Benazir Bhutto

Ou os difíceis caminhos da cidadania...

O cidadaniaPT presta a sua homenagem à coragem cívica desta "Antígona", desta mulher que acaba de pagar com a vida a fidelidade aos seus Valores, à sua Família, ao seu Povo. Embora desejando que o clima civil reencontre rapidamente a Paz - uma verdadeira Paz, com Justiça, com a identificação e punição dos seus assassinos, não deixamos de nos curvar perante a indignação dos seus apoiantes. Há poucas semanas, a televisão trazia-nos do Paquistão a revolta de juristas e juízes perante a manipulação do Tribunal Constitucional por Musharraf. Hoje traz-nos a revolta nas ruas pelo assassínio do lider de milhões de paquistaneses. Como haveremos nós de condenar a revolta de quem vê barrados os caminhos para a participação democrática, para a construção duma sociedade baseada na Justiça?

Quantos de nós, no ocidente, não nos deixámos ficar passivos perante os sucessivos atropelos à Democracia e ao Estado de Direito nos nossos próprios países? Quantos não nos (al)-quedámos imóveis, embora indignados, perante o assassinato dos nossos governantes? Quantos de nós não continuámos a apelar à coragem cívica dos nossos lideres, depois de deixarmos assassinar alguns dos nossos melhores como Francisco Sá Carneiro, Olaf Palm, Itzak Rabin, Aldo Moro ou John F. Kennedy?

Feliz Natal

Boas Festas a todos os leitores e amigos do cidadaniaPT.

Na quadra que se avizinha, procuremos manter-nos cidadãos conscientes e responsáveis...
também na estrada!

Para todos os homens de boa vontade
não será pequena Esperança a que nasce desse anúncio de que
numa pobre manjedoura
nasceu para eles... um Salvador!

Gloria in excelsis Deo

o assessor, o vice-presidente, o ministro ou o primeiro-ministro?

Em 22 de Setembro, a notícia da nossa indignação reportava-se a declarações dum suposto «coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte - Paulo Sarmento».

Esta manhã, porém, na sede da Administração Regional de Saúde do norte, fomos informados pela própria secretária do Presidente do Conselho Directivo que o dossier IVG está a cargo do Dr. Fernando Araújo. Perguntando por Paulo Sarmento, que imaginávamos um alto responsável daquela instituição, fomos informados pela própria secretária do Sr. Director que se trataria de um ... assessor!!!

É então a um simples assessor que a ARS-norte manda "dar a cara" pelo delirante projecto de aborto nos Centros de Saúde?!!! É a um assessor que está entregue a coordenação da àrea de saúde materno-infantil da ARS-norte? Já temíamos que as prioridades na ARS-norte andassem bastante invertidas. Não imaginavamos quanto.

Realmente este caso do aborto nos Centros de Saúde está cada vez mais nebuloso. Se Paulo Sarmento não detinha as funções que noticia o DN de 22.09, certamente a ARS-norte teria desmentido ou rectificado esse dado. Se realmente detinha, não se compreende como é que tão importantes responsabilidades sejam confiadas a... um assessor!

Se, como talvez seja o caso, este assessor não for mais do que um porta-voz da ARS-norte para aquela área na dependência directa do vice-presidente Dr. Fernando Araújo, também fica difícil de entender como é que em 5 de Julho o próprio vice-presidente tenha "dado a cara" pela notícia veiculada pelo Público de antecipação do arranque das IVGs nos hospitais... e em Setembro tenha encomendado o serviço a um assessor.

Será que a própria ARS-norte tem vergonha desta sua(?) ideia para os Centros de Saúde? Ou será que, o que seria muito mais grave, as "orientações superiores devidamente fundamentadas" têm origem mais acima, no Ministro da Saúde ou no próprio Primeiro-Ministro, e foram obedecidas sem a concordância dos seus dirigentes? A "delegação" no assessor Paulo Sarmento teria então uma explicação bem plausível. E isto significaria igualmente que a luta dos cidadãos e autarcas de Paredes não seria já contra uma iniciativa espontânea da ARS-norte, mas simdo próprio governo central. A verificar-se essa hipótese, justificar-se-á então um "reposicionar de baterias" do nosso combate cívico, mantendo-se embora a natureza estritamente apartidária que desde o princípio nos caracteriza e une em torno da Causa do Bem Comum.


Também é possível que uma chave de interpretação do mistério esteja na própria declaração de Setembro: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. » Talvez o aparente distanciamento do Conselho Directivo tenha que ver com o despudorado recurso ao conceito teórico de "proximidade do médico de família", sabendo perfeitamente que a maioria dos cidadãos de Paredes - e talvez dos outros concelhos referidos - não possui médico de família!

