DIAP - "Deserto" da Investigação e Acção Penal
Uma das situações mais graves que vai passando quase em silêncio no nosso país prende-se com a debandada de procuradores do Ministério Público do DIAP para tribunais administrativos comuns (e outros que vão abrindo vagas a concurso). Já estava claro que a luta contra a corrupção e o crime económico não tem especial interesse para a nossa classe política...
Mas agindo assim, até dá a ideia (seguramente infundada) de que o país político possa ser de algum modo o principal beneficiário da "vista grossa" fatalmente exercida por uma magistratura sem meios, sem pessoas e em que os mais experientes são "empurrados" para outras carreiras onde houve, da parte do legislador e do governo, o cuidado de prever a normal progressão...
Pode uma grande cidade dizer que tem um sistema de recolha de lixo, contratando dois ou três varredores para passar de seis em seis meses em cada rua? Dizer, pode. Mas não e sério!
Pode um Governo dizer que está a dar combate à corrupção, criando deliberadamente um contexto funcional como o que presentemente se encontra no DIAP?... Tomemos todos consciência de que os grandes prejudicados disto, não são aqueles magistrados que há poucos dias apresentaram esta situação nos telejornais. Somos nós, é a nossa Dignidade Cívica que sai irreparavelmente lesada.
Lei do Divórcio
Nesta reflexão tentarei, o mais que me for possível, falar como cidadão interessado no melhor para a sua comunidade nacional, e não como um católico interessado (e este interesse não seria mais do que uma mera vaidade) em ver plasmada nas leis do seu país quaisquer contingentes ditames morais da sua igreja.
Admito que os crentes continuarão a ver o casamento como um acto solene, abençoado pelo próprio Deus em que acreditam e, portanto, irreversível. Os portugueses não-religiosos, porém, irão decerto acabar por se acomodar à nova Lei do Divórcio, adaptando gradualmente a sua visão do casamento civil à visão... do legislador. E qual é ela? Pelo que se percebe na proposta do PS e já na recentemente submetida pelo Bloco de Esquerda, trata-se da visão de um contrato denunciável unilateralmente e em qualquer momento: "por simples vontade de um dos cônjuges". Um contrato de onde, uma vez mais, se pretende banir a noção de responsabilidade e compromisso consequente. Divorcio-me porque sim. Aborto porque sim.
- Sim, casei contigo porque me davas segurança. Mas agora, depois do teu acidente de trabalho, estás com 50% de incapacidade... Mas agora estás desempregado(a) e por agora não podes contribuir para a casa... ao contrário de alguém que ontem conheci... Mas agora, olha, engordaste e já não me agradas assim tanto. Mas agora, já que quiseste ter filhos, cria-os tu que eu quero viver a minha vida sem preocupações.
Quando os "engenheiros sociais" do PS no parlamento se propõem moldar a sociedade do futuro sem acautelar os anseios mais profundos (e silenciosos) da maioria das pessoas, preferindo atender a chinfrineira estridente do "Bloco de Esquerda" (de cuja proposta recente acabam por ir a reboque), o resultado só pode ser o aumento do número de divórcios... e a redução do número de casamentos, com a consequente generalização das uniões precárias. Afinal para quê um casamento civil se não dá quaisquer garantias mínimas de respeito pelos deveres mútuos (nem sequer de assistência), custa tão caro e tem atraído tão notoriamente a cobiça do fisco nos últimos tempos? O resultado acaba por ser também o divórcio cada vez mais profundo entre o casamento civil e... o religioso. Parece que o Estado nada aprendeu e pretende regressar ao tempo de antes do imperador Constantino... à acelerada decadência que aquele estadista, temporariamente tentou (e até certo ponto conseguiu) suster, oficializando a moral cristã, designadamente quanto ao casamento e ao reforço da estabilidade familiar, em claro benefício do elo mais fraco - os filhos menores!
