quinta-feira, maio 29, 2008

PPV publica carta aberta aos candidatos a Presidente do PSD

Considerando que:i) O défice de confiança dos cidadãos nos políticos e na política afecta todos os intervenientes e a qualidade da nossa Democracia, resultando em larga medida do abandono de uma política de valores (expressos em Cartas de Princípios), em favor de uma mera gestão de interesses e clientelas;

O movimento Portugal pro Vida convida todos os candidatos à liderança do PSD
[...]
- a assumir o compromisso de trabalhar para o aprofundamento em concreto, na acção parlamentar e nos programas a apresentar aos cidadãos nas próximas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu, dos seguintes princípios:

[...]
4. O Princípio Democrático, como garantia da participação por igual de todos os filiados na organização e na escolha dos objectivos do partido, segundo princípios de subsidiariedade, participação e democracia inclusiva;

Texto integral em:
http://portugalprovida.blogspot.com/

quarta-feira, maio 28, 2008

Plano tecnológico, PR em Braga, Tratado de Lisboa, Intervenção da Igreja (RCM 29.05.08)

No final do ano passado, em Gouveia, o Sr PR perguntava “porque razão os portugueses não estão a ter mais filhos” - levando, dentre muitas, uma "interessante" resposta do “ciclone dos Açores” Manuel Melo Bento, (vd. arquivo de 24.11.2007). A APFN e todos os grupos pró-Vida têm vindo a alertar para as consequências da política social e demograficamente suicida que tem vindo a ser seguida – sem qualquer receptividade do governo PS-BE, como seria de esperar.

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Agora, em momento de crise de combustíveis com 21 aumentos desde o início do ano, uma greve anunciada pelos pescadores a partir de 6ª feira, boicotes dos consumidores a circular na net – visando as principais petrolíferas; o país em grande queda de confiança e muitos economistas a confirmar um futuro difícil... vamos tomar a peito o desafio deixado pelo Sr Presidente da República numa recente visita a Braga, integrada no dito roteiro para a ciência. Reflictamos, pois, porque é que há em Braga apenas 5 empresas de excelência para mostrar e não 100. Atrevo-me a alvitrar algumas possibilidades de resposta, inspiradas num caso paradigmático que conheço bastante bem. A moda, bem sabemos, é nanotecnologias – e tudo o mais vá pró inferno... Mas nós podemos perguntar: o que é que as nano-tecnologias já fizeram ou farão pelo país para justificar um tal investimento publico deixando para trás o mar e as florestas?... Num país que arde como o nosso, as iniciativas e empresas de prevenção florestal sobrevivem com tanta dificuldade porquê?

A agenda tecnológica do país obedece às necessidades desta sociedade ou, para fazer boa “figura” nas conferências de ministros europeus, dirige-se a necessidades dos países mais avançados, procurando respostas para os problemas daqueles e deixando o nosso na mesma? Sei do que estou a falar – conheço projectos bastante bem financiados na área-coqueluche das nano-tecnologias e que pretendem desenvolver soluções que... já se encontram disponíveis! No mercado americano ou japonês? Não, no mercado português!

A dado passo, o anterior PR apadrinhou uma iniciativa da COTEC, a qual depois de lançada no terreno e de investimentos feitos por uma empresa do norte, acabou por cortar mais ou menos discricionariamente o piloto a norte, mas mantendo os do centro e sul... Agora a administração fiscal vem apropriar-se de mais de vários milhares de euros de PECs entregues. Supostamente o PEC devia ir sendo reclamado à medida que era pago: os do exercício de 98 em 2000; os de 2002 em 2003; os de 2003-2005 até 90 dias após a cessação da actividade. O IVA ver-se-á. Para isto, mais valia à administração não perder tempo e ocupar pessoas a escrever códigos tão extensos do IRC, do IRS ou do IVA – bastaria vir armado até às empresas e às pessoas e dizer “mãos ao ar!”. Ao Observatório da Ciência (público) que ainda hoje (em nome do INE) pede com carácter OBRIGATÓRIO o preenchimento do INQUÉRITO ANUAL (e quantos teóricos de gestão de C&T não terão sido doutorados com dezenas de inquéritos ao longo de 10 anos...) certa empresa respondeu: «A empresa já não existe, pelo menos no entender das finanças que - por essa razão - se recusam a devolver os Pagamentos Especiais por Conta (PEC) que de boa-fé lhes entregámos desde 1998 até 2005. Se para o Sr. Ministro da Ciência Tecnol. e Ens. Sup., esta ainda existe, então pedimos-lhe que, antes de nos exigir o preenchimento, connosco colaborem reivindicando a devolução de um elevado montante indevidamente retido pelo Ministério das Finanças»

Eis, Senhor Presidente, algumas das causas porque não encontra mais do que as tais 5 empresas e mesmo essas sabe Deus com que ajudas e balões de oxigénio. E há ainda o caso SIRESP arquivado pelo Ministério Público – eram 350 milhões de euros para comprar tecnologia quase toda estrangeira a um consórcio mais ou menos português. Aquilo é que foi um grande “plano tecnológico”!