Mas quanto às intenções mais ou menos assumidas da ARS-norte é que não pode haver quaisquer dúvidas . A ideia era mesmo concretizar o projecto em plena época natalícia, contando talvez com a distracção das pessoas ou então enfatizando o efeito "bofetada" já presente na insidiosa escolha de 4 concelhos que claramente disseram "não" ao aborto:
"[...] até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento.

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in dn.sociedade
22.09.2007

Aborto com medicamentos arranca em 4 centros de saúde PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
Viana do Castelo dá o sinal de partida dentro de uma semana Até ao final do ano haverá quatro centros de saúde a promover a interrupção voluntária da gravidez (IVG) quimicamente. O programa arranca em Viana do Castelo e será já dentro de uma semana, garantiu ontem ao DN o coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte."Em Viana do Castelo, a consulta vai começar no início de Outubro e seguir-se-ão, até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento. O Centro de Saúde de Viana do Castelo será o primeiro, em Portugal, a efectuar abortos "quimicamente", através de medicamentos, tendo já sido ministrada a respectiva formação a um grupo constituído por dois médicos, dois enfermeiros e ainda uma assistente social e uma psicóloga. "Prevíamos o início destas consultas para 15 de Setembro, mas gerou--se algum atraso no processo de articulação entre o centro de saúde e o hospital de Viana", reconheceu. Segundo Paulo Sarmento, a escolha da unidade de Viana para lançar o programa deveu-se à "grande proximidade" do Centro Hospitalar do Alto-Minho, que permite a realização da indispensável ecografia, sem obrigar a paciente a grandes deslocações e garantindo uma intervenção imediata caso se registe qualquer complicação na IVG. No início do próximo ano será feita uma "avaliação no terreno", de forma a definir o alargamento destas consultas a outros centros de saúde do País."Nos hospitais, a experiência que temos é que em mais de 95% dos casos a IVG faz-se desta forma, quimicamente", explica Paulo Sarmento. Quinze dias depois, a mulher volta a ser consultada para confirmar se a interrupção correu normalmente. Neste caso, a IVG faz-se em apenas uma semana, sem internamento da mulher. "Quanto muito, será acompanhada durante a manhã em que toma os comprimidos", sublinha o responsável. Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. "Nos meios pouco urbanos, este clínico conhece muito bem a situação do agregado familiar e pode estar numa situação, se for o caso, de conversar abertamente com a mulher e sobre as suas opções. Mas pode sempre recorrer ao hospital, se quiser", concluiu.

Já FERVE

O cidadaniaPT apoia a iniciativa do movimento FERVE, correspondendo assim ao alerta do nosso amigo Zé de Portugal do Jardim no Deserto. Assinemos a petição à A.R., contribuindo para que a estabilidade profissional deixe de ser um privilégio de classe... dos pais, tios e avós. Eis afinal a velha "luta" entre os que chegam e os instalados, entre as "brigadas do reumático" e os (jovens) Capitães de Abril, entre os contratados, "os do recibo verde" e... os desempregados. Mas pode a nossa sociedade funcionar saudavelmente assente no princípio de que nos jovens casais... têm de depender da "esmola solidária" (e porventura da autorização) dos parentes mais velhos para terem os filhos que querem? Há poucos dias a APFN divulgava um estudo que demonstrava claramente que as mulheres, as famílias, desejavam ter mais filhos do que aqueles que efectivamente tinham ou podiam ter.

O raciocínio é simples e justifica uma grande mudança de atitude da sociedade:
1) as famílias jovens querem ter filhos
2) precisam para isto de um mínimo de segurança profissional que vêem ser-lhes negada
3) a sociedade, no seu todo, percebe que a prazo esta situação de "inverno demográfico" lhe criará gravíssimos problemas, dos quais o mais badalado (e que porventura nem será o mais catastrófico) poderá ser a ruptura da segurança social.

então...

É preciso que a sociedade partilhe o esforço das famílias com filhos, de modo a assegurar um futuro viável para todos!

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A propósito recordamos uma reflexão que já em Novembro passado publicáramos sobre este problema, e as respectivas implicações sobre os números e tendências da natalidade em Portugal

« [...]
“Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”
O "entusiasmo" não desapareceu concerteza. O dinheiro para educar os filhos é que é pouco, graças à flexi-insegurança profissional dos jovens - os únicos capazes de corresponder ao apelo presidencial. Senhor Presidente, "colabore estrategicamente" com o Governo para desmontar a "trituradora" dos jovens portugueses e verá a natalidade a ressurgir! Sem isso, as únicas coisas que verá aumentar serão a emigração e os abortos que V/ Exc.ia homologou!

“Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”
Incentivar como - por palavras? Nem parece de economista... Admitida a existência preponderante de "decisores racionais" na sociedade portuguesa, nos jovens casais portugueses, o seu abstencionismo reprodutivo só pode ser interpretado como a mais eloquente forma de protesto contra a actual classe política que nos estrangula o presente e hipoteca o futuro. É justamente isto que tem sido repetida e lucidamente afirmado pela APFN. »

CARTA ABERTA dos presidentes de Juntas de Freguesia servidas pelo Centro de Saúde de Paredes

AO DIRECTOR DA

Administração Regional de Saúde do norte

Nós, os cidadãos presidentes de Juntas de Freguesia servidas pelo Centro de Saúde de Paredes, assumidos intérpretes dos mais profundos anseios das populações que nos elegeram, aqui declaramos a nossa discordância com a prioridade dada à implantação aí de uma sala de aborto com a respectiva equipa de profissionais, deixando para mais tarde o problema mais antigo e mais grave, do ponto de vista dos utentes, da falta de médico de família para 10.000 cidadãos portugueses desta área que, embora com os mesmos direitos que quaisquer outros, não têm na prática o acesso aos mesmos serviços, o que prefigura uma situação de manifesta e persistente injustiça que a Administração Regional de Saúde do norte não deveria abdicar de resolver.

Bem ao contrário, o responsável da área de saúde materno-infantil da ARS-norte, embora ciente de que os concelhos de Paredes, Penafiel e Amarante apenas dispõem actualmente de uma maternidade, situação que tem levado a não raros partos em ambulâncias, propõe agora que cada concelho tenha o seu centro de aborto. É nosso dever manifestar a nossa discordância com este propósito e solicitar respeitosamente a quem de direito a sua reponderação com o devido respeito pelos superiores interesses e prioridades das populações interessadas, o que poderá passar pela sua consulta, em linha com as práticas de “orçamento participativo” já seguidas em diversas autarquias.

Paredes, 8 de Dezembro de 2007

Assinam os presidentes de junta das freguesias de Cristelo, Rebordosa, Recarei, Castelões de Cepeda, Aguiar de Sousa, Lordelo, Vila Cova de Carros, Baltar, Sobreira, Sobrosa, Gondalães (Paredes) e Guilhufe (Penafiel); REPRESENTANTES DEMOCRÁTICOS DE 45.021 ELEITORES DOS CONCELHOS DE PAREDES E PENAFIEL, ELEITOS EM LISTAS DO PSD, DO PS E INDEPENDENTES.

Inverno demográfico europeu... ou verdadeira glaciação?

Famílias numerosas no Parlamento Europeu - Comunicado

No próximo dia 12 de Dezembro, pelas 14:30, na sala SDM 23, vai realizar-se em Estrasburgo uma sessão especial do Intergrupo da Família e Protecção da Criança do Parlamento Europeu, a propósito do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades e sob o tema "A situação das famílias numerosas".

Haverá intervenções da Comissão Europeia, da ELFAC - European Large Families Confederation, investigadores e representantes da sociedade civil.

Pelas 10:00 horas do mesmo dia, a ELFAC será recebida pelo Comissário Europeu Spidla, responsável pelos Assuntos Sociais.

Nessa sessão, Fernando Castro, presidente da ELFAC, apresentará o trabalho que se anexa, de que se salientam os seguintes pontos (explicação mais detalhada, gráficos e referências no anexo):

1 - A Europa encontra-se perante um grande desafio demográfico, na generalidade aceite como resultante de:

• Aumento da esperança de vida;
• Enorme queda na taxa de natalidade, devido a:
  • Crescente participação das mulheres na vida profissional e responsabilidades públicas.

Mas, também,

• Parentalidade e responsabilidades familiares não são vistas como "trabalho", com excepção das "famílias de acolhimento";
• As políticas são fundamentadas no que a maioria das pessoas (nomeadamente mulheres) pensam e em "médias", nomeadamente a taxa média de natalidade na Europa.

2 - No entanto, uma análise mais detalhada mostra que:

• O número médio de filhos desejados na EU15, por parte das mulheres entre os 24 e 35 anos, é 2.1, bem acima dos actuais 1.5, e, também, exactamente igual aos necessários 2.1;
• O número de mulheres que desejam ter três ou mais filhos é bem superior às que desejam ter apenas um ou nenhum;
• A grande maioria deseja ter dois ou menos;
• A média de 2.1 é obtida porque existe uma minoria (25%) que deseja ter três ou mais, ie, se esta minoria de mulheres for livre de ter os filhos que desejam, o desafio demográfico será vencido. O oposto também é verdadeiro.
• Como é evidente, para que estas mulheres sejam livres de terem os filhos que desejam, e de que a UE necessita e deseja, é necessário que sejam escutadas, em vez de se escutar apenas a maioria das mulheres que desejam ter dois ou menos filhos.

