simplex: o ocaso?

A prova é muito simples.

1. Basta ir ao portal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas:
http://www.rnpc.mj.pt/rnpc/infornpc.asp

2. Do lado direito, clicar em:
» RNPC - Procurar na Base de Dados de Firmas e Denominações Sociais

3. Ficamos a saber de um problema informático temporário:
«Pedidos de Certificado de Admissibilidade Temporariamente Indisponíveis

Por motivos de ordem técnica relacionados com a implementação de nova aplicação informática, os serviços de pedidos de certificado de admissibilidade pela Internet e respectiva consulta estarão indisponíveis entre as 17h30m do dia 15 de Dezembro e as 24h do dia 21 de Dezembro.

Cientes de que os benefícios desta mudança justificam os constrangimentos que necessariamente este processo irá causar, apresentamos as nossas desculpas e agradecemos a melhor compreensão.
Para qualquer informação adicional, contacte-nos através do endereço rnpc@dgrn.mj.pt ou dos telefones: 21 7783771 ou 21 7741063»

4. Enviamos então um email para tentar saber se uma determinada associação se encontra registada, imaginando que no país do Simplex estas coisas são também Àborlex:

«Enviada: terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 21:43
Para: rnpc@dgrn.mj.pt
Assunto: confirmação da existência de ASSOCIAÇÃO


Ex.mºs Senhores,

Agreadeciamos que nos confirmassem a eventual existência do:

******* ******** ********

5. Não são! A resposta, embora em linguagem administrativês, é clara na sua significação "queres fiado, toma" (indiciando que o Zé Povinho terá talvez conseguido alguma avença como consultor do... Ministério das Finanças)

« Bom dia
Com referência à comunicação dirigida a estes serviços informa-se V. Exa. de que para a prestação da informação pretendida deverá ser remetido o emolumentar de 5,50 Euros, previsto no ponto 7.5 do artº 23º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 194/2003, de 23 de Agosto.

Informa-se, ainda, V. Exa. de que, em alternativa, poderá ser emitida certidão comprovativa da inscrição, OU NÃO, da entidade em causa no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas, devendo para o efeito ser enviado o pagamento emolumentar de 10 Euros, conforme previsto no ponto 7.1 do artº 23º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Com os melhores cumprimentos,
****** *******»

Ou seja, se alguém pouco imaginativo quiser criar uma associação em Portugal e nas primeiras 100 tentativas só conseguir "inventar" nomes já existentes... poderá gastar 550€ sem avançar um milímetro no seu objectivo. Valha-nos a "santa internet" que para validar um nome de domínio - válido para o mundo inteiro(!) - não cobra nada!..

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Notável também a passagem do verbo a substantivo. Na gramática antiga havia um termo para isto... talvez saia do baú um dia destes por graça (ou graçola) dos Gatos Fedorentos...

As perguntas que verdadeiramente contam

No blogue Ininputável, Pedro Afonso (citado no Infovitae) gostaria de ver respondidas algumas questões: qual é o modelo de família que cada um dos partidos defende para a sociedade? Que política pretende desenvolver para atenuar a baixa da natalidade? Que modelo de serviço nacional de saúde (sem ambiguidades) sustenta para que se mantenha a qualidade e a justiça social? Defende a eutanásia? Porventura preconiza outras formas de abordagens na luta contra SIDA, e outras doenças infecto-contagiosas que têm vindo a aumentar, para além da “política do preservativo”? Pretende manter o actual modelo do rendimento de reinserção social sabendo que em muitos casos desta forma se perpetua a miséria e o absentismo socioprofissional? Que tipo de ensino o nosso país necessita?...

Mãe opta pela Vida... e acaba em Tribunal!

Hoje, quinta-feira dia 11, pelas 14h00 será lida no tribunal da Póvoa de Varzim a sentença da Isabel, uma jovem mãe solteira que, após ter decidido levar a sua gravidez até ao fim e denunciado a violência da pressão familiar e social no sentido de abortar, se viu processada... pelo próprio pai! Para nós, militantes pró-Vida, é especialmente doloroso verificar como a pressão para abortar pode partir de uma família "muito cristã" e até de um ministro extraordinário da comunhão... (ainda no activo? Extraordinário...) Por isso, não será sem algum sentido de penitência pelo desnorte do "povo de Deus" que lá estaremos amanhã, solidários com a Isabel que - no momento decisivo - optou pela Vida.

Convidamos os que puderem a estar ali presentes, dando o conforto moral possível à Isabel. Aos que não podem ir, pedimos as vossa orações e uma simples mensagem de Solidariedade e Esperança para esta Mãe, sozinha diante da justiça humana e da própria família que a levou ao banco dos réus. Essa mensagem de pode ser enviada para o endereço i.morete@yahoo.com.br e para portugalprovida@oniduo.pt. Nós a imprimiremos para lha entregar em mão no tribunal. Mesmo à última hora poderão ser enviadas mensagens por SMS para o seguinte número: 917500157. Em anexo transcrevemos parte do apelo que recebemos do grupo de pessoas que nestes últimos 3 anos têm sido toda a "família" e apoio da Isabel.
Oxalá a nossa onda solidária anime outras mães para que tenham, como a Isabel, coragem para resistir à chantagem fatal, venha ela donde vier.

Telemarketing: como lidar?

Não é nosso hábito, divulgar aqui as circulares email. Esta, porém, merece bem a pena divulgar para tentar reduzir a quantidade de lixo-publicitário e assim, aliviar um pouco o ambiente:

«Leiam estas três preciosas dicas sobre como lidar com as agressões de Telemarketing, que constituem para todos nós uma praga quase diária.

1ª - Um método que realmente funciona:

Ao receber uma chamada de Telemarketing a oferecer um produto ou um serviço, diga apenas, com toda a cortesia:

'Por favor, aguarde um momento...'.

Dito isto, deixe o telefone sobre a mesa e vá fazer outras tarefas (em vez de simplesmente desligar o telefone de imediato).

Isso vai fazer com que cada chamada de Telemarketing para o seu Telefone tenha uma duração longuíssima, ultrapassando em muito os limites impostos ao indivíduo que lhe ligou.

Reponha o telefone na posição de repouso apenas quando tiver a Certeza de que desligaram. Não tenha dúvida de que esta é uma lição de custo elevado para os intrusos.

2ª - Já alguma vez lhe sucedeu atender o telefone e parecer que não há ninguém do outro lado?

Fique a saber que esta é uma técnica de Telemarketing Executada por um sistema computorizado, o qual estabelece a ligação e regista a hora em que a pessoa atendeu o telefone. Esta técnica é utilizada por alguns
serviços de marketing para determinar a melhor hora do dia em que uma pessoa dos serviços poderá ligar-lhe.

Neste caso, ao receber este tipo de ligação, não desligue. Pressione imediatamente a tecla '#' do aparelho, seis ou sete vezes seguidas e em sequência rápida.

Normalmente, este procedimento confunde o computador que marcou o seu número, obrigando-o registar o seu número como inválido, eliminando-o assim da base de dados.

3ª - Publicidade inserida nas contas recebidas pelo correio
Todos os meses recebemos publicidade indesejada inserida nas contas de telefone, luz, água, cartões de crédito, etc. Muitas vezes essa propaganda é acompanhada de um envelope-resposta, que não precisa selar; o selo RSF (resposta sem franquia )
Insira nesses envelopes pré-pagos a publicidade recebida e coloque-a no Correio, endereçada de volta a essas companhias. Caso queira preservar a sua privacidade, antes de inserir a publicidade no envelope remova todo e qualquer item que o possa identificar.

Este é um método que funciona excelentemente para ofertas de cartões, empréstimos, e outro material não solicitado. Portanto, não atire fora esses envelopes pré-pagos! Ao devolvê-los com a propaganda recebida,
está a fazer com que as referidas empresas paguem duas vezes pela publicidade enviada.

