tradução de Luís Botelho Ribeiro a partir de texto online
[1] Aceito de bom grado a divisa: "O melhor governo é o que menos governa"; (1) e gostaria de vê-la aplicada rápida e sistematicamente em todo o lado. No limite ela conduz-nos a esta outra na qual também acredito: "o melhor governo será mesmo aquele que não governar de todo" - e quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que irão escolher.
Um Governo é, na melhor das hipóteses, um expediente de "conveniência". Porém muitos governos são habitualmente - e todos o serão alguma vez - inconvenientes. As objecções que têm sido colocadas à manutenção de um exército permanente – numerosas, ponderosas e credoras de atenção – podem também servir para questionar a necessidade de um Governo permanente. O exército permanente é apenas o braço armado dum governo permanente. O próprio Governo, que não é mais do que a maneira que as pessoas encontraram para realizar a sua vontade, está igualmente sujeito a abuso e perversão antes mesmo de que os cidadãos possam actuar através dele. Atente-se na actual guerra mexicana(2), obra de relativamente poucos indivíduos servindo-se do governo vigente como seu instrumento. De outra forma, o povo não teria consentido numa tal medida.
[2] Este Governo americano, o que é ele senão uma tradição, embora recente, procurando perpetuar-se sem impedimentos/limitações para a posteridade - embora perdendo a cada instante que passa uma parte da sua integridade? Não tem a vitalidade e a força de um simples Homem, já que um único homem o pode fazer vergar à sua vontade. É uma espécie de arma de brinquedo virada contra os próprios cidadãos. Mas nem por isto é menos necessário, já que as pessoas precisam de mecanismos complicados, de ouvi-los trabalhar, para satisfazer a sua ideia de necessidade dum governo. A existência do Estado demonstra quão prontamente os homens estão dispostos a sujeitar-se e a impor-se uns aos outros para seu próprio bem. Esta situação é excelente, temos de admitir. No entanto, esse mesmo Estado nunca por sua iniciativa fez avançar algum empreendimento, a não ser pela prontidão com que em alguns casos soube sair da frente para desobstruir o caminho. O Estado não mantém o país livre. Não pacifica o oeste. Não educa. Tudo o que se conseguiu, pela força de carácter dos americanos é que se fez. E mais se teria realizado se o Governo não se tivesse por vezes intrometido no caminho. O Governo é um expediente para que os homens possam, de bom grado, deixar-se uns aos outros em paz; e será tanto mais expedito quanto os governados mais forem deixados em paz por ele. O comércio, os negociantes, se não fossem como borracha da Índia, (3) nunca conseguiriam ultrapassar os obstáculos que o legislador continuamente coloca no seu caminho. E se estes legisladores fossem um dia julgados apenas pelas consequências efectivas dos seus actos e não parcialmente desculpados pelas suas boas intenções, seriam condenados e tratados como vulgares criminosos, assaltantes de comboios ou salteadores de estrada.
[3] Mas para falar de modo prático como cidadão, e não como certos que se auto intitulam “homens sem responsabilidades políticas”, (4) eu não reclamo imediatamente “morte ao Estado”, mas sim “melhor Estado”. Que cada homem faça saber que tipo de governo mereceria o seu respeito, e esse será desde logo um primeiro passo para tal se conseguir.
[4] Afinal, a razão prática pela qual quando alguma vez o poder cai nas mãos do povo, e o governo passa a reger-se pela regra da maioria, possivelmente até durante um período longo, não é porque esta maioria sejam especialmente dotada de razão ou inteligência mas porque simplesmente… é mais forte. Porém, um governo da maioria não é capaz de fundar-se sempre na Justiça, mesmo na justiça tal qual a percepcionam os homens.
Mas não será possível um Governo no qual não sejam as maiorias mas a consciência a discernir o certo do errado? Um Governo no qual as maiorias se limitem a decidir as questões para as quais valha o critério da conveniência e do expediente? Deve o cidadão nalgum momento abdicar da sua consciência em favor do legislador? Por que razão haveria então cada homem de ter sequer uma consciência? Eu penso que devemos ser Homens primeiro e só depois sujeitos ou súbditos. Não se deve cultivar o respeito pela Lei acima do respeito pelo Direito.
