da necessidade de uma Ala pró-Vida no Parlamento - parte 3

Algumas possibilidades de acção cívica concreta

Centros de Saúde livres do aborto
Pode-se ilustrar as nossas reais possibilidades de acção prática consequente e vitoriosa com uma breve história da “batalha cívica” travada em Paredes durante os últimos três meses de 2007, noticiada em alguns jornais mas (evidentemente) ignorada pelas nossas televisões, que em vão nos pediam “acções espectaculares”, manifestações, etc. Centralizada no blogue http:paredespelavida.blogspot.com, onde praticamente toda a informação se encontra afixada, a campanha teve a sua génese no anúncio do projecto de realização de abortos (e não apenas da consulta da IVG) nos centros de saúde, começando por Viana do Castelo, Paredes, Penafiel e Amarante.
A partir de Setembro, um grupo de cidadãos próvida, cristãos conscientes e empenhados de Paredes, dinamizou uma correcta mas firme em defesa do seu centro de saúde pró-Vida. Entre abaixo-assinados, petições apoiadas por autarcas, participações escritas no “livro de reclamações” do centro de saúde de Paredes, artigos de imprensa e da blogosfera, notas à comunicação social, conseguiu-se fazer passar uma mensagem suficientemente fundamentada para apelar ao bom-senso dos decisores políticos, suficientemente apoiada pela população e autarcas para não dever ser ignorada e suficientemente discreta para poder ser atendida pelo Governo sem “perder a face” - inclusivamente, na nota de recuo em Paredes, não é reconhecido o papel do Paredes-pela-Vida (nem tal era reivindicado pelo movimento). De tudo o que se escreveu, citamos aqui um dos últimos textos e que de algum modo resumo o argumento e anuncia a nova fase da luta, ainda em curso:
«Não se pode discriminar as mulheres no acesso à sua "saúde sexual e reprodutiva"» - esta é uma das ideias de base da nova Lei do Aborto, na qual se fundamenta igualmente a medida que prevê a realização de abortos nos Centros de Saúde. É nesta mesma ideia (e no imperativo constitucional que lhe está subjacente - o da igualdade de tratamento dos cidadãos) que as mulheres da Madeira que queiram abortar têm viagem até ao continente e estadia pagas pelo Estado, para cá se submeterem à intervenção.
Por isso mesmo, esta nova - e peregrina - ideia de realizar abortos em Centros de Saúde não pode ser responsável por abrir um campo de discriminação quando, no caso do aborto em meio hospitalar, se fez um tal esforço para evitar qualquer discriminação, apesar do evidente agravamento dos custos. A justificação avançada pela ARS-norte para o aborto nos centros de saúde foi a seguinte: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas (e execução) da IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família.1» Isto tem uma implicação directa - para não haver uma inaceitável discriminação das mulheres sem médico de família (possivelmente a maioria) em relação às outras, é imperioso assegurar primeiro o acesso universal AO MÉDICO DE FAMÍLIA. A não ser assim, isso significaria que se aceitava o abandono do princípio da igualdade, em nome do qual as mulheres da Madeira que o solicitem, são levadas a abortar a Lisboa a expensas do Estado.
E não se diga que a plenitude da cobertura da população pelos "médicos de família" é um objectivo impossível de atingir. Já o anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anunciava a realização deste objectivo para todo o país em 2004...2 e tal não foi possível. Agora, com um governo socialista e, por isso mesmo, supostamente mais comprometido com as políticas sociais (a menos que seja apenas no discurso e não na praxis), não há nenhuma razão para que o Governo desista dessa bandeira que até um ministro do PSD assumiu - "médico de família para todos".
E se tal é possível, a prazo, para todo o país - não temos dúvida de que é possível fazê-lo no imediato em dois ou três centros de saúde no quais o Governo se propõe experimentar um programa-piloto de "aborto de proximidade": Viana do Castelo, Amarante e talvez Penafiel em perspectiva.
Quanto a Paredes, o Governo bem sabe que o «Movimento Paredes pela Vida» dificilmente conseguiria tão amplo apoio de autarcas e cidadãos se em devido tempo aí tivessem sido supridas as suas graves carências de médicos de família. Preferiu, em vez disso, começar por mobilizar recursos para a abertura de uma "sala de abortos" com o respectivo pessoal a contratar. Posto que estas decisões não são tomadas "em cima do joelho" e tudo tem de ser cabimentado com antecedência em Orçamento de Estado, a situação desses recursos será portanto de disponibilidade. Bom seria, pois, que tendo o Governo decidido no curto intervalo de tempo que medeia entre 27 de Dezembro e 2 de Janeiro***, desistir da "sala de aborto" no Centro de Saúde de Paredes, destinasse agora essas verbas ao reforço da cobertura do "médicos de família".
Nestes três meses "no terreno", em contacto próximo com as pessoas e com os seus representantes eleitos, adquirimos a plena certeza de que essa decisão contaria com o apoio total e unânime dos Paredenses. Qual é o governante que perde a oportunidade para gastar uma verba já disponível numa medida que, por um lado, vem suprir uma carência grave e real das pessoas e, por outro, tem à partida assegurado o apoio unânime dos cidadãos?
http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/um-abrao-de-apoio-do-movimento-mvmf.html
Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008
um abraço de apoio do movimento Mais Vida – Mais Família
Caros amigos:

