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Como ex-director de um curso de engenharia, vou tentar esclarecer alguns pontos sobre a praxis do cargo:
1) as equivalências são em geral dadas cadeira a cadeira; em situações muito complicadas por vezes dá-se por grupos de forma a não desarranjar completamente a vida e o horário do aluno admitido - este procedimento, aliás, acaba por ser sancionado pelo regime adoptada na reforma de Bolonha, onde as antigas "cadeiras" passam a integrar UCs (unidades curriculares) mais amplas. Seria admissível que, no caso da Independente, pudesse ter havido alguma flexibilidade, inclusive eventualmente uma 26ª cadeira que não tivesse sido pedida, mas que constasse do certificado de habilitações entregue. Todavia, o saldo de 4 cadeiras anuais a favor do requerente parece excessivo;
2) Tal como "Bolonha" não estava em vigor ao tempo, também não estava o sistema europeu de transferência de créditos; este sistema, porém, veio generalizar, ordenar e aproveitar alguns critérios que já iam sendo mais ou menos aplicados e que, em larga medida, não traduzem mais do que justiça e bom senso. Assim, uma disciplina "vale" N créditos, ponderados com a sua parte teórica, prática e teorico-prática. Normalmente, a cadeira só pode ser considerada equivalente se a cadeira de origem tiver um peso N maior ou igual que a cadeira do novo curso. Por outro lado, este critério acumula com outro: os conteúdos programáticos devem ter uma "zona de sobreposição" mínima de 2/3. Estes critérios são atendidos pelo Director do Curso que recebe o aluno no seu julgamente de atribuição de equivalências - decorre daqui que seria absurdo aceitar uma cadeira semestral como equivalente a uma anual a menos que a carga horária fosse (grosso modo) o dobro. Além disso, os processos de equivalência são instruídos não só com os planos curriculares mas também com os conteúdos programáticos resumidos de cada cadeira - só assim o segundo critério pode ser verificado. E isto é prática corrente há muito tempo mesmo para transferências entre o sistema universitário público (universitário e politécnico) e o privado, como é o caso da Independente.
3) Os prazos de cinco anos ao fim dos quais "vai tudo para o maneta" dizem respeito apenas aos elementos de avaliação escrita/física/digital. Isto serve para permitir a verificação da justeza/rigor do processo de avaliação por juris ou entidades externas, nomeadamente em caso de recurso judicial. Em todas as universidades os exames e todas as peças entregues para avaliação, por lei, têm que ficar em arquivo nos departamentos ou, em alternativa, nos gabinetes dos docentes e à sua responsabilidade. Em nenhum caso podem os livros de termos ser abrangidos por um prazo tão curto de cinco anos - aliás em muitas universidades estes livros de termos existem igualmente em suporte informático. O lançamento das notas das várias épocas de avaliação é feito em suporte informático de acesso protegido (intranet) e só na fase de lançamento os docentes imprimem as suas pautas, que assinam pelo seu punho e remetem aos serviços académicos para arquivo e posterior lançamento da nota final. Sabendo nós que há alunos que levam décadas para concluir as suas licenciaturas, como poderia no final ser apurada a sua nota de graduação se os livros de termos tivessem ido "para o maneta" ao fim de cinco anos? É preciso ter presente que a cada disciplina feita com aproveitamento corresponde uma nota e um peso de ponderação da nota final. No fim, esta nota é calculada pela soma de todas as classificações das disciplinas (hoje UCs) multiplicadas pelo peso respectivo e dividido o resultado pela soma de todos os pesos de ponderação. É bom que a opinião pública tenha a noção do rigor com que estas questões são tratadas nas universidades portuguesas e, por outro lado, de que todas as instituições tendem a uniformizar estes procedimentos segundo práticas internacionalmente consagradas. É esta a inexorável tendência, posto que a uniformidade dos procedimentos de avaliação externa e homologação dos cursos pelas ordens profissionais (designadamente a Ordem dos Engenheiros) e pela Fundação das Universidades Portuguesas (agora a Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior) acabam por promover também uma certa uniformidade (senão nos métodos, pelo menos nos "deliverables") do lado das instituições avaliadas.