Onde estão agora os defensores forenses dos lutadores pela liberdade? Temos ex-presidentes vivos que elegemos diante do currículo da barra durante o tempo da outra ditadura... mas que se calam perante a trituração jurídica a que vem sendo sujeito António Caldeira doPortugalProfundo. É muito conveniente falar da outra ditadura para nos distrair desta, falar do passado, de Abril, para nos esquecermos de que Abril é passado... estamos em Maio!

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As manifestações a favor do português na Galiza e as declarações do líder da esquerda catalã - O vice-presidente do Governo Autónomo da Catalunha, Josep-Lluís Carod Rovira (tão comentadas no Publico online - Dirigente fala em complexo histórico e paternalismo, Catalunha garante que "Espanha ainda não assumiu independência de Portugal” , 18.05.2008, (262 comentários até 20.05)

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Os Irlandeses preparam-se para referendar o Tratado de Lisboa a 12 de Junho. A campanha decorre com o Fianna Fáil e o Labour pelo SIM, os socialistas e Sinn Fein pelo NÃO. A 5 de Novembro 2007 havia 25% yes, 13% no, e 62% indecisos. A um mês do referendo, um terço de indecisos.

Os portugueses viram ser-lhes negada essa possibilidade pelos governantes (ditos) democráticos que, sobre isto, novamente lhes mentiram. Em particular os católicos ficaram sem qualquer meio prático de se opor à onda de laicismo europeu que, além do mal que já fez no nosso país, ainda pretende abrir a porta ao casamento e adopção por homossexuais, eutanásia, manipulação genética e experimentação com embriões humanos (em Inglaterra já fabricaram embriões-híbridos, monstros meio-humanos meio-animais).

Que mais espera a igreja portuguesa para mobilizar os cristãos para uma grande campanha de reflexão e resistência? Estará ela ainda do lado da Vida? Ou está à espera de ver o país bater ainda mais no fundo? Pode acontecer que no momento em que finalmente decidir mexer-se... já não lhe prestem atenção os mais activos e inconformados que hoje lhe apelam como quem prega no deserto. Talvez já então sejam pastores sem rebanho, por o terem deixado tresmalhar-se... por terem receado levantar ondas.

A (falta de) coragem da Igreja portuguesa CLERO E LEIGOS INCLUIDOS – mas a hierarquia tem aqui maior responsabilidade! Há tempos um pároco, receando perder freguesia?, recusou-se falar sequer de um abaixo-assinado que corria na terra contra instalação de um centro de aborto na sua paróquia! Leia-se atentamente a entrevista de D. Manuel Martins na revista Única, anexa ao Expresso de 17 de Maio. Neste ano em que se celebra a campanha de Humberto Delgado, recorde-se também a coragem de um D. António Ferreira Gomes diante de Salazar (sob a divisa “de pé diante dos homens, de joelhos diante de DEUS”), de um Padre Cruz diante do laicismo triunfante da 1ª república de Afonso Costa, um P.e António Vieira ao lado dos direitos dos nativos, contra os abusos dos senhores dos engenho, de um D. Manuel Martins diante da fome e da injustiça em Setúbal, de um D. António - Prior do Crato diante do imperialismo espanhol...


Falo aqui bastante da intervenção da Igreja (ou falta dela), porque o actual regime tem muito bem controlado o acesso aos grandes canais de televisão, manietando a sociedade até que esta talvez expluda... por exemplo por causa de uma crise energética. Ora em outras sociedades igualmente manietadas, verifica-se que a voz do clero acaba por ser o último recurso de expressão da vontade de mudança por parte das pessoas. Em Portugal, como se vê pelo drama do PSD, nem os actuais partidos de oposição conseguem manter uma posição de credibilidade e confiança junto dos cidadãos. Para quem se hão-de eles então voltar? Para a DECO? Para a Amnistia Internacional? Para o Banco Alimentar contra a Fome ou a Caritas? Para a AMI? São boas instituições mas pequenas! Para a Universidade? Sobrevive com o garrote do orçamento de Estado (em vez de obrigar os estudantes e todos a assumir uma postura mais responsável e, por isso, mais reivindicativa em prol da qualidade de Ensino... Para o Exército? Nem “passeios do descontentamento” lhes permitem fazer... quanto mais uma “marcha sobre Lisboa”. Na prática só resta a Igreja católica!