E como fica o silêncio do Sr. Presidente no meio de tudo isto, depois de ter apelado tão insistentemente ao reforço da natalidade? Será que o novo regime proposto vai incentivar os portugueses a ter mais filhos e ajudá-los a educar esses filhos na família, depois de tornar tão simplex a sua dissolução? É preocupante tudo isto e, sobre tudo isto, a impotência do Sr. Presidente da República para exigir do governo políticas responsáveis e socialmente sustentáveis. Isto se o presidente deveras acredita nas palavras que pronunciou em Gouveia no final do ano passado:
“Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”
“Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”
“algo está errado num povo que não cuida da sua continuidade”
que está verdadeiramente errado não está no povo, mas na sua oligarquia dirigente. Quando o Estado serve descaradamente a classe política... [...] só resta aos cidadãos desobedecer e resistir. E uma das formas que encontraram foi simplesmente "não dar os seus filhos" à máquina trituradora do corrupto e decadente estado a que chegou esta pobre/podre república portuguesa!
[...]
Senhor Presidente, quando, em último recurso, os próprios juízes se constituem como associação para resistir à tentativa de instrumentalização da Lei Penal a favor dos criminosos pedófilos que irremediavelmente destruíram a vida de tantas crianças à guarda da república e degradaram a Honra de Portugal, resulta evidente a falência da função presidencial. Os cidadãos portugueses deixaram de contar com o seu Presidente como garante da democracia e do país livre que Portugal foi e já não é.
in http://portugalprovida.blogspot.com
No debate parlamentar, falou-se de "contratos". Foi dito que o casamento não é "um mero contrato". Como se o Estado português reconhecesse, na prática, ser mais do que isso... Se considerarmos a estabilidade das famílias como um bem a proteger, respeitar e, na medida possível da sua "legislacção", a promover, quase diríamos que nos contentávamos que o casamento fosse, do ponto de vista do legislador, "um mero contrato". Um contrato em que ambas as partes fossem respeitadas e que, sem justa causa, não pudesse ser quebrado - pelo menos que o não pudesse ser sem justa indemnização da parte contrária. Um contrato, enfim, como tantos outros que se fazem no mundo dos negócios materiais e cuja cessação unilateral pode implicar penalizações contratuais específicas e, na sua falta, ser contestado judicialmente à luz da lei geral.
Não se conhecem poucos casos de abandono do cônjuge ou da cônjuge pelo simples facto de este adquirir ou manifestar uma doença, violando-se assim os deveres de assistência e coabitação. Como se protegerá na Lei portuguesa o casamento de um qualquer simples impulso de egoísmo tardio? Mas para uma larga franja da nossa Assembleia da República, infelizmente, a família só parece existir como o locus da violência doméstica, certamente um mal mas não o único nem talvez o principal.
«A lei só existe para proteger os fracos. Por isso é que, em geral, quando se dilui uma regulamentação se está a criar oportunidades para os poderosos abusarem. Se o divórcio se torna mais célere e expedito, se o casamento fica mais precário e solúvel, isso vai prejudicar precisamente aqueles que mais sofrem nessa relação, as crianças, os idosos, os cônjuges sem meios, doentes, desempregados, etc.
Quanto? Ninguém sabe. O aspecto mais grave é que quem acaba de mudar a lei e promete mudá-la de novo não faz a menor ideia como isso afectará a realidade, porque o faz por miopia, capricho, a reboque e à pressa. [...] Os socialistas actuais, levando o casamento civil a valer menos que a tinta com que está escrito, entregaram de novo à Igreja esse aspecto central da vida. Quem hoje quer casar a sério e proclamar à sociedade uma união sólida e perene vai onde, ao registo ou à capela?»
Esta Lei poderá inclusive levar à recuperação do "casamento em segredo", ou seja, ao casamento simplesmente religioso sem dar conhecimento ao Estado - na medida em que este penaliza fiscalmente mais os casais (casados) do que as uniões de facto, como tem repetidamente denunciado a APFN. E já nem falamos da questão da Socratina caça às bodas!...
O PS elimina a reunião de tentativa de reconciliação: porquê? Porque é espúrio tentar salvar um casamento? Mas... afinal como podia legislar de outro modo que, por exemplo, na lei do aborto também impôs que à mãe não fosse dada informação sobre alternativas ao aborto, mostrada uma ecografia do seu filho de 10 semanas, etc? Este legislador anti-família e anti-Vida sabe muito bem que quanta mais informação for dada às pessoas, quanto mais estas forem convidadas a pensar... menos inclinadas elas se mostrarão a seguir o caminho (sem alternativas) que lhe apontam estes iluminados, estes engenheiros da futura sociedade perfeita que se convenceram estar a idealizar.
Aos que nos convidam com olhos doces:
«Vem por aqui...»
Continuaremos a responder com José Régio:
«
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!»
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