Se quiser acrescentar um requinte de malvadez, aproveite para Inserir anúncios da pizzaria do seu bairro, da lavandaria, da florista, do canalizador, do oculista, da costureira, do talho, do dentista, do Instalador de marquises de alumínio, da (ou de) qualquer outra actividade comercial local do mesmo género, que esteja mais à mão.

Há já várias pessoas a usar estes métodos de devolver o lixo publicitário.

Está na altura de mandarmos o nosso recado às Empresas.

É preciso, no entanto, que se atinja um número expressivo de pessoas a aplicar estas técnicas eficazes de protesto.»

Prayer and Protest Do Mix!

Fr. Frank Pavone

Dr. Martin Luther King Jr. (whose niece Alveda is a full-time Pastoral Associate of Priests for Life) spoke of a man who once said, “You Negroes should stop protesting and start praying.” He responded as follows:

“The idea that man expects God to do everything leads inevitably to a callous misuse of prayer. For if God does everything, man then asks him for anything, and God becomes little more than a "cosmic bellhop." … I am certain we need to pray for God's help and guidance in this integration struggle, but we are gravely misled if we think the struggle will be won only by prayer. God, who gave us minds for thinking and bodies for working, would defeat his own purpose if he permitted us to obtain through prayer what may come through work and intelligence. Prayer is a marvelous and necessary supplement of our feeble efforts, but it is a dangerous substitute” (King 1963, p. 131-132).

We should never fall into the mistaken notion that prayer and protest don’t mix, or that prayer and politics don’t mix. No document of the Popes, the Bishops’ Conference, or individual bishops suggests that because we believe in prayer, we should forsake all other action, nor that we should keep that action separate from prayer. In fact, the US Bishops’ current Pastoral Plan for Pro-life Activities outlines prayer as one of four key types of activity which the Church must foster in defense of life. The others are public information/education, pastoral care, and influencing public policy. As Gandhi said, those who think religion has nothing to do with politics understand neither religion nor politics.

When we read the Gospels, we see Jesus not only praying privately, but also in front of the crowds. At the raising of Lazarus, Jesus prayed, “Father, I thank you that you have heard me. I knew that you always hear me, but I said this for the benefit of the people standing here, that they may believe that you sent me” (John 11:41-42). The Acts of the Apostles demonstrates a Church at prayer in public, confronting confusion, idolatry, and abuse of power.

The bishops’ prayerful presence at the March for Life, and at abortion clinic vigils nationwide is an encouraging and instructive witness. Praying at an abortion clinic, or praying in front of the Supreme Court, is an expression of the fact that union with God means opposition to evil. God has something to say about public affairs, and about publicly advertised killing. Moreover, he is denied and ridiculed in public, just as he was at Calvary, and therefore he should be honored in public, including when we protest evil. Worship inherently is a stand against evil, and is also inherently public, because it is the action of a community. To publicly protest evil that is inherently contrary to worship is perfectly compatible with worship itself.

resistência civil na escola pública

Colegas,

Suponho que todos se sintam sensibilizados por sentirem que, no passado Sábado, fizeram parte de “algo maior”, que fizeram parte da história…

Pois na história, por maior e mais significativa que tenha sido a manifestação, é onde todos e cada um dos 120 000 irá ficar se, chegados às escolas, nada fizerem para mudar as coisas.

Sei que muitos se sentiram desiludidos com as consequências práticas da primeira manifestação e que muitos temem a repetição do mesmo com esta segunda manifestação. Alguns sentem-se desiludidos, ou mesmo ultrajados, com as declarações da Sr.ª ministra da Educação na televisão…Seremos assim tão ingénuos que estávamos à espera que ela viesse às televisões pedir desculpa, dizer que se tinha enganado e que se iria empenhar, connosco, no combate aos verdadeiros males do nosso ensino?! Não me façam rir!

Porque não há-de a ministra sentir-se segura, se ela sabe que 90% dos professores que aos Sábados vêm gritar para as ruas chegam às escolas, na segunda-feira seguinte, e continuam a colaborar na política das aparências…

Ela conta com o nosso medo, conta com a nossa inércia, conta com o nosso “seguidismo”…Não lhe interessa resolver nada do que está mal, interessa-lhe apenas a nossa colaboração. E ela sabe que a está a ter em centenas de escolas, as mesmas de onde vieram muitos dos 120 000. A esse medo chama-se CONIVÊNCIA!

Sejamos honestos! Em causa não está a avaliação, mas TUDO o resto. Toda a política da aparência que está a conduzir o sistema de ensino público português para o mesmo caminho que o nosso famigerado sistema nacional de saúde.

Quem, de entre nós, tendo um pouco de dinheiro, não prefere recorrer a uma clínica privada do que perder horas num centro de saúde ou num hospital público?! Pois o mesmo irá acontecer ao sistema de ensino público português, caso não nos revoltemos contra esta política que, perante as dificuldades, cede.

No futuro, e o futuro é daqui a dois ou três anos, no sistema de ensino público ficarão apenas os que forem incapazes de fugir para o privado: professores e alunos.

Os meninos estão a ter maus resultados a Matemática? Não faz mal, baixa-se o nível de exigência dos exames. Os meninos ficam retidos no final do ano? Não faz mal, inventam-se dezenas de “planos” e de “justificações” e o pessoal, só para não ter que preencher a papelada, continua a “engolir sapos” e a passar os meninos todos no final de cada ano.

É necessário passar a imagem, para a opinião pública, que o governo está muito preocupado com os problemas do ensino? Inventa-se uma “avaliação burocrática de docentes” e a malta colabora, com medo, e vamos para casa todos contentes com o “Bom”…

O sistema público de ensino está a ruir a cada ano e em vez de enfrentarmos os problemas de frente e assumir o que está mal, incluindo o que está errado dentro da classe docente, continuamos a colaborar com o “sistema”…Ou seja, o “Titanic” afunda-se, mas nós continuamos a dançar ao som da orquestra…
Pois bem, se houver alguém que acredite que este sistema de avaliação vai melhorar o nosso sistema de ensino, que entregue os objectivos pessoais.

Se houver alguém que acredita que os professores que se esforçam, que sempre se esforçaram, vão ser “premiados”, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que os nossos colegas que sempre fizeram do ensino a sua “segunda profissão” e se gabam de usar indiscriminadamente os 102 irão ser penalizados, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo nos irá ajudar a melhorar os nossos métodos de ensino e a ser melhores professores, que entregue os objectivos pessoais.

Se alguém acredita que este processo irá permitir detectar os nossos erros e corrigi-los, beneficiando indirectamente os nossos alunos, que entregue os objectivos pessoais.
Mas NÃO ENTREGUEM OS OBJECTIVOS POR MEDO! Não cedam à chantagem do medo e às ameaças da ministra. Todos temos muito a perder, mas há coisas que não têm preço…Uma delas é a nossa dignidade profissional.

Nós somos professores e, na nossa profissão, todos os dias somos confrontados com ameaças directas à nossa autoridade. Quando não temos mais argumentos para convencer os nossos alunos pela razão, o que é que fazemos?! Ameaçamos! É a última arma que resta, quando faltam mais argumentos…Sabemos bem como é!

Pois bem, temos uma ministra que, há muito, desistiu de nos convencer pela razão, pois nós bem sabemos da hipocrisia desta pseudo-avaliação. Que lhe resta? A ameaça…Como não pode mandar os professores para a “rua” com uma falta disciplinar, ameaça-nos com a não progressão na carreira. E nós? Nós, pelos vistos, cedemos com um sorriso nos lábios…
Seremos assim tão ingénuos que pensamos que, se alinharmos no “esquema” e entregarmos os objectivos, nada nos irá acontecer?!

Seremos tão ingénuos ao ponto de pensar que, se alinharmos com o “sistema”, o nosso emprego estará assegurado para sempre?

Será que as pessoas não compreenderam que os tempos mudaram e que já não há certezas no que toca a um emprego para toda a vida, nem mesmo para quem trabalha para o Estado?