3 - Olhando para a taxa de natalidade nos países europeus,

• Não existe um único país europeu em que a taxa de natalidade seja igual à desejada, o que significa que não são dadas oportunidades suficientes às mulheres que desejam ter filhos
• Existem enormes diferenças neste domínio de país para país, revelando que as oportunidades para se ter filhos variam bastante de país para país dentro da mesma comunidade europeia;
• A percentagem do necessário aumento de taxa de natalidade varia desde apenas 5% em França para mais de 50% em mais de metade dos países europeus;
• Seis dos países europeus (entre os quais Portugal) não estão a prestar nenhuma atenção à dramática baixa taxa de natalidade, uma vez que o índice sintético de natalidade é inferior a 1.4 e continua a cair. Isto não quer dizer que não estejam a fazer nada, mas, apenas que, se tomaram algumas medidas, são ineficazes, provavelmente por estarem a ser promovidas pela maioria que quer ter dois filhos, um ou nenhum.

4 - Pontos importantes no que diz respeito à falta de igualdade de oportunidades às famílias numerosas na Europa:

• As mulheres não são livres de terem os filhos que desejam, em particular as que querem ter três ou mais;
• A oportunidade de terem os filhos que desejam varia de país para país na UE;
• A dramaticamente baixa taxa de natalidade irá ter um grande impacto negativo na economia europeia e, consequentemente, no bem-estar dos europeus;
• O facto de uma minoria de mulheres não ter o direito de ter os filhos que desejam é um problema, não apenas para as poucas famílias numerosas, mas, também, para toda a população e sociedade europeias.

5 - Questões que afectam as famílias europeias (sobretudo as que têm três ou mais filhos):

• Vários produtos de primeira necessidade para as crianças não são taxados com IVA reduzido. Mesmo produtos de uso obrigatório, como é o caso das cadeirinhas para o automóvel, pagam IVA a taxa normal.
• A parentalidade não é vista como "trabalho" e esse tempo não é considerado para o cálculo da pensão da reforma, em oposição ao que acontece com as "famílias de acolhimento";
• As deduções fiscais por descendentes são ridículas em vários países, como é o caso português;
• Em alguns países europeus, os abonos de família sofrem uma grande redução a partir dos três anos de idade, precisamente quando aumentam as despesas;
• Em muitos países europeus, não é considerada a opinião e sugestões das famílias numerosas, sendo a política de família definida pela maioria que quer ter apenas dois filhos, um ou nenhum;
• As mulheres que desejam ter três ou mais filhos são fortemente pressionadas para não os ter, nomeadamente no segredo das consultas nos serviços de saúde;
• Em alguns países, os pais casaos ou viúvos são fortemente penalizados a nível fiscal, comparativamente com os pais solteiros, separados ou divorciados.

6 - Pelo que acima se enumera, podem ser retiradas as seguintes conclusões:

• As famílias numerosas são a única chave para o futuro demográfico da Europa, que tem o seu desempenho económico a médio e longo prazo fortemente comprometido;
• Existem enormes diferenças de oportunidade para famílias numerosas entre os países da UE;
• Metade dos países europeus necessita de aumentar a taxa de natalidade em 50%. No entanto, alguns não estão a levar este assunto a sério, e a taxa de natalidade continua a baixar.
• As autoridades europeias necessitam de ter um discurso mais forte relativamente a estes países, em que Portugal está incluído;
• Mesmo os países com taxa de natalidade mais elevada deverão melhorar o apoio às famílias numerosas, pelo menos até que a taxa de natalidade seja igual à "desejada", reconhecendo às mulheres o direito de terem os filhos que desejam;
• As associações de famílias numerosas deverão ser escutadas sobre a política de família a ser adoptada, para que a minoria das mulheres que desejam ter três ou mais filhos sejam livres de os ter, sustentá-los e educar.

7 - A única solução para se vencer o Inverno demográfico consiste em apoiar as famílias a ter os filhos que desejam, principalmente as que desejam ter três ou mais. A ELFAC está pronta para ajudar as autoridades europeias nesta missão, designadamente fornecendo uma equipa de até cinco especialistas para trabalhar durante cinco anos junto do Parlamento Europeu e/ou Comissão Europeia.

11 de Dezembro de 2007

É Natal. Na ARS-norte, "Herodes" prepara a matança dos Inocentes...

