sexta-feira, outubro 27, 2006

sufragio (realmente) universal

1) Será justo que as famílias com (muitos ou poucos) filhos tenham a mesma expressão eleitoral que as famílias sem filhos?

2) Será justo que alguns cidadãos sejam expoliados do seu direito de participação cívica (directa ou indirecta) apenas porque não têm suficiente idade ou não se lhes atribui o grau de consciência cívica que arbitrariamente (digo eu) se presume num maior de 18 anos?

3) Não terão TODOS os cidadãos o direito a ver os seus interesses considerados num processo democrático que se diz universal? Ainda que temporariamente exercido pelas pessoas a cuja responsabilidade/tutela se encontram eventualmente entregues...


alargamento da condição de eleitor a todos os cidadãos portugueses

opção conservadora: baixar o limite de idade de capacidade eleitoral directa para os 16 anos, a idade em que o cidadão passa a poder responder criminalmente, pagar impostos, etc.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2005/05/050504_elecvoto16.shtml

http://cyberfam.pucrs.br/index.php?option=com_content&task=view&id=98&Itemid=9

opção pelo sufrágio universal: até aos 16 anos ou até ao momento em que o jovem reclame oficial e responsavelmente o estatuto de maioridade cívica (com direitos e deveres), considera-se num estado de capacidade eleitoral indirecta, sendo assumido que a pessoa ou pessoas responsáveis pela sua tutela (tutor) dividirão entre si o seu peso eleitoral, devendo exercer o direito de voto, na sua presença sempre que possível, interpretando o melhor interesse do seu representado- o qual pode não coincidir com o próprio interesse do representante; na prática se o tutor for apenas um, receberá da mesa um voto de peso 1; se forem 2, receberá um voto de peso 1/2 para não permitir sobre-representação; Não há sobre-representação dos pais de familias numerosas, por exemplo, na medida em que estes sofrem hoje várias medidas injustas de penalização da sua condição familiar, em resultado directo de o seu peso eleitoral não corresponder ao seu contributo social: tarifas de água por escalões, deduções fiscais, política do livro escolar – o que há é representação de TODOS os cidadãos, passando o B.I. a funcionar como cartão de eleitor, o que vai de facto de encontro ao espírito do novo “cartão único do cidadão”

Voto electrónico e a partir de casa

cartão de eleitor com chip e fotografia, permitindo o voto em mesas (uma por concelho) com acesso à net

cidadãos com mobilidade muito reduzida ou acamados não podem continuar a ver os seus direitos de participação cívica coarctados; isto pode implicar uma comunicação prévia para que o sistema eleitoral possa, se assim entender, verificar a situação e preparar-se para a mesma

surgirá aqui uma externalidade positiva na redução dos índices de abstenção

4 comentários:

Anónimo disse...

De: lfbr@dei.uminho.pt
Para: Paulo Garrido

Viva,

Se calhar aflorei de passagem essa posibilidade que ja previra. Aliás, até previra que pai e mae (ou pessoa(s) com a tutela nao votarem na mesma mesa de voto. Cada criança representa um voto que será dividido pelo numero de pessoas com a tutela. Se forem 2, cada progenitor ou tutor terá meio voto por dependente, podrá receber um boletim especial de valor 0,5 por cada um ou por todos em conjunto, ou votar uma única vez e com um peso X. Mas neste caso seria depois possivel identificar o seu voto em algumas circunstâncias. Assim o melhor é ele receber tantos boletins de meio voto quantos os que teria direito. Depois preenche como achar que melhor serve os seus interesses (o seu voto) e os dos filhos (que podem nao corresponder em consciência ao mesmo partido/candidato).
O mesmo para o outo progenitor, se houver. Assim na tal "familia" de 10 filhos, o pai comum teria um voto (o seu) mais dez meios-votos. Cada uma das 19 maes teria um (o seu) mais um meio-voto. Que acha, agora que explicitei? Responde àsua objecção?

um abraço,
Luis




Citando Paulo Garrido:
> Estive a pensar na possibilidade que o Luís levantou. A ideia de um/a
> eleitor/a ter um peso que está correlacionado com o número de pessoas
> que de ele/a dependem parece prima facies razoável. Mas há questões a
> considerar.
>
>
>
> Por exemplo, no caso das famílias numerosas, encontrei vários
> argumentos contra. O seguinte tem a sua graça pelo que o transcrevo.
>
>
>
> Imaginemos que eu tenho 10 filhos/as. Há duas situações extremas a
> considerar.
>
>
>
> São todos/as filhos/as da mesma mulher e, como tal, estão incluídos
> todos/as na mesma família (numerosa).
>
>
>
> São todos/as filhos/as de mulhers diferentes, pertencendo portanto a
> 10 famílias diferentes (possivelmente não-numerosas).
>
>
>
> Porque é que a 1ª situação me deve dar maior capacidade de decisão social?
> :-)

LBR disse...

