da necessidade de uma Ala pró-Vida no Parlamento - parte 4

Portugal pró vida

Passado um ano sobre o referendo ao aborto, impõe-se fazer um balanço do que entretanto se passou. O Presidente aprovou a lei sem suscitar a fiscalização do Tribunal Constitucional. Um pequeno grupo de 33 deputados lançou uma tentativa de resistir no Tribunal Constitucional, embora sem apoio dos respectivos partidos ou do Presidente. Entretanto o Governo decide enveredar pelo “aborto de proximidade”, envolvendo na rede de centros de realização de aborto um conjunto de estabelecimentos relativamente aos quais jamais havia sido anunciada qualquer intenção neste domínio: os Centros de Saúde.
Perante este quadro, sente-se a necessidade de organizar uma força permanente, de abrir um espaço de representação cívica (que considere a prazo a presença na frente parlamentar) para todos aqueles que em Portugal são favoráveis a políticas pro Vida e pro Família. São interesses ocultos os que hoje marcam a “agenda política” e não darão descanso aos cidadãos de boa-vontade, nem depois de terem conseguido impôr o “aborto a pedido”. Ainda o aborto mal começou a sua ceifa (estima-se agora que o seu número ascenderá a 10.000 vidas humanas ao fim do primeiro ano), e já se começa a falar de eutanásia e casamento homossexual. Mesmo tratando-se de uma agenda desfasada das reais necessidades do país, já se viu que sem uma oposição consistentemente estruturada em torno de valores e, ainda por cima, com uma parte importante da comunicação social do seu lado, tudo lhes será permitido.
Dirigindo agora a nossa atenção para a Assembleia da República, sede do poder legislativo e, simultaneamente, a fonte do poder executivo o Governo, que vemos? Segundo a percepção geral, observamos a qualidade dos deputados em constante tendência descendente. Vemos os representados da nação em posturas que dificilmente os seus representados sancionariam – sendo o caso mais paradigmático a calorosa saudação ao regresso de Paulo Pedroso ao Parlamento após um período de prisão preventiva por alegado envolvimento em crimes de pedofilia na Casa Pia. Se cada deputado representa sensivelmente 25.000 eleitores, onde se iriam desencantar cem ou duzentos mil cidadãos portugueses – supostamente representados - dispostos a vir até S. Bento secundar o “triste figura” dos seus supostos representantes? E como se compreende que apenas 33 deputados se disponham a interpretar a vontade de 41% dos eleitores que votaram não no último referendo – enviando para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei do Aborto? Um e outro caso ilustram cumulativa e eloquentemente o crescente fosso entre os desejos e sentimentos da população portuguesa e a acção concreta dos deputados eleitos pelo actual arco partidário. Quem procurar explicações para o crescente desencanto dos portugueses com o seu parlamento não pode ignorar estas e outras causas a exigir respostas alternativas.

Notícias Magazine (13.01.2008, pág. 39): Como vê o país actual?
Monsenhor (Cónego) Eduardo Melo – O que faz um país é a escola. Quando a escola não avança, as pessoas também não. Tenho pena que a nossa escola mais visível do país, a Assembleia da república, não esteja como deve ser. Estão ali os professores! Se uma pessoa ali não é o que deve ser, na defesa das necessidades nacionais, juntamente com a falta de diálogo que há, isto é falta de educação nacional. O Parlamento devia ser composto por deputados mais conscientes, mais competentes e interventivos, defendendo os círculos pelos quais são eleitos... seria essencial. Sabe que um homem neutro é um homem nulo, no meu entender!

