Benazir Bhutto

Ou os difíceis caminhos da cidadania...

O cidadaniaPT presta a sua homenagem à coragem cívica desta "Antígona", desta mulher que acaba de pagar com a vida a fidelidade aos seus Valores, à sua Família, ao seu Povo. Embora desejando que o clima civil reencontre rapidamente a Paz - uma verdadeira Paz, com Justiça, com a identificação e punição dos seus assassinos, não deixamos de nos curvar perante a indignação dos seus apoiantes. Há poucas semanas, a televisão trazia-nos do Paquistão a revolta de juristas e juízes perante a manipulação do Tribunal Constitucional por Musharraf. Hoje traz-nos a revolta nas ruas pelo assassínio do lider de milhões de paquistaneses. Como haveremos nós de condenar a revolta de quem vê barrados os caminhos para a participação democrática, para a construção duma sociedade baseada na Justiça?

Quantos de nós, no ocidente, não nos deixámos ficar passivos perante os sucessivos atropelos à Democracia e ao Estado de Direito nos nossos próprios países? Quantos não nos (al)-quedámos imóveis, embora indignados, perante o assassinato dos nossos governantes? Quantos de nós não continuámos a apelar à coragem cívica dos nossos lideres, depois de deixarmos assassinar alguns dos nossos melhores como Francisco Sá Carneiro, Olaf Palm, Itzak Rabin, Aldo Moro ou John F. Kennedy?

Feliz Natal

Boas Festas a todos os leitores e amigos do cidadaniaPT.

Na quadra que se avizinha, procuremos manter-nos cidadãos conscientes e responsáveis...
também na estrada!

Para todos os homens de boa vontade
não será pequena Esperança a que nasce desse anúncio de que
numa pobre manjedoura
nasceu para eles... um Salvador!

Gloria in excelsis Deo

o assessor, o vice-presidente, o ministro ou o primeiro-ministro?

Em 22 de Setembro, a notícia da nossa indignação reportava-se a declarações dum suposto «coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte - Paulo Sarmento».

Esta manhã, porém, na sede da Administração Regional de Saúde do norte, fomos informados pela própria secretária do Presidente do Conselho Directivo que o dossier IVG está a cargo do Dr. Fernando Araújo. Perguntando por Paulo Sarmento, que imaginávamos um alto responsável daquela instituição, fomos informados pela própria secretária do Sr. Director que se trataria de um ... assessor!!!

É então a um simples assessor que a ARS-norte manda "dar a cara" pelo delirante projecto de aborto nos Centros de Saúde?!!! É a um assessor que está entregue a coordenação da àrea de saúde materno-infantil da ARS-norte? Já temíamos que as prioridades na ARS-norte andassem bastante invertidas. Não imaginavamos quanto.

Realmente este caso do aborto nos Centros de Saúde está cada vez mais nebuloso. Se Paulo Sarmento não detinha as funções que noticia o DN de 22.09, certamente a ARS-norte teria desmentido ou rectificado esse dado. Se realmente detinha, não se compreende como é que tão importantes responsabilidades sejam confiadas a... um assessor!

Se, como talvez seja o caso, este assessor não for mais do que um porta-voz da ARS-norte para aquela área na dependência directa do vice-presidente Dr. Fernando Araújo, também fica difícil de entender como é que em 5 de Julho o próprio vice-presidente tenha "dado a cara" pela notícia veiculada pelo Público de antecipação do arranque das IVGs nos hospitais... e em Setembro tenha encomendado o serviço a um assessor.

Será que a própria ARS-norte tem vergonha desta sua(?) ideia para os Centros de Saúde? Ou será que, o que seria muito mais grave, as "orientações superiores devidamente fundamentadas" têm origem mais acima, no Ministro da Saúde ou no próprio Primeiro-Ministro, e foram obedecidas sem a concordância dos seus dirigentes? A "delegação" no assessor Paulo Sarmento teria então uma explicação bem plausível. E isto significaria igualmente que a luta dos cidadãos e autarcas de Paredes não seria já contra uma iniciativa espontânea da ARS-norte, mas simdo próprio governo central. A verificar-se essa hipótese, justificar-se-á então um "reposicionar de baterias" do nosso combate cívico, mantendo-se embora a natureza estritamente apartidária que desde o princípio nos caracteriza e une em torno da Causa do Bem Comum.


Também é possível que uma chave de interpretação do mistério esteja na própria declaração de Setembro: «Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. » Talvez o aparente distanciamento do Conselho Directivo tenha que ver com o despudorado recurso ao conceito teórico de "proximidade do médico de família", sabendo perfeitamente que a maioria dos cidadãos de Paredes - e talvez dos outros concelhos referidos - não possui médico de família!

