da necessidade de uma Ala pró-Vida no Parlamento - parte 1

Sumário
Nesta reflexão trataremos de alguns aspectos do imperativo ético que, na nossa perspectiva, impende sobre a generalidade dos cidadãos portugueses, em particular sobre os crentes. Considerando diversos aspectos da realidade presente e algumas tendências de evolução que sucessivos governos têm mantido, analisar-se-á de que forma a existência de uma ala parlamentar autónoma, eleita em nome dos Valores da Civilização da Vida, pode, a prazo, contribuir de forma eficaz para uma mudança do sistema por dentro. Será igualmente defendida uma clara mudança do rumo do país no que diz respeito ao aborto, a opções relacionadas com bioética (procriação medicamente assistida, cuidados paliativos, investigação em ciências da Vida), ao apoio à Vida e às Famílias, à recuperação da natalidade.

O Estado e a questão da Vida

« Os homens – sentenciou o Concílio Vaticano II – constituem todos uma só comunidade; todos têm a mesma origem, pois foi Deus quem fez habitar em toda a terra o inteiro género humano (Act 17, 26); têm também todos um só fim último, Deus »1

Nós todos os cristãos que acreditamos em Deus, acreditamos também que o mundo foi criado por Deus e que o seu Espírito, tal como no princípio, “paira sobre as águas”. Mas também um não-crente pode, partindo de conceitos tanto (ou tão pouco) laicos como os de biosfera, bio-diversidade ou desenvolvimento sustentável, chegar a directivas de acção concreta praticamente coincidentes com as de um cristão, empenhado em concretizar com actos respeitadores ou reparadores da Natureza actual, o seu Amor a Deus e à sua Criação.

Como crisãos, assumimos portanto a nossa correspondente quota de deveres, mais do que simples gratidão (mas que também a incluem), decorrentes do que reconhecemos ser a nossa própria natureza de seres criados conscientes e livres. Natureza, essa, que infinitamente preferiremos à alternativa de seres inconscientes e absolutamente incondicionados (coisa bem diferente de “seres livres”).

Posto isto, no mundo e momento actuais, quais os aspectos éticos que mais imediata e categoricamente se nos apresentam ao espírito? O elemento mais óbvio é o que chamaríamos de dever ambiental, cuja consciência pública, felizmente, muito tem crescido nos últimos anos embora, sem dúvida, seja ainda insuficiente. Se há coisas que, neste domínio muito incumbem aos governos, não é menos certo que a verdadeira e decisiva mudança só poderá vir da alteração dos comportamentos não-sustentáveis dos cidadãos: e aí pouco têm sido invocadas as virtudes da Temperança e Sobriedade que, no fundo correspondem e prenunciam, na linguagem da Fé, as propostas ambientalistas de frugalidade e moderação do consumo: reduce – recycle - reuse. Sentimo-nos bem em locais verdes e plenos de ar puro. Mas, perante as crescentes ameaças a estes pequenos paraísos, aliás em cada vez menor número, temos de adoptar respostas colectivas que garantam que as próximas gerações também hão-de poder conhecer esses locais desfrutando deles e não... por livros. Vai nesta linha o ensinamento do Santo Padre, que em recente mensagem aos fiéis e ao mundo justamente destacou e enquadrou a dimensão ambiental no contexto da “família humana”, da responsabilidade de uns povos para com outros e de todos para com as gerações futuras – tudo isto em ordem a uma verdadeira Comunidade de Paz.

MENSAGEM DE SUA SANTIDADE BENTO XVI PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PAZ - 1o DE JANEIRO DE 2008 - FAMÍLIA HUMANA, COMUNIDADE DE PAZ
«Família, comunidade humana e ambiente
7. A família precisa duma casa, dum ambiente à sua medida onde tecer as próprias relações. No caso da família humana, esta casa é a terra, o ambiente que Deus criador nos deu para que o habitássemos com criatividade e responsabilidade. Devemos cuidar do ambiente: este foi confiado ao homem, para que o guarde e cultive com liberdade responsável, tendo sempre como critério orientador o bem de todos. Obviamente, o ser humano tem um primado de valor sobre toda a criação. Respeitar o ambiente não significa considerar a natureza material ou animal mais importante do que o homem; quer dizer antes não a considerar egoisticamente à completa disposição dos próprios interesses, porque as gerações futuras também têm o direito de beneficiar da criação, exprimindo nela a mesma liberdade responsável que reivindicamos para nós. Nem se hão-de esquecer os pobres, em muitos casos excluídos do destino universal dos bens da criação. Actualmente a humanidade teme pelo futuro equilíbrio ecológico. Será bom que as avaliações a este respeito se façam com prudência, no diálogo entre peritos e cientistas, sem acelerações ideológicas para conclusões apressadas e sobretudo pondo-se conjuntamente de acordo sobre um modelo de progresso sustentável, que garanta o bem-estar de todos no respeito dos equilíbrios ecológicos. Se a tutela do ambiente comporta os seus custos, estes devem ser distribuídos com justiça tendo em conta a disparidade de desenvolvimento dos vários países e a solidariedade com as futuras gerações. Prudência não significa deixar de assumir as próprias responsabilidades e adiar as decisões; significa antes assumir o empenho de decidir juntos depois de ter ponderado responsavelmente qual a estrada a percorrer, com o objectivo de reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho.»