Com o panorama político português a espelhar o resultado de 30 anos de progressivo predomínio da democracia dos interesses sobre a Democracia dos Valores, encontramos fortes contingentes de políticos pro-aborto em todos os partidos existentes, do PCP ao CDS, embora com predomínio na esquerda. Isto acontece porque a classificação esquerda-direita, em torno da qual se estruturou o nosso (obsoleto) espectro ideologico-partidário, traduz ainda a velha “luta de classes”, a opção entre o primado do capital e o primado da força de trabalho... Neste início de séc. XXI, porém, são já outras as questões que fracturam as sociedades e exigem respostas que não chegam dos velhos sistemas políticos, ainda enredados nas suas velhas teses dogmáticas, quando já não completamente alheadas das suas “ideias” para centrar toda a sua atenção nas respectivas clientelas e... patrocinadores.
A participação cívica em Portugal, a Liberdade afinal, está cada vez mais limitada nos “canais oficiais” mas simultaneamente, ela é cada vez mais necessária à restauração de um clima de normal convivência democrática com respeito das instituições pelo cidadão e, reciprocamente, com estas a fazer tudo para merecer igual respeito.
Petição a favor dum referendo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) – 80.000 assinaturas há dois anos “na gaveta” da A.R.;
Atropelos à normalidade democrática antes, durante e depois do referendo ao aborto (tempos de antena, interferência governamental, etc...)
Manipulação grosseira da “informação de serviço público” a favor da posição do Governo durante o mesmo referendo;
condicionamento da independência dos tribunais e Ministério Público por via da indicação de membros do Conselho Superior de Magistratura, juízes do Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral da República, do Supremo Tribunal de Justiça;
Pedidos de fiscalização sucessiva da Lei do Aborto e da PMA “na gaveta” do Tribunal Constitucional;
atropelos à liberdade de opinião na sequência do “caso da licenciatura de Sócrates”: Prof. Charrua, Directora Centro Saúde Vieira do Minho, pressões sobre a Rádio Renascença, SIC notícias e jornal Público; processos e pressões inaceitáveis sobre os bloggers que investigaram o caso;
progressivo abandono de franjas sociais e regionais pelo poder central e centralista do terreiro do Paço; encerramento sistemático de serviços hospitalares (urgências, atendimento permanente, maternidades), encerramento de escolas, de esquadras, desaparecem apoios alguns públicos à habitação jovem, à maternidade, benefícios fiscais aos planos poupança-reforma e à educação; chega-se a assaltar as reservas de pensões por dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social;
Aos portugueses propõe-se esforço, exigência, regresso aos estudos, sacrifícios aos portugueses mas descobre-se um mundo de facilidades e tráfico de influências ao mais alto nível do Estado;
Portugal sobe nos rankings internacionais do e-Government(7º), mas desce nos da corrupção e transparência do Estado (28º) e dos políticos; aumenta um pouco o desemprego e muito a emigração; promove-se o aborto e deixa-se baixar a natalidade (em breve nascerão menos de 100.000 portugueses por ano); os portugueses agonizam em filas de espera para operações e, para quem não quer os filhos que fez, há “via Verde” para o aborto, não vão completar-se 10 semanas;
A política portuguesa não atendido às legítimas aspirações de um mínimo de estabilidade profissional para os jovens casais portugueses - aqueles que em primeira análise mais poderiam contribuir para a recuperação da natalidade – como bem demonstra a campanha nacional do movimento FERVE – Fartos Destes Recibos Verdes (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/);