ACORDEM e olhem à vossa volta…Estamos a entrar numa das piores crises financeiras que o mundo ocidental já conheceu… Alguém acredita que o seu emprego estará seguro indefinidamente só por não contrariar o “chefe”?! Os tempos mudaram e não voltam atrás, nem mesmo para quem é funcionário público.

A escola de Silves está cheia de pessoas normais, não de super-heróis. As pessoas que estão a boicotar a avaliação na minha escola são pessoas honestas e cumpridoras da lei. Pagam impostos e não têm cadastro criminal. Não são loucas, nem irresponsáveis e, por isso, também têm medo.

Estão habituadas a ensinar aos seus alunos e filhos a cumprir as leis. Mas sabem que antes de qualquer lei, está a lealdade e a rectidão perante as nossas mais profundas convicções.

Os professores de Silves também têm medo das repercussões que este acto de resistência pode ter nas suas carreiras, sobretudo os corajosos avaliadores que arriscam, talvez, um processo disciplinar. De onde lhes vem a coragem? De saber que pior que ter medo de não cumprir esta avaliação, é o medo de olharmos para o espelho e termos vergonha de não termos defendido a nossa dignidade profissional e os nossos alunos.

É disso que se trata, de defender a dignidade do nosso sistema de ensino. É daí que nos vem a força, das nossas convicções…Como poderíamos olhar de frente, olhos nos olhos, os nossos alunos se cedêssemos na luta pelos nossos ideais?

A ministra ameaça-nos como “meninos mal comportados” e nós claudicamos? Em Silves, não!
Não sigam o exemplo dos professores do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues de Silves, sigam a vossa consciência. E se, perante ela, se sentirem bem em entregar os objectivos pessoais, entreguem-nos!

Nós, perante o medo, continuamos a RESISTIR! E desde que o começámos a fazer que dormimos melhor e que temos um outro sorriso…Estamos bem com a nossa consciência e isso não tem preço.

Desde que resisto, que sou MAIS FELIZ! Os meus alunos agradecem…

Pedro Nuno Teixeira Santos, BI ********, professor QZP do grupo 230 no Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues (Silves)

questões à "nova ordem económica" - RadioClubeMinho 23.10

Algumas questões à "nova ordem económica"

1. Sobre que Valores irá esta assentar? Os da Vida ou os do egoísmo? Os do Bem Comum ou do absoluto interesse particular? Os do Amor e da Paz entre os homens ou nos do progresso técnico e crescimento económico sem mais?

2. Irá ela travar ou consagrar definitivamente a escravização dos cidadãos activos pelos benificiários do Estado-providência (políticos incluídos)?

3. Como conseguirá ela ultrapassar o paradigma (de mal necessário, segundo alguns) de aborto-livre, divórcio-livre e... inverno demográfico?

4. Como conciliará os interesses legítimos dos que pretendem permanecer activos para lá dos actuais limites legais da idade de reforma... com as necessidades de emprego dos que estão a começar a sua vida profissional?

5. Que espaço e condições reservará para actividades como a Agricultura e as Pescas?

6. Como estabelecerá os novos equilíbrios energéticos entre produtores e consumidores?

7. Como assegurará a sustentabilidade ambiental no respeito pela Liberdade das gerações futuras?

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Uma saudação para o exemplo de coragem cívica dos professores da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real que, em desacordo com a burocratização desmedida da fórmula governamental de avaliação dos professores e o Conflito de Interesses resultante da inclusão das classificações dadas (pelos professores) na própria avaliação, decidiram não colaborar mais com o processo. E começaram por recusar a entrega de mais um papel, com os objectivos (pedagógicos) individuais dos professores. Em Portugal tende-se a fazer muito barulho mas no final "ninguém se chega à frente", o que se calhar se explica em parte com a escandalosa dependência dos sindicatos face ao governo. São mais de mil os professores destacados em serviços dos sindicatos... com salário garantido pela outra parte nas mesas de negociação!
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Um apelo à participação dos cidadãos-cristãos em mais uma «Velada pela Vida», a 25 de Outubro, a realizar-se em diversos locais da região do Minho: frente aos hospitais de Braga, Guimarães, Famalicão, Penafiel e frente ao centro de saúde de Viana do Castelo.

“Inverno Demográfico” em Guimarães e Braga

“Inverno Demográfico”

Visionamento do documentário «Demographic winter» seguido de análise pelo Prof. Fernando Alexandre do Departamento de Economia e Gestão da Universidade do Minho

Em Guimarães* - ciclo de tertúlias no CAVIM, 4 de Novembro de 2008, 3ª Feira; 21h00

Em Braga** - aula aberta, 5 de Novembro, 4ª feira, 18h00, Anfiteatro 1.01, da Escola de Economia e Gestão da U.M.

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Resumo:

Um dos eventos com maior impacto na história moderna está a desenrolar-se silenciosamente. Os sociólogos e os economistas estão de acordo: estamos a ir na direcção de um inverno demográfico que ameaça ter consequências sociais e económicas catastróficas. Os efeitos serão severos e duradouros e estão já a manifestar-se em grande parte da Europa. “Inverno Demográfico: o declínio da família humana” é um documentário que mostra como as sociedades com menor atenção às questões da família sofrem hoje sérias ameaças a nível social e económico. O “Inverno Demográfico” é desenvolvido sobre os testemunhos de peritos de todo o mundo - demógrafos, economistas, sociólogos, psicólogos, líderes civis e religiosos, parlamentares e diplomatas. Juntos, revelam os perigos que as sociedades e economias mundiais enfrentam, perigos ainda mais iminentes do que o aquecimento global e, pelo menos, tão graves.

Da mesma forma que foi necessário o envolvimento cumulativo de organizações de activistas, políticos, o mundo de negócios e a comunicação social para provocar estas consequências involuntárias que estamos a começar a sentir, também terá que ser o envolvimento combinado de todas estas entidades, juntamente com as organizações civis e religiosas, para alterar os corações e as mentalidades de toda a sociedade para nos levar a uma reversão. Talvez seja já demasiado tarde para se evitar algumas consequências muito graves, mas com esforço talvez possamos evitar uma calamidade. O “Inverno Demográfico” constitui uma plataforma e motivo para discussão. As vozes de aviso neste filme têm que ser ouvidas antes que um silencioso, intenso Outono, se torne num longo e duro inverno.

http://www.invernodemografico.org

Nota curricular:
Fernando Alexandre (1972), Professor Auxiliar do Dept. de Economia da Universidade do Minho desde 2003, é natural da Gafanha da Nazaré (Ílhavo) e pai de 3 filhos. Licenciado (1995) e Mestre em Economia (1998, com bolsa da F.C.T.) pela Universidade de Coimbra, em 2003 doutorou-se em Londres no Birkbeck College - Universidade de Londres, sob orientação do Professor John Driffill. Os seus interesses de investigação centram-se nos tópicos: política monetária; instituições e bancos centrais; coordenação de políticas macroeconómicas; e políticas para o ensino superior.

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CAVIM - Rua P.e Doutor Manuel Faria, Loja 6 P, (Junto à Rotunda da Universidade) Guimarães

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ataque à Rádio Renascença

transcrição de "Nota de Abertura" recente da Rádio Renascença, dando conta de uma nova tentativa de limitação da sua acção.
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A Assembleia da República prepara-se para discutir na próxima sexta-feira, uma proposta de lei sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social.

Esta proposta assume como perigosa a influência de qualquer meio de comunicação que alcance, no respectivo sector, 50% de audiência, porque os ouvintes, os leitores ou os telespectadores os escolheram livremente.

O único grupo de comunicação social atingido directa e imediatamente, e de forma gravosa, é o Grupo Renascença.

Em períodos eleitorais é vulgar diferentes partidos reivindicarem maiorias absolutas, mas no caso da Comunicação Social a livre escolha dos cidadãos é vista com maus olhos.

E os meios de comunicação que tiverem o méritode congregar maiores audiências passam a estar condicionados no seu desenvolvimento e são obrigatoriamente sujeitos a inspecções e processos que atingem a sua própria organização interna.

