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De todas as informações vindas a público nos últimos dias, parece-me que a decisão de punir disciplinarmente o Dr. Fernando Charrua, expulsando-o da DREN, constitui um acto prepotente da responsabilidade da actual Directora Regional de Educação do Norte, Dra. Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira. Expulsar sumariamente um profissional das suas funções, sem o ouvir, baseado no testemunho indirecto de um delator, e - sem desmentido convincente - por causa de um comentário jocoso (mas não insultuoso) sobre uma situação (triste ou risível) de domínio público envolvendo o Primeiro-Ministro, constitui, em minha opinião, uma arbitrariedade e abuso de poder inaceitável em qualquer regime assente na liberdade de opinião e expressão.
Depositamos alguma esperança na intervenção do Sr. Provedor de Justiça, e nas consequências que podem e devem ser estraídas pelo Ministério da Educação da (sempre ponderada e credível) intervenção pública do Doutor Jorge Miranda. Ao invés de recusar ir ao parlamento, ou lavar as mãos deste assunto como o Secretário de Estado, parece-nos que a Sra Ministra da Educação não pode ignorar que a sua responsabilidade nesta situação será chamar a Directora da DREN, sua subordinada e credora de confiança política, para se inteirar do caso e agir (ou não) em conformidade.
Pela nossa parte, embora materialmente incapazes de impedir este tipo de arbitrariedades contra outros ou contra nós, queremos deixar aqui o testemunho da nossa solidariedade total com o Prof. Charrua, associando-nos aos protestos de tantos cidadãos, da blogosfera, da imprensa e até de diversos partidos políticos, com a estranha excepção do Partido Socialista. É também contra este estado do nosso Estado que se bate o CidadaniaPT.
Este episódio envergonha a Democracia portuguesa e todos os cidadãos cuja anuência tácita ao "contrato social", involuntariamente, acabam por sancionar um Estado que, em seu nome, assim procede. Continuemos a ler Thoreau e a agir em conformidade.
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