Parece-me haver uma absoluta e inconciliável contradição entre esta visão (porventura impossível de atingir na prática) e a realidade do Ensino Básico/Secundário em Portugal, com o Ministério da Educação detendo no essencial o monopólio da definição de um "projecto educativo", diria, totalitário.
Por outro lado, a par de um processo de "domesticação" dos professores que a prazo tenderá a uniformizar ainda mais (nivelando-o "por baixo", como costuma ser o resultado de tais processos homogeneizadores conduzidos pelo Estado... com as melhores intenções, bem entendido!), assistimos a uma ofensiva sem precedentes sobre numerosas instituições de ensino particular e cooperativo, traduzida pela acelerada concentração do "mercado" por um grupo, alegadamente com ligações (senão mesmo a participação no capital) de políticos, parlamentares e governantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, como tem vindo a ser noticiado pela imprensa escrita (JN) e online (DPP, Diário XXI) e denunciou o Sindicato de Professores da Região Centro.
Neste contexto, parece-me legítimo propor que a causa da Nova e da Velha Águia seja a causa da Liberdade Educativa. A Nova Águia deve lançar o seu alto e incisivo olhar crítico sobre este processo em curso que, aparentemente, pode vir a degradar ainda mais a já muito limitada diversidade da oferta educativa em Portugal. E, se for o caso,porque não tomar posição?
Em boa verdade, este alerta não é totalmente desinteressado na medida em que há vários anos temos vindo a preparar com vários professores um projecto educativo alternativo a aplicar numa nova instituição de ensino particular a criar. Porém, as notícias que têm vindo a público permitem adivinhar que, com a concorrência protegida por "tubarões" da classe política, dificilmente o projecto pode vir a ser aprovado - aliás a sua discussão com os serviços do Ministério arrasta-se há meses na DREN, infelizmente famosa por um outro caso de interferência da política sobre os serviços de tutela da educação.
É do domínio público que o referido grupo GPS tem intenção de se instalar na mesma região do país a curto prazo, com 10 milhões de euros e tudo! Por isso, ocorre-nos igualmente questionar se tantos milhões são de facto "capitais próprios" ou, como têm alertado alguns sindicatos, são em boa parte resultado de ajudas públicas, ou seja dinheiro "de todos nós" a utilizar para que alguns, com ligações ao poder, esmaguem iniciativas igualmente legítimas da sociedade civil.
E com tudo isto, depois da água, da saúde e do ensino superior transformados em negócio, receamos ter chegado agora a vez do ensino básico e secundário, com claro prejuízo para os sonhos de Agostinho da Silva sobre a "Educação dos meninos".
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(extracto do debate mantido na NovaÁguia onde o texto foi inicialmente publicado)
Se não for pedir muito, eu gostava de participar num debate de ideias em que não se partisse imediatamente para a formulação de juízos sobre o interlocutor, falando de "falta de honestidade intelectual", de "fazer dos outros tontos" e outros mimos. E o clima de saudável troca de ideias, que proponho, não é de todo incompatível com a manutenção de posições diversas.
De facto, sobre a posição do sindicato as minhas fontes vão além da internet, tendo-me também apoiado num artigo publicado no DN de 14.06.08, pág.25, assinado pelo correspondente em Viseu, Amadeu Araújo. Só não o referi pois não o tinha à mão no local onde escrevia esta tarde. Transcrevo as partes relevantes onde se apontava a estratégia expansionista e a mão do PS no projecto: «GPS, grupo empresarial que pertence a um antigo deputado socialista», «No distrito de Castelo Branco o grupo já detem o Instituto Vaz Serra [...] Em Viseu o grupo adquiriu recentemente a Escola Profissional Mariabna Seixas», «O GPS contratou ainda como consultor outro deputado socialista, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, José Junqueiro.» «A Câmara (da Covilhã) investiu 2,5 milhões de euros no terreno e na isenção de taxas.»