Mas quanto às intenções mais ou menos assumidas da ARS-norte é que não pode haver quaisquer dúvidas . A ideia era mesmo concretizar o projecto em plena época natalícia, contando talvez com a distracção das pessoas ou então enfatizando o efeito "bofetada" já presente na insidiosa escolha de 4 concelhos que claramente disseram "não" ao aborto:
"[...] até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento.

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in dn.sociedade
22.09.2007

Aborto com medicamentos arranca em 4 centros de saúde PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
Viana do Castelo dá o sinal de partida dentro de uma semana Até ao final do ano haverá quatro centros de saúde a promover a interrupção voluntária da gravidez (IVG) quimicamente. O programa arranca em Viana do Castelo e será já dentro de uma semana, garantiu ontem ao DN o coordenador da área de saúde materna da Administração Regional de Saúde do Norte."Em Viana do Castelo, a consulta vai começar no início de Outubro e seguir-se-ão, até ao final do ano, os centros de saúde de Penafiel, Paredes e Amarante", afirmou Paulo Sarmento. O Centro de Saúde de Viana do Castelo será o primeiro, em Portugal, a efectuar abortos "quimicamente", através de medicamentos, tendo já sido ministrada a respectiva formação a um grupo constituído por dois médicos, dois enfermeiros e ainda uma assistente social e uma psicóloga. "Prevíamos o início destas consultas para 15 de Setembro, mas gerou--se algum atraso no processo de articulação entre o centro de saúde e o hospital de Viana", reconheceu. Segundo Paulo Sarmento, a escolha da unidade de Viana para lançar o programa deveu-se à "grande proximidade" do Centro Hospitalar do Alto-Minho, que permite a realização da indispensável ecografia, sem obrigar a paciente a grandes deslocações e garantindo uma intervenção imediata caso se registe qualquer complicação na IVG. No início do próximo ano será feita uma "avaliação no terreno", de forma a definir o alargamento destas consultas a outros centros de saúde do País."Nos hospitais, a experiência que temos é que em mais de 95% dos casos a IVG faz-se desta forma, quimicamente", explica Paulo Sarmento. Quinze dias depois, a mulher volta a ser consultada para confirmar se a interrupção correu normalmente. Neste caso, a IVG faz-se em apenas uma semana, sem internamento da mulher. "Quanto muito, será acompanhada durante a manhã em que toma os comprimidos", sublinha o responsável. Paulo Sarmento justifica o alargamento das consultas de IVG aos centros de saúde devido ao factor de "proximidade" que constitui o médico de família. "Nos meios pouco urbanos, este clínico conhece muito bem a situação do agregado familiar e pode estar numa situação, se for o caso, de conversar abertamente com a mulher e sobre as suas opções. Mas pode sempre recorrer ao hospital, se quiser", concluiu.

Já FERVE

O cidadaniaPT apoia a iniciativa do movimento FERVE, correspondendo assim ao alerta do nosso amigo Zé de Portugal do Jardim no Deserto. Assinemos a petição à A.R., contribuindo para que a estabilidade profissional deixe de ser um privilégio de classe... dos pais, tios e avós. Eis afinal a velha "luta" entre os que chegam e os instalados, entre as "brigadas do reumático" e os (jovens) Capitães de Abril, entre os contratados, "os do recibo verde" e... os desempregados. Mas pode a nossa sociedade funcionar saudavelmente assente no princípio de que nos jovens casais... têm de depender da "esmola solidária" (e porventura da autorização) dos parentes mais velhos para terem os filhos que querem? Há poucos dias a APFN divulgava um estudo que demonstrava claramente que as mulheres, as famílias, desejavam ter mais filhos do que aqueles que efectivamente tinham ou podiam ter.

O raciocínio é simples e justifica uma grande mudança de atitude da sociedade:
1) as famílias jovens querem ter filhos
2) precisam para isto de um mínimo de segurança profissional que vêem ser-lhes negada
3) a sociedade, no seu todo, percebe que a prazo esta situação de "inverno demográfico" lhe criará gravíssimos problemas, dos quais o mais badalado (e que porventura nem será o mais catastrófico) poderá ser a ruptura da segurança social.

então...

É preciso que a sociedade partilhe o esforço das famílias com filhos, de modo a assegurar um futuro viável para todos!

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A propósito recordamos uma reflexão que já em Novembro passado publicáramos sobre este problema, e as respectivas implicações sobre os números e tendências da natalidade em Portugal

« [...]
“Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”
O "entusiasmo" não desapareceu concerteza. O dinheiro para educar os filhos é que é pouco, graças à flexi-insegurança profissional dos jovens - os únicos capazes de corresponder ao apelo presidencial. Senhor Presidente, "colabore estrategicamente" com o Governo para desmontar a "trituradora" dos jovens portugueses e verá a natalidade a ressurgir! Sem isso, as únicas coisas que verá aumentar serão a emigração e os abortos que V/ Exc.ia homologou!

“Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”
Incentivar como - por palavras? Nem parece de economista... Admitida a existência preponderante de "decisores racionais" na sociedade portuguesa, nos jovens casais portugueses, o seu abstencionismo reprodutivo só pode ser interpretado como a mais eloquente forma de protesto contra a actual classe política que nos estrangula o presente e hipoteca o futuro. É justamente isto que tem sido repetida e lucidamente afirmado pela APFN. »

CARTA ABERTA dos presidentes de Juntas de Freguesia servidas pelo Centro de Saúde de Paredes

AO DIRECTOR DA

Administração Regional de Saúde do norte

Nós, os cidadãos presidentes de Juntas de Freguesia servidas pelo Centro de Saúde de Paredes, assumidos intérpretes dos mais profundos anseios das populações que nos elegeram, aqui declaramos a nossa discordância com a prioridade dada à implantação aí de uma sala de aborto com a respectiva equipa de profissionais, deixando para mais tarde o problema mais antigo e mais grave, do ponto de vista dos utentes, da falta de médico de família para 10.000 cidadãos portugueses desta área que, embora com os mesmos direitos que quaisquer outros, não têm na prática o acesso aos mesmos serviços, o que prefigura uma situação de manifesta e persistente injustiça que a Administração Regional de Saúde do norte não deveria abdicar de resolver.

Bem ao contrário, o responsável da área de saúde materno-infantil da ARS-norte, embora ciente de que os concelhos de Paredes, Penafiel e Amarante apenas dispõem actualmente de uma maternidade, situação que tem levado a não raros partos em ambulâncias, propõe agora que cada concelho tenha o seu centro de aborto. É nosso dever manifestar a nossa discordância com este propósito e solicitar respeitosamente a quem de direito a sua reponderação com o devido respeito pelos superiores interesses e prioridades das populações interessadas, o que poderá passar pela sua consulta, em linha com as práticas de “orçamento participativo” já seguidas em diversas autarquias.

Paredes, 8 de Dezembro de 2007

Assinam os presidentes de junta das freguesias de Cristelo, Rebordosa, Recarei, Castelões de Cepeda, Aguiar de Sousa, Lordelo, Vila Cova de Carros, Baltar, Sobreira, Sobrosa, Gondalães (Paredes) e Guilhufe (Penafiel); REPRESENTANTES DEMOCRÁTICOS DE 45.021 ELEITORES DOS CONCELHOS DE PAREDES E PENAFIEL, ELEITOS EM LISTAS DO PSD, DO PS E INDEPENDENTES.

Inverno demográfico europeu... ou verdadeira glaciação?

Famílias numerosas no Parlamento Europeu - Comunicado

No próximo dia 12 de Dezembro, pelas 14:30, na sala SDM 23, vai realizar-se em Estrasburgo uma sessão especial do Intergrupo da Família e Protecção da Criança do Parlamento Europeu, a propósito do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades e sob o tema "A situação das famílias numerosas".

Haverá intervenções da Comissão Europeia, da ELFAC - European Large Families Confederation, investigadores e representantes da sociedade civil.

Pelas 10:00 horas do mesmo dia, a ELFAC será recebida pelo Comissário Europeu Spidla, responsável pelos Assuntos Sociais.

Nessa sessão, Fernando Castro, presidente da ELFAC, apresentará o trabalho que se anexa, de que se salientam os seguintes pontos (explicação mais detalhada, gráficos e referências no anexo):

1 - A Europa encontra-se perante um grande desafio demográfico, na generalidade aceite como resultante de:

• Aumento da esperança de vida;
• Enorme queda na taxa de natalidade, devido a:
  • Crescente participação das mulheres na vida profissional e responsabilidades públicas.

Mas, também,

• Parentalidade e responsabilidades familiares não são vistas como "trabalho", com excepção das "famílias de acolhimento";
• As políticas são fundamentadas no que a maioria das pessoas (nomeadamente mulheres) pensam e em "médias", nomeadamente a taxa média de natalidade na Europa.