Espero que esta contribuição possa ajudar a esclarecer alguns aspectos da discussão.
sexta-feira, março 30, 2007
quinta-feira, março 29, 2007
Mensagem ao Presidente da República - 29.03.2007
Senhor Presidente,
Já sobre este assunto escrevi há tempos a V/ Ex.ª, mas não se conhecia então como hoje se conhece, a magnitude da falsificação do sentido de voto ou não- voto dos portugueses que os partidos pró-aborto foram capazes de intentar, ignorando ostensivamente o avisado apelo que, na sequência do referendo, V.
Ex.ª lançou a todos os partidos com assento parlamentar pedindo um "amplo consenso" e atenção às "melhores práticas europeias".
Perante a Lei efectivamente aprovada na A.R. a qual, mesmo perante um referendo eventualmente vinculativo se situaria perigosamente perto da margem vermelha, na situação concreta de um referendo em que apenas um quarto dos eleitores se declarou pró-aborto, o Senhor Presidente tem toda a legitimidade e, pode crer, o apoio da maioria dos cidadãos portugueses para solicitar a verificação da constitucionalidade do texto ou mesmo vetá-lo liminarmente. Convém não esquecer que a única voz que publicamente apelou à abstenção, dirigindo-se aos indecisos, foi o Senhor Cardeal Patriarca, D. José Policarpo. Tratando-se de uma figura assumidamente do "não" e atendendo à influência da Igreja na sociedade portuguesa, pode-se legitimamente supor que uma parte da abstenção seja "dele", quer dizer, representará aqueles muitos cidadãos que, desconhecendo ainda as manobras que só depois da votação viriam à luz do dia, relutantes em ir às urnas dar o "sim" ao aborto, encontraram na possibilidade enunciada pelo Senhor Cardeal a solução para a sua angústia eleitoral. E se houve uma maioria clara neste referendo - essa foi sem dúvida a da abstenção.
Senhor Presidente, é preciso que a Assembleia da República tome uma maior consciência dos deveres do legislador e do seu compromisso para com o futuro do país - com a população a envelhecer e os Valores estruturantes cada vez mais relativizados - em vez de insistir na sua sanha ideológica, socialmente suicida. O próprio governo, a começar pelo seu responsável máximo o Sr. Bacharel José Pinto de Sousa, que incompreensivelmente se mostra mais empenhado em fazer aprovar legislação fracturante do que, como lhe compete, em promover a união dos portugueses e o desenvolvimento do nosso País, deve entender que a "cooperação estratégica" não é uma garantia de "não-ingerência", mas antes uma oportunidade de Paz institucional gratuitamente oferecida pelo Presidente da República para permitir o trabalho reformador que os portugueses lhe exigem.
A "cooperação estratégica" é entendida pelos portugueses como uma responsabilidade acrescida. Uma responsabilidade pelos resultados que V/ Ex.ª vem muito justamente reclamando. A "cooperação estratégica" não é um direito natural de um governo já há dois anos em funções e muito menos um sinal do receio que a alguma oposição parece inspirar a postura aguerrida do actual Primeiro-Ministro.
Senhor Presidente, muitos cidadãos - entre os quais me conto - consideram que é chegada a hora de exigir que o Governo e a Assembleia da República se concentrem no essencial e desistam das manobras de diversão com que eventualmente pretenderão distrair os portugueses. E o Senhor Presidente tem o nosso apoio total para, sendo a única instância do Estado com poderes para tanto, atalhar a Lei do Aborto e exigir do governo a máxima seriedade no cumprimento da sua patriótica função.
O Governo apresenta neste preciso momento um grave défice de seriedade perante os portugueses, desde que se verifica que a sua liderança se terá feito passar pelo que não era - engenheiro. O eficaz silenciamento da comunicação social pró- governamental (mas ainda não da blogosfera) não deve, a este propósito, ser confundido com o silenciamento da consciência civil. As pessoas na rua falam abertamente do caso da "engenheiria" do P.M. (vd. blogue doportugalprofundo) e associam o escândalo da falsificação dos diplomas na Universidade Independente a um dos mais mediáticos supostos licenciados daquela instituição. Esperava-se em vão por um cabal desmentido das notícias veiculadas por jornais tão respeitáveis como o Público e o Expresso. Em vez da clarificação, o silêncio.
