Ex.mº Senhor Procurador Geral da República
Venho por esta forma chamar a atenção de V. Ex.ª para um artigo de Francisco Almeida Leite publicado no Diário de Notícias de 26 de Janeiro de 2007. À semelhança de outros casos recentes em que declarações públicas sobre eventuais crimes levaram o Ministério Público a inquirir os seus autores sobre eventuais provas em sua posse (Carolina Salgado sobre o processo Apito Dourado, Paulo Morais sobre corrupção nas autarquias, etc.), julgo que também no presente caso a exactidão e fundamentação das declarações da Senhora ex-Deputada e ex-Eurodeputada Maria Belo ao jornalista Francisco Almeida Leite merece ser investigada e avaliada.
Tendo provavelmente prescrito os crimes que a própria confessa de prática de aborto clandestino no período entre 1976 e 1981, já a declaração de conhecimento da existência de Clínicas de Aborto a funcionar actualmente no centro de Lisboa merece investigação na medida em que alegadamente ali seriam praticados abortos susceptíveis de invocação de “objecção de consciência” por parte de médicos portugueses – informação que pode indiciar a prática de abortos fora do quadro legal português. Transcrevo a parte relevante das declarações da Sr.a ex-Deputada ao DN:
«[…] "a hipocrisia está toda no grande negócio das clínicas clandestinas". E faz revelações: "Sei de clínicas em Lisboa onde se fazem abortos e até se contrataram médicos espanhóis porque alguns portugueses invocaram objecção de consciência." Clínicas essas que "levam o dobro do que se paga em Espanha". »
No mesmo sentido destas declarações, podem encontrar-se outras da mesma ex-Deputada, citando o DN online de 12/01/2007, no endereço seguinte da Internet:
http://www.medicospelaescolha.pt/node/116.
«A psicanalista Maria Belo mostrou-se impiedosa: "Não há ninguém em Portugal da classe média/média-alta que tenha um filho sem querer. Há todas as condições para fazer um aborto em Portugal. É só ir às clínicas no centro de Lisboa, propriedade de alguns médicos objectores de consciência, nas quais se fazem abortos pelo dobro do preço do que se pratica em Espanha. Eles não têm coragem de pôr a mão na massa, mas contratam médicos espanhóis para os realizarem."»
Tratando-se de declarações de uma antiga Deputada e Eurodeputada, penso que naturalmente estas nos devem merecer especial crédito. Confio na Justiça e na diligência de V. Ex.ª para o pronto e cabal esclarecimento destas declarações e de qualquer situação de prática criminosa que eventualmente lhes subjaza.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
Luís Filipe Botelho Ribeiro
notas:
i) enviada por email a 26.01.2007
ii) posteriormente entregue em mão - carimbo de entrada na P.G.R. de dia 29.01.2007
iii) n. de entrada: 4818, segundo informação obtida telefonicamente a 4.04.2007 através do n. 213921900
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