Com verdade se diz que uma empresa não possui consciência; mas uma empresa de cidadãos conscientes torna-se uma empresa com uma consciência. A lei nunca tornou os homens nem um pouco mais justos. E por via do seu respeito pela Lei, mesmo o mais conformado com ela se constitui todos os dias agente de injustiças. Um resultado comum e natural de um escrupuloso e indevido respeito pela Lei é ver-se uma linha de soldados, do Coronel ao capitão, dos sargentos aos cabos, ordenanças(5) e tudo, marchar em admirável ordem por montes e vales para a batalha contra vontade, contra o senso comum e a própria consciência, o que os levará até a estugar o passo e causará uma palpitação especial no coração. Eles não têm dúvidas sobre a natureza tenebrosa da sua tarefa. Todos terão alguma inclinação para a Paz. E então o que são eles? Homens sequer, ou meros fortes e armazéns ambulantes ao serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? Visite-se uma Base da Marinha e interpele-se um fuzileiro, tal qual o governo americano é capaz de os produzir por obscuras artes a partir de homens – uma mera sombra e reminiscência da humanidade, um homem lançado vivo borda fora e, dir-se-ia, já sepultado sob as armas, com acompanhamento fúnebre. Tudo isto embora também se possa dizer que:
“Nem um tambor se ouviu, nem uma nota fúnebre,
Quando abreviávamos sua última viagem,
Nem um soldado deu a salva de honra
Sobre a campa onde depositámos o nosso herói.” (6)
[5] A multidão humana serve, pois, o Estado não como homens mas principalmente como máquinas, com os seus corpos. Eles constituem o exército regular, os corpos milicianos, os guardas prisionais, os posse comitatus – espécie de regedor ou junta local - (7) etc. Na maioria dos casos não há um livre exercício do juízo ou até do sentido moral; mas eles colocam-se a si mesmos ao mesmo nível da madeira, da terra ou das pedras; e talvez até seja possível que homens feitos de madeira possam fazer o mesmo serviço. Não nos merecem, pois, mais respeito que um boneco de palha ou um monte de lixo. Têm o mesmo valor que cavalos ou cães. No entanto, gente desta é frequentemente considerada e estimada como bons cidadãos. Outros, tal como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, ministros e altos-funcionários, servem o Estado principalmente com a cabeça. E como raramente fazem distinções de ordem moral, estes são igualmente propensos a servir Deus ou o diabo, supostamente sem intenção. Muito poucos: heróis, patriotas, mártires, reformadores no melhor sentido, e os Homens, servem o Estado também com as suas consciências, e por isso necessariamente lhe resistem tantas vezes – e são por ele normalmente tratados como seus inimigos. Um homem sábio só será útil enquanto homem, e não se submeterá a ser porosa “argila” ou
“tapa o sol com a peneira
mas deixará o seu lugar ganhar pó:
Não nasci para ser propriedade
Para ser uma segunda-linha, controlado,
Ou útil serviçal e instrumento
De qualquer Estado soberano deste mundo”(9)
[6] Aquele que se oferece inteiramente aos seus concidadãos parecer-lhes-á inútil e egoísta; mas aqueloutro que se lhes entrega parcialmente é declarado um benemérito e filantropo.
[7] Como se deve então comportar um homem diante do actual governo americano? Eu respondo – não pode associar-se a ele sem se desgraçar. Eu não posso por um único instante reconhecer essa organização política como o meu governo, sendo este ao mesmo tempo um governo assente na escravatura.
[8] Qualquer homem reconhece o direito à revolução, ou seja, o direito a recusar a lealdade e resistir ao Governo/Estado quando a sua tirania ou a sua ineficiência são patentes e persistentes. Mas quase todos dirão também não ser esse o caso, por agora. Mas já dirão que era esse o caso no momento da revolução de 1775.(10) Se alguém me viesse dizer que este é um mau governo porque tarifou certos produtos de importação à chegada aos nossos portos, o mais provável é que eu não fizesse caso, uma vez que posso bem passar sem eles. Qualquer máquina tem os seus pontos de fricção; e possivelmente isto terá também efeitos positivos a contrabalançar outros nefastos. Seja como for, seria um grande erro fazer-se tumultos por causa disso. Mas quando a “fricção” chega a ter a sua própria máquina, quando a opressão e o esbulho se tornam actividades organizadas, então eu digo-vos: livremo-nos desta máquina imediatamente. Por outras palavras, quando um sexto da população, numa nação que se supunha o refúgio da liberdade, é constituído por escravos, e quando um país inteiro é injustamente invadido e conquistado por um exército estrangeiro, para depois ser submetido à lei marcial, então eu considero que já não pode ser “demasiado cedo” para homens honestos se rebelarem e revoltarem. O que torna este dever ainda mais urgente é que, não sendo o nosso o país invadido, é nosso o exército invasor.(11)
[9] Paley, uma autoridade reconhecida em questões de moral, no seu capítulo “dever de submissão ao governo civil”, reduz todas as deveres cívicos a expedientes; e vai mais longe afirmando que “desde que o interesse de toda a sociedade o exija, isto é, enquanto não se puder resistir ou mudar o governo instituído sem inconveniente público, será da vontade de Deus que o governo seja obedecido, mas só então.” – “admitido este princípio, a justiça de cada acto de resistência reduz-se ao cálculo do nível de perigo e de queixa/privação, por um lado, e das chances e custos da mudança, por outro.”(12) Sobre isto, diz ele, cada homem julgará por si. Mas Paley parece não ter considerado aqueles casos em que a regra do expediente não se aplica – situações em que um povo ou um indivíduo têm de fazer justiça, custe o que custar. Se eu disputar e ganhar a prancha a um náufrago, o meu dever é restituir-lha, mesmo que isso me ponha a mim em risco de afogamento. Isto, segundo Paley, seria inconveniente. Mas aquele que pretendesse salvar a sua vida, neste caso, perdê-la-á.(13) Este povo tem de deixar de manter escravos e de fazer guerra ao México, mesmo que isso ponha em causa a sua existência como povo.