«O que vemos praticar em todos os reinos do mundo é que [...] são os ladrões que levam consigo os reis (ou os presidentes) ao inferno. E se isto é assim [...] ninguém me pode estranhar a clareza com que falo e falarei [...] antes (deve) admirar o silêncio e condenar a desatenção com que os pregadores dissimulam uma tão necessária doutrina, sendo a que devera ser mais ouvida e declamada nos púlpitos.»

P.e António Vieira, in “sermão do bom ladrão”


Resta-nos esta esperança de que...

«A verdade, quando impedida de marchar, refugia-se no coração dos homens e vai ganhando em profundidade o que parece perder em superfície... Um dia, essa verdade obscura, sobe das profundidades onde se exilara e surge tão forte claridade, que rasga as trevas do Mundo.»

Rolão Preto

quinta-feira, maio 15, 2008

GSM, Queimas, Fritzl, PSD, labirinto parlamentar, estátua e filosofia (RCM 15.05.08)

Apoio à campanha pelos recarregadores universais – em nome da sustentabilidade, do ambiente – que pode ser assinada em http://www.petitiononline.com/gsmcharg

Já precisou de um carregador de bateria de telemóvel e ninguém à volta tinha um compatível?

Vai guardando pela casa velhos carregadores de que já não se serve, após trocar de telemóvel?

Preocupa-se com os custos económicos e ambientais deste desperdício?

Então leia, assine e divulgue a petição online: http://www.petitiononline.com/gsmcharg

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A propósito do recente desastre em que um estudante regressado da queima infelizmente colheu vários peregrinos para Fátima. Para quando a protecção peregrinos a pé e ciclistas com guias na N1 – pelo menos nas povoações? Há anos iniciei um abaixo-assinado sem grande resultado – mas vejo com agrado a ideia retomada pelo Reitor resignatário do Santuário de Fátima Cón. Luciano Guerra. E porque não uma semana académica simultânea em todo o país? Há anos o Prof. Carlos Borrego tentou isso com outros mas encontrou forte resistência. Qual o interesse nacional em que os estudantes possam fazer o circuito das queimas, com claro prejuízo do seu trabalho académico?... Será o interesse do lobby Sagres-SuperBock. Não basta o circuito dos festivais de Verão? Uns têm republicas das bananas – estaremos nós a entrar numa república da cerveja?

Como vai a escala de gravidade do mundo: na passada edição da sábado, o caso Fritzl ocupava da pag. 48 a 60; mais a crónica de Miguel Pinheiro na pag. 6 e parte do espaço de opinião de José Pacheco Pereira (p.13); Pelo contrário o caso da mãe alemã que que terá congelado 3 filhos recem-nascidos em Wenden Mollmicke apenas uma pequena referência. Conclusão: na “ética” vigente, aborto ou infanticídio precoce são “fait divers”. Matar já está abaixo da violação na escala da gravidade... na medida em que a cotação da Vida Humana desceu ao nível mais baixo de sempre, absoluta e inapelavelmente relativizada.

Crise no PSD: Estando o PSD e Democracia portuguesa como estão, esperava-se que um grande partido de oposição “fizesse mais pela vida” no sentido de recuperar o crédito da sociedade (para si e para a política em geral) ensaiando formas de democracia interna mais aberta, mais participativa, mais permeável à sociedade e, simultaneamente, mais preocupado em valorizar o seu património genético de valores e princípios. Falamos de um partido que se diz ou dizia herdeiro do Personalismo Cristão e da Doutrina Social da Igreja – cito Zita Seabra no livro “foi assim”. Hoje o PSD é o lugar da incoerência onde se digladiam todas as derivas. Que sentido faz continuar a insistir na “união do partido”, quando se sabe que a água e o azeite não se podem misturar? Na história do PSD os momentos de clarificação foram ocasião de defecção de pseudo-notáveis, mas de reaproximação às bases e adesão de independentes valiosos como Carlos Macedo e Natália Correia. (Pensamos no congresso de 1978 com Sá Carneiro a desbaratar o grupo das “opções inadiáveis”).

O povo devolve em apoio o respeito que se lhe tem – como Roma, não paga a traidores. E de que se há-de falar senão de “traição à matriz” quando nos informam que alguns deputados do PSD por Braga votam reiteradamente ao lado do Bloco de Esquerda contra a Doutrina Social da Igreja, contra a tradição do PSD e a sensibilidade da maioria dos seus eleitores? Gostaríamos de os interpelar daqui directamente pelo nome, mas foi-nos impossível confirmar a informação no sítio parlamento.pt.

