António Balbino Caldeira

Perante a insólita queixa do cidadão José Sócrates contra o Cidadão António Balbino Caldeira e da consequente chamada deste ao DCIAP, quero expressar publicamente a minha solidariedade cívica para com António, o blogger doportugalprofundo agora arguido. Bem quisera eu que a mão* que covardemente me destruiu o carro e violou o santuário do lar deixasse alguma assinatura com que confrontar em tribunal os podres poderes que nos manietam e toldam o futuro. Perante a crescente convicção dessa impossibilidade, a que a lentidão e insuficiência dos nossos meios policiais quando se trata de proteger cidadãos e contribuintes portugueses confere reforçada consistência, disponibilizo-me para testemunhar a favor de António Balbino Caldeira, quando e se o caso vier a seguir para instrução e ou julgamento. Que o mesmo seria testemunhar a favor da Liberdade de Expressão ou dos Direitos Humanos.


Já basta de atentados à Liberdade em Portugal e é chegado o tempo de o medo dar lugar à Esperança. Para muitos portugueses, o exemplo de persistência e coragem cívica evidenciado pelo Dr. António Caldeira é o que mais notoriamente se agiganta contra o pano de fundo da nossa indiferença e profunda apatia cívica. Daí também que seja este simples Homem aquele que mais incomoda os poderes instalados que, como se verifica, não descuram nenhum meio de lhe limitar os movimentos e, o que é seguramente mais importante, inibir efectivamente a Liberdade de Expressão, constrangendo-o ao "segredo de justiça" daqui em diante.

Dê este processo o que der - e desejamos e vaticinamos que não dará nada - a dura verdade é que cria condições para que a normal prossecução da intervenção cívica do Dr. António Caldeira se constitua automaticamente em crime. Escrevendo sobre o mesmo que tem vindo a escrever, o risco de novos processos - já potencialmente procedentes - torna-se agora bem real. E assim temos um processo "democratico" de silenciamento dos cidadãos, durante o tempo mais ou menos longo que o complexo funcionamento da trituradora judicial demorar... e durante o qual o assunto arrefecerá, a opinião pública esquecerá e todos andaremos ocupados com a "vidinha".

Por outro lado, continua patente a existência de cidadãos de primeira e de segunda. A queixa do cidadão Sócrates tem despacho imediato e "honras" de DCIAP - normalmente chamado para casos de crime organizado, de grande criminalidade - enquanto uma nossa queixa apresentada em Janeiro na Procuradoria Geral da República, relativa a crimes de sangue, continua a aguardar o momento adequado para avançar ou arquivar...

Termino este testemunho de apoio, citando as declarações do Dr. António Caldeira hoje publicadas pelo jornal público, naquela que foi a sua primeira intervenção pública após a imposição de restrições de movimentos e pronunciamentos:
"Entendo que o tribunal não é o fórum adequado para perseguir supostos delitos de informação e de opinião e acho que é um péssimo exemplo para o país o primeiro-ministro processar os cidadãos, em vez de contestar o que eles dizem."

Enfim, o Dr. António Caldeira é hoje um cidadão coarctado nos seus Direitos Humanos, nos seus Direitos Cívicos e Democráticos. E por muito que desejemos acreditar não ter sido essa a intenção do queixoso, eis no que se baseia esta nossa apreciação:

- se daqui a alguns meses pretendesse candidatar-se a uma autarquia, e admitindo que o processo siga o seu "curso normal" no regime "democrático" que vemos instituir-se perante a nossa passividade também cúmplice, segundo o novo regime proposto já o não poderia fazer, vendo-se assim liminarmente arredado do convívio desse impoluto escol de honestidade, transparência e boa governança que constitui o nosso poder local, apesar dos anátemas recentemente lançados por Abílio Curto, o ex-Presidente de Câmara da Guarda, afirmando ("certamente" sem conhecimento de causa e perturbado pela sua dramática experiência pessoal) que os actos que o levaram a dois anos de prisão efectiva... são pratica corrente e generalizada.

- se nas próximas férias pretendesse seguir o edificante exemplo do Sr. Primeiro-Ministro, "matriculando-se" num safari algures no Quénia, não poderia fazê-lo posto que se encontra sujeito a termo de identidade e residência (mais difícil, se me não engano quanto à sua fibra, será porem-lhe termo... à resistência!);

- se, após consulta aos anuários e regulamentos da Ordem dos Engenheiros, pretendesse escrever no seu blogue a conclusão documentalmente fundada de que o cidadão José Sócrates não é Engenheiro e, como tal, se apropriou indevidamente do título em diversas ocasiões - nomeadamente eleitorais, provavelmente não poderia fazê-lo posto que, como se lê no "Público" de hoje, "não pode prestar declarações sobre a matéria a que respondeu no DCIAP"

... e provavelmente deixará de poder movimentar-se e manifestar-se livremente durante meses ou talvez anos.

Ó socialistas do meu país, foi este o socialismo que chegastes a inscrever na Constituição?

Ó portugueses deste Portugal amordaçado, que feitiço ou covardia vos traz adormecidos, paralisados e inconscientes do mal que a vós mesmos fazeis e a vossos filhos deixais?



* Disclaimer - o termo "mão" foi aqui utilizado como figura estilística corrente, sem qualquer intuito alusivo ao símbolo utilizado pelo P.S. no tempo em que este partido era socialista.