Chegados a este ponto, muitos cidadãos fazem "contas à vida" e questionam se realmente lhes interessa o "contrato social" que a sociedade implicitamente lhes outorga. Se a República não lhes garante polícia na rua, uma estabilidade mínima para o contrato nupcial, escola para os filhos, assistência na doença, uma reforma para a velhice...
:. muitos cidadãos portugueses podem hoje legitimamente colocar-se a seguinte questão: para quê continuar a pagar impostos?
Como garantir aos cidadãos a possibilidade de não participar, ainda que de forma indirecta através dos impostos, numa guerra injusta? Como obrigar os políticos a prestar contas das suas opções políticas, e a referendar quaisquer grandes opções que onerem pesadamente as gerações futuras ou coloquem gravemente em causa a Soberania Nacional (como no caso do Tratado de Lisboa)? Como garantir aos cidadãos/contribuintes o direito de objecção de consciência contra a colaboração material (financeira ou médica) com políticas de aborto, eutanásia ou outras? Como aplicar os princípios do "orçamento participativo" na decisão sobre grandes (e pesadas) opções, grandes projectos colectivos como a Expo98, o Euro2004, novos aeroportos, comboio de alta velocidade? Podem estes continuar a ser decididos nas costas dos cidadãos nos sombrios corredores do lobbying, senão mesmo da corrupção activa?
Como se pode impedir a classe política de introduzir mecanismos de controlo (mais ou menos directo) do poder judicial, seja pela nomeação de membros dos Conselhos Superiores de Magistratura, seja dos juízes o Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral da República ou do Supremo Tribunal de Justiça?
Certamente, algumas ou todas estas questões já terão assaltado o espírito de muitos portugueses nos últimos tempos. E estas são apenas algumas entre muitas com que a sociedade portuguesa se confronta e que, no fundo, questionam a estrutura donde brotam muitos dos problemas concretos que a sociedade superficialmente percepciona mas talvez não chegue a perceber ou entender. Os cidadãos anseiam por uma melhoria da resposta política às suas necessidades pessoais, familiares e sociais em tempo útil, no tempo das suas vidas. Bom será que algum tipo de estrutura possa assegurar a génese e organização deste processo, o qual, a prazo (e, em teoria, desde sempre) competiria ao próprio Estado e, tanto quanto a história o aconselha, sem revoluções.
Por organização do processo entendemos não apenas a inventariação e discussão de ideias, mas igualmente a sua colocação na agenda mediática e institucional através da constituição de um movimento com intervenção eleitoral autónoma e que assuma para com os cidadãos o compromisso de inscrever na sua constituição interna (e levar à prática) um conjunto de Valores essenciais e concretos que não se diluam no vago limbo das generalidades teóricas que, mais ou menos, todos defendem: liberdade, igualdade de oportunidades, subsidiariedade, transparência, representatividade.
É imperioso mudar a nossa atitude enquanto cidadãos e lutar pelo alargamento do nosso espaço de participação nas decisões a tomar quanto ao nosso futuro. É muito importante tornar essa participação efectiva! É essencial começar a mudar a nossa atitude já, em vez de esperar eternamente por uma mudança de comportamento dos políticos profissionais, pela mudança das Leis ou a Revisão da Constituição.
Que cada qual se disponha a fazer a sua parte. Que Portugal e o mundo nos apareçam todos os dias como uma imensa “escola a céu aberto” em que todos são a um tempo professores e alunos de todos – em que cada qual faz o seu “trabalho de casa”. Façamos a experiência de “anestesiar” a hiper-activa “glândula do Restelo”, do conformismo, do pessimismo, da desmotivação e da resistência à mudança – e sentiremos todos a diferença para melhor. Que os portugueses usem da sabedoria de uma cultura cívica com 800 anos, mas actuem com a esperançoso optimismo de um povo com 8 anos que acaba de derrubar uma ditadura – a ditadura do “sempre assim foi”, do “não vale a pena”, do “está tudo inventado”, do “fazer como se faz lá fora” e do “é assim, é do sistema”, do sistema que não nos livrou de chegarmos ao “estado a que isto chegou”.
Se não é fácil nem está apenas nas nossas mãos o tornarmo-nos na “melhor economia”, no país mais competitivo da Europa ou do mundo, já não se pode considerar impossível tornarmo-nos na “melhor democracia”, com leis justas e uma sociedade verdadeiramente aberta, inclusiva e favorável à Vida Humana.
Humberto Delgado foi há cinquenta anos e o nosso 25 de Abril foi há trinta. Queremos passar discretamente pela vida, humilhados pela ilusória certeza da nossa impotência cívica, vexados pela ineficácia de todos os esquemas anti-corrupção montados por eles próprios? Ou queremos, acima de tudo, “não deixar passar a nossa vez”?
Recuperar a dignidade, retomar o destino nas nossas mãos, ousar, sonhar e pensar impõe-se. Seguir a consciência, contribuir para as decisões, despoluir o debate e - finalmente - remarmos todos rumo ao porto onde mora a nossa esperança para uma transformação visível da nossa realidade no prazo de tempo que nos é dado viver. Para deixar aos nossos filhos uma realidade melhor do que aquela que encontrámos e com a qual não nos conformámos, vale a pena acreditar!