Vitória da cidadania em Paredes!

Breve cronologia de uma decisão governamental pró-aborto... abortada(!):

22.09.2007 - Governo anuncia "aborto medicamentoso nos centros de saúde até ao fim de 2007"

22.11.2007 - em resposta a participação de Luís Botelho Ribeiro no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.

27.12.2007 - em entrevista ao jornal "Correio do Douro", Paulo Sarmento confirmava que o projecto de aborto nos centros de saúde (incluindo Paredes) se mantinha acrescentando "decorre apenas do que está previsto na lei".

28.12.2007 - em resposta a participação de Vítor Pereira no Livro de Reclamações, ARS-norte confirma projecto.

2 de Janeiro de 2008 - Governo anuncia o seu recuo!

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Sobre o recuo do Governo, impõe-se, desde já, que partilhemos com os nossos leitores e apoiantes uma primeira reflexão ou comentário:


Na carta (oficial) da ARS-norte de 22.11 eram dadas duas razões para o processo de preparação dos "procedimentos clínicos (de IVG)" em curso no Centro de Saúde de Paredes:

1) os procedimentos clínicos que estão a ser preparados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, estão a coberto da Lei e;
2) obedecem a orientações superiores devidamente fundamentadas.

O recuo do Governo na sua decisão anunciada, relativamente a Paredes, só pode significar que alguma ou ambas as razões acima deixaram de existir. Analisemos a primeira "razão". Sabemos que não houve entretanto qualquer alteração da Lei, a coberto da qual decorreriam os preparativos. Logo, esta razão mantém-se "válida" e não foi por aqui que o Governo mudou de posição.

Quer isto então dizer que a única alteração que justifica o recuo do Governo tem a ver com "orientações superiores devidamente fundamentadas"! E se a mudança de posição do Governo foi assim tão súbita (recorde-se que um "dos nossos" recebeu uma resposta semelhante nos últimos dias de Dezembro), tudo indica que o termo "superiores" signifique "mesmo muito superiores"... possivelmente de um ministro, cada vez mais apontado como "remodelável", ou de um primeiro-ministro que, passado o élan da presidência europeia, bem dispensa agora o "regresso à choldra" da realidade caseira, evitando os problemas que se adivinhavam em Paredes com a perspectiva de convocação de um Referendo Local, depois de o nosso movimento ter reunido o apoio dos representantes de 45.000 cidadãos... novamente eleitores em 2009.

No plano da realidade, só esta razão poderia explicar que um governo que demonstra tanta determinação (ou teimosia, para alguns...) no encerramento definitivo (contestado nas ruas) de urgências hospitalares em Anadia, Peso da Régua, Fundão e outras, atenda assim tão "facilmente" os apelos ao bom-senso que há três meses temos vindo a fazer.

A versão oficial, ignorando ostensivamente o movimento «Paredes Pela Vida» (e que outra coisa seria de esperar?), acaba por dar uma explicação sem lógica e que, por isso mesmo, não convence ninguém. São disso indicativos o sub-título da notícia no Público "Paredes não terá este serviço" e o título do Verdadeiro Olhar «PAREDES: Governo recuou - Centro de Saúde não vai fazer abortos».

Segundo a ARS-norte, citada no DESTAK, uma das razões seria a necessidade de "aliviar" o Centro Hospitalar do Vale do Sousa. Acontece que, segundo as estatísticas nacionais do primeiro meio ano de aborto liberalizado, este Centro Hospitalar é dos que menos precisam de "alívio". Esta é, portanto, uma falsa razão.

Diz também que «Foram escolhidos os centros de Penafiel e Amarante, em função de critérios como as condições físicas dos edifícios e o número de médicos objectores de consciência». Mas estas eram as mesmas razões pelas quais em Setembro se justificava a inclusão de.. Paredes. Acontece que as condições físicas dos edifícios não se terão certamente modificado muito nos três ou quatro dias que vão de 28 de Dezembro, data da resposta (já citada)recebida por Vítor Pereira, a 2 de Janeiro, data do anúncio oficial do recuo em Paredes...

E o mesmo se pode dizer quanto aos "médicos objectores de consciência", uma vez que, segundo o Correio da Manhã «Foi preciso contratar obstetras não objectores de consciência». Se assim foi, certamente a dificuldade em os contratar para prestar serviço em Paredes, seria a mesma em relação a Penafiel e Amarante. Pelo contrário! Se, como é provável, os obstetras tiverem que se deslocar do Porto, o Estado até pouparia nas ajudas de custo ao quilómetro... desistindo do aborto em Amarante e não em Paredes.

Ao contrário, o que parece é que a decisão política de não insistir na afronta a Paredes não teve o fundamento "técnico" que a versão oficial quer fazer crer, mas pode ter sido determinada por razões de ordem política, pela inconveniência de começar 2008 com uma previsível derrota num referendo local (que a imprensa nacional não deixaria de cobrir) - tanto mais previsível quanto se verifica que até de autarcas socialistas nos chegaram importantes e públicos apoios.

Em conclusão, tendo Paredes assumido esta Causa de uma forma notoriamente apartidária e, não obstante, em clara e determinada oposição ao propósito governamental, a vitória na nossa primeira e principal reivindicação de abandono da ideia de realização de abortos no centro de saúde deve ser creditada à coragem demonstrada pelos autarcas que assinaram a carta aberta, que se dispuseram a apoiar a realização de um referendo local, dos cidadãos que preencheram o "Livro de Reclamações do Centro de Saúde", que assinaram a petição dirigida ao Sr. Director da ARS-norte, aos médicos e enfermeiros do Centro de Saúde que manifestaram a sua Objecção de Consciência, e à imprensa local* e nacional que com isenção se fez eco desta campanha cívica.

É de toda a justiça que o mérito deste extraordinário resultado de uma campanha firme mas sempre correcta e civilizada deva ser atribuído mais a todos esses acima referidos, do que ao grupo de "patuscos"** que, enquanto outros em Anadia e noutros locais se manifestavam na rua infrutiferamente contra o encerramento dos seus SAPs e Urgências Hospitalares, com meia dúzia de acções de que este blogue foi dando notícia ao longo dos últimos meses... se congratula hoje com o recuo do governo que, nos últimos anos, mais prima pela imagem de determinação e até de arrogância, na insuspeita opinião do Dr. Ferro Rodrigues, recentemente publicada.

Teremos, inconscientemente, tocado em algum ponto fraco deste governo de José Sócrates, à entrada da segunda metade da legislatura?