2 - No entanto, uma análise mais detalhada mostra que:

• O número médio de filhos desejados na EU15, por parte das mulheres entre os 24 e 35 anos, é 2.1, bem acima dos actuais 1.5, e, também, exactamente igual aos necessários 2.1;
• O número de mulheres que desejam ter três ou mais filhos é bem superior às que desejam ter apenas um ou nenhum;
• A grande maioria deseja ter dois ou menos;
• A média de 2.1 é obtida porque existe uma minoria (25%) que deseja ter três ou mais, ie, se esta minoria de mulheres for livre de ter os filhos que desejam, o desafio demográfico será vencido. O oposto também é verdadeiro.
• Como é evidente, para que estas mulheres sejam livres de terem os filhos que desejam, e de que a UE necessita e deseja, é necessário que sejam escutadas, em vez de se escutar apenas a maioria das mulheres que desejam ter dois ou menos filhos.

3 - Olhando para a taxa de natalidade nos países europeus,

• Não existe um único país europeu em que a taxa de natalidade seja igual à desejada, o que significa que não são dadas oportunidades suficientes às mulheres que desejam ter filhos
• Existem enormes diferenças neste domínio de país para país, revelando que as oportunidades para se ter filhos variam bastante de país para país dentro da mesma comunidade europeia;
• A percentagem do necessário aumento de taxa de natalidade varia desde apenas 5% em França para mais de 50% em mais de metade dos países europeus;
• Seis dos países europeus (entre os quais Portugal) não estão a prestar nenhuma atenção à dramática baixa taxa de natalidade, uma vez que o índice sintético de natalidade é inferior a 1.4 e continua a cair. Isto não quer dizer que não estejam a fazer nada, mas, apenas que, se tomaram algumas medidas, são ineficazes, provavelmente por estarem a ser promovidas pela maioria que quer ter dois filhos, um ou nenhum.

4 - Pontos importantes no que diz respeito à falta de igualdade de oportunidades às famílias numerosas na Europa:

• As mulheres não são livres de terem os filhos que desejam, em particular as que querem ter três ou mais;
• A oportunidade de terem os filhos que desejam varia de país para país na UE;
• A dramaticamente baixa taxa de natalidade irá ter um grande impacto negativo na economia europeia e, consequentemente, no bem-estar dos europeus;
• O facto de uma minoria de mulheres não ter o direito de ter os filhos que desejam é um problema, não apenas para as poucas famílias numerosas, mas, também, para toda a população e sociedade europeias.

5 - Questões que afectam as famílias europeias (sobretudo as que têm três ou mais filhos):

• Vários produtos de primeira necessidade para as crianças não são taxados com IVA reduzido. Mesmo produtos de uso obrigatório, como é o caso das cadeirinhas para o automóvel, pagam IVA a taxa normal.
• A parentalidade não é vista como "trabalho" e esse tempo não é considerado para o cálculo da pensão da reforma, em oposição ao que acontece com as "famílias de acolhimento";
• As deduções fiscais por descendentes são ridículas em vários países, como é o caso português;
• Em alguns países europeus, os abonos de família sofrem uma grande redução a partir dos três anos de idade, precisamente quando aumentam as despesas;
• Em muitos países europeus, não é considerada a opinião e sugestões das famílias numerosas, sendo a política de família definida pela maioria que quer ter apenas dois filhos, um ou nenhum;
• As mulheres que desejam ter três ou mais filhos são fortemente pressionadas para não os ter, nomeadamente no segredo das consultas nos serviços de saúde;
• Em alguns países, os pais casaos ou viúvos são fortemente penalizados a nível fiscal, comparativamente com os pais solteiros, separados ou divorciados.

6 - Pelo que acima se enumera, podem ser retiradas as seguintes conclusões:

• As famílias numerosas são a única chave para o futuro demográfico da Europa, que tem o seu desempenho económico a médio e longo prazo fortemente comprometido;
• Existem enormes diferenças de oportunidade para famílias numerosas entre os países da UE;
• Metade dos países europeus necessita de aumentar a taxa de natalidade em 50%. No entanto, alguns não estão a levar este assunto a sério, e a taxa de natalidade continua a baixar.
• As autoridades europeias necessitam de ter um discurso mais forte relativamente a estes países, em que Portugal está incluído;
• Mesmo os países com taxa de natalidade mais elevada deverão melhorar o apoio às famílias numerosas, pelo menos até que a taxa de natalidade seja igual à "desejada", reconhecendo às mulheres o direito de terem os filhos que desejam;
• As associações de famílias numerosas deverão ser escutadas sobre a política de família a ser adoptada, para que a minoria das mulheres que desejam ter três ou mais filhos sejam livres de os ter, sustentá-los e educar.

7 - A única solução para se vencer o Inverno demográfico consiste em apoiar as famílias a ter os filhos que desejam, principalmente as que desejam ter três ou mais. A ELFAC está pronta para ajudar as autoridades europeias nesta missão, designadamente fornecendo uma equipa de até cinco especialistas para trabalhar durante cinco anos junto do Parlