«Não se pode discriminar as mulheres no acesso à sua "saúde sexual e reprodutiva"» - esta é uma das ideias de base da nova Lei do Aborto, na qual se fundamenta igualmente a medida que prevê a realização de abortos nos Centros de Saúde. É nesta mesma ideia (e no imperativo constitucional que lhe está subjacente - o da igualdade de tratamento dos cidadãos) que as mulheres da Madeira que queiram abortar têm viagem até ao continente e estadia pagas pelo Estado, para cá se submeterem à intervenção. Não discriminar, portanto, as mulheres que vivem nas ilhas das que vivem no continente; não descriminar as mais ricas das mais pobres, assumindo o Estado todos os custos; não discriminar as solteiras das casadas, impedindo a participação directa dos maridos na decisão.
Por isso mesmo, esta nova - e peregrina - ideia de realizar abortos em Centros de Saúde não pode ser responsável por abrir um campo de discriminação quando, no caso do aborto em meio hospitalar, se fez um tal esforço para evitar qualquer discriminação, apesar do evidente agravamento dos custos. A justificação avançada pela ARS-norte para o aborto nos centros de saúde foi a seguinte*: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família.» Isto tem uma implicação directa - para não haver uma inaceitável discriminação das mulheres sem médico de família (possivelmente a maioria) em relação às outras, é imperioso assegurar primeiro o acesso universal AO MÉDICO DE FAMÍLIA. A não ser assim, isso significaria que se aceitava o abandono do princípio da igualdade, em nome do qual as mulheres da Madeira que o solicitem, são levadas a abortar a Lisboa a expensas do Estado.
E não se diga que a plenitude da cobertura da população pelos "médicos de família" é um objectivo impossível de atingir. Já o anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, anunciava** a realização deste objectivo para todo o país em 2004... e tal não foi possível. Agora, com um governo socialista e, por isso mesmo, supostamente mais comprometido com as políticas sociais (a menos que seja apenas no discurso e não na praxis), não há nenhuma razão para que o Governo desista dessa bandeira que até um ministro do PSD assumiu: "médico de família para todos".
E se tal é possível, a prazo, para todo o país - não temos dúvida de que é possível fazê-lo no imediato em dois ou três centros de saúde no quais o Governo se propõe experimentar um programa-piloto de "aborto de proximidade": Viana do Castelo, Amarante e talvez Penafiel em perspectiva.
Quanto a Paredes, o Governo bem sabe que o «Movimento Paredes pela Vida» dificilmente conseguiria tão amplo apoio de autarcas e cidadãos se em devido tempo aí tivessem sido supridas as suas graves carências de médicos de família. Preferiu, em vez disso, começar por mobilizar recursos para a abertura de uma "sala de abortos" com o respectivo pessoal a contratar. Posto que estas decisões não são tomadas "em cima do joelho" e tudo tem de ser cabimentado com antecedência em Orçamento de Estado, a situação desses recursos financeiros será portanto de disponibilidade. Bom seria, pois, que tendo o Governo decidido no curto intervalo de tempo que medeia entre 27 de Dezembro e 2 de Janeiro*** desistir da "sala de aborto", destinasse essas verbas ao reforço da cobertura do "médicos de família" em Paredes.
Nestes três meses "no terreno", em contacto próximo com as pessoas e com os seus representantes eleitos, adquirimos a plena certeza de que essa decisão contaria com o apoio total e unânime dos Paredenses. Qual é o governante que perde a oportunidade para gastar uma verba já disponível numa medida que, por um lado, vem suprir uma carência grave e real das pessoas e, por outro, tem à partida assegurado o apoio unânime dos cidadãos?
Se, apesar de tudo, os políticos não assumirem o compromisso "médico de família para todos", contamos que, a partir de agora, teremos ao nosso lado a clamar pelo direito universal ao "médico de família" todos aqueles que do lado do "sim" no referendo ao aborto, não se cansavam de repetir "não à discriminação das mulheres". Agora se verá até que ponto eram sinceros... ou apenas lançavam o chavão para instrumentalizar o voto feminino ou masculino que neles acreditou.
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* http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/aborto_medicamentos_arranca_4_centro.html
** http://saudesa.blogspot.com/2004/06/centros-de-sade-catanhede-revolution.html
e ainda http://www.mni.pt/destaques/?cod=5852&MNI=a5152da264871e2882a919d141537478
*** http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/de-27-de-dezembro-2-dejaneiro-mudou-se.html
e ainda http://paredespelavida.blogspot.com/2008/01/o-governo-recua-cidadania-avana.html
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