Só pode ser "coisa do Diabo" isto de se porem a gastar dinheiro público para, em plena quadra natalícia, preparar em PAREDES uma sala de morte! É esta a prenda de Natal que a ARS-norte quer dar aos paredenses, penafidelenses e amarantinos?

E não é seguramente de democratas criar todos os quatro Centros de Aborto experimentais em municípios onde o "Não ao aborto" obteve vitórias claríssimas - em Paredes a vitória cifrou-se em 66,1%. Quem assim afronta estes cidadãos não pode ser Democrata. E também não será, porventura, muito inteligente...

----- § -----

Que os cidadãos de Penafiel e os de Amarante continuem distraídos do Verdadeiro Espírito do Natal, que é Espírito de Vida, entretidos com as compras de Natal e com o "progresso" que às tantas até vêem no "aborto ao pé da porta", é lá com eles.

Se todos tivermos de cair, saber-se-á que só Paredes caiu de pé!
Mas se todos nos salvarmos deste Natal da Matança dos Inocentes... o futuro lamentará que só Paredes tenha resistido e lutado; que na região de Sousa e Tâmega só Paredes tenha sido cabeça e coração feitos verbo e acto! Ou será que ainda resta alguma fibra e dignidade nessas terras que deram o ser a homens como P.e Américo, António Nobre, Teixeira de Pascoaes, Amadeo de Souza-Cardoso e Leonardo Coimbra?

Adei...

Penafiel, Amarante,
Acordai!!!

Apelo à participação cívica dos médicos portugueses

As eleições para a "ordem dos médicos", a realizar normalmente na 4ª feira dia 12 de Dezembro ou na terça-feira dia 11, por correio ou entrega directa nas delegações da Ordem até às 18h00, assumem um especial relevo para a cidadania em Portugal, num momento em que esta digníssima organização trava uma dura luta em defesa do seu código deontológico, perante inaceitáveis tentativas de ingerência por parte do estado.

Num tal contexto as eleições para a Ordem dos Médicos deixam de ser um assunto estritamente interno da classe médica para se tornarem um "assunto" de relevante interesse público. E em nome desse interesse o cidadaniaPT apela a todos os médicos no sentido de que votem e em consciência escolham o candidato que mais garantias dê de defesa da autonomia deontológica desta classe... e, por antecipação, de todas as outras. Hoje os médicos formam uma guarda avançada dos direitos éticos e de consciência colectiva ou individual, perante a nova forma de estado totalitária que a "democracia ocidental do pós-guerra" lentamente engendrou.

Se os médicos forem batidos, o caminho ficará muito facilitado para o esmagamento de qualquer grupo profissional ou social que doravante pretenda assumir uma posição dissonante da "doutrina oficial" do estado ou simplesmente reclame para si um estatuto de autonomia deontológica ou intelectual. Será o triunfo do "pensamento único", da "consciência única" submetida ao império da lei republicana... ela mesma em permanente e caprichoso devir.

Sem dispensa de consulta da página oficial, eis algumas breves informações do máximo interesse relativas ao acto eleitoral:

Onde e como votar:
1) No dia 12 de Dezembro, directamente nas Assembleias Eleitorais, das 8 às 20 horas:

2) Por entrega directa nas instalações sociais da Ordem dos Médicos em carta endereçada ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral Regional do Distrito Médico a que pertence (conforme subscrito enviado para casa dos Colegas) até às 18 horas do dia 11 de Dezembro (véspera do acto eleitoral).

3) Pelo correio até às 18 horas do dia 11 de Dezembro – os boletins de voto dobrados em quatro devem ser introduzidos no sobrescrito branco respectivo (Presidente da Ordem, Órgãos Regionais e Órgãos Distritais) que depois se introduzem num outro dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral do Distrito Médico a que pertence, com porte pago, com nome impresso, número da Cédula da Ordem e devidamente assinado com a assinatura idêntica à existente no arquivo da Secção Regional (não sendo necessário reconhecimento oficial).

Viva a Democracia médica!

Viva a Cidadania médica!

aos pés... de Kadafi?

Que espécie de vil submissão pode explicar a ausência de consequências para a tentativa de censura das imagens recolhidas pela RTP na tenda do presidente Kadafi por parte da sua segurança? Será que, sem o sabermos, durante a cimeira europa-áfrica um período de "estado de sítio ou estado de excepção"? Terá o "Estado de Direito" aproveitado a confusão na capital para também "ir de fim de semana"?

Ou será que os seguranças líbios se limitaram a aplicar o ditado "em Roma sê romano", realizando candidamente às claras aquilo que - por alguma fonte bem colocada - sabem ser entre nós prática corrente, embora sem dúvida com mais (sinistra) discrição?