O Grupo Renascença lidera as audiências de rádio há mais de trinta anos, com uma audiência global que oscila entre os 23 e os 25% do mercado. Acontece, porém, que a proposta em discussão avalia as audiências do sector rádio, mas apenas das rádios nacionais e regionais. E, deste modo, restringindo o número de rádios avaliadas, o Grupo Renascença sobe automaticamente para um valor entre os 55 e os 57%.

O Grupo Renascença tem vindo a alertar responsáveis governamentais e outros para o que se está a passar. E ainda não perdeu a esperança de que a situação venha a ser alterada.

Mas se esta proposta fosse aprovada, tal representaria o maior ataque ao Grupo Renascença, propriedade da Igreja Católica portuguesa, desde os anos de 1975.

Ainda há tempo para o bom senso. Os próximos tempos o dirão.

Nós dizemos já hoje, que assim Não.

consumatus est

Ordem dos médicos portugueses
um exemplo de "coragem" na defesa dos Direitos de Consciência

A Ordem recusava-se mudar o código deontológico porque "A independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis", dizia o bastonário Pedro Nunes (14.11.2007)

Se afinal o mudaram, introduzindo exactamente os pontos pretendidos pelo Diktat do Governo, pode-se concluir - a partir das palavras do próprio Bastonário - que afinal a Independência, ou a Autonomia ou a Liberdade dos médicos era negociável?

Um exemplo menos, entenda-se!

«Inverno Demográfico» é já amanhã...

... ou porventura até já começou e faz-se sentir na Euribor que dispara, nas prestações dos créditos à habitação, no aumento da idade de reforma, na perda de valor das casas, etc, etc. Mas, na realidade, é já amanhã sábado o Seminário organizado pela APFN sob o título:
"Inverno demográfico: o problema. Que respostas?", a ter lugar no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, a partir das 10h00. Será aí a estreia em Portugal do documentário "Inverno demográfico: o declínio da família humana", em que especialistas mundiais debatem esta questão em diversas vertentes, tratando das causas e consequências.

E neste quadro, faz todo o sentido republicar aqui esta reflexão escrita há cerca de um ano:

pelo Dr. Luis Seabra Galante

Já estamos no Outono, tempo da queda das folhas, as árvores ficam despidas e o tempo frio, chuvoso e ventoso aproxima-se. Em alguns locais do Norte da Europa já chegou mesmo. Mais um pouco e chegará a neve. É o Inverno na Europa, uma das quatro estações do ano que novamente vem aí. Mas há um outro Inverno, mais profundo e preocupante, que não apenas por três meses, mas que há vários anos perdura sobre a Europa e não dá mostras de querer passar nas próximas décadas.É o Inverno demográfico, provocado pelo aborto, pela diminuição dos matrimónios e agravado pelo aumento exponencial dos divórcios. Quem o diz, fundamentado em estudos (estatísticos) sérios, elaborados por uma equipa multidisciplinar de especialistas e não na mera demagogia política dos oportunistas e charlatães da nossa praça, é o
Relatório sobre a evolução da família na Europa 2007. Para chegar às conclusões que apresentou na semana passada em Barcelona, a Rede Europeia do Instituto de Política Familiar, analisou os indicadores mais relevantes relacionados com a família, com base em dados fornecidos por diferentes organismos internacionais.

O Relatório fala expressamente do "Inverno demográfico" em que a Europa se atolou. Nos Países do Leste, nota-se uma acentuada diminuição da população, em termos absolutos, devido ao fenómeno migratório que atrai as pessoas para o Ocidente. Por via desta imigração, a Europa Ocidental regista um alto índice de crescimento, porém, tal crescimento é enganador, pois a Europa no seu conjunto conhecerá uma queda absoluta da população a partir de 2025. No entanto, o Relatório mostra que a Europa é já um continente envelhecido, onde as pessoas com mais de 65 anos são em maior número do que os menores de 14 anos. Em linguagem simples e
popular, podemos dizer que "há mais velhos do que crianças". É necessário construir mais Centros de Dia e Lares para a Terceira Idade e menos Infantários e Berçários! O Relatório, não se limita a constatar os factos, mas apresenta as causas e uma das causas, a principal causa, que determina a queda da natalidade é a pratica do "abominável crime do aborto".

O estudo calcula que na Europa anualmente se impedem de nascer um milhão e duzentas
mil crianças. Por outro lado, nos últimos vinte anos verificou-se uma redução do número de casamentos em cerca de 22% e mesmo aqueles que se casam, acabam por fazê-lo cada vez mais tarde, por volta dos vinte e nove anos. Paralelamente aumentam o número dos divórcios e ainda o número cada vez maior de crianças que nascem fora do casamento, sendo quase dois milhões, as crianças que anualmente nascem nessas circunstâncias.Com tudo isto, "os problemas da família na Europa agravaram-se nos últimos anos" o que parece estar a fazer despertar uma "certa sensibilidade europeia" por parte do Conselho Económico e Social da União Europeia que propõe a centralidade da família nas politicas sociais.

Eis um tema que mereceu alguma atenção por parte da anterior presidência alemã da União Europeia e que não tem recebido qualquer consideração da parte da presidência portuguesa, entretida com a promoção de grandes cimeiras mercantis e com o chamariz de políticos mundiais mais ao menos mediáticos, e que no final, na prática, vão resultar "numa mão cheia de nada".

nojo

Será o mesmo Dr. Paulo Pedroso aquele que, depois de há dias anunciar para breve o seu regresso ao Parlamento, hoje teve à sua disposição os microfones da TSF para...

• intervir sobre questão de alta política como seja a reconstituição do bloco central PS-PSD,
• eloquentemente documentado com o insuspeito e exemplar caso da Alemanha,
• com grande eco nos principais noticiários televisivos,
• com direito a um (brevíssimo, é certo) comentário do vice-Presidente do PSD...

...e aquele Dr. Paulo Pedroso que interpôs e recentemente venceu uma acção por "erro grosseiro" contra o Estado, com direito a indemnização de cem mil euros de acordo com a Douta Punição da Meretíssima Juíza Maria Amélia Puna Lopo, alegando nomeadamente que a "prisão preventiva" a que foi sujeito lhe arruinou as possibilidades de carreira política?

...e aquele Dr. Paulo Pedroso que do Estado reclamava* a indemnização de € 598.494,00?


Se é realmente o mesmo Dr. Paulo Pedroso, de que factos adicionais mais precisará o Ministério Público para fundamentar o seu recurso da decisão a confirmar-se a intenção anunciada há uma semana?

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Falta justificar o título deste post. É claro que se refere ao fim do "período de nojo" que o Digníssimo Deputado da Nação Dr. Paulo Pedroso a si mesmo impôs, dando o Mais Eloquente Sinal de Respeito pela Justiça e de Absoluta Determinação para Não Perturbar o Funcionamento da Justiça. A que outra coisa se havia de referir?

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* cf. a acção nº 5714/04 , a que respeita o PºAº nº 1489/04, proposta por Paulo José Fernandes Pedroso pedindo a condenação do Estado em quantia que ronda os seiscentos mil euros (€ 598.494,00) em http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0083_010.pdf

cf ainda:
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/csmp/72/bcsmp.htm
http://pt.wordpress.com/tag/paulo-pedroso/
http://videos.sapo.pt/aWCBzS2SIhahWzoftzgZ
http://videos.sapo.pt/Kuc3lHZag0kzr7JMMwM7

Sócrates: nova gaffe?

José Sócrates, secretário-geral do PS, acaba de dizer qualquer coisa como isto: com estas eleições, Angola entra no grupo dos países democráticos, ou seja, os países que resolvem os seus problemas com eleições.

Era a prova que faltava a quantos sustentam que em Portugal não existe ainda uma verdadeira e plena democracia. De facto a República Portuguesa não corresponde à definição de José Sócrates atendendo a que... foi precisamente com eleições que o escolheu para o lugar de Primeiro-Ministro com maioria absoluta...

