quarta-feira, fevereiro 08, 2006

[forum] PETIÇÃO PARA UM REFERENDO SOBRE A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

Portugueses , Cidadãos, Caros Amigos,

Nenhuma luta podemos sustentar se não sentirmos animar-nos a força dos Valores, da Justiça. Como sabeis, considero que o valor e direito humano mais básico e condição de todos os outros é o do respeito absoluto pela Vida. E considero também que respeitar a Vida, não se resume a garantir a sua emergência à luz do dia mas implica igualmente outras condições de Dignidade para a Pessoa. E é por isso que acho importante que os cidadãos não se furtem covardemente à discussão e à decisão sobre questões extremamente sensíveis onde se jogam de modo radical os alores fundamentais da Vida Humana.

Muitas vezes nos interrogamos, com Freddy Mercury, "is this the world we created?". A resposta a uma questão destas é óbvia e merece ser lembrada a cada cidadão, ao princípio de cada nova manhã, de cada nova oportunidade para regenerar o seu mundo, o mundo que ele e os outros construiram: "sim, foi e é este o mundo que nós construímos e continuamos a construir!" Basta de entregar aos deputados, de quem tantas vezes dizemos desconfiar, decisões muito graves que devemos exigir de nós mesmos.

Um grupo de cidadãos está a promover uma iniciativa tendente à convocação de um referendo sobre a "procriação medicamente assistida" com três questões muito concretas que em baixo transcreverei. Independentemente do que eu e cada um dos cidadãos neste forum pensa responder, acho importante reclamar para a sociedade portuguesa esta decisão - mesmo sabendo que outros referendos não tiveram a participação pretendida. Caso contrário, pelo mesmo argumento, qualquer dia deixamos de realizar eleições se a abstenção exceder os 50%. Será que a dificuldade de mobilização da cidadania em Portugal pode ser motivo para não se propôr aos cidadãos as questões realmente importantes que o parlamento se prepara para resolver nas nossas costas - já que não foram tratadas durante a campanha com base na qual a actual Assembleia da República obteve o seu mandato? Acho que não pode.

Decidir os princípios norteadores da lei que haja de definir os limites e as possibildaides da interferência humana, do médico, no momento (para mim sagrado) de renovação do milagre da criação de Vida Humana, é responsabilidade nossa - assumamo-la ou não. Tudo o que envolve genes e embriões, envolve o potencial para um dia alguém querer que haja só portugueses atléticos, de olhos azuis, frios e infalíveis. Por mim, pelo contrário, estou apesar de tudo muito satisfeito com os portugueses que fomos e somos: raros e cada vez mais preciosos construtores de pontes de Paz e respeito entre os povos dos turbantes e os dos cartunes. E é também a pensar na herança civilizacional portuguesa, qualquer que seja a ideia que cada um de nós tenha a esse respeito, que vos convido e exorto a ler o manifesto e imprimir, assinar e devolver à morada indicada a petição que coloca as 3 questões seguintes:

1. Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?
2. Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?
3. Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?

Um abraço cívico,
Luís Botelho Ribeiro

4 comentários:

LBR disse...

1. Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?
Concordo, até porque sei que: 1) Não se “cria” como aqui é implícito, o número de embriões que se “quer”, mas sim aqueles que, mesmo sendo invitro, a natureza deixa fecundar; e 2) O numero a ser transferido para a mãe não é fixo, tipo regra matemática, nem sempre o mesmo a cada tentativa, pois depende de inúmeros factores – como muito bem o sabe quem já acompanhou de perto processos destes.
2. Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?
Concordo em absoluto. Até porque a pergunta é um paradoxo em si mesma. O que é uma relação estável? O que garante que qualquer relação entre indivíduos seja estável? Quantas crianças são educadas em famílias monoparentais nos dias de hoje? E quantas no seio de famílias disfuncionais, independentemente de poderem estar “legitimamente” unidas ao abrigo da lei portuguesa e dos “sagrados laços da “santa” igreja? Mas desde quando é que se pode garantir a longo prazo a estabilidade de uma relação? Quem puder, que atire a primeira pedra...
3. Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?
Claro que concordo. Acho até que é um excelente passo no caminho certo. No dia em que os homens olharem entre si como iguais e num espírito verdadeiramente fraternal, passa a não ter interesse ou importância de quem é o útero que hospeda quem, bem como a identidade do espermatozóide e do óvulo. “Emprestar” temporariamente o útero para a gestação de uma criança, a quem deseja a maternidade e não pode tê-la, parece-me um acto tão nobre como doar um rim, doar medula óssea ou doar sangue. Trata-se de um acto de amor fraternal na humanidade, o qual deve ser não só legalizado, como incentivado.

Em suma: Concordo que estas – e muitas outras! - questões sejam debatidas, desde que numa abordagem adequada à sua complexidade. Este tipo de assuntos não se compadece com análises tecnicamente desinformadas – ética e cientificamente – e por consequência superficiais.

[Sandra Feliciano]

LBR disse...