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Uma proposta: a bem da transparência e da verdade, deixe-se de utilizar o cognome "estação pública" para a RTP, e aplique-se-lhe o termo que ela mesma usa quando descreve o "evoluir da situação" em qualquer república das bananas da áfrca ou américa do sul: "estação governamental(izada)"

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Cf. a este propósito no Diário Digital:
«No domingo ocorreu o segundo incidente durante a conferência de imprensa de Muammar Kadafi, na sua luxuosa tenda no forte de São João da Barra, quando os seguranças do presidente líbio, indiferentes ao slogan «o líder Muammar Kadafi é o método e o pensamento dos povos a caminho da liberdade e da felicidade» patente nos cartazes dos manifestantes, tentaram censurar e apagar imagens recolhidas pelos jornalistas da RTP.»

o futebol e o novo estado novo

o "novo estado novo" ainda não agradeceu devidamente ao futebol... o favor de lhe hipnotizar semanalmente milhares de cidadãos potencialmente perigosos (leia-se: conscientes e activos) com as transmissões de jogos da superliga, das competições europeias, de outras ligas, etc... de domingo a domingo. Quantas reuniões cívicas não acabarão, desta forma, por ficar a meio caminho ou a meia casa?...

Parece que na "Hungria socialista" havia uma noite de intermezzo, as terças-feiras sem televisão e, por conseguinte, sem futebol, para as pessoas terem um pouco de vida associativa/cultural real. Tudo isso acabou... "Felizmente" a progressiva generalização do tele-lixo nos "horários nobres" veio, finalmente, abrir janelas à esperança!

Obrigado, Senhor, por permitires também o "tele-lixo"!

Solidariedade com a cidadania espanhola

(Excepcionalmente, este 'post' vai em castelhano contra os princípios do blogue. Pensamos que mesmo assim se entende bastante bem o conteúdo e preferimos não correr o risco de uma tradução menos feliz.)

Manifiesto de Profesores contra la asignatura Educación para la Ciudadanía

Como profesionales de la enseñanza expresamos nuestro rechazo
a la implantación de la asignatura Educación para la ciudadanía
definida en los reales Decretos de Enseñanzas mínimas de
Educación Primaria y de Educación Secundaria (R.D. 1513/2006,
de 7 de diciembre y R.D. 1631/2006 de 29 de diciembre).
Con la excusa de formar buenos ciudadanos para una
sociedad democrática y pluralista el gobierno intenta imponer un
cierto programa ideológico que afecta a la vida social y privada
de todos los ciudadanos. De hecho el estudio del sistema
democrático, la Constitución y la reflexión sobre los valores de
solidaridad e igualdad ya estaban incluidos en el currículo de las
asignaturas de Ética, Filosofía y Ciencias Sociales y también se
trata como temas transversales en las demás asignaturas.
Al incluir entre los contenidos de Educación para la
ciudadanía cuestiones como "la condición humana", "la identidad
personal", "la educación afectivo-sexual" o “la construcción de la
conciencia moral" la nueva asignatura supone una intromisión
ilícita en el derecho de los padres a educar a sus hijos en sus
propias convicciones morales y religiosas (Constitución Española
de 1978, art. 27.3)
Asimismo es una asignatura cuya inclusión supone una
disminución horaria considerable en otras materias muy
necesarias.
Por todo ello denunciamos que:

♦ No es legítimo imponer un determinado sistema de
valores y hacerlo pasar por universal cuando no lo es.
♦ No es legítimo usar la escuela como instrumento de
transmisión ideológica de valores por medio de una asignatura
obligatoria y evaluable.
♦ No es legítimo, ni legal, que el Estado sustituya a las
familias en su labor educativa.
♦ Tampoco es legítimo que a los docentes se nos fuerce a
impartir contenidos que violentan nuestras conciencias.
Trabajaremos con todos los medios legales para evitar
cualquier forma de adoctrinamiento al servicio del poder sea del
signo que sea.

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contactos:
http://www.profesionalesetica.com/
www.educacionypersona.es
educacionypersona@gmail.com asunto: “Adhesión al Manifiesto contra Educación para la ciudadanía”

Antígona

Ainda aqui não surgiu ocasião para homenagear a personagem que, para nós, talvez simbolize mais perfeitamente toda a coragem e desassombro da milenar luta dos cidadãos por uma sociedade mais Justa, pela primazia dos Valores sobre os interesses, pela superioridade das leis divinas sobre as humanas:

Antígona - uma mulher.