Novos argumentos a favor o voto universal

Parece claro que as actuais gerações com poder real de decisão (dede logo de voto) descobriram e preparam-se para usar o crédito sobre as gerações seguintes.
Várias consciências críticas apontam o facto mas nada podem contra a força da maré. A pergunta impõe-se: com que legitimidade? Qual o limite do aceitável? O desafio da sustentabilidade sempre se colocou mas agora parece que nos aparece em novos e mais dramáticos termos quer se fale de sustentabilidade ambiental, dos sistemas de segurança social ou mesmo da sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento.

Sobre o silêncio cívico dos que ja ca estão mas não podem votar... é mais fácil conduzir políticas insustentáveis, contando com a cumplicidade egoísta das maiorias eleitorais em cada momento.

Dar o direito de voto à base da pirâmide etária parece ser um acto de justiça, dando a possibilidade de expressão democrática aos cidadãos potencialmente mais prejudicados, a prazo, por políticas conduzidas hoje.

Talvez assim ficasse um pouco mais difícil a construção de auto-estradas a pagar pelos filhos/netos... que as vao receber já degradadas, tendo então que pagar a reparação e... as obrigações assumidas com a construção e não pagas pelos que as usaram novinhas em folha. Talvez mais rapidamente se dessem passos decididos rumo às metas do protocolo de Kioto, ou a uma Segurança Social pública viável. Quando os estudantes do secundário vêm para a rua protestar contra reformas de ensino de que são cobaias passivas, na realidade não têm outra forma de pressão (positiva ou negativa) sobre decisões políticas que directamente os afectam e condicionam o futuro. Quando nas suas escolas sentem a falta (de quantidade e/ou qualidade) de professores, ou de pessoal de apoio, de segurança, resta-lhes desabafar com os pais. Mas se os pais com filhos são cada vez menos, as perspectivas futuras serao fatalmente de degradação contínua da situação, especialmente do ensino público.

Se mais argumentos nao houvesse, talvez este bastasse para legitimar o direito de voto dos mais novos.

L. Botelho Ribeiro

Anónimo disse...

Caro Luís F. Botelho Ribeiro

A título pessoal gostava de dizer-lhe, sucintamente, o seguinte:
1. Nenhuma proposta nestas matérias é, a meu ver, "política ou ideia barata", se - como me parece ser o caso - intelectualmente for séria, colocada com boa fé e no sentido inclusivo;
2. Não me repugna o abaixamento da idade eleitoral para 16 anos, pelas razões que invoca, mas sempre numa base voluntária (a inscrição no recenseamento só deve, no meu ver, ser obrigatória a partir dos 18), embora os dois ou três países onde foi consagrada não sejam propriamente exemplos democraticamente muito saudáveis. Exceptuo o Brasil onde os maiores de 16 e menores de 18, embora podendo ser eleitores, não são obrigados a votar, como sucede com os restantes eleitores até aos 70;
3. Confesso que não simpatizo com a ideia do voto por interposta pessoa, ainda que familiar próximo (aliás, face a nosso ordenamento jurídico, é inconstitucional. E a meu ver bem). É uma ideia "perigosa". Nada há de mais pessoal qu o sufrágio;
4.O cartão de cidadão irá incorporar o nº de eleitor. Melhor dito, o nº de eleitor irá, paulatinamente, desaparecendo, sendo substituído pelo nº de identificação civil, pelo que as suas potencialidades serão enormes, nomeadamente ao dispensar a inscrição (e transferência) no recenseamento, que passará aos poucos a automática;
5. Quanto ao voto via Internet - coisa bem diferente do voto electrónico presencial e em mobilidade, a que entusiasticamente adiro - ainda é cedo para se ter a ideia estabelecida de que ele é seguro (atente-se à larga discussão na matéria nos EEUU e UK, em que, de momento, as vozes contra largamente se sobrepõem ás favoráveis).
Por outro lado diz-nos a experiência que os sistemas de votação de incapacitados têm baixíssima adesão, pela própria circunstancia de esses cidadãos não estarem, na maioria, motivados e viverem compreensivelmente mais preocupados consigo que com a sociedade que os rodeia.
E, para já, é tudo

Cumprimentos
J.M. (jurista)

Anónimo disse...

Caro Colega Luís Botelho,


relativamente a esta sua ideia, a minha opinião é muito clara: o voto em Democracia deve traduzir opiniões políticas, ou seja, escolhas ideológicas, programáticas ou pessoais, nunca interesses concretos (pessoais ou colectivos), que é uma coisa radicalmente diferente.


Por isso me parece indefensável esta proposta de alguém votar por outrém, mesmo que seja seu filho. Basta pensar que essa pessoa representada pode não (vir a) ter a mesma opinião política do respectivo representante. É assim, lamento, uma questão de princípio inultrapassável.


Todavia compreendo e simpatizo com o seu ponto de vista, mas não podemos torcer os meios para atingir fins que nos parecem louváveis. A História está repleta de porquês.


Se os pais de famílias numerosas querem ver os seus problemas concretos resolvidos, pois têm que convencer, DEMOCRATICAMENTE, os seus concidadãos a escolher políticas compatíveis. Mas nunca fazendo valer-se do peso político dos (futuros) votos dos seus filhos, que até podem, sabe-se lá, vir a ser todos celibatários e estar interessadíssimos apenas em coisas como ópera, ou corridas de cavalos...


Um abraço,
Ant.º das Neves Castanho, Eng.