Pergunto agora às minhas ilustres detractoras:
1. Acham que nestas «negociatas» (termo usado pelo SPRC) está salvaguardado o princípio da transparência?
2. Acham injusta a minha crítica ao envolvimento do PS nesta ofensiva pelo controlo do ensino particular, perante um processo onde surgem nomes como o do vice-presidente da bancada? Ou andará a simpatia pela cor rosa a toldar a capacidade de discernimento? (notem o meu esforço para me abster de especular sobre a honestidade intelectual alheia...)
3. Parece-lhes bem a centralização dos curricula na 5 de Outubro e favorável à tão propalada autonomia (pedagógica) das escolas?
4. O que me preocupa ao escrever o texto, não é tanto a autonomia de gestão das escolas - é a autonomia dos conteúdos, da orientação, da adequação ao meio e às crianças e jovens concretos que a frequentam. Sim, é de autonomia pedagógica e científica que falo quando peço "liberdade educativa". Não são euros. É... olhem, é o sonho de Agostinho da Silva que eu partilho e, se não reclamo nem reclamei como meu, também não posso aceitar que o tratem como coisa vossa. Acham que é com uma "industrialização do ensino particular" a la GPS que se promove a diversidade da oferta educativa?
5. E parece-lhes ser de bom augúrio para o sistema educativo público uma tal proximidade de elementos do partido do governo de maioria absoluta?
Atentamente,
LBR
Bem lembrado.
O princípio da heterodeterminação educativa continua a ser o único que rege o nosso sistema educativo.
A centralização dos currículos inviabiliza uma verdadeira autonomia das escolas, e este novo modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008 vai na direcção de uma cada vez menor liberdade para as escolas se ajustarem às populações que servem. As consequências serão cada vez mais nefastas para os nossos alunos, mas beneficiarão as estatísticas, as "meninas dos olhos" dos nossos governantes.
Concordo com a urgência em alertar a opinião pública sobre esta questão.
Abraço.
1 de Julho de 2008 22:38
Estou de acordo com a ideia de Escola defendida por Agostinho da Silva, embora considere que serão de difícil implementação no terreno muitas das suas ideias, devido precisamente a um grande centralismo por parte da 5 de Outubro.
Já quanto ao resto do seu artigo manifesto o meu profundo desacordo.
Existe uma ofensiva em relação a instituições do ensino particular?!
Não me parece.
Com a política seguida por este ministério da Educação existe a tentativa cada vez mais forte de descredibilizar o ensino público, isso sim.
As considerações que faz parecem-me, por isso, de todo infundadas.
E depois há isto que eu considero grave. Li o artigo referente ao SPRC e lá é afirmado o contrário daquilo que refere. Isso é desonestidade intelectual.
Diz o sindicato entre outras considerações que tece, o seguinte:
"Contrariamente, considera o SPRC que competiria ao município fomentar o desenvolvimento do ensino público em todas as freguesias ao invés de promover e suportar a implantação de uma unidade privada de ensino, uma vez que as escolas dos ensinos básico e secundário reúnem todas as condições para garantir um ensino de qualidade, quer pela elevada qualificação dos seus recursos humanos, quer pela possibilidade de desfrutarem de estruturas escolares com bom equipamento."
Desculpe a pergunta: não sabe interpretar o que lê ou pretende passar-nos a todos um atestado de menoridade mental?
Fico na dúvida...
1 de Julho de 2008 23:56
Andorinha, adiantaste-te :)
Coitado do Agostinho da Silva que foi para aqui chamado!
Se o senhor está confuso é melhor informar-se mas não faça dos outros tontos.
2 de Julho de 2008 0:08
Anabela,
Como venho a voar, chego mais depressa:)
É preciso estar sempre de olho bem aberto, é incrível!
Tenho imensa dificuldade em entender esta gente, confesso...
2 de Julho de 2008 0:26