Há então uma importante dimensão ética individual na conservação do mundo e da natureza tal como a conhecemos. Mas há também uma evidente dimensão social e política que se impõe com a tripla noção de que:
1º) frequentemente só nos dispomos a alterar o nosso próprio comportamento após termo-nos certificado de que o fazem ou fizeram já todos os outros: ou seja, espontaneamente, adiaremos até ao limite a nossa colaboração pratica, embora concordando com o princípio;
2º) só na esfera da acção política se encontram alguns dos instrumentos capazes de corrigir em tempo útil erros já cometidos e ainda prevenir erros futuros;
3º) os circuitos actuais de decisão política parecem estar cada vez mais dominados por grupos (ex. maçonaria) que em tempo os “assaltaram” e cujos membros tendem a proteger-se e promover-se mutuamente, dificultando muito o acesso a outros cidadãos de igual ou superior competência e verdadeiramente interessados em promover o bem comum – com claro prejuízo para a comunidade dos governados.
Como reagem hoje os portugueses perante títulos como o de hoje mesmo 21.01.2008 na pág.24 de ”O Primeiro de Janeiro”: «vivemos sob o domínio da Máfia», referindo-se ao caso Casa-Pia e à relação entre a Justiça e o Poder Político?
Que movimento civil ou político português quebraria hoje o consenso se fosse em Portugal que o ministro da justiça defendesse como Mariano Fernández Bermejo, na sequência das rusgas do final do ano passado que reacenderam a polémica em torno da lei do aborto com os socialistas, no governo, e outras forças de esquerda a defenderem uma revisão da legislação em vigor, que consideram «poder ser melhorada»: a lei é «susceptível de melhorias que - insistiu - só se farão com o consenso de todos os partidos.»
A dimensão política é,pois, cada vez mais importante na resposta à questão ética “que devo eu fazer?”. A simples colocação desta questão pelo cristão-cidadão é já um assumir prévio de responsabilidades e um compromisso com uma acção consistente com os Valores professados e cada vez menos “agradáveis” aos ouvidos do mundo, como bem atesta o recente caso da “censura” de um grupo de professores e alunos laicistas da Universidade “La Sapienza” de Roma à intervenção de S.S. o Papa Bento XVI, convidado para a abertura do ano académico. Seremos hoje ainda os mesmos cidadãos / cristãos conscientes que em 1975 organizaram uma gigantesca manifestação de desagravo perante as ofensas ao Sr. Arcebispo D. Francisco Maria da Silva no aeroporto de Lisboa? Reivindicamo-nos da mesma Dignidade cívica e cristã que levou 100 a 200 mil italianos à praça de S. Pedro no passado Domingo, em desagravo a Sua Santidade? Irmanamo-nos com aquele milhão (ou quase dois milhões) de espanhois que, conduzidos pelos seus bispos e cardeais, corajosamente deram o seu testemunho positivo, porque baseado na Vida concreta, a favor da família cristã, alvo de permanente e cerrado ataque laicista?
Citamos Leonardo Coimbra para subscrever inteiramente o seu conhecido aforismo “O Homem não é uma inutilidade num mundo feito, mas o obreiro dum mundo a fazer”. A questão ética pode então ser reformulada assim, que “mundo a fazer” é esse para o qual nos dispomos a contribuir com algum do nosso esforço? E, sendo certo que são inúmeras as nossas dificuldades e limitações e muito diverso o contributo possível a cada um, não é menos certo que todos podemos fazer alguma coisa e – se formos alguns – tudo somado poderá certamente fazer a diferença. Mais: se estivermos realmente unidos na Fé em “Deus-Pai todo poderoso, criador do céu e da terra, de todas as coisas visíveis e invisíveis” e que nos criou a nós homens; se seguimos de coração sincero as orientações e exortações da Igreja, então esse “pouco” que cada um pode fazer, é afinal aquilo que cada um DEVE fazer. Deixar de o fazer será, então, aquilo a que chamamos a “falta por omissão”, mais ou menos grave conforme as nossas possibilidades concretas de acção, de “fazer”.
E o que é isso, em concreto? Que posso e devo eu fazer, então, para que o mundo, ou pelo menos a minha vizinhança próxima – ou os meus ambientes – se vão cada vez mais conformando com o projecto inicial do Criador para a Criação? O que é que podemos fazer juntos para uma melhoria efectiva da “qualidade do ar” do nosso ambiente cívico?