Porque nada naquela casa é inocente... se alguém pretender informar-se dos nomes dos deputados que votaram a favor ou contra esta ou aquela Lei embrenha-se num labirinto mais tortuoso que aquele que, na antiguidade, Dédalo concebeu para perder o Minotauro! (Vd. Projecto de Lei 509/X 3 Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio)

Os eleitores portugueses tinham direito a este mínimo de transparência que seria o de poder aceder aos registos para conhecer como votaram os seus representantes. O voto processa-se electronicamente – seria muito fácil automatizar essa informação... Mas o sítio parlamento.pt, como os de outras instituições vitais da república, dá a impressão de ter sido criado mais para repetir o que os seus titulares gostariam que pensássemos deles e do seu trabalho do que... para dar aos cidadãos o acesso ao que estes querem verdadeiramente saber.

Projecto de estátua ao Monsenhor Eduardo Melo: votei a favor dessa opção e num local público da cidade de Braga, na recente votação do sítio do Diário do Minho. Votei assim a pensar na cidadania e na liberdade – no exemplo de resistência às tentações totalitárias revolucionárias em 1975. Não o fiz por achar que o nosso saudoso amigo mais velho precise dessa estátua para não ser esquecido por amigos e inimigos. Os que ele ajudou, recordam-no reconhecidos. E aqueles que alimentaram projectos de “ditadura do proletariado – ou do partido único” para o país – que ele eficazmente contrariou – também o não esquecem e, como se viu, correram a clicar na votação do Diário do Minho. Apetece dizer com Chico Buarque: “te adorando pelo avesso”...

Resultado – as anteriores votações jamais ultrapassaram os mil votos (escala local/regional). Desta feita quase se atingiu os 20.000 votos, revelando da forma mais eloquente que seria possível a dimensão realmente nacional daquilo que de melhor Monsenhor Eduardo Melo representa – uma figura incontornável, uma referência, uma ideia de um Portugal fiel a si mesmo e aos seus valores mais profundos, mais português - os únicos que no passado e no futuro lhe abriram e sempre abrirão novas portas. Isto leva-nos àquilo que alguém chamou “o acontecimento cultural do ano” - a recuperação da linha de reflexão da “Filosofia Portuguesa”, da escola portuense – e aí está o primeiro número da revista de pensamento “Nova Águia”, cujo lançamento será no Porto, na próxima 2ª feira pelas 21h30 na Fundação José Rodrigues. É aberto e acredito que será importante.

Se a Águia renasceu das cinzas, percebe-se que também um Portugal proVida pode ressurgir se assim quisermos. Está nas nossas mãos concretizar essa esperança de Monsenhor Eduardo Melo e que é a nossa também – mais do que uma estátua, e sem prejuízo desta, podemos enfim erguer um movimento de pensamento e valores que vá a votos assumidamente em nome dos valores da Vida, contra os quais se mobilizam hoje as poderosas forças ou tendências laicistas e desumanizadoras.

Podemos mostrar como a partir de Braga e do Minho se podem ainda organizar marchas mobilizadoras, galvanizadoras e reorganizadores de um Portugal à beira da dilaceração fratricida/matricida. Falo obviamente do movimento Portugal Pro Vida, ao qual o Monsenhor Eduardo Melo já dera um quase sim a encabeçar a lista de candidatos a deputados à A.R. quando a morte o colheu no passado dia 19 de Abril. As missas de 30º dia na sé de Braga dia 19 pelas 17h30 e dia 25 pelas 11h30 serão duas ocasiões para o recordarmos e nos mobilizarmos para a acção. Em qualquer das ocasiões lá conto estar e encontrar pessoalmente quem quiser juntar-se a nós no movimento a favor da estátua ou... do PPV. Estamos a preparar uma lista de mandatários concelhios e por freguesia, de modo a melhor organizar sessões de esclarecimento e a recolha de assinaturas. Será com estas pessoas que contaremos para a elaboração das primeiras listas de candidatos a deputados. Como se vê, o Minho agita-se, mobiliza-se e está vivo. Não se diga, pois, que a esperança morreu – o futuro constrói-se com o trabalho dos vivos, o exemplo dos que partiram e a força do Espírito.

quarta-feira, maio 14, 2008

Petição a favor da normalização dos carregadores de telemóvel

Já precisou de um carregador de bateria de telemóvel e ninguém à volta tinha um compatível ?

Vai guardando pela casa velhos carregadores de que já não se serve, após trocar de telemóvel?


