Já sobre este assunto escrevi há tempos a V/ Ex.ª, mas não se conhecia então como hoje se conhece, a magnitude da falsificação do sentido de voto ou não- voto dos portugueses que os partidos pró-aborto foram capazes de intentar, ignorando ostensivamente o avisado apelo que, na sequência do referendo, V.
Ex.ª lançou a todos os partidos com assento parlamentar pedindo um "amplo consenso" e atenção às "melhores práticas europeias".
Perante a Lei efectivamente aprovada na A.R. a qual, mesmo perante um referendo eventualmente vinculativo se situaria perigosamente perto da margem vermelha, na situação concreta de um referendo em que apenas um quarto dos eleitores se declarou pró-aborto, o Senhor Presidente tem toda a legitimidade e, pode crer, o apoio da maioria dos cidadãos portugueses para solicitar a verificação da constitucionalidade do texto ou mesmo vetá-lo liminarmente. Convém não esquecer que a única voz que publicamente apelou à abstenção, dirigindo-se aos indecisos, foi o Senhor Cardeal Patriarca, D. José Policarpo. Tratando-se de uma figura assumidamente do "não" e atendendo à influência da Igreja na sociedade portuguesa, pode-se legitimamente supor que uma parte da abstenção seja "dele", quer dizer, representará aqueles muitos cidadãos que, desconhecendo ainda as manobras que só depois da votação viriam à luz do dia, relutantes em ir às urnas dar o "sim" ao aborto, encontraram na possibilidade enunciada pelo Senhor Cardeal a solução para a sua angústia eleitoral. E se houve uma maioria clara neste referendo - essa foi sem dúvida a da abstenção.
Senhor Presidente, é preciso que a Assembleia da República tome uma maior consciência dos deveres do legislador e do seu compromisso para com o futuro do país - com a população a envelhecer e os Valores estruturantes cada vez mais relativizados - em vez de insistir na sua sanha ideológica, socialmente suicida. O próprio governo, a começar pelo seu responsável máximo o Sr. Bacharel José Pinto de Sousa, que incompreensivelmente se mostra mais empenhado em fazer aprovar legislação fracturante do que, como lhe compete, em promover a união dos portugueses e o desenvolvimento do nosso País, deve entender que a "cooperação estratégica" não é uma garantia de "não-ingerência", mas antes uma oportunidade de Paz institucional gratuitamente oferecida pelo Presidente da República para permitir o trabalho reformador que os portugueses lhe exigem.
A "cooperação estratégica" é entendida pelos portugueses como uma responsabilidade acrescida. Uma responsabilidade pelos resultados que V/ Ex.ª vem muito justamente reclamando. A "cooperação estratégica" não é um direito natural de um governo já há dois anos em funções e muito menos um sinal do receio que a alguma oposição parece inspirar a postura aguerrida do actual Primeiro-Ministro.
Senhor Presidente, muitos cidadãos - entre os quais me conto - consideram que é chegada a hora de exigir que o Governo e a Assembleia da República se concentrem no essencial e desistam das manobras de diversão com que eventualmente pretenderão distrair os portugueses. E o Senhor Presidente tem o nosso apoio total para, sendo a única instância do Estado com poderes para tanto, atalhar a Lei do Aborto e exigir do governo a máxima seriedade no cumprimento da sua patriótica função.
O Governo apresenta neste preciso momento um grave défice de seriedade perante os portugueses, desde que se verifica que a sua liderança se terá feito passar pelo que não era - engenheiro. O eficaz silenciamento da comunicação social pró- governamental (mas ainda não da blogosfera) não deve, a este propósito, ser confundido com o silenciamento da consciência civil. As pessoas na rua falam abertamente do caso da "engenheiria" do P.M. (vd. blogue doportugalprofundo) e associam o escândalo da falsificação dos diplomas na Universidade Independente a um dos mais mediáticos supostos licenciados daquela instituição. Esperava-se em vão por um cabal desmentido das notícias veiculadas por jornais tão respeitáveis como o Público e o Expresso. Em vez da clarificação, o silêncio.
Ensurdecedor silêncio. É a credibilidade do Estado que está posta em causa. É a eficácia de quaisquer medidas de um governo que fica em causa quando os titulares assim se expôem ao vexame público o qual, mais do que tudo, vexa a Democracia e vexa todos os cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, não vimos pedir que demita o Governo pondo em causa a estabilidade do país. Pedimos, isso sim, que ponha o Governo "em sentido" e, perante a patente falta de autoridade moral deste, dê ao País um sinal de que pode confiar no sistema de instituições. Pedimos que a força de outras legítimas sedes de autoridade supra a actual debilidade da autoridade do executivo. Os portugueses passam um momento difícil e aceitaram uma série de duros sacrifícios cujos frutos ainda não podem saborear - o mínimo que merecem e exigem é que os seus governantes respeitem esse esforço, governando e legislando em obediência ao superior interesse nacional e às futuras gerações de portugueses - não à ruidosa propaganda da ILGA ou da IPPF. Enfim, um "pequeno" golpe nos delírios do Governo do PS até pode, no longo prazo, revelar-se uma superior forma de caridade ou de... "cooperação estratégica".
Coragem, Senhor Presidente! Os Portugueses conhecem V/ Ex.ª há muito tempo e, confiantes, votaram em si conferindo-lhe uma legitimidade superior à do Governo (porque hierarquicamente acima) e à do passado referendo, porque pouco participado e não-vinvulativo. Os portugueses confiam-lhe todas as suas esperanças e, no seu íntimo, contam sobretudo com a força do carácter de quem nunca os enganou nem defraudou.
Muito Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro
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(confirm. recepção)
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