[10] Na sua prática, os Estados concordam com Paley; mas alguém acha que o Massachusetts está a proceder bem na presente crise?
“A drab of state, a cloth-o’-silver slut
To have her train borne up, and her
soul trail in the dirt.”(14)
Em termos práticos, os oponentes das reformas no Massachusetts não são os cem mil políticos dos estados do Sul, mas os cem mil mercadores e agricultores daqui, mais interessados no seu comércio e agricultura que em humanitarismo, e que não estão preparados para fazer justiça aos escravos ou ao México, custe o que custar. Não pretendo questões com pessoas remotas mas sim com aqueles que, perto de casa, cooperam e arranjam os recursos para os outros lá longe que, sem estes, seriam inofensivos. Estamos habituados a dizer que a multidão dos homens não está preparada e que os progressos são lentos porque um grupo pequeno não pode, materialmente, ser melhor ou mais sábio que um grupo mais vasto. Não é tão importante que a multidão seja tão boa como um qualquer de nós, mas sim que exista algures uma bondade absoluta., porque essa há-de poder levedar toda a massa.(15) Há milhares de cidadãos com uma opinião contrária à escravatura e à guerra, e no entanto nada fazem para acabar com isso; que, considerando-se seguidores fiéis de Washington e Franklin, ficam-se de mãos nos bolsos, dizem que não sabem o que fazer – e nada fazem; que até secundarizam a questão da liberdade à do livre comércio e pacatamente lêem a coluna dos valores correntes juntamente com as notícias dos últimos avanços no México, depois do jantar e, aparentemente, dormem sossegados. Qual o valor corrente de um homem honesto e patriota hoje? Eles hesitam, lamentam-se a por vezes até fazem abaixo-assinados, mas não fazem nada de sério e consequente. Esperarão, bem dispostos, que alguém faça alguma coisa que remedeie o mal para que não tenham de continuar a lamentá-lo. No máximo chegarão a dar o seu voto barato e uma leve reverência à Justiça, se lhes parecer. Há novecentos e noventa e nove “patronos da virtude” por cada homem realmente virtuoso; Mas é mais fácil tratar com o dono duma coisa do que com o seu guardião temporário.
[11] As votações são uma espécie de jogo, como as damas ou o gamão, com uma ligeira ligação à moralidade; uma brincadeira com o “certo” e o “errado”, com questões morais; e as apostas aparecem naturalmente. O carácter dos votantes não é posto
[12] Fala-se duma convenção a realizar em Baltimore,(16) ou noutro sítio qualquer, para a escolha de um candidato à presidência, constituída principalmente por editores e por homens que são políticos profissionais. E eu penso – o que vale para um cidadão independente, inteligente e respeitável a decisão a que eles possam chegar? Não teremos confiança na sua sabedoria e honestidade, apesar de tudo? Não poderemos contar com alguns votos independentes? Não haverá muita gente por esse país que não assiste às convenções? Mas não, eu considero que o nosso, por assim dizer, respeitável cidadão mudou imediatamente de posição, desesperando do seu país, quando na verdade o seu país terá ainda mais razões para desesperar dele. Em seguida ele adopta um dos candidatos como o único disponível, provando assim que é ele próprio quem está completamente disponível para quaisquer planos do demagogo. O seu voto não vale mais do que o de qualquer estrangeiro ou trabalhador-nativo, comprado por alguém.
