

Com o passar do nosso tempo, vão tomando forma convicções, explicações do mundo, teorias sobre o caos social e ideias sobre o paraíso de uma qualquer "nova ordem". A irremediável incerteza nossa e o fatal cepticismo dos outros acabam por quase sempre adiar e até, no limite, abandonar tantos sonhos de um "mundo melhor". Olhando o futuro, quem pode garantir o acerto dos passos a dar? Como nos podemos certificar de que cada "vantagem" anunciada não esconda mil inconvenientes imprevistos?

Perante estas e outras mil razoáveis dúvidas, sentimos que será sempre necessário um esforço enorme e certo para iniciar o processo para qualquer avanço futuro - necessariamente incerto. Eis como, apesar de parcialmente insatisfeitos com a sua circunstância presente, a maior parte do tempo a maior parte dos homens preferem acomodar-se a incomodar-se. E mesmo quando a lenta deriva social os arrasta para muito longe da terra prometida pelos seus condutores, só muito a custo se dispõem a combater essa distância e a mobilizar as suas próprias forças para a encurtar... no tempo de uma ou mais gerações.

Seria isto talvez mais fácil se cada nova geração que chega à chamada "vida activa" fosse convocada para uma grande assembleia na qual esta estabelecesse as regras segundo as quais gostaria de viver e os objectivos que se propunha atingir. Mas não, os indivíduos vão chegando à vida activa de forma dispersa no espaço e difusa no tempo. As únicas oportunidades para corrigir o rumo parecem ser as revoluções e os livros. Talvez não chegue a fazer verdadeiro sentido estabelecer uma distinção entre estas, posto que há livros que são verdadeiras revoluções; e há revoluções cuja mensagem nos aparece com a clareza de um livro colectivamente escrito.

Um destes livros/revoluções, perece-me, é o texto "desobediência civil" escrito por Henry David Thoreau no já longínquo ano de 1849 e publicado originalmente sob o título "resistência ao governo civil". Inspirador das lutas anti-segregação racial de Martin Luther King, da libertação nacional indiana por Mahatma Gandhi, da resistência Dinamarquesa ao nazismo nos anos 40 do séc.XX, da oposição americana à "caça às bruxas" de McCarthy nos anos 50, da luta contra o Apartheid sul-africano nos anos 60 ou pelo activismo pacifista dos anos 70,
sentimos que estas ideias podem ser de grande utilidade na reflexão sobre o futuro da democracia ocidental neste início de séc. XXI e, em particular, da 3ª República em Portugal, instaurada pela constituição de 1976.

O momento de emergência desta reflexão em Portugal é fértil em circunstâncias relevantes para a mesma. Recentemente uma maioria/minoria de portugueses aprovou uma lei de liberalização do aborto comparticipado pelo Estado, colocando um sério problema de consciência aos contribuintes que não desejam colaborar com os seus impostos na carnificina dos inocentes. Por outro lado, um sério e persistente problema de défice público, já penalizado pelas instâncias europeias, tem servido de pretexto para uma drástica redução dos serviços públicos em diversas regiões do interior do país, particularmente as menos desenvolvidas. Assim, tem-se assistido ao encerramento sistemático de serviços hospitalares (urgências, atendimento nocturno, maternidades) e até hospitais inteiros, ao encerramento de escolas, de esquadras de polícia ou guarda, de aquartelamentos militares (vitais para a economia local de algumas cidades de fronteira). Mas este movimento de "retirada" pública assume também expressão em termos não geográficos. Assim, desaparecem alguns públicos à habitação jovem, à maternidade, benefícios fiscais aos planos poupança-reforma e à educação. E chega-se mesmo ao ponto de assistirmos estupefactos a responsáveis governativos, na televisão, virem pôr em dúvida a sustentabilidade da Segurança Social.

Mais se desmotivam os cidadãos para compreender e aceitar novos sacrifícios que a classe política continua a pedir-lhes, em nome de reformas cujos frutos teimam em não aparecer, quando constatam a desigualdade na distribuição da carga entre os políticos e os restantes cidadãos. A agravar tudo isto, a constante ocorrência de escândalos de corrupção, de peculato pelos titulares de cargos públicos, de abuso de um discurso político eleitoralista assente na manipulação, distorção e até na mais tosca mentira, vem minar a vital relação de confiança entre representantes e representados. Um dos exemplos mais significativos é o caso do "título de engenheiro" do primeiro-ministro e o obscuro processo de obtenção do seu diploma de licenciatura numa universidade privada que tem sido detalhadamente analisado na blogosfera.