«Antígona é caracterizada, essencialmente, pelo seu acto de desobediência, solitário e poderoso. É uma personagem que contém força e agressividade, sendo capaz de arriscar tudo em defesa dos seus princípios. Enquanto aos olhos de Creonte e de alguns conselheiros de Tebas, a filha de Édipo não passa de um ser movido pelo ódio e pela ambição, para outros ela é apenas uma jovem inocente, justa e acometida de piedade para com os mortos. Esta não é, pois, uma caracterização unânime.

Do ponto de vista familiar, a heroína é uma personagem que representa o lado frágil e sofredor da família contra aquele que detém o poder. Antígona é, assim, detentora de um sentido político [...], uma vez que é colocada ao mesmo nível do seu adversário, Creonte.» In Universidade da Madeira

breve história da corrupção

Reflectiamos na hipótese mais verosímil sobre o assassinato de Camarate - na hipótese em que assentou o argumento do filme «Camarate» de 2001, realizado por Luís Filipe Rocha. Segundo essa tese, Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa em 1980, estaria a investigar irregularidades relacionadas com o "fundo de defesa do ultramar" e a opor-se a uma venda de armas para o Irão*. Uma ou ambas as intervenções políticas podem ter estado na origem, primeiro, de ameaças de morte que terão levado o ministro a requisitar uma arma de defesa pessoal, e depois do próprio atentado ao avião em que igualmente seguia o primeiro-ministro Sá-Carneiro.

Tentando colocar-nos dentro da cabeça de um decisor político não será difícil encontrar lá uma velha luta entre o propósito sincero de "cumprir com lealdade as funções que lhe estão confiadas" e os instintos de sobrevivência política e... de sobrevivência simples. E uma pergunta sinistra o assombrará em pensamento: «se eu defender o interesse público contra interesses assassinos, conseguirá a república proteger-me a mim e à minha família? Levantar-se-á o povo em peso a exigir a verdade e a punição dos culpados se algum acidente me acontecer?»

A tragédia de Camarate veio deixar um sério aviso a todos os decisores (políticos ou não) desde 1980 até hoje: nem a república te protegerá, nem o povo se levantará! E esta pode bem ser a breve e simples história da crescente corrupção portuguesa. Cada vez que se perspectiva uma grande compra por parte do Estado português: equipamentos para as forças armadas (F-16, submarinos, helicópteros, fragatas, ...) ou outros, grandes obras (ponte Vasco da Gama, ponte e aeroporto de Macau, Ota, Tgv, ...) ou grandes iniciativas (Expo 98, Euro2004, America's Cup, ...), não será de estranhar que esse velho fantasma regresse... E no espírito de um ministro ou secretário de estado mais susceptível... pode ser bem capaz de influenciar decisões. Isto quando, antes disso, a coisa não estiver resolvida desde o início por comissões e "augustas" contrapartidas políticas ou por secretos deveres de obediência.

Em finais de Setembro foi conhecida** a perturbadora devassa da casa de um Juíz de instrução dos casos "operação furacão" e "Portucale", que em Agosto ali encontrara uma arma sobre a fotografia do próprio filho. Não será isto suficiente para assombrar a serenidade do Juíz em face dos tristes exemplos de que aqui evocámos? Não seria isto suficiente para a gente se indignar com a recusa de garantir segurança especial para os magistrados, como era e é o caso, a braços com processos bem escaldantes? Será preciso que alguma ameaça seja concretizada, para se fazer alguma coisa? Será preciso que o clima de violência que actualmente se vive no "mundo da noite do Porto" ou em redor do caso Passerelle, e que no passado domingo terá causado o assassinato de uma testemunha junto ao "avião" de Lisboa, transponha a "barra"? Esperamos que não, mas em casos de "Furacão" facilmente se entra no "salve-se quem puder"...

Enfim, permanece um problema em aberto este de um povo se assegurar de que os seus representantes defendem o interesse geral. Não seria mau, por isso, caminhar-se para um regime em que as maiores decisões fossem tomadas pelo maior número (p. ex. referendando-as num universo mais alargado do que o actual, i.e. o Conselho de Minsitros), diminuindo-se o risco pessoal corrido por cada decisor e praticamente atalhando qualquer possibilidade de corrupção. É certo que as decisões dependentes de informação especializada deveriam passar por uma fase de estudos, como hoje já acontece. Mas mesmo aí se poderia melhorar as coisas, distribuindo-os por várias universidades, em vez de os centralizar num único instituto. Por exemplo, o país encontra-se neste momento suspenso de (mais) um estudo do LNEC para decidir o que fazer relativamente ao novo aeroporto de Lisboa...