... e, com isto, em vez de resolver os seus principais problemas - como constata qualquer cidadão comum - criou ainda um problema adicional: como retirá-lo* agora do lugar?


* especialmente com a oposição que actualmente lhe é feita! Ah, Portugal, Portugal...

a star is born

Na campanha presidencial americana Sarah Palin apareceu em cena e McCain passou de 8 pontos percentuais de desvantagem face a Barack Obama para uns surpreendentes... 4 pontos de avanço. E como "candeia que vai à frente alumia duas vezes"... na obscuridade fica Hilary Clinton. Depois de se apresentar durante meses como "a mulher" da alta política americana (como se Condoleeza Rice não existisse), de repente vê-se (de novo) ultrapassada por uma mulher. ..

«afinal havia outra»

E basta comparar o discurso de (mau-perder?) de Hillary diante de Obama vencedor da nomeação democrata com a defesa do bebé da filha por Sarah para se perceber um pouco da abissal diferença de postura na política e na vida entre estas duas mulheres. Hillary perdoou os "devaneios" do marido com Mónica Lewinsky. Sarah, seguindo as suas convicções morais, levou até ao fim uma gravidez, apesar de diagnosticado o síndrome de Down ao bebé.

Certo é que, por estas ou outras razões, (pelo menos nos Estados Unidos) a defesa corajosa e consistente da Vida é apreciada e consegue o merecido prémio dos cidadãos eleitores.

À atenção dos políticos portugueses! À atenção das (poucas) mulheres pró-Vida em lugares de topo na política portuguesa, como... a Drª Manuela Ferreira Leite.

Erro grosseiro???

A Justiça merece dos cidadãos o máximo respeito. "Levante-se o réu" - impunha o Meretíssimo à personagem criada por João César Monteiro numa cena memorável...

Mas o trabalho da Justiça de há cinco anos é hoje classificado de "erro grosseiro" pela Justiça-ainda-mais-justa de hoje.

Por que não admitir então a possibilidade de que, qualquer dia, uma Justiça-posteriormente-superior venha apodar de "erro grosseiro", justamente, a decisão da S.rª Juíza Maria Amélia Puna Lopo... de classificar de "erro grosseiro" o trabalho do Meretíssimo Juíz Rui Teixeira?

------- § ------

Talvez fosse tempo de a Justiça portuguesa, mais do que apenas reclamar respeito, dar-se mais ao respeito.

REFER - demissão!

Num país normal, as seguintes permissas levariam certamente à assumpção de responsabilidades por quem de direito:

- No último ano e meio, segundo o maquinista* da composição que se despenhou recentemente na linha do Tua causando mais uma vítima mortal, a taxa de acidentes naquela linha aumentou abruptamente, tendo já causado 4 mortes;

- O presidente da REFER é o responsável último pela segurança daquela Linha;

- A REFER anunciou investimentos no reforço da segurança da linha, embora as suspeitas de sabotagem deixadas no ar pelos populares locais e pelos próprios profissionais, tenham ficado sem resposta;

- Uma "comissão de peritos" constituida por... crianças das localidades mais próximas servidas por aquela linha, ontem mesmo em "vistoria" à ferrovia conseguiram uma colheita (manual e sem recurso a qualquer ferramenta) de várias dezenas de cavilhas de fixação dos carris, provando-se a falta de segurança já invocada;

- Há projectos anunciados de construção de uma barragem, alegadamente incompatível com a conservação da Linha do Tua, pelo menos no seu actual traçado;

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Em jeito de conclusão, aqui ficam algumas questões:

1. Quantas mais mortes terão de acontecer para que o presidente da REFER assuma as suas responsabilidades?

2. Se esta sucessão de acidentes ocorresse na linhas de Sintra ou de Cascais, teria o mesmo seguimento da comunicação social, da "inteligência" nacional e... do poder político?

3. Até quando, Portugal, continuarás a permitir que abusem da tua paciência?

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* merece a nossa homenagem o profissionalismo deste Heroi do Douro que, independentemente das condições de (in)segurança que lhe são proporcionadas, continua a pegar nos seus comboios, rio acima, rio abaixo. Uma lição para os Meretíssimos Juízes do trobunal de S. Maria da Feira que ao menor sinal de perigo se recusaram a "pegar ao trabalho"!

14 de Agosto de 1385

ALJUBARROTA

NUN'ÁLVARES PEREIRA
























(óleo de Carlos Alberto Santos)

Proposta de alteração do Código Deontológico dos Médicos

Depois de o actual Bastonário se ter bravamente empertigado com a tentativa de interferência do Governo na deontologia médica, eis que o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos aprovou por unanimidade no passado dia 3 de Julho uma proposta de alteração do Código Deontológico onde, entre outras "inovações", se consagra, em nosso entender, um princípio de relativismo ético, abrindo a porta à prática do aborto. A proposta estará em discussão até 30 de Setembro mas infelizmente, no portal da Ordem, apenas os médicos inscritos poderão aceder ao texto. Sucede que a Deontologia Médica, parece-nos, é uma matéria de interesse público e, por essa razão, o cidadaniaPT entende abrir aqui a todos os interessados a possibilidade o texto completo da proposta. Basta para isso clicar aqui e guardar o documento no seu computador.

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Sem prejuízo de consulta de todo o documento, destacamos aqui os artigos-críticos (55º e 56º) relativos ao início da Vida e ao aborto / IVG. Numa primeira análise, o texto proposto não parece sustentar o que sobre esta proposta se disse (até pelo próprio bastonário), ou seja, que ficava aberta a porta à prática do aborto "a pedido". Na verdade, encontra-se ali claramente expresso que só se admite o aborto para "preservar a vida da grávida" ou (o que nos parece quase sinónimo) para "salvaguardar a sua vida". No entanto em declarações públicas, o Bastonário terá dito que o novo código deixa de sancionar os médicos que realizem abortos. Subtilezas da linguagem jurídica farão daquilo que a um leigo parece significar uma proibição de colaboração prática com a actual lei, uma legitimação afinal?

A questão é extremamente delicada, uma vez que se assim for, nem sequer se estabelece uma vinculação do médico aos limites da actual lei. Podem os médicos passar a realizar quaisquer abortos, segundo o novo estatuto deontológico, ou só até às dez semanas como diz a lei? Só num estabelecimento legalmente autorizado - como prescreve a lei - ou em qualquer sítio? A deontologia médica passará então a depender do lugar onde o médico se encontra? Numa perspectiva ético-filosófica, o fundamento da deontologia médica passará a ser a (contingente) Lei portuguesa ou... algo um pouco mais perene?

Parece-nos que muitos são os problemas que os médicos terão de reflectir e aprofundar no regresso de férias, e dificilmente um mês será suficiente... A menos que alguém esteja interessado em resolver rapidamente o assunto, atirando para debaixo do tapete quaisquer contrasensos e inconsistências que a súbita pressa em agradar ao poder possa ter introduzido no novo Código Deontológico a ratificar pela classe

CAPÍTULO II

O ÍNICIO DA VIDA

Artigo 55º

(Princípio geral)

O médico deve guardar respeito pela vida humana desde o momento do seu início.

Artigo 56º

(Interrupção da gravidez)

O disposto no número anterior não impede a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida.

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Uma nota final de agradecimento aos médicos que, correspondendo ao apelo de 25 de Julho, nos enviaram - como pedíamos - o texto completo da proposta.

REVISÃO DA LEI DO ABORTO / VELADAS PELA VIDA

Já ultrapassámos as 300 assinaturas online e recolhemos muitas mais em papel.
A todos, muito obrigado.

Se ainda não assinou a petição a favor (pelo menos) da revisão da Lei do Aborto, convidamo-lo(a) a fazê-lo agora mesmo clicando aqui!

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Também as Veladas pela Vida prosseguem a sua expansão a todo o território nacional, prevendo-se as adesões próximas de Porto, Bragança, Vila Real, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Aveiro, Viseu, Coimbra, Barreiro, Faro, Funchal e Horta. Se reside perto de alguma destas cidades e pretende associar-se à organização ou simplesmente participar, não hesite em contactar-nos.