Chegados a este ponto, muitos cidadãos fazem "contas à vida" e começam a questionar se realmente lhes interessa o "contrato social" que a sociedade implicitamente lhes outorga. Se a sociedade não lhes põe polícia na rua, escola para os filhos, hospital para os momentos de doença e uma reforma para a velhice então para quê continuar a pagar pesados impostos? Ou então, que os paguem aqueles que tenham razoável acesso a esses serviços ou razoáveis expectativas de vir a ter acesso no futuro. Já se falou em "cheque-ensino" para os pais que, livre ou contingentemente, optassem pelo ensino particular. Assim também se justificaria um "cheque-saúde", "cheque-segurança", "cheque-reforma" que ao menos permitisse aos cidadãos de grupos ou comunidades "abandonadas" pelo Estado, contratar particularmente fornecedores/prestadores alternativos desses serviços.

A dificuldade em fazer admitir tais possibilidades numa sociedade em que os beneficiários suplantem em número e/ou mobilização/militância os cidadãos explorados, dá bem a noção da resistência que à Justiça sempre oferece o interesse egoísta... ainda que da maioria. E pode esta maioria oferecer ao dissidente como alternativa única a emigração? Com que direito se arroga ela o monopólio do território? Serão as benfeitorias operadas pelo colectivo? Mas se grande parte dos caminhos foram feitos pelos caminhantes ao passar e as fontes pelos pastores, com que moral se apropriará o Estado desses créditos? Em última instância, que cobre portagens nas passagens que efectivamente construiu ou mantém, isentando do pagamento os contribuintes sujeitos a imposto.

Mas um Estado verdadeiramente livre e de cidadãos livres, haverá de propor a cidadania como opção livre dos cidadãos; fará do contrato social não um conceito abstracto ou metafísico mas um documento que se subscreve e figura, com todos os direitos e deveres constitucionais inerentes, anexo ao bilhete de identidade. Nesse estado do cidadania, os partidos já não serão os grupos de organização do lobbying sobre o Estado mas as àgoras aonde o pluralismo dos diferentes entendimentos sobre a melhor condução da coisa pública poderão encontrar expressão. Deste modo, cada cidadão terá o mesmo - e igual - peso na escolha dos candidatos em eleições primárias, não podendo para isso ser-lhe exigido o pagamento de qualquer quota. O actual sistema partidário, cria uma situação de grave desequilíbrio de representatividade, uma vez que alguns(poucos) cidadãos, domnando as assembleias (primárias) dos grandes partidos políticos, acabam por determinar as escolhas (pré-formatadas) das assembleias eleitorais electivas. Hoje critica-se a distorção da representatividade na democracia ateniense ou no Senado Romano (sobre-valorizando o voto do povo da cidade de Roma, em detrimento dos povos do império), mas promove-se ao mesmo tempo a subtil supremacia das cliques partidárias sobre o universo dos cidadãos.

Neste contexto, propomo-nos repensar a legitimidade do modelo democrático actual e, em vista de múltiplas e graves distorções, avançar com propostas conducentes a uma democracia mais perfeita em que, ao mesmo tempo que se procura uma melhor enunciação da vontade geral, se garanta o respeito pela consciência pessoal de cada cidadão livre e pelo princípio da subsidiariedade. Algumas das nossas actuais preocupações vão-se cristalizando sob a forma de questões de que a seguir se dão alguns exemplos:

- Pode-se optar pela educação dos filhos numa escola dum concelho diferente da morada fiscal, mas não afectar a esse concelho a parte correspondente do imposto?

- Pode-se passar os anos de reforma numa região (pobre?) de outro país de clima ameno, usando (ou entupindo) os serviços públicos que esse país pagou e paga, sem contribuir para o esforço do seu financiamento?

- Como garantir aos cidadãos a possibilidade de não participar, ainda que de forma indirecta através dos impostos, num esforço de guerra injusto? Como garantir aos cidadãos a possibilidade de não contribuição para o financiamento de políticas de aborto, eutanásia ou outras, ainda que formalmente aprovadas por referendos? Como aperfeiçoar e adaptar a diversos níveis de intervenção pública os princípios do "orçamento participativo", impedindo que grandes projectos colectivos (p.ex. Expo98, Euro2004, novo aeroporto de Lisboa - Ota?, comboio de alta velocidade) continuem a ser decididos nas costas dos cidadãos nos sombrios corredores do lobying, senão mesmo da corrupção activa?

- De que mecanismos de democracia directa se poderá servir o cidadão para, a qualquer momento, fazer valer a sua vontade, p.ex. interrompendo o mandato dum político em quem, por alguma razão, deixou manifestamente de depositar um mínimo de confiança?

- Pode-se colocar todo o dinheiro em bancos estrangeiros, quando o sistema financeiro nacional não lhe dê o rendimento ou as garantias de confidencialidade que o cidadão lhe exija?

- Como se pode impedir a classe política de introduzir mecanismos de controlo (mais ou menos directo) do poder judicial, seja pela nomeação de membros dos Conselhos Superiores de Magistratura, seja dos juízes o Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral da República ou do Supremo Tribunal de Justiça?

- Como intervir no sentido de contrariar a manipulação do "serviço público" de rádio/televisão pelo Governo? Distribuindo o serviço público pelos diferentes canais / orgãos de imprensa e deixando os cidadãos premiar os mais isentos, ao preencher o seu boletim de impostos? No fundo não é isso que o cidadão já faz ao premiar uma ONG da sua preferência com uma parte do seu imposto? As boas experiências devem ser aprofundadas.

Certamente, algumas ou todas estas questões já terão assaltado o espírito de muitos cidadãos portugueses nos últimos tempos. E estas são apenas algumas entre muitas com que a sociedade portuguesa se confronta e que, no fundo, questionam a estrutura donde brotam muitos dos problemas concretos que a sociedade superficialmente percepciona mas talvez não chegue a perceber ou entender. Os cidadãos anseiam por uma melhoria da resposta política às suas necessidades individuais e sociais em tempo útil, no tempo das suas vidas. Bom será que algum tipo de estrutura possa assegurar a génese e organização deste processo, o qual, a prazo (e, em teoria, desde sempre) competiria ao próprio Estado e, tanto quanto a história o aconselha, sem revoluções.

Por organização do processo entendemos não apenas a elencagem e discussão de ideias, mas igualmente a sua colocação na agenda mediática e institucional, eventualmente através da constituição de movimento(s) com intervenção eleitoral própria e que assuma para com os cidadãos o compromisso de inscrever na sua constituição interna (e levar à prática) todos os valores e preceitos que for estabelecendo, desde o exacto momento em que os for propondo ao país. Como concretização e contributo próprio, obriguei-me a não deixar toda esta reflexão ficar sem consequências, avançando com a minha própria proposta de "constituição", uma base e desafio para a reflexão de outros.

1. Defendemos a dignidade e inviolabilidade da Vida Humana, da cidadania individual e da Família

2. Na busca activa do bem comum, norteiam-nos os princípios da Doutrina Social da Igreja Católica.

3. Os partidos políticos deverão funcionar sem quaisquer financiamentos particulares, assentes em trabalho voluntário dos seus aderentes, devendo os estatutos e regulamentos ser aprovados em Assembleia Geral (presencial ou virtual) com voto universal (sem limite de idade), com a comunicação interna tendencialmente assente em meios electrónicos - correio electrónico, sms, etc. - e os tempos de antena produzidos e transmitidos no quadro do serviço público de rádio e televisão.

Associado ao desafio para a reflexão, impõe-se também um desafio para a acção - que fazer? Pela minha parte, achei por bem regressar às fontes através da leitura do inspirador pensamento de Henry David Thoreau. A seguir, para facilitar o acesso dos meus concidadãos comecei a traduzi-lo, não tendo na altura encontrado qualquer tradução disponível na Internet. Talvez a sua visão radical e até subversiva - no melhor sentido do termo - o torne incómodo para os poderes instituídos em Portugal desde 1849, incluída a actual república de merceeiro segundo uns, ou "de opereta" segundo outros.

Deixo à criatividade dos leitores e comentadores a actualização para a realidade portuguesa de inícios do séc. XXI das suas propostas de desobediência civil e da experiência dos corajosos seguidores que entretanto foi tendo por todo o mundo. Recusar pagar os impostos até o governo garantir que não servirão para fazer abortos arbitrários, resistir e desobedecer a leis que atentem contra a consciência individual, reclamar contra todos os pagamentos especiais por conta, não pagar multas voluntariamente, não responder a quaisquer inquéritos estatísticos "obrigatórios" ou não, não dar seguimento a qualquer correspondência oficial não-registada, ignorar a existência do Estado por todas as formas que se ofereçam, colaborar activamente com movimentos tendentes a fazer evoluir o regime português para uma democracia pluralista e não-partidocrática - aguardamos expectantes o sinal que os cibernautas portugueses darão do seu empenhamento ou da sua indiferença pela causa cívica das suas vidas.

Dia da mãe

Ele há coisas...

No noticiário da SIC ou TVI*, ao princípio desta tarde, foi para mim muito marcante o sofrido testemunho de uma mãe com o seu bebé ao colo, reclusa durante meio ano, por conduzir sem carta. Que dura sociedade esta - que mostra penalizar de forma tão desigual o abuso das qualificações? Um bebé fica sem os carinhos maternos durante tanto tempo porque sua mãe não tinha o "papel para conduzir" e conduzia (embora não saibamos se entretanto não terá atropelado alguém ou causado danos...). Entretanto outros cidadãos do mesmo país falsificam e vendem papeis, certidões, diplomas. Mas para estes, depois de desmascarados, a sociedade já não mostra a mesma dureza que, contra aquela mãe, não hesitou em usar.

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*não tenho a certeza em qual dos canais privados. Com a «Páscoa da Cidadania» do PortugalProfundo, deixei de ver o "diz que é uma espécie de Telejornal" da RTP...

Thoreau, Gandhi, Russel, Cícero, Chomsky, Orwell e Popper X Sócrates

Em dias de perplexidade cívica, apetece regressar a Thoreau e à sua proposta de desobediência civil (tb. em castelhano), inspiradora de Gandhi, de M. Luther King, de movimentos de resistência passiva e oposição à guerra (Vietname, Iraque...)


Ressoa Cícero... O Tempora, O Mores!
Que TEMPO este?
Portugal, que futuro?
Portugal, que novas oportunidades?

Quem nos leva os nossos fantasmas?
Quem nos está a roubar todos os sonhos?
(60.000 novos desempregados do Vale do Sousa, "desenrascam-se" na construção civil em Espanha e... viciam os números do desemprego em Portugal, mantendo-se a ilusão no discurso oficial: "o Vale do Sousa não apresenta taxas de desemprego significativas")






Quem nos delimita os sonhos com 4 linhas de cal? É esse o hectare da nossa liberdade? O palco da nossa efémera existência televisiva?
É esse o relvado terreno duma existência fugaz?









Sem a blogosfera, seriam "a bola", "o record" e "o jogo" os canais da palavra para os filhos do povo?
Na televisão pública alguém fora das redacções decide o que é assunto e quem é assunto. E os jornalistas pagos por nós, tornam-se mero rosto e voz de um poder nú (Russel). É a manipulação dos media (Chomsky), o triunfo final dos porcos (Orwell), dos inimigos da sociedade aberta (Popper).




(foto retirada do blogue "democracia em Portugal", por Tiago Carneiro)


E enfim, perante a apatia cívica que se avoluma, vamos lendo o que pudermos... enquanto pudermos... Vamos aproveitando os ensinamentos e o edificante exemplo que alguns políticos de sucesso dão aos nossos filhos.

Realmente...

esforço para quê?
estudo para quê?
mérito para quê?
amor à Verdade para quê?
confiança na justiça para quê?
respeito pela constituição para quê? Mas há algum artigo que não seja letra morta? (a começar pelo fundamental art.º 24)

Às quinas! Ao prós e contras!