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* No "oceano de palavras" pode ler-se a este propósito:
«As origens ou causas do magnicídio, pelo que se sabe, residem numa investigação que na Altura estava a ser realizada por Amaro da Costa sobre o desaparecimento de 40 milhões de euros (equivalência a valores de 1980 a valores actuais) do fundo de defesa do ultramar que foi um fundo criado pelo ministério da defesa para suprir as necessidades de armamento das forças armadas portuguesas que combatiam na guerra colonial e que era gerido pelo ministério da defsa até a revolução de 25 de Abril de 1974 depois daí passou a ser gerido pelo Conselho da Revolução e pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas e apesar da guerra colonial ter acabdo pouco tempo depois do 25 de Abril o fundo de defesa do ultramar estranhamente continuou a existir mesmo sem razão de existir, entrteanto a constituição é revista e o Conselho da Revolução é extinto e Amaro da Costa chama ao ministério da defesa o poder para a venda de armas para exterior do território nacional e aí desaprecem os tais 40 milhões de euros por que com a extinção do CR o fundo de defesa do ultramar e automaticamnte extinto. Só se soube agora dessa fuga de 40 milhões graças a abertura do arquivos do dito fundo de defesa do ultramaros quais forma investigados pela inspecção geral de finanças, os 40 milhões desapreceram através de contas paralelas sem existir regsito contabilistico das mesmas.Outra das causas apontadas seja a venda de armas para o Irão que Amaro da Costa proibiu categoriagamente na véspera do seu assassinato e que misteriosamente no dia 6 de Dezembro de 1980, ou seja, dois dias de depois do crime de Camarate a venda foi feita apesar da proibição do malogrado Amaro da Costa.»

** In "Correio da manhã", 23.09.2007

BRIGADA DE FURTOS INVESTIGA AMEAÇA A JUIZ

A casa remexida e uma pistola do próprio deixada em cima da fotografia do filho. Foi este o cenário que Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal que tem em mãos as investigações ‘Operação Furacão’, Portucale e outras, encontrou um dia de Agosto ao chegar a casa, em Linda-a-Velha, Oeiras.

A invasão e o insólito da fotografia, noticiados ontem pelo ‘Expresso’, foram entendidos como uma ameaça directa à segurança do juiz, pelo que o Conselho Superior da Magistratura já requereu ao Serviço de Informações e Segurança – que faz as avaliações – que autorize a PSP a realizar segurança pessoal a Carlos Alexandre e à sua mulher e filho. Nada foi roubado de casa do juiz, apesar de vários objectos de valor estarem à mão de semear e itens pessoais (como fotos da família) foram deixadas expostas – o que levou de imediato a suspeitar das intenções dos intrusos.

A PSP, que inicialmente tomou conta da ocorrência pela sua Divisão de Investigação Criminal, remeteu o ocorrido para o Ministério Público. O procurador de Oeiras delegou a investigação à PJ. Esta, apesar de tratar o caso como uma ameaça ao juiz, mobilizou elementos da sua brigada de furtos: os mais habilitados, pela experiência, a apurarem quem entrou em casa de Carlos Alexandre.

O caso poderá passar para a Direcção Central de Combate ao Banditismo. Para já, sabe-se que terão sido pelo menos dois os invasores, ainda por identificar. »

Francisco Sá-Carneiro

Porto, 19 de Julho de 1934 — Camarate, 4 de Dezembro de 1980


Francisco Manuel Lumbralles de Sá-Carneiro, primeiro-ministro de Portugal assassinado em 1980 juntamente com o teu ministro da defesa Adelino Amaro da Costa,

com o teu desaparecimento sem consequências para os mandantes e beneficiários (quid prodest?) ou para os simples executores começou o longo ciclo de impunidade de que a situação actual da justiça em Portugal não é senão um triste corolário;

a nós todos inspiraste o sentimento de cidadania que ainda hoje nos anima a lutar por um Portugal melhor;

a nós todos que te aclamámos rumo à vitória da A.D. em 1979 e desejámos "boa sorte" respondeste "façam por isso";

hoje, o mesmo povo que te deixou matar sem exigir justiça, é ele próprio vítima da injustiça que então mostrou tolerar...

...e esta é talvez a única "justiça" da tragédia de 4 de Dezembro de 1980


Descansa em Paz

Portugal (há-de ser) dos pequenitos

Este blogue congratula-se com os crescentes sinais de consciência cívica da "sociedade civil" em Portugal e faz-se eco de duas petições actualmente em curso. A primeira, relativa a um problema geral e a segunda visando o caso específico da criança de Vila Real. À consideração dos nossos leitores.


PETIÇÃO 1
estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html


PETIÇÃO 2
Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.

http://www.petitiononline.com/iaradoli

http://juntospelaiara.blogspot.com