Ensurdecedor silêncio. É a credibilidade do Estado que está posta em causa. É a eficácia de quaisquer medidas de um governo que fica em causa quando os titulares assim se expôem ao vexame público o qual, mais do que tudo, vexa a Democracia e vexa todos os cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, não vimos pedir que demita o Governo pondo em causa a estabilidade do país. Pedimos, isso sim, que ponha o Governo "em sentido" e, perante a patente falta de autoridade moral deste, dê ao País um sinal de que pode confiar no sistema de instituições. Pedimos que a força de outras legítimas sedes de autoridade supra a actual debilidade da autoridade do executivo. Os portugueses passam um momento difícil e aceitaram uma série de duros sacrifícios cujos frutos ainda não podem saborear - o mínimo que merecem e exigem é que os seus governantes respeitem esse esforço, governando e legislando em obediência ao superior interesse nacional e às futuras gerações de portugueses - não à ruidosa propaganda da ILGA ou da IPPF. Enfim, um "pequeno" golpe nos delírios do Governo do PS até pode, no longo prazo, revelar-se uma superior forma de caridade ou de... "cooperação estratégica".
Coragem, Senhor Presidente! Os Portugueses conhecem V/ Ex.ª há muito tempo e, confiantes, votaram em si conferindo-lhe uma legitimidade superior à do Governo (porque hierarquicamente acima) e à do passado referendo, porque pouco participado e não-vinvulativo. Os portugueses confiam-lhe todas as suas esperanças e, no seu íntimo, contam sobretudo com a força do carácter de quem nunca os enganou nem defraudou.
Muito Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro
--------------------------------------
(confirm. recepção)
Já sobre este assunto escrevi há tempos a V/ Ex.ª, mas não se conhecia então como hoje se conhece, a magnitude da falsificação do sentido de voto ou não- voto dos portugueses que os partidos pró-aborto foram capazes de intentar, ignorando ostensivamente o avisado apelo que, na sequência do referendo, V.
Ex.ª lançou a todos os partidos com assento parlamentar pedindo um "amplo consenso" e atenção às "melhores práticas europeias".
Perante a Lei efectivamente aprovada na A.R. a qual, mesmo perante um referendo eventualmente vinculativo se situaria perigosamente perto da margem vermelha, na situação concreta de um referendo em que apenas um quarto dos eleitores se declarou pró-aborto, o Senhor Presidente tem toda a legitimidade e, pode crer, o apoio da maioria dos cidadãos portugueses para solicitar a verificação da constitucionalidade do texto ou mesmo vetá-lo liminarmente. Convém não esquecer que a única voz que publicamente apelou à abstenção, dirigindo-se aos indecisos, foi o Senhor Cardeal Patriarca, D. José Policarpo. Tratando-se de uma figura assumidamente do "não" e atendendo à influência da Igreja na sociedade portuguesa, pode-se legitimamente supor que uma parte da abstenção seja "dele", quer dizer, representará aqueles muitos cidadãos que, desconhecendo ainda as manobras que só depois da votação viriam à luz do dia, relutantes em ir às urnas dar o "sim" ao aborto, encontraram na possibilidade enunciada pelo Senhor Cardeal a solução para a sua angústia eleitoral. E se houve uma maioria clara neste referendo - essa foi sem dúvida a da abstenção.
Senhor Presidente, é preciso que a Assembleia da República tome uma maior consciência dos deveres do legislador e do seu compromisso para com o futuro do país - com a população a envelhecer e os Valores estruturantes cada vez mais relativizados - em vez de insistir na sua sanha ideológica, socialmente suicida. O próprio governo, a começar pelo seu responsável máximo o Sr. Bacharel José Pinto de Sousa, que incompreensivelmente se mostra mais empenhado em fazer aprovar legislação fracturante do que, como lhe compete, em promover a união dos portugueses e o desenvolvimento do nosso País, deve entender que a "cooperação estratégica" não é uma garantia de "não-ingerência", mas antes uma oportunidade de Paz institucional gratuitamente oferecida pelo Presidente da República para permitir o trabalho reformador que os portugueses lhe exigem.
A "cooperação estratégica" é entendida pelos portugueses como uma responsabilidade acrescida. Uma responsabilidade pelos resultados que V/ Ex.ª vem muito justamente reclamando. A "cooperação estratégica" não é um direito natural de um governo já há dois anos em funções e muito menos um sinal do receio que a alguma oposição parece inspirar a postura aguerrida do actual Primeiro-Ministro.