De igual modo, se reside perto de um local de realização de abortos não mencionado acima, pode reunir um grupo de oração e entrar em contacto connosco. Nós far-lhe-emos chegar o guião da Velada e outras informações relevantes para o bom êxito da iniciativa.

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Votos de boa estadia em Portugal aos nossos emigrantes que por estes dias regressam.

Boas férias a todos!

Médico precisa-se!

Surgiu no início de Julho a notícia - que já analisámos aqui - de que o Bastonário e o Conselho Executivo da Ordem dos Médicos produziram uma proposta de alteração do código deontológico da qual foram tornados públicos alguns pontos.

Dentre todos, merecem especial atenção os seguintes:

«cabe ao médico fazer a sua reflexão ética, na base dos conhecimentos científicos actuais»

«Se para uns o início da vida é a concepção, para outros é o momento a partir do qual o óvulo fecundado se torna indivisível (14 dias), para outros ainda fixa-se na formação do tronco encefálico, ao fim de semanas.»

O aspecto comum que aqui ressalta, parece ser o RELATIVISMO ético aplicado a uma questão fundamental como é a Vida Humana.

O que é, enfim, a Vida Humana que, segundo a fórmula de Hipócrates, os médicos de todo o mundo e de todas as épocas juram defender?

Consultado o sítio da Ordem (pág. de notícias: secção «código deontológico», a seguir à secção «resultados eleitorais») verifica-se que apenas os membros têm acesso ao documento da proposta... «para ser consultado, comentado e descarregado aqui(?)». Parece-nos que a deontologia do médico também interessa ao paciente, ao cidadão...

Daí que nos associemos ao apelo do Portugal pro Vida, pedindo aos médicos que descarreguem o texto integral da «proposta de alterações» e o enviem por email para portugalprovida@gmail.com, para ser analisado e discutido.

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Alguns sítios de questionamento e crítica do relativismo ético:

http://oindividualista.blogspot.com/2008/05/inconsistncia-do-relativismo-tico.html
http://2006.festadafamilia.com/htmls/conteudos/EEukVVAEAZCsblZsIy.shtml
http://etica.forumotion.com/relativismo-etico-f13/relativismo-etico-t14.htm
http://www.usp.br/nepaids/Gustavo%20Venturi%20tese.pdf (a partir da pág. 67)
http://teologiaegraca.blogspot.com/2007/10/ps-modernidade-relativismo-e.html

Votação online - O "Mais Velho" da Lusofonia

Encerrou a 10 de Julho a votação online que durante um mês propôs aos cibernautas a escolha do "Mais Velho" da Lusofonia. Eis os resultados onde é curioso verificar a distribuição das preferências por diversos países lusófonos, por outras áreas de actividade além da política, etc.

Desportistas 4 / 21
Gente da cultura 10 / 21
Mulheres 2 / 21
Não-portugueses 6 / 21

D. Ximenes Belo	1 (4%)
Xanana Gusmão	1 (4%)
Xico Buarque	1 (4%)
D. Óscar Braga	0 (0%)
Fern. Henrique Cardoso	1 (4%)
Lula da Silva	0 (0%)
José Saramago	1 (4%)
Gisela Bünchen	1 (4%)
Maria João Pires	1 (4%)
Mia Couto	0 (0%)
Eduardo Agualusa	0 (0%)
Pepetela	0 (0%)
Adriano Moreira	1 (4%)
Narana Coissoró	1 (4%)
Joe Berardo	0 (0%)
Eusébio	0 (0%)
Pelé	0 (0%)
Carlos Lopes	0 (0%)
Luís Figo	4 (19%)
Cristiano Ronaldo	0 (0%)
Bruna Lombardi	0 (0%)
Fernanda Montenegro	0 (0%)
Manoel de Oliveira	1 (4%)
D. Duarte Pio	1 (4%)
Renato Epifânio	5 (23%)
José Gil	0 (0%)
Eduardo Lourenço	0 (0%)
Onésimo T. Pereira	0 (0%)
Gabriel o Pensador	1 (4%)
António Vaz Pinto (saiu Patto por lapso)	0 (0%)
Tom Zé	0 (0%)
Martinho da Vila	0 (0%)

JS no "bom caminho"

Que melhor Hino à governação do PS do que a seguinte lista de prioridades da JS resultante do último conclave?

- legalização do casamento homossexual
- adopção de crianças por casais(?) homossexuais
- eutanásia
- legalização das drogas leves
- liberalização da prostituição

É óbvio que uma organização de juventude verdadeiramente representativa (como sem dúvida há-de ser esta Juventude Socialista), só poderia lançar-se na promoção de tais propostas, depois de o governo do seu partido ter resolvido de vez os problemas que de há décadas assombravam a vida dos jovens:

- desemprego, emprego precário, falsos recibos verdes;
- educação;
- acesso à habitação;
- falta de perspectivas de futuro -> emigração;

«clube de análise», Rádio Clube do Minho, 10.07.08

O nosso comentário de hoje acontece sob o signo do "debate do Estado da Nação" (curiosa designação importada de uma saudável tradição da democracia norte-americana que recolheu o consenso das nossas bancadas parlamentares da esquerda à direita... curiosa sobretudo por a esquerda reconhecer, implicitamente, o conceito de... nação. Por este andar, qualquer dia até a noção de "raça" deixa de lhes ferir o ouvido...)

- O IVA baixou de 21% para 20% mas raramente isso apareceu reflectido nos preços. O ministro da economia pensou, talvez, que bastaria o mediatismo da sua visita ao supermercado para fazer esquecer o assunto... mas parece que não; com a chegada das facturas do mês de Junho o país indigna-se e... o PCP leva o caso ao parlamento. Venha de lá essa investigação!

- Ainda esperamos pelos números da factura do Estado e uma análise custo/benefício dos grandes investimentos públicos (leia-se betão) anunciados; Quanto deste valor fica na economia nacional? Quanto será investido em tecnologia nacional (plano tecnológico)? Que fatia do bolo o lobby dos gigantes deixará para as PME's, verdadeira base da economia nacional? O Presidente da República espera por este gesto de transparência... e nós com ele.

- Ainda mal refeitos da perplexidade de ver um "programa de apoio à maternidade" subsidiar indiferenciadamente as mães que têm os seus filhos e as que abortam. É o desnorte total de um governo que, se já demonstrara não ter quaisquer referências do valor da Vida, agora deixa claro não observar sequer o mais elementar senso comum;

- A onda de preparação do clima para a aprovação do casamento homossexual avança: desta feita é o coro de críticas às declarações de Manuela Ferreira Leite e António Capucho, manifestando a sua posição discordância em relação a essa ideia peregrina; estamos em plena época de "intolerância dos (ditos) tolerantes", perante os quais não é já possível exprimir um pensamento e esperar vê-lo respeitado e discutido civilizada e democraticamente;

- A Associação "In Família" realiza no próximo dia 12, no pólo de Gualtar (Braga) da Universidade do Minho, a 1ª Convenção Nacional da Família, subordinada ao tema "Os Desafios Actuais da Família". Alguns dos temas a aprofundar: «Casamento: muito mais que um contrato» por Matilde Sousa Franco; «Liberdade de Ensinar e de Aprender» por António Pinheiro Torres - Fundador do Fórum para a Liberdade de Educação; «Empresas familiarmente responsáveis» por Rosa Freitas Soares; «Conciliação do trabalho e da família» por Nuria Chinchilla. Em paralelo decorrerá um Encontro-Vida da Federação Portuguesa Pela Vida, aberto à participação de todos os interessados. Esta convenção realiza-se no complexo pedagógico 2 , com início às 9h30.- O que pode ter levado à aparente mudança de posição da Ordem dos Médicos na questão do seu código deontológico? Depois de uma defesa tão acérrima contra uma pressão tão furiosa como inaceitável do ex-Ministro Correia de Campos, o actual bastonário mostra-se agora estranhamente "aberto" a inovações deontológicas que antes parecia rejeitar... designadamente à "falha grave" constituída pela realização de abortos! Apelamos aos médicos, especialmente do Entre-Douro-e-Minho, para que não aceitem a votação da proposta de alteração do estatuto deontológico em "package", antes exijam o direito de se pronunciar sobre cada uma das alterações, aprovando as que considerem positivas (e algumas há), e chumbando aquelas com as quais não concordem. Se a Ordem está de boa-fé à escuta da vontade geral da profissão, seguramente não procederá de outro modo.