Este tipo de referendum e emails, parecem-me ter muito pouco a ver com uma sociedade civil e laica,e muito a ver com uma sociedade eclesial , religiosa,arcaica e rural .
Quando assistimos a uma Europa que delimita os espaços publicos no respeito da multiplicidade das convicçoes religiosas, e eu tambem as tenho,para se avançar na cidadania, em termos democráticos,aparecem estes projectos que sao fundamentalmente religiosos e manipulatorios,lamento dize-lo.
Ha um populismo por detraz destes comentarios que antecedem a explicaçao do pedido, que nao é produtivo.
Há uma tentativa de deslegitimar um Governo da ´Republica, legitimo, e eleito em eleiçoes limpas, como foram tambem as que elegeram o novo PR.Recordo que em inquérito muito recente os Portugueses, apesar de todas as criticas feitas ao regime,responderam em 80% a favor do regime parlamentar, e partidário, e não de uma républica cristã.
Ao Governo compete governar, e estas questoes que devem discutidas pela opiniao publica, nao precisam todas de ir a referendum.Isto nao é uma republica referendária à la berlusconni .Questoes desta especificidade tecnica tem de ser abordadas com seriedade, e nao a base de ideias feitas,ou de preconceitos. Precisamos de um choque cultural, nao de choques retroactivos que servem para manter o país parado, em beneficio de alguns ,e em prejuízo de muitos.
Tambem nao faz sentido falar em "herança civilizacional portuguesa", porque é fumo barato,qualquer que seja a herança, ou o conceito dessa herança, que não é para aqui chamada, e eu por acaso tenho formaçao em historia. Sao apelos passadistas quando estamos a falar de futuro, do futuro de um país que está até em grave baixa demográfica.
Congratulo-me com a intelligente resposta da Sandra Feliciano.
Obrigado

[Antonio Serzedelo]

LBR disse...

Caro Fórum,

Sobre a Procriação Medicamente Assistida, sendo um leigo na matéria (e não tendo quaisquer áreas de especialidade, reconheço), fere-se-me a consciência não aduzir as seguintes considerações:

existem inúmeros casais a quem está vedado pela natureza (usualmente do cônjuge masculino) a concepção dita natural, pelo que a concepção in vitro, é a única via possível;
nem sempre tal concepção é viável com um e apenas um só embrião, pelo que existe a necessidade de provocar a concepção de diversos embriões, a implantar na mãe;
aqui a grande questão, admito que com implicações éticas, deontológicas, morais e mesmo religiosas será o que fazer com os embriões excedentários.
quando o problema do casal se coloca no cônjuge feminino (incapacidade de concepção), haverá a possibilidade de recurso aos designados ventres de aluguer;
tais ventres, configuram igualmente uma questão polémica que ora se propõe a debate cívico.
Tomando posição sobre tais questões:

1. sobre os embriões excedentários, e perante a impossibilidade de prever a quantidade exacta de embriões necessários (dado que cada caso é um caso), existem basicamente duas soluções: ou a destruição ou a sua cedência para investigação/ desenvolvimento médico (novas terapias, novos fármacos, etc.). Teoricamente será possível encarar-se a possibilidade, a meu ver socialmente iníqua, de implantar a totalidade dos embriões gerados. Solução que de tão absurda me escuso a comentar.

2. sobre os ventres de aluguer, apesar de estruturalmente contra soluções que violem a minha educação religiosa, sou favorável a argumentos que favoreçam e promovam soluções que levem a nascimentos de filhos naturais, caso seja esse o desejo dos pais, ainda que tal implique a celebração de contrato com uma 3ª pessoa para aluguer do seu corpo e da sua função reprodutiva. Além de que o princípio da igualdade de géneros obriga a que tal se aplique face à infertilidade feminina.



Por fim, considero que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania da República (?) Portuguesa, possui total legitimidade para a definição legislativa de todas as matérias, tenham elas sido sujeitas ou não ao escrutínio dos eleitores durante a campanha eleitoral (aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.). Caso contrário só poderiam votar as pessoas que efectuassem um teste, à boca das urnas, demonstrando estar cientes das propostas de cada um dos partidos e coligações concorrentes.



Com os melhores cumprimentos,


Luís Botelho

Administrador Hospitalar

Hospital de São Teotónio, E.P.E.

Avenida Rei Dom Duarte

3504-509 Viseu

tel. 232 420 500

ext. 10 807

fax 232 420 591

LBR disse...

Boa tarde Luís

Peço desculpa de só agora responder às questões colocadas, mas tenho andado um
pouco com falta de tempo. Em relação às perguntas, e também com um certo
conhecimento de causa, porque sou mãe, apesar de ser solidária com o drama de
várias pessoas que não conseguem realizar o sonho de ter um filho, e aceitando
que não há soluções fáceis para o problema, e muito menos consensuais, na
minha opinião meramente pessoal:
1- Não concordo com a criação de embriões humanos em número superior aquele
que deve ser transferido
2- Não concordo com a criação de leis que permitam a geração de um filho sem
uma ligação estável entre o pais
3-Não concordo com a existência das chamadas " mães de aluguer"
Para terminar, havendo tanta criança a necessitar de ser adoptada, penso que a
legislação deveria ser mais célere neste âmbito, facilitando assim ( embora de
uma outra maneira)a concretização do desejo de ter um filho.
um abraço
Adelaide