Senhor Presidente, muitos cidadãos - entre os quais me conto - consideram que é chegada a hora de exigir que o Governo e a Assembleia da República se concentrem no essencial e desistam das manobras de diversão com que eventualmente pretenderão distrair os portugueses. E o Senhor Presidente tem o nosso apoio total para, sendo a única instância do Estado com poderes para tanto, atalhar a Lei do Aborto e exigir do governo a máxima seriedade no cumprimento da sua patriótica função.
O Governo apresenta neste preciso momento um grave défice de seriedade perante os portugueses, desde que se verifica que a sua liderança se terá feito passar pelo que não era - engenheiro. O eficaz silenciamento da comunicação social pró- governamental (mas ainda não da blogosfera) não deve, a este propósito, ser confundido com o silenciamento da consciência civil. As pessoas na rua falam abertamente do caso da "engenheiria" do P.M. (vd. blogue doportugalprofundo) e associam o escândalo da falsificação dos diplomas na Universidade Independente a um dos mais mediáticos supostos licenciados daquela instituição. Esperava-se em vão por um cabal desmentido das notícias veiculadas por jornais tão respeitáveis como o Público e o Expresso. Em vez da clarificação, o silêncio.
Ensurdecedor silêncio. É a credibilidade do Estado que está posta em causa. É a eficácia de quaisquer medidas de um governo que fica em causa quando os titulares assim se expôem ao vexame público o qual, mais do que tudo, vexa a Democracia e vexa todos os cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, não vimos pedir que demita o Governo pondo em causa a estabilidade do país. Pedimos, isso sim, que ponha o Governo "em sentido" e, perante a patente falta de autoridade moral deste, dê ao País um sinal de que pode confiar no sistema de instituições. Pedimos que a força de outras legítimas sedes de autoridade supra a actual debilidade da autoridade do executivo. Os portugueses passam um momento difícil e aceitaram uma série de duros sacrifícios cujos frutos ainda não podem saborear - o mínimo que merecem e exigem é que os seus governantes respeitem esse esforço, governando e legislando em obediência ao superior interesse nacional e às futuras gerações de portugueses - não à ruidosa propaganda da ILGA ou da IPPF. Enfim, um "pequeno" golpe nos delírios do Governo do PS até pode, no longo prazo, revelar-se uma superior forma de caridade ou de... "cooperação estratégica".
Coragem, Senhor Presidente! Os Portugueses conhecem V/ Ex.ª há muito tempo e, confiantes, votaram em si conferindo-lhe uma legitimidade superior à do Governo (porque hierarquicamente acima) e à do passado referendo, porque pouco participado e não-vinvulativo. Os portugueses confiam-lhe todas as suas esperanças e, no seu íntimo, contam sobretudo com a força do carácter de quem nunca os enganou nem defraudou.
Muito Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro
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(confirm. recepção)
quinta-feira, março 15, 2007
Mensagem ao Presidente da República - 15.03.2007
Sr. Presidente,
Apoio inteiramente a declaração/aviso de que "não abdica de qualquer dos seus poderes constitucionais". E faço um apelo para que não permita que o P.S. abuse de um mandato que não recebeu do povo português. Nesse sentido, permito-me dar a conhecer a V. Ex.ciª um breve texto que publiquei ontem mesmo no meu blog pró-Vida, cujo endereço é o seguinte:
http://vida-por-vida.blogspot.com/2007/02/aborto-na-hora.html
Muito atentamente
De V. Ex.ª
Luís Botelho Ribeiro
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(confirm. recepção)
Apoio inteiramente a declaração/aviso de que "não abdica de qualquer dos seus poderes constitucionais". E faço um apelo para que não permita que o P.S. abuse de um mandato que não recebeu do povo português. Nesse sentido, permito-me dar a conhecer a V. Ex.ciª um breve texto que publiquei ontem mesmo no meu blog pró-Vida, cujo endereço é o seguinte:
http://vida-por-vida.blogspot.com/2007/02/aborto-na-hora.html
Muito atentamente
De V. Ex.ª
Luís Botelho Ribeiro
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(confirm. recepção)
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