Oh, haja um homem que seja um Homem e, como diz o meu vizinho, tenha um osso nas costas através do qual não passe a nossa mão! As nossas estatísticas falharam: reportam uma população muito mais numerosa que na realidade. Quantos Homens existem por por mil milhas quadradas neste país? Dificilmente se encontra um. Não oferece a América incentivos para a fixação de Homens aqui? O Americano decaiu para uma espécie de membro da Irmandade dos Odd Fellows(17) – alguém que pode ser conhecido pelo seu instinto gregário, mas a quem manifestamente faltam o intelecto e uma graciosa autoconfiança; alguém cuja primeira preocupação, neste mundo, é ver que as “casas dos pobres” estão em boas condições; e que antes mesmo de atingir a maioridade, já recolhe fundos para o sustento das viúvas e órfãos que possam existir; alguém que, em suma, se propõe viver só pela ajuda da Companhia Mútua de Seguros, a qual, por sua vez, promete dar-lhe um funeral decente.
[13] Na realidade, não é dever dum homem dedicar-se à erradicação de algum mal, mesmo do mais aberrante. Ele pode honradamente entregar-se a outras preocupações. Mas é seu dever, pelo menos, lavar dele as suas mãos e, se não quiser pensar mais nisso, deverá abster-se de lhe dar qualquer apoio prático. Se eu me dedico a outras buscas e contemplações, devo ao menos certificar-me de que não o faço pesando sobre os ombros dos outros homens. Devo primeiro retirar-me e deixar de lhes pesar, para que também eles se possam dedicar às suas contemplações. Veja-se que grosseira inconsistência se tolera. Ouvi dizer a alguns dos meus conterrâneos que “gostava que alguém se atrevesse a ordenar-me para ir esmagar uma revolta dos escravos ou a marchar para o México – iam ver se eu ia!” E no entanto todos e cada um destes mesmos homens, com a sua lealdade e, pelo menos indirectamente com o seu dinheiro dos impostos, forneceram um substituto. Aplaude-se o soldado que se recusa a servir numa guerra injusta – mas o que aplaude é o mesmo que não se recusa a sustentar o governo injusto que promove a dita guerra. O objector de consciência é aplaudido por aqueles cujos actos e autoridade ele desrespeita e ignora - como se o Estado levasse a sua penitência ao ponto de contratar alguém para o flagelar pelos seus pecados, mas já não ao ponto de deixar de pecar por um só momento. Assim, em nome da Ordem e do Governo Civil, somos todos finalmente levados a prestar homenagem e a apoiar a nossa própria malevolência. Passada a fase da vergonha pelas nossas faltas, passamos ao estádio de indiferença e de imorais, elas passam a amorais e, com o tempo, chegamos mesmo a vê-las como elementos já não propriamente desnecessários àquela vida que fomos construindo.
Notas:
(1) possível referência a “o melhor governo é aquele que menos governa”, divisa do Magazine dos Estados Unidos e Revista Democrática, 1837-1859, ou “quanto menos governo tivermos, melhor” – R.W.Emerson, “Política”, 1844, por vezes erradamente atribuído a Jefferson;
(2) Guerra dos Estados Unidos com o México (1846-1848), considerada pelos abolicionistas como uma tentativa para alargar a escravatura aos antigos territórios mexicanos;
(3) Feita da seiva de plantas tropicais; “India” porque provinha das Índias Ocidentais, e “borracha” devido ao seu uso inicial como apagador;
(4) Anarquistas, muitos dos quais provenientes do Massachusetts;
(5) Powder-monkeys no original, rapazes que distribuiam pólvora aos soldados;
(6) Charles Wolfe (1791-1823), O enterro de Sir John Morre em Corunna;
(7) Grupo encarregado de manter a Lei sob tutela do Xerife;
(8) Shakespeare (1564-1616) dramaturgo inglês, Hamlet;
(9) Shakespeare, King John;
(10) A revolução americana começou em Concorde e Lexington em 1775;
(11) Referência à escravatura nos Estados Unidos, e à invasão do México pelo Exército norte-americano;
(12) William Paley (1743-1805), teólogo e filósofo inglês, Princípios de Filosofia Moral e Política, 1785;
(13) “quem quiser salvar a sua vida há-de perdê-la...”, Evang.
(14) Cyril Tourneur (1575?-1626) A tragédia dos vingadores;
(15) “... um pouco de fermento faz levedar toda a massa”, 1ª carta de S. Paulo aos Coríntios 5,6;
(16) Em 1848, o Partido Democrático nomeou Lewis Case para candidato à presidência dos estados Unidos, o qual veio a ser batido por Zachary Taylor;
(17) Um membro da Independent Order of the Odd Fellows, uma irmandade com origens em Inglaterra em meados do séc. XVIII
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