- Terminamos com a divulgação de um abaixo-assinado que corre, a propósito de denúncias de abusos da Lei do Aborto traduzidos na utilização do aborto como método contraceptivo. Quem for favorável a uma revisão da Lei pode apoiar assinando as folhas em papel que correm por aí, ou baixando a folha em portugalprovida.blogspot.com.

Boas férias a todos os ouvintes. Até breve!

pela Liberdade de Educação

Por diversas vezes, Agostinho da Silva se referiu ao pernicioso papel da escola na "castração" espiritual das crianças. Defendia que a escola deveria ajudar cada um a tornar-se naquilo que quisesse/pudesse ser. Chegava a falar com naturalidade de uma "inversão dos papeis", com os meninos a definir os assuntos que em cada momento os professores deveriam tratar, colocando as questões que verdadeiramente lhes interessasse ver respondidas.

Parece haver uma absoluta e inconciliável contradição entre esta visão (porventura impossível de realizar completamente na prática) e a realidade do Ensino Básico/Secundário em Portugal, com o Ministério da Educação detendo no essencial o monopólio da definição de um "projecto educativo", diríamos, totalitário.

Por outro lado, a par de um processo de "domesticação" dos professores que a prazo tenderá a uniformizar ainda mais (nivelando-o "por baixo", como costuma ser o resultado de tais processos homogeneizadores conduzidos pelo Estado... com as melhores intenções, bem entendido!), assistimos a uma ofensiva sem precedentes sobre numerosas instituições de ensino particular e cooperativo, traduzida pela acelerada concentração do "mercado" pelo grupo GPS, alegadamente com ligações a conhecidos políticos, parlamentares e governantes do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, como tem vindo a ser noticiado pela imprensa escrita e online, nomeadamente JN(1), DoPortugalProfundo(2), Diário XXI(3). O grupo estará a beneficiar de um extraordinário conjunto de ajudas públicas, directas ou indirectas, conforme tem denunciado o Sindicato de Professores da Região Centro (4) relativamente ao caso do Colégio da Covilhã.

Neste contexto, parece legítimo propor que a causa da Nova Águia(5) - se deveras segue o voo da primeira Águia - seja a causa da Liberdade Educativa. A Nova Águia deve lançar o seu alto e incisivo olhar crítico sobre este processo em curso que, aparentemente, pode vir a degradar ainda mais a já muito limitada diversidade da oferta educativa em Portugal. E, se for o caso, porque não tomar posição?

Em boa verdade, este alerta não é totalmente desinteressado na medida em que há vários anos temos vindo a preparar com outros professores um projecto educativo alternativo a aplicar numa nova instituição de ensino particular a criar de raiz. Porém, as notícias que têm vindo a público permitem adivinhar que, com a concorrência protegida por "tubarões" da classe política, dificilmente o projecto pode vir a ser aprovado - aliás a sua discussão com os serviços do Ministério arrasta-se há meses na DREN, infelizmente famosa por um outro caso de interferência da política sobre os serviços de tutela da educação.

É do domínio público que o referido grupo GPS tem intenção de se instalar na mesma região do país a curto prazo, com 10 milhões de euros e tudo! Por isso, ocorre-nos igualmente questionar se tantos milhões são de facto "capitais próprios" ou, como têm alertado os sindicatos, são em boa parte resultado de ajudas públicas, ou seja dinheiro "de todos nós" a utilizar para que alguns, com ligações ao poder, esmaguem iniciativas igualmente legítimas da sociedade civil. E com tudo isto, depois da água, da saúde e do ensino superior transformados em negócio, receamos ter chegado agora a vez do ensino básico e secundário, com claro prejuízo para as ideias de Agostinho da Silva a respeito da "Educação dos meninos".

Qualquer cidadão honesto e justo, mesmo tratando-se de um reconhecido especialista em literatura portuguesa, a quem pedissem para indicar um conjunto de "escritores obrigatórios" para o "ensino oficial de português" ficaria de nervos em franja com a imensa responsabilidade de uma tal selecção. Instado a justificar-se, poderia simplesmente invocar uma "objecção de consciência". E se a questão fosse colocada a uma comissão e não a um indivíduo? Tornava-se legítima a ostracização deste ou daquele autor, por ter a assinar o decreto mais ou menos autoridades? Ainda que, por hipótese, o decreto pudesse apoiar-se num referendo a todo o povo português, expressamente chamado a pronunciar-se sobre os escritores, poetas e filósofos mais representativos/significativos, teria a assembleia do povo inteiro legitimidade ética e artística para impor a eliminação deste pensador, a exclusão daquele poeta do universo espiritual dos meninos? Mesmo tratando-se de um autor profundamente conhecido e divulgado por certo professor, de alguém que recolheu como ninguém o imaginário popular da região daquela escola?

Precisará o Ensino Oficial desta delimitação do campo de estudo para poder avaliar os conhecimentos dos alunos em... exames nacionais? Chegado aqui, Agostinho da Silva não deixaria porventura se interrogar "E nós, os portugueses, precisamos assim tanto de exames nacionais?"...

Parece, então, que o raciocínio seguido pelos nossos burocratas do ensino tem sido este:

- Temos de avaliar uniformemente (para ser justos?) todos os candidatos ao ensino superior.
- Então temos de dar o mesmo programa em todo o país.
- Então temos de delimitar esse programa.
- Então, em algumas disciplinas como o Português ou a Filosofia, temos de "dar" um conjunto limitado de autores.
- Então temos de incluir alguns e excluir outros.
- Então temos de observar critérios de valia "internacional e cientificamente reconhecidos".
- Então... (e por aí fora)

Deixemos, pois, vaguear livremente a nossa mente sedenta de respostas um pouco mais amplas. O que eu começo a suspeitar, especialmente depois de ter encontrado dois casais de navegadores noruegueses com filhitos pequenos em idade escolar a quem ensinavam pelo livro aberto do mundo que percorriam de mar em mar e de porto em porto (e por uns livros que levavam a bordo), é que será possível encontrar uma outra forma de assegurar o desenvolvimento da mente, do corpo, da sensibilidade, da capacidade de expressão dos jovens, sem passar pela tortura dos "programas obrigatórios" e dos "exames nacionais únicos". Que um mastodonte como o nosso ministério da educação tenha dificuldade em conviver com a diversidade, com o pluralismo e a especificidade, não me custa admitir. Mas... a complexidade da sociedade, o pluralismo das ideias, dos projectos de vida e dos quadros de valores e referências (por exemplo religiosas e filosóficas) não mereceriam do Estado uma resposta diferenciada / diferenciável ou, ao menos, de tolerância e de respeito pela nossa Santa Liberdade, hoje reduzida à amarga clausura dum verso no hino da «Maria da Fonte»?

Em tantos campos se conquistou com tanta luta o direito à diferença e à pluralidade dos sentidos contra a tentação dos movimentos unitários, partidos únicos, sindicatos únicos, canais únicos (rádio, TV), concessionários únicos de telecomunicações, contra os monopólios enfim... e não se há-de reconhecer, no terreno singularmente determinante de uma sociedade como é o da Educação, a virtude redentora da Liberdade?

