À ACÇÃO

Estamos a convidar todas as autarquias locais do nosso país (Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais) a subscrever a seguinte Declaração (inspirada nos artigos nº 7 e nº 8 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança)

Toda a criança tem desde o nascimento o direito a ser criada e educada por um pai e uma mãe, sempre que possível os seus pais biológicos.

Para tal, o plano geral da acção que tem vindo a ser desencadear por todo o país, desde o princípio de Novembro, em cada freguesia e em cada concelho é o seguinte.

1. Reunir um pequeno grupo de cidadãos decididos a, se necessário for, avançar com a recolha de assinaturas para um Referendo Local: um grupo em cada freguesia e uma comissão concelhia com todos os coordenadores das freguesias,

2. Entregar uma carta com a proposta de agendamento ao Presidente da Junta de Freguesia e/ou ao presidente da Câmara Municipal;

   1. IMPORTANTE: exigir que seja dada oficialmente entrada ao documento, carimbando uma cópia nossa; comunicar todas as cartas entregues para a coordenação nacional para o email pai.mae.direitos.das.criancas@clix.pt;

3. Questionar oralmente o autarca sobre o seguimento que pensa dar à proposta; realizada a assembleia, dois resultados são possíveis:

   
   

   1. A autarquia (Freguesia ou Concelho) aderiu à «Declaração»,

      • reportar essa decisão para a coordenação nacional em pai.mae.direitos.das.criancas@clix.pt;
      • publicitar a decisão informando aos jornais e rádios da região e as agências informativas Lusa (agenda@lusa.pt), Ecclesia (agencia@ecclesia.pt), etc.;
   2. A Assembleia não se pronunciou ou pronuncio-se contra a declaração
   
   
   • deve então ser desencadeada uma campanha de recolha de assinaturas para um referendo local de iniciativa popular;
   • escolher mandatários e organizar grupos para a recolha de assinaturas;
   • o referendo local servirá para, querendo-o o povo, e de acordo com a Lei, obrigar a autarquia a tomar posição em relação à «Declaração»;
   • Para forçar o referendo deverão ser recolhidas assinaturas de 8% dos cidadãos eleitores da freguesia/concelho (até um máximo de 5.000 se o número de inscritos no recenseamento exceder os 62.500 ).

4. Como nos tempos em que os representantes do Povo impunham às cortes as decisões mais corajosas e necessárias à Independência Nacional, confiamos que também hoje uma adesão muito expressiva de Freguesias e Concelhos à «Declaração em Prol dos Direitos das Crianças» poderá ser a nossa única possibilidade de resistir a uma tentativa palaciana para, de cima para baixo, nos imporem uma Lei que colocará irremediavelmente em causa o “Superior Interesse das Crianças”, com o parlamento ( minado pelo «Lobby Gay» ) a dizer que chumbará qualquer proposta dereferendo nacional e a Justiça há sete anos enredada no caso da «Casa Pia»

   1. serão ampla e publicamente anunciados os que assinaram e todos os que recusaram!

COMO CIDADÃOS,

NÃO PODEMOS IGNORAR NEM DEIXAR AMORDAÇAR

O APELO DA NOSSA CONSCIÊNCIA.

NÃO PODEMOS DEMITIR-NOS

DOS NOSSOS DEVERES E RESPONSABILIDADES

DIANTE DO SUPERIOR INTERESSE DOS NOSSOS FILHOS !

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Estamos já perto de Um Milhão de cidadãos representados !!!

Junte-se a nós - apresente a carta ao seu Presidente de Junta, ao seu Presidente de Câmara!