Li José Sarney | 16.04.07 - 10:09 am

... e fiquei pensando que talvez a "reunião de Santarém" tivesse sido já um ensaio de "Estados Gerais" da blogosfera realizados em Santarém. Mas afinal... o tema era o (ar)roteiro para a inclusão.

Maior do que a primeira mágoa, de não ter sido convidado/informado, foi a de afinal não passar de uma hipótese. Mas há hipóteses de que facilmente se passa a uma "tese". Neste caso, tendo como anfitriões o Presidente da Câmara de Santarém, o especialista em criminologia Moita Flores, e o António do PortugalProfundo que levantou esta imensa lebre - sem esquecer a presença moral de Salgueiro Maia, para falar de "Portugal, que futuro?" haveria a garantia de uma "casa cheia" de blogonautas. E as cadeiras vazias seriam prontamente preenchidas com SIS-témicos!

E que tal... invadirmos hoje ordeira e silenciosamente o público do Prós e Contras com... bandeiras nacionais?
Passe palavra.
É em directo e o acesso é (ou era) livre.
Quem nos pode impedir de levar uma bandeira nacional? Pelo menos o pano...
É ou não o amor ao nosso país que nos move?


Local:
Teatro Armando Cortez
Estrada da Pontinha, 7
LISBOA (ou lá perto)
Tel : 217 154 057

Data/Hora: 16.04.2007 - aprox. 22h00


(adaptação de comentário ao PortugalProfundo)

diz que é uma espécie de "prós e contras"

O país vive angustiado com "as questões mais importantes para o desenvolvimento do país", de que falava o P.R., atormentado por dúvidas sobre quem é afinal o homem que o governa. A ebulição da blogosfera é semelhante a um vulcão prestes a entrar em erupção. Perante tudo isto, a maneira mais criativa que Fátima Campos Ferreira encontrou para NÃO discutir o caso da licenciatura de Sócrates, foi... fazer um programa sobre o caso da Independente! É isto "o maior debate da televisão portuguesa"...

Pode então concluir-se que o "Prós e Contras" concorda com a mensagem do gabinete do PM para a SIC-Notícias, e já investigada pela E.R.C, de que a "licenciatura do PM" NÃO É ASSUNTO. Ou seja, o assunto de que toda a gente fala... não é assunto, não tem interesse nem oportunidade. Comparando a tibieza jornalistica deste programa com a coragem dos "Gato Fedorento" que na sua edição de ontem 15 de Abril, zurziram a bom zurzir nesta trapalhada toda do "Canudo Dou(to)rado", temos a melhor imagem possível do verdadeiro... JORNALISMO DE SARJETA!

Caros editores de informação da SIC e da TVI: definitivamente, o "Prós e Contras" precisa de concorrência directa. António Balbino Caldeira deve poder intervir no verdadeiro "grande debate " que neste momento devia estar a ocorrer na televisão portuguesa e não está. Os "donos do plateau", estudados pela investigadora Felisbela Lopes (U.M.), estão cada vez mais reduzidos a uma "brigada do reumático" que os portugueses se cansaram de contemplar embevecido. Há novas questões, novos actores e... uma nova censura. Se as outras televisões se associarem à "política de silêncio" da RTP, a enxurrada cívica desta "Páscoa da Cidadania" não será contida - apenas irá irromper por outro lado. Pelo lado onde menos a esperam...

L. Botelho Ribeiro

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Prós e contras - 16 DE ABRIL DE 2007

O QUE VALEM AS PRIVADAS?

O descrédito da Independente.
Quem fiscaliza o ensino superior privado em Portugal?
Como funcionam as universidades privadas?
Onde estão as inspecções?
O que valem os cursos?
As respostas às dúvidas levantadas pela convulsão na Independente são dadas no regresso do “Prós e Contras”.
O maior debate da televisão portuguesa, Segunda-feira à noite, na RTP.

porquê omitir o MBA do P.M. no portal do governo?

Tentámos perceber a razão de o perfil do PM manter a referência à pós-graduação em Eng. Sanitária (de curta duração) e omitir o MBA, um título supostamente mais prestigiante e até bem mais relevante para o desempenho da função de Chefe do Executivo.