lembram-se da movimentação dos nossos amigos do Paredes pela Vida (o Luis Botelho Ribeiro e tantos e tão bons amigos)? Pois bem, ganharam! Por causa da movimentação que promoveram (vejam em http://paredespelavida.blogspot.com/) não vai haver abortos no respectivo Centro de Saúde.
Isto prova que onde lutarmos (e não desistirmos) podemos ganhar! E que vale a pena tudo o que temos feito desde Fevereiro: novas associações, maior presença na comunicação social, iniciativas inovadoras (a ajuda à porta da Clinica dos Arcos e a oração também nas imediações), a resistência pacifica na objecção de consciência, e tantas coisas mais...!
Acreditem que é possível reverter a actual situação (mudar a lei por novo referendo ou no parlamento). Nada mais nos é pedido do que trabalho, empenho, imaginação e aquela alegria que nasce dos combates renhidos e das pelejas árduas. E ter presente que os políticos (no sentido partidário) andam sempre atrás das movimentações populares mas que se virem que vale a pena podem connosco arriscar caminhos novos (e em última instância é nesse domínio que tudo se decide).
Por outro lado os outros estão acossados...agora a tropa de ocupação são eles e os guerrilheiros somos nós...;-)

Um abraço de um muito contente António Pinheiro Torres (e um grande e forte abraço à malta de Paredes!!!)
por uma autarquia amiga da Vida e da Família
contra o agravamento dos escalões da água para famílias numerosas, considerando o número de filhos a residir com os pais e de reformados a cargo (dentro do regime da pensão mínima?)
Pela inclusão de um termo dependente da dimensão do agregado familiar na fórmula do novo regime do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Objecção de consciência fiscal
Quando o Governo português se dispõe3 a usar o dinheiro dos impostos dos cidadãos para pagar abortos, então todos os contribuintes portugueses que não lhe resistam tornam-se solidariamente responsáveis por essa política.
Apesar de proporcionar a médicos e enfermeiros a possibilidade de se declararem “objectores de consciência”, o Governo não deu (ainda) essa possibilidade aos contribuintes a quem repugne tornar-se cúmplices de verdadeiros crimes de sangue organizados pelo Estado4. Mas uma tal forma de objecção de consciência fiscal poderia ser muito facilmente viabilizada incluindo-se uma opção na declaração anual de rendimentos individuais/colectivos, mediante a qual o montante do imposto correspondente ao peso da política do Aborto no orçamento de Estado (aprox. 0,0355%5) seria consignado a políticas públicas ou instituições pró-Vida, à semelhança do que já acontece com a opção de consignação de 0,5% do imposto para uma determinada instituição de utilidade pública à escolha do contribuinte. Eis, pois, a nossa proposta.
Todavia, enquanto o Governo não reconhece os Direitos de Consciência dos cidadãos contribuintes, da mesma forma que os reconhece a recrutas do serviço militar ou a médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, então aqueles contribuintes que consideram o “aborto a pedido” um crime hediondo contra a humanidade, podem legitimamente sentir-se no direito e até no dever de recusar qualquer tipo de apoio prático a esta política de morte6. E a forma mais consequente de o fazer poderá ser o apoio a um projecto político que inclua no seu programa de acção concreta a consignação dos já referidos 0,0355% dos impostos7 a instituições pró-Vida e não à rede do aborto.