in dubio pro vita

repost de http://vida-por-vida.blogspot.com

Conforme discutiu profundamente o Prof. Patrício Ventura-Juncá (Chile) na sua alocução à Pontifícia Academia pro Vita (disponivel aqui), não está provado que a chamada "contracepção de emergência" não tenha um efeito abortivo. Os seus promotores pretendem uma espécie de inversão do ónus da prova dizendo qualquer coisa como "não está provado que actue necessariamente segundo um princípio abortivo (impedindo a implantação do ovócito no útero)". Ora, o princípio jurídico do dolo eventual aconselharia então que, se um acto pode ter consequências trágicas (matar um ser humano, por exemplo) embora não esteja ainda provado que as tenha necessariamente, então, na dúvida, o acto não pode ser legitimamente praticado.

Não se pode atirar um piano de uma janela sobre um passeio onde podem estar a passar pessoas. O acto em si já é crime pelo risco que necessariamente comporta. Se o resultado for efectivamente a morte ou ferimento de algum transeunte, então há homicídio com dolo eventual. Parece que a mesma razão servirá para avaliar eticamente o "dolo eventual" duma pílula abortiva, seja ela o "plan B", o mifepristone ou o levonogestrel (LNG).


cf. também:
http://ec.princeton.edu/questions/ecwork.html
«[...] Studies show that both types of emergency contraceptive pills can prevent or delay ovulation (the time in your cycle when your ovaries release an egg). If you take emergency contraceptive pills before fertilization (the point when the egg and sperm meet), they may interfere with the process of fertilizing the egg, for instance making it harder for the egg or the sperm to travel (and meet up) in your reproductive tract. It’s also possible that emergency contraceptive pills work after fertilization, making it impossible for the fertilized egg to implant in your uterus; researchers will probably never be able to prove for certain whether or not emergency contraceptive pills have an effect after fertilization.»

http://ec.princeton.edu/questions/ecnotru.html
The abortion pill, also known as mifepristone or RU-486 ("medical abortion" or "medication abortion"), is a completely different drug from Plan B and the other brands of birth control pills that you can use for emergency contraception. Emergency contraceptive pills (also called “morning after pills" or "day after pills") contain common female hormones, either progestin alone or progestin combined with estrogen. These hormones prevent pregnancy, they do not cause an abortion; for more about how Plan B works, read this article in the Journal of the American Medical Association.

aborto na hora...

repost de http://vida-por-vida.blogspot.com

Depois do governo de José Sócrates ganhar prémios europeus pela iniciativa "empresa na hora", será que o seu líder parlamentar, Alberto Martins, quer agora ultrapassar o CHEFE pela "esquerda", com a iniciativa "aborto na hora"?
...Esquecendo tudo o que foi prometido durante a campanha eleitoral para o referendo e reiterado na própria noite do escrutínio pelo Sr. Primeiro Ministro que disse que haveria obrigatoriamente lugar a uma consulta de aconselhamento e um período de reflexão?
Para quem esqueceu ou já duvida se ouviu bem o que disse o seu Primeiro-Ministro, basta ler a versão on-line do DN de 12 de Fevereiro:
http://dn.sapo.pt/2007/02/12/tema/socrates_recusa_vincularse_prazos_pa.html
«a legislação irá garantidamente prever um período de reflexão e sistemas de aconselhamento para quem quiser abortar»

Quem, porém, ler as notícias de 13 de Fevereiro (sim, um dia depois da edição o D.N. acima) só pode ficar atónito ao verificar como, com pouquíssimo tempo transcorrido e ainda menos vergonha, se está a preparar mais uma monumental traição eleitoral, na linha de outras já tragicamente famosas "Sócrates compromete-se a não subir impostos"

vd. http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=262781
"O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, afirmou esta terça-feira que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque isso seria uma imposição «à revelia do resultado do referendo». "

Mas será que estes políticos pensam que nós, e também o Sr. Presidente da República, esquecemos ou ignoramos que o resultado do referendo foi não vinculativo? E já esqueceram dum dia para o outro o que milhares de vezes repetiram os seus emissários nas centenas de debates organizados de norte a sul do país? Sempre nos responderam eles que não estávamos perante um "abrir as portas à balda" porque haveria aconselhamento e período de reflexão, aliás conforme constava da proposta de Lei 19/X do partido socialista, já aprovada pela A.R. na generalidade.

O orgulho de Alberto Martins: «ninguém fará a lei por nós».

«Não haverá naturalmente aconselhamentos obrigatórios, à revelia do que foi o mandato popular»,

O mandato popular não existe na medida em que a maioria dos portugueses optou por não o conferir: dos 8,7 milhões de votantes inscritos, dos 10 milhões que somos, apenas 2.238.053aprovaram a liberalização do aborto, menos de um quarto portanto!

A pérola final do discurso de Alberto Martins: «uma vitória do progresso e da modernidade, uma vitória do grupo parlamentar» durante a campanha, apreensivos com a recuperação do "não", repetiram até à exaustão que esta não era uma questão político-partidária, mas sim uma "questão de consciência individual". Passado o susto, com o alívio chegou também a fanfarronada politiqueira do mais abjecto aproveitamento político - não foi só uma vitória do PS ou de Sócrates, mas até uma vitória do grupo parlamentar do PS... isto como se na hora de votar SIM ou NÃO, alguém além dele próprio tivesse em conta o "ponderoso" argumento de estar a ajudar ou prejudicar o "grupo parlamentar do PS". A simples ponderação desta hipótese seria já uma afronta à postura cívica dos portugueses; o seu anúncio triunfal revela em toda a sua extensão o profundo desprezo de alguns dos nossos actuais líderes políticos pela Democracia e pelos Cidadãos que, pacientemente mas em cada vez menor número, continuam a elegê-los, à falta de alternativas melhores.

Até quando, ó portugueses, suportareis que vos mintam e descaradamente vos insultem?


Nós que votámos e o Sr. Presidente da República que será chamado a assinar a Lei da A.R. estivemos muito atentos a tudo o que foi dito e escrito durante os últimos meses. E temos memória. Não sendo vinculativo, o referendo não impõe que o desvario da Lei acompanhe o desvario da pergunta num referendo, em si mesmo tão enviezado que até o logotipo escolhido era praticamente o do Bloco de Esquerda (organização pública e notoriamente alinhada pelo "SIM"). Esperamos todos, por conseguinte, que - no mínimo - a Lei não vá mais longe que Projecto de lei nº 19/X do Partido Socialista, aprovado na generalidade em 20 de Maio de 2005. Será mesmo desejável e recomendável que um consenso de dois terços da Assembleia da república, envolvendo PS e PSD, garanta uma solução que respeite o art.º 24 da Constituição - caso contrário, o Sr. Presidente da nossa República certamente cumprirá o seu dever...
... obviamente vetando!

VEJA AS DIFERENÇAS em http://vida-por-vida.blogspot.com/2007/02/aborto-na-hora.html