Depois de tudo o que aconteceu, começámos por verificar a existência do MBA em causa. Verificámos a sua existência, apesar da falta de informação complementar no sítio do INDEG/ISCTE, e cruzámos este dado com a lista internacional de códigos de programas GMAT. Bate tudo certo. Na pág. 88 lá está o programa no ISCTE com o código CGL-5L-89 (inscrição em 89). No entanto (ooops!) no campo que qualquer outro MBA português preenche com o tipo de programa "MBA-Full time" (p.ex. Católica desde 78) ou "MBA-Part time" (p.ex. Universidade Nova desde 1997), o funcionário do ISCTE que preencheu o campo (talvez não tivesse feito Inglês Técnico com L. Arouca) baralhou-se e preencheu com "A/C comissão de mestrado". Não é grave - o Instituto Empresarial Portuense também baralhou as colunas...

O MBA, por conseguinte, existe, é reconhecido e deve estar "nos conformes", ou seja, segundo os padrões internacionais. Sendo assim, embora a informação online que encontrámos não fosse explícita, admitimos que, tal como é prática comum, também este MBA exija a realização de provas de ingresso, de reconhecida dificuldade - o GMAT e por vezes também TOEFL® ou TOEIC®. Não sabemos se é o caso do MBA do ISCTE mas é coisa fácil de verificar. Estes testes são geridos por uma única entidade a nível mundial - GMAC - a qual certifica os resultados obtidos e conserva a classificação. Os candidatos ficam então habilitados a concorrer a qualquer escola que os exijam como pré-requisitos, sendo que as classificações têm um prazo de validade. Acontece que em certos casos, mesmo nas melhores escolas internacionais admite-se dispensa, p.ex. quando o candidato comprova 15 anos de experiência de gestão.

Perante isto, alguém com renitência em submeter-se a provas de elevada exigência científica, talvez sentisse a tentação de tentar obter dispensa. Não foi certamente o caso de alguém que, bravo como Horácio, "não teme tempestades". Fica-nos pois esta curiosidade: o cidadão José Sócrates que, segundo Luís Reto, concluiu o seu MBA no ISCTE em 2004 ou 2005, (tendo entrado supostamente em 2003 ou 2004), terá também feito o seu teste GMAT? Se fez, (talvez em 2002 ou 2003) concerteza obteve nele uma classificação acima de 750 a qual, para se cumprir o desiderato do Sr. Ministro Prof. Mariano Gago, deve ser agora amplamente divulgada de modo a "encher de regozijo os portugueses". De regozijo e até de algum desculpável orgulho em mais esta prova da capacidade intelectual do Primeiro-Ministro que democraticamente escolheram. Quem com tanto gosto abriu aos portugueses os seus dossiês académicos na passada 4ª feira, pode já agora mostrar também a sua folha GMAT. Se, como afirma o responsável do ISCTE, foi o melhor aluno à saída do curso, é expectável que também tenha tido uma dos melhores notas de entrada. A menos que tenha entrado por outra porta graças aos anos (mais de 15?) de experiência empresarial na Sovenco, apesar de a "blosgosfera de sarjeta" assegurar que foi menos de um ano.



Notas finais:
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[1]
Há centenas de entidades a conferir MBAs no mundo e por isso não oferece qq dificuldade a pesquisa dos pré-requisitos exigidos. A título de exemplo picamos um excerto da apresentação do TRIUM:(NYU Stern, London School of Economics and Political Science, and HEC School of Management, Paris)

«[...] Admission requirements

The admissions process is rigorous and selective, but also highly attentive to who you are and what qualities you'll bring to the TRIUM cohort. As the program is designed specifically for leaders in the international arena, a candidate's record of professional achievement is the most critical factor in determining admission.


Candidates must have:
At least 10 years of business experience, 5 years of management experience, International experience, and Company sponsorship for time (although most students also receive financial sponsorship, it is not a requisite for admission).

Candidates with less than 15 years of business experience are required to take the General Management Aptitude Test (GMAT).

Candidates whose native language is not English will be required to take an English language competency test. For more information on the TOEFL® or TOEIC®, please contact the Educational Testing Service and for more information regarding the IELTS test please visit IELTS.»

