Conforme discutiu profundamente o Prof. Patrício Ventura-Juncá (Chile) na sua alocução à Pontifícia Academia pro Vita (disponivel aqui), não está provado que a chamada "contracepção de emergência" não tenha um efeito abortivo. Os seus promotores pretendem uma espécie de inversão do ónus da prova dizendo qualquer coisa como "não está provado que actue necessariamente segundo um princípio abortivo (impedindo a implantação do ovócito no útero)". Ora, o princípio jurídico do dolo eventual aconselharia então que, se um acto pode ter consequências trágicas (matar um ser humano, por exemplo) embora não esteja ainda provado que as tenha necessariamente, então, na dúvida, o acto não pode ser legitimamente praticado.
Não se pode atirar um piano de uma janela sobre um passeio onde podem estar a passar pessoas. O acto em si já é crime pelo risco que necessariamente comporta. Se o resultado for efectivamente a morte ou ferimento de algum transeunte, então há homicídio com dolo eventual. Parece que a mesma razão servirá para avaliar eticamente o "dolo eventual" duma pílula abortiva, seja ela o "plan B", o mifepristone ou o levonogestrel (LNG).
cf. também:
http://ec.princeton.edu/questions/ecwork.html
«[...] Studies show that both types of emergency contraceptive pills can prevent or delay ovulation (the time in your cycle when your ovaries release an egg). If you take emergency contraceptive pills before fertilization (the point when the egg and sperm meet), they may interfere with the process of fertilizing the egg, for instance making it harder for the egg or the sperm to travel (and meet up) in your reproductive tract. It’s also possible that emergency contraceptive pills work after fertilization, making it impossible for the fertilized egg to implant in your uterus; researchers will probably never be able to prove for certain whether or not emergency contraceptive pills have an effect after fertilization.»
http://ec.princeton.edu/questions/ecnotru.html
The abortion pill, also known as mifepristone or RU-486 ("medical abortion" or "medication abortion"), is a completely different drug from Plan B and the other brands of birth control pills that you can use for emergency contraception. Emergency contraceptive pills (also called “morning after pills" or "day after pills") contain common female hormones, either progestin alone or progestin combined with estrogen. These hormones prevent pregnancy, they do not cause an abortion; for more about how Plan B works, read this article in the Journal of the American Medical Association.
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