Quem nos garante que uma irmandade secreta não se infiltrou ou infiltrará secretamente no Ministério da Educação para a verdadeira corrupção da juventude (não a do Sócrates de Atenas e da ironia, mas a dos de hoje) deixando toda a sociedade à mercê da sua doutrina subliminar perpassando os manuais escolares? Por exemplo uma irmandade Coca-Cola ou McDonald's? Quem folhear os actuais manuais portugueses pode legitimamente pôr-se todas estas questões...

Perante isto, não vemos outra defesa ou saída que não a proposta por Agostinho da Silva - e para isto nos servem as reflexões (aparentemente ociosas) dos visionários e dos filósofos. Que os meninos cheguem à escola e coloquem ao professor as suas perguntas. "Hoje queremos aprender isto; falar daquilo; fazer aqueloutro ou absolutamente nada; vadiar; passear!". Ou então, que ao menos se lhes ofereçam escolas suficientemente diferenciadas para que estes, com os pais / encarregados de educação, possam escolher a que lhes interessa frequentar, em função dos seus padrões de qualidade, da orientação religiosa, filosófica ou até estética; em função (porque não?) dos autores seguidos.

E chegamos a uma questão que, na linha de desconsideração dos Direitos da Família por parte do Estado, tem vindo a ser levantada: «A "castração" espiritual das crianças será reduzida ou, pelo contrário, fortalecida, se a liberdade educativa for a liberdade dos pais/"responsáveis" de escolher o "projecto educativo"?»

Existe uma certa ideia de que o Estado sabe e quer o que é melhor para nós todos, logo também para as crianças. Platão propunha na sua República que os filhos, gerados numa sociedade deliberadamente promíscua, tivessem uma educação pública fora da tutela do pai (incógnito) ou da mãe (podemos até, com propriedade, chamar "platónica" a esta ideia). Mesmo platónica, a ideia reaparece-nos hoje sob diversas formas. Já assistimos ao empolamento de situações de disfunção familiar para tomar violentamente as crianças à sua família natural. Há casos verdadeiramente Kafkianos não tratados na imprensa, mais interessada em evidenciar as situações de disfuncionalidade familiar - infelizmente reais mas longe de constituir a regra.

Não podemos aceitar acriticamente um dos postulados-base do sistema de Educação/Doutrinação oficial - esta noção de que as "famílias" seriam um espaço de "castração espiritual" das crianças, contra as quais o Estado se ergue como o "grande educador". Basta pensar no papel, em concreto, do Estado Português no caso «Casa Pia» para encarar com sérias reservas a sua idoneidade na protecção de menores, quanto mais na sua Instrução/Construção. Aquilo a que se tem assistido em Portugal, não se resume ao falhanço do Estado na protecção dos menores à sua guarda mas vai ao ponto da manifesta incapacidade para prevenir, combater e - de 2004 até hoje!!! - punir o alegado envolvimento directo de altas figuras do Estado e da sociedade naquele escândalo.

Os pais, a família, têm para com a criança o "olhar amoroso" que o Estado não lança sequer sobre os contribuintes que o alimentam, quanto mais sobre as crianças e jovens que o "oneram". Pode-se alegar que nem todos os pais olham assim para/pelos seus filhos. Mas é esta a regra, apesar das excepções.

E por isso, entre a "castração real" da educação obrigatória ordenada pelo Estado, e a "castração virtual", hipótese assente numa visão pessimista da família, escolhemos claramente a "liberdade educativa", determinada pelos pais e progressivamente participada pelos próprios estudantes, contra a "ditadura do pensamento único" via educação centralmente programada. E não carecemos de fundamentar esta posição em princípios abstractos ou em valores do foro e consciência pessoal, mas tão só na realidade confrangedora dos números do abandono escolar no Portugal de hoje. Embora outras causas intervenham aqui (dentre as quais a pura necessidade), como ignorar que, por ora, a única liberdade real concedida pelo sistema é... a de o abandonar? Para muitos, o desinteresse pelo desinteressante não encontra outro corolário lógico que não seja o de abandonar um sistema sem alternativas.

Para concluir, fiquemos com uma simples quadra de Zeca Afonso:

"Ainda que seja um ladrão,
aquele que tenha Mãe
tem lá no meio da luta
ternos afagos de alguém"

Isto que o Zeca disse da Mãe, não o dirá hoje ninguém... do actual Estado Português.



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notas:

1. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=923948

2. http://doportugalprofundo.blogspot.com/2008/06/gps-educao-e-escola-pblica.html

3. http://www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&id=eb60df0b3ed1230d4d205e0d190cdd86

4. In DN de 14.06.08, pág.25, pelo correspondente em Viseu, por Amadeu Araújo, resenha de partes relevantes onde se apontava a estratégia expansionista e a mão do PS no projecto: «GPS, grupo empresarial que pertence a um antigo deputado socialista», «No distrito de Castelo Branco o grupo já detem o Instituto Vaz Serra [...] Em Viseu o grupo adquiriu recentemente a Escola Profissional Mariana Seixas», «O GPS contratou ainda como consultor outro deputado socialista, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, José Junqueiro.» «A Câmara (da Covilhã) investiu 2,5 milhões de euros no terreno e na isenção de taxas.» «(sub-título)Sindicato dos Professores da Região Centro contesta o investimento público de 2,5 milhões»

5. http://novaaguia.blogspot.com/2008/07/pela-liberdade-educativa.html

o que "eles" hoje aprovaram no parlamento

O Zé e a Ana na nova lei do divórcio

Na lei actual, o património divide-se em partes iguais. Com a nova lei, a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6O Zé e Ana estão casados há 15 anos e têm dois filhos, ele é engenheiro e ela secretária. Ele, sabe-se lá porquê, ultimamente chega a casa bebe uns uísques e... bate na Ana. À terceira vez, a Ana apresentou queixa na GNR, para "ver se ele tem respeito a alguém". A Ana gosta do Zé e não se quer divorciar, apenas pediu ajuda para "esta fase má" do casamento. Hoje, com a lei actual, a Ana não tem medo de apresentar queixa porque o casamento não é posto em causa por esse facto. Amanhã, com a nova lei do divórcio, o Zé com cópia da queixa apresentada na GNR pode divorciar--se (art. 1.781.º, al. d), nova versão). O Zé usa a sua própria violência para pôr fim ao casamento.Acontece que a Ana ganha mil euros por mês, mas o marido aufere 5000 euros por mês. Sempre foi assim. Ele ganhava cinco vezes mais do que ela. É certo que ela orientava a casa, mas ele também ajudava nas tarefas domésticas (como qualquer casal moderno...). Hoje, com a lei vigente, o património que construíram (a casa onde vivem, o carro e os 80.000 euros de "pé-de--meia") é para dividir em partes iguais. A Ana fica com a casa e ele com o carro e o dinheiro. Amanhã, com a nova lei do divórcio, na partilha (art. 1.676.º, n.º 2, nova versão) a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6. Contas feitas, a Ana para ficar com a casa terá de pedir ao Banco ?82.000 que dará de tornas ao Zé. Isto é, a Ana terá direito a 37.500 euros e o João a 187.500 (na divisão do património conjugal). Acontece ainda que, nos últimos três anos, o tio do Zé - o tio Arlindo - viveu com eles porque estava velho e não tinha filhos. Prevendo o seu fim fez um testamento ao Zé e à Ana deixando-lhes a casa na Nazaré e três pedaços de pinhal. O Zé e a Ana trataram de tudo e até registaram em seu nome as propriedades. Hoje, com o divórcio, o Zé e a Ana continuam a ser donos em partes iguais das propriedades. Amanhã, com a nova lei do divórcio, a Ana, que não quis divorciar-se, que foi vítima de violência do marido, tendo este obtido o divórcio, perde os bens que herdara do tio Arlindo (art. 1.791.º, nova versão) revertendo os mesmos, na totalidade, para o Zé. Quando a Ana procurou alguém que lhe explicou o que se iria passar, disse em voz baixa (não vá alguém ouvir): "Afinal, a violência doméstica compensa. Ainda dizem eles para apresentar queixa. Estou cada vez mais sozinha".

Isilda Pegado - Público, 2008-06-25