Preocupa-se com os custos económicos e ambientais deste desperdício?

Então leia, assine e divulgue a petição online: http://www.petitiononline.com/gsmcharg/petition.html

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Considerando que
1. Os sistemas GSM (GSM Association) e UMTS/3GSM (3GPP) - que regem os nossos telemóveis – foram especificados e desenvolvidos por programas da União Europeia;
2. A União Europeia tem assumido um compromisso sério com o Ambiente em face do processo de alterações climáticas;
3. Os operadores de redes celulares dependem de licenças públicas dos estados-membros para exercer a sua actividade que inclui a revenda de telemóveis,
4. Com a frequente troca de telemóveis, muitos milhões de velhos carregadores - embora operacionais - vão-se acumulando nos lares europeus;
Os abaixo assinados requerem que sejam introduzidas as necessárias emendas às normas no sentido de, para futuro, a atribuição dos selos “GSM compliant / UMTS compliant” aos aparelhos terminais fique dependente da adopção de um padrão universal para o carregador de bateria, definindo o tipo de conector CC, o valor da tensão contínua e a máxima corrente de carga. Os cidadãos europeus igualmente exigem o reforço da segurança e privacidade das comunicações, da acessibilidade para deficientes e disponibilidade de menus em línguas minoritárias.

quinta-feira, maio 08, 2008

Birmânia, Democracia, Moção de Censura ao Governo (RCM 08.05.08)

Eis que volta o «Espírito de Guimarães». A diferença que faz o “acreditar” e o “querer”... é a diferença entre o Vitória de Guimarães de há dois anos, caindo para a 2ª liga, e o deste ano, ocupando algum tempo e com mérito o segundo lugar do campeonato da 1ª liga de futebol... mantendo as esperanças de chegar à Liga dos Campeões. Força Vitória!

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Saudamos os 50 anos da campanha presidencial de Humberto Delgado! Não nos associamos às comemorações no parlamento, na convicção de que - se ele fosse vivo hoje - partilharia connosco uma profunda discordância com o rumo do nosso país, com a partidocracia/plutocracia vigente, com... a "situação". Acreditamos que estaria, connosco, do lado da cidadania activa lutando para mudar o actual estado das coisas - obviamente... sem medo!

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A azáfama permanente do actual regime em demonizar o anterior, pretende porventura desviar atenções deste simples facto: «Democracia portuguesa é uma das piores da Europa» – manchete DN 4 de Maio, citando um relatório de uma ONG internacional. No fundo a nossa democracia não o é verdadeiramente e disfarça, proclamando que já houve pior. Nisso, afinal, faz o mesmo que o estado novo demonizando a 1ª república, esta a monarquia... e por aí fora até aos afonsinhos. Não podemos esperar o momento de ver nascer o dia em que um novo regime – verdadeiramente democrático e aberto à cidadania participativa – venha substituir o actual...

Com os militares de mãos atadas, a universidade entretida a contemplar o seu belo umbigo, os partidos a dividir o “saque” e a igreja portuguesa... à espera de um novo D. António Ferreira Gomes, e os portugueses à espera de D. Sebastião, como aqueles 2 “à espera de Godot”, pouco mais nos resta que esperar que esta 3ª república caia de podre.

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Horrorizamo-nos com a dimensão da tragédia na Birmânia e questionamo-nos, como lembrou o Prof. Carlos Borrego em Guimarães na passada 2ª-feira, sobre as nossas responsabilidades globais pelo aumento de acidentes “naturais” extremos (Katrina, El Niño, buraco de ozono, Chernobyl, Bhopal na Índia, etc...). É nossa a culpa, por não prescindirmos de pequenos gestos quotidianos que podiam fazer toda a diferença. Temos de mudar de atitude, poupar energia, colaborar com as cadeias de reciclagem, usar transportes colectivos quando possível, moderar os consumos de toda a ordem, evitar quaisquer processos de combustão desnecessária – emissora de gases de efeito de estufa). A grande “arma de destruição maciça” está a ser inconscientemente lançada por cada um de nós todos os dias... para a atmosfera!!! E horrorizamo-nos com o cinismo da Junta Militar que, indiferente ao sofrimento do seu povo, tem limitado ou em alguns casos mesmo impedido a ajuda internacional. Depois de reprimirem com sangue a revolta dos monges budistas – e que corajoso clero tem a Birmânia... - eis que oferecem à comunidade internacional o mais “flagrante delito” contra o seu povo, contra a humanidade. Não haverá tribunais em Haia – ia a dizer - ou em Guantánamo para tais usurpadores?