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[2]
Mesmo em Portugal, há já escolas a preparar os candidatos especificamente para o GMAT. Entre outras veja-se este studium-institute:

«Aulas de Preparação para o GMAT

Bem Vindo(a)!
Se está a procurar informações sobre o GMAT é porque estará interessado em ingressar num MBA. Antes de mais, quero dar-lhe os meus parabéns pois é uma opção acertada!

No entanto, para ser aceite num programa de MBA, é necessário realizar o teste GMAT e obter a melhor classificação possível pois a concorrência é cada vez maior... e mais bem preparada!
O GMAT é um teste muito diferente dos que estamos habituados em Portugal e um pouco difícil. »

Nota 1: o Público de 16.04.2007 , Domingo, traz na pág. 17 um anúncio de 1/4 de página dum curso de preparação para o GMAT na E.G.E. (Universidade Católica, Associação Empresarial de Portugal, Universidade de Aveiro). É preciso mais para demonstrar a dificuldade e importância do GMAT? Daí questionarmos se também por esta prova passaram certos MBAs portugueses.

Reclamação ao provedor do telespectador (04-04-07) / resposta de Fernanda Mestrinho (12-02-07)

enviado por email em 04-04-07:

A imprensa tem também agora o dever de pugnar pela sua/nossa independência das pressões do governo. Por uma pública reclamação de contraditório por parte dum ministro do PSD e pela "sugestão" de Paes do Amaral a Marcelo Rebelo de Sousa, toda a imprensa protestou em coro.

As reiteradas, insistentes e agora denunciadas pressões do Governo, com o próprio P.M. à cabeça, sobre vários orgãos de comunicação social hão-de agora ficar impunes? Estranho é que a RTP não tenha precisado de ser pressionada... para não considerar este caso um "assunto" de interesse público. Será que também hoje, ao telejornal, a RTP continuará a não achar "assunto" as queixas de José Manuel Fernandes, Sarsfield Cabral e do director da SIC-Notícias sobre a tentativa de condicionamento da liberdade de imprensa pelo próprio Primeiro-Ministro? Veremos até onde chega a televisão da nossa vergonha!

Mais uma vez se verifica que a RTP, paga por todos nós para nos informar sobre o que nos interessa e não sobre o que o Governo determina que nos interessa, confunde o «interesse público» com as conveniências da sua tutela. Maior mancha nos 50 anos de televisão não podíamos hoje lamentar. Ou então... não se podia pedir melhor síntese de 50 anos ao serviço do Poder instituído.

Tal como no caso de Clinton x Monica, a partir de certo ponto o mais grave já não é o incidente em si mas a mentira ao Juíz, no caso americano, ou ao Povo, no caso português.

A tentativa de silenciar a rádio Renascença, a tentativa de determinar o que é assunto para a SIC, os telefonemas para o jornalista do Público, confirmado por José Manuel Fernandes, e tantos outros jornalistas, são em si mesmos gravíssimos atentados à Democracia portuguesa que os cidadãos não podem aceitar que passem em claro.

Sr. provedor,
Leia http://doportugalprofundo.blogspot.com, tenha vergonha e denuncie a censura na RTP ou demita-se!

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Fernanda Mestrinho [fernanda.mestrinho@rtp.pt]

Enviada:

qua 11-04-2007 11:07

Ex.mo Senhor

Botelho Ribeiro

Em nome do Provedor do Telespectador agradeço o email que enviou.

Foi lido com a devida atenção o conteúdo da sua mensagem.Informa-se que, perante outras reclamação, foi indagado o Director de Informação, que respondeu:

« A informação sobre o caso do diploma do Primeiro- Ministro foi recolhida e tratada pelos nossos jornalistas e não com base naquilo que alguns jornais escreveram».

Quanto às pressões sobre jornalistas, diga-se que o caso está a ser analisado pela Entidade reguladora».

Não deixará o Provedor, como já fez em relatórios e nos seus programas « A Voz do Cidadão», de insistir - no âmbito das suas competências- na objectividade e imparcialidade da Informação.

Renovando os nossos agradecimentos pela sua colaboração

Melhores cumprimentos

Chefe de Gabinete dos Provedores

Fernanda Mestrinho