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A propósito de “destruição maciça” - por cá, enquanto o país envelhece, a política de Aborto de Estado, executada a nosso mando e com a nossa responsabilidade colectiva, já poderá ter passado as 10.000 vítimas – não se fala disto mas é só metade dos mortos da Birmânia (estimados a princípio em 20.000). Não ajudamos como devíamos as famílias, as mães, a criar os seus filhos... mas (com os nossos impostos) ajudamos o Estado a abortá-los. Este é um erro muito grave que pagaremos caro. Dê por onde der, acabaremos por arrepiar caminho quando percebermos que só um caminho respeitador da Vida, pode ser um caminho de verdadeiro desenvolvimento e de Paz. Apenas sobre esse alicerce poderemos fundamentar um futuro melhor. Dá que pensar o título do GuimaraesDigital «IVG começa a ser um hábito como método contraceptivo», a propósito de uma senhora que já vai no terceiro aborto legal (e a lei só tem um ano) e várias que já fizeram dois abortos... porque não usam qualquer método contraceptivo. O que dizem agora aqueles que convenceram tantos portugueses a votar "sim" à liberalização do aborto, garantindo que as pessoas eram responsáveis e não abusariam da Lei. Estamos a ver o resultado - era mesmo liberalização! Irresponsável é também o legislador que, lá longe no parlamento, ao ver a sua criação assim abusada nada faz nem fará enquanto não tivermos lá forças políticas eleitas por nós com esse compromisso...

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Quando nas presidenciais de 2006 disse que não me revia na dicotomia esquerda-direita, antes na pro-choice, pro-life, falava a sério. Por exemplo, por estes dias era capaz de votar a favor da moção de censura do PCP, na medida em que é uma evidência que a instabilidade laboral leva ao adiamento da prole (em linha com a origem do comunismo, junto do... proletariado!) - é o drama do precariado que, com a nova legislação laboral, o governo pretende estender dos actuais “FERVES – fartos dos recibos verdes”... a toda a gente, com a sinistra – porque discricionária - figura da “inadaptação funcional”. E está por provar se à maior precaridade corresponderá, em grau minimamente próximo, uma redução do desemprego... Só em Braga as últimas estimativas que conheço andam entre os 15% e os 20% de desempregados...

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No fundo o truque socialista é o mesmo da campanha do aborto ou do divórcio – wittgensteinianos jogos de palavras para justificar teoricamente (confundindo) o que moralmente seria inaceitável: o assassínio dos filhos concebidos, o abandono do cônjuge desempregado, o despedimento do funcionário porventura menos graxista! O Estado e a Constituição dão cada vez menos garantias aos cidadãos – de emprego, de segurança, de protecção dos mais frágeis, de inviolabilidade da vida humana - mas mantêm ou agravam o garrote sobre o contribuinte. Ainda chegará o dia em que, como muitos emigrantes que partem, proclamaremos a nossa saturação exigindo um novo regime, um novo pacto social para os portugueses.

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Quanto à moção de censura do PC, previsivelmente só secundada pelo Bloco de esquerda, apetece lembrar-lhes que ainda recentemente, quiçá por imposição da sua velha dogmática, aprovaram duas importantes leis a favor da precarização... Falo da precarização das relações familiares: aborto e divórcio. O povo português vai registando estas inconsistências – quando se entra a considerar umas precaridades boas e outras assim-assim. Ao menos nisso, registamos a grande coerência deste PS do Sr. agente técnico José Sócrates – trabalha afincadamente para mostrar que é a mãe (ou o pai) de todas as precarizações. Resta saber-se o que dirão sobre tudo isto os portugueses no momento de votar...

segunda-feira, maio 05, 2008

república versus monarquia

Uma questão sempre presente nos últimos 100-150 anos, em Portugal, é a do regime: monarquia ou república? Qual dos dois melhor servirá o desenvolvimento da sociedade e a realização da generalidade dos cidadãos? Um interesse evidente desta discussão, para qualquer cidadão preocupado com o estado da nossa democracia, reside no agitar do espectro da "concorrência" diante de uma república adormecida na certeza da sua definitiva(?) vitória de 5 de Outubro e, em muitos aspectos, apresentando evidentes e lamentáveis sinais de corrupção.

Com o advento da república em 1910 e a subsistência dos problemas estruturais e o agravamento de algumas dificuldades conjunturais, os portugueses terão adquirido uma mais clara noção de que a solução para os seus problemas não passa pela adopção, sem mais, do "melhor (e miraculoso?) regime para o país". Isso não impede que ele de facto possa existir e ser encontrado em cada época.

Nos últimos anos, poucas vezes o belo busto feminino da república terá sido tão tristemente arrastado na lama como nesta situação - mais grave pelo seu aspecto simbólico do que por eventuais danos práticos. Falamos do caso do ex-ministro Pina Moura quando este invocava a "moral republicana" para justificar a sua acumulação de funções parlamentares com as funções de direcção do ramo português de um banco espanhol. Disse então - sem despertar qualquer eco de protestos dos "velhos republicanos" - que a Ética republicana era simplesmente a ética da Lei - para significar, assim, que tudo aquilo que a lei explicitamente não condena deve ser considerado aceitável. Ignorou-se, com ligeireza, que essa mesma lei-conveniente para a classe política republicana (que a aprovou) também pode ser uma lei "intencionalmente imperfeita". E com isso se desbarata o principal capital da democracia que é (ou era) a confiança entre os eleitores portugueses e os seus representantes. Esperar-se-ia que, perante casos como aquele, viessem a terreiro exigir maior respeito pela república aqueles que melhor ou pior se vão assumindo como "guardiões" do ideal republicano. Tal não aconteceu, ou disso não deu eco a imprensa do regime! No recente programa "prós & contras" de 10 de Março, não esteve o Presidente da República... mas o Grão-Mestre da loja do Grande Oriente Lusitano, o qual, aliás, foi um digno paladino da ideia republicana, personificando em determinados momentos mais tensos... essa virtude (apenas?) republicana da tolerância.

Do lado monárquico, esteve Paulo Teixeira Pinto - com uma postura muito digna e serena, embora ficasse uma impressão estranha em ver entregue a defesa da "opção emocional" a alguém tão conhecido como administrador bancário e, supostamente, um campeão da racionalidade... financeira. Televisão à parte, verifica-se amiúde que a defesa do "ideal monárquico" se encontra em larguíssima medida confiado às "antigas famílias". Ora isto pode ser indicativo de tudo menos da presença de um verdadeiro e puro Ideal - e sim de um possível interesse directo naquele regime em que as linhagens se possam substituir ao mérito como critério de escolha e ascensão social. Por outro lado, nem sempre a correcção no manejo da língua é aquilo que se esperaria de "conservadores" e cultores da respectiva pureza. Em sua defesa, porém, alega-se que o "fecho de abóbada" do sistema político deve ser incarnado por alguém que, sendo certo que não ascendeu ao cargo por outros méritos que não os do berço (se é que o são...) nem pode ser deposto/confirmado por eleições, pelo menos tem-se por garantido (terá sempre?) que não ascendeu por compadrio, maquinação ou obscura negociação política. Conceda-se até que tal figura, cabeça de uma "república com Rei" como defendia Agostinho da Silva, pudesse enfim defender e estimular todos aqueles que nas instituições públicas ainda resistem à onda laxista e corruptora.

Feitos estes considerandos, vamos deixar aqui algumas questões à reflexão interna e ao diálogo entre os dois campos na esperança de que um tal diálogo possa contribuir para a regeneração do actual regime político em Portugal. Talvez não exageremos ao manifestar a nossa convicção de que nenhum verdadeiro republicano consciente se poderá considerar satisfeito com o quadro que a realidade actual da república portuguesa lhe apresenta; da mesma forma como muitos monárquicos íntegros lastimavam o estado a que chegara a política nos anos que antecederam o 5 de Outubro.


Questões à República

  1. É a República compatível com a ocupação tão prolongada de cargos locais, regionais e nacionais como vemos ou vimos acontecer com Fidel Castro, Salazar, Tito, Alberto João Jardim, Mesquita Machado, Isaltino Morais, Avelino Ferreira Torres?
  2. Como pode a República manter a soberania herdada quando se recusa a referendar o Tratado de Lisboa, receando talvez a reprovação popular da sua preferência por um certo "internacionalismo" que corre com a mesma pressa a entregar Angola, Moçambique... a agricultura portuguesa ou a zona económica exclusiva?
  3. Porque receou a república, contra a inclinação de tantos ilustres republicanos como Guerra Junqueiro, manter a bandeira portuguesa de sempre, impondo como bandeira de todo o país... a bandeira do partido, ou seja, de uma parte? Não bastaria, como nos edifícios públicos, retirar a coroa de cima do escudo?
  4. Como se justifica a subsistência de tanta "hereditariedade" na actual partidocracia republicana?
  5. Como se pode a república auto-proclamar como o regime em que "qualquer cidadão pode tornar-se chefe de Estado" e depois pactua com a eliminação de personalidades do espaço de debate no serviço público de televisão (pública e republicana) durante a pré-campanha eleitoral?
  6. O anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, desencadeou, no entender de muitos observadores, quase um "golpe de Estado constitucional" contra um governo com maioria absoluta no parlamento... ajudando o seu partido (PS) a regressar ao poder. É isto a república?
  7. De que forma se conservam (melhor) em República os valores fundamentais de uma sociedade, de uma nação - os seus critérios éticos, o seu impulso solidário, a sua língua, as tradições e cultura do povo e - porque não - das principais instituições nacionais (cavalo lusitano, arte equestre, fado / música e poesia popular, solidariedade inter-geracional, ...)?

Questões à Monarquia

  1. A identificação da monarquia - ou do Rei - com "o povo" será assim tão endémica ou...epidérmica? Afinal não andaram as princesas herdeiras de Portugal a casar sistematicamente com herdeiros... castelhanos, pondo em causa e uma vez perdendo mesmo a independência? Afinal nem na nobreza, nem no povo (o clero estava naturalmente excluído da escolha) havia sangue com qualidade para assegurar a continuidade e qualidade da linhagem?
  2. E para lá das estratégias matrimoniais, mesmo na vivência quotidiana não se praticou em tantas cortes a "traição" cultural ao "seu povo"? Na corte imperial de Viena seguia-se durante certo período a etiqueta espanhola e falava-se a língua de Cervantes, como explicam os guias aos Paços da Imperatriz Austro-Húngara Maria Teresa - nem alemão nem húngaro, afinal... Onde a ligação... ao povo?
  3. E se na sucessão dinástica nos calhasse um pobre incapaz (como já aconteceu, porventura) e que, ao contrário da república, tivessemos de "gramar" a vida toda? Como se poderia o povo ver livre disso sem uma guerra civil como as que tivemos nas épocas de Sancho II, Afonso III, regente D. Pedro, Afonso VI, Miguel I, etc.
  4. Se é certo que "perdemos" em república a administração e a confiança das populações de territórios extensos como Angola e Moçambique, em monarquia não perdemos também o imenso Brasil e essa Olivença que ainda hoje não reconhecemos como parte de Espanha? O que fizemos de errado como povo, e qual a parte do regime político nestes desfechos de concordante efeito prático?
  5. A quem interessa afinal a monarquia? Ao povo ou... ao pretendente à coroa e à interminável comitiva de "nobres" de pergaminhos adquiridos no campo de batalha ou aos balcões "do tesouro" na agonia da 4ª dinastia? Pensarão hoje os portugueses que "já basta de meritocracia" ou, ao contrário, que a doença da política é em grande medida devida à degradação qualitativa das elites dirigentes? Acreditamos nós que algum contributo para uma solução poderia vir da revalorização dos... "méritos de nascimento"?
  6. Outra coisa estranha é a insistência na figura de D. Duarte como herdeiro da coroa portuguesa, quando por outro lado se aponta em abono da tradição monárquica portuguesa o facto de esta ser na letra e, em certos momentos decisivos, também na prática electiva. As cortes de Coimbra não votaram afinal a favor do pretendente (menos "legítimo" segundo o sangue) que melhor garantia a conservação da soberania? Não seria mais inteligente em vez de se afadigar em projector D. Duarte como "o homem certo", não o sendo provavelmente para o Portugal de hoje, procurar antes identificar a figura que, dentro do campo monárquico, melhor pudesse servir Portugal como fiel dos frágeis equilíbrios do sistema político? Não é afinal o "bem de Portugal" e não o "bem do partido (monárquico)" o comum critério fundamental? Ao que parece, ainda "andam por aí" representantes do ramo de D. Miguel.
  7. E não seria este hiato de um século de república uma oportunidade para o campo monárquico se repensar a si mesmo e repensar Portugal? E se foi devidamente aproveitada esta oportunidade, onde está publicada essa proposta de um novo Portugal voltado para o futuro, merecedor da confiança e preferência dos cidadãos? Qual a credibilidade da pretensão de liderança de um Povo no séc. XXI por uma família real que ao longo dos séculos aprendeu a fazer política em regime absolutista (o tal que Salazar teria preferido...) e sem capacidade para se afirmar minimamente no terreno aberto da política democrática? Mal por mal, porventura seria até preferível entregar a coroa portuguesa ao ramo de D. Sebastião que se calhar também já por aí andará também... a vender carpetes de Marrocos. Vemos nisso, pelo menos, uma vantagem. Além do enorme capital de confiança acumulado junto do povo, que tanto acreditou e esperou o seu "Desejado" durante estes longos 430 anos, o "nosso Rei" teria uma outra qualidade nada desprezível: a de saber o que custa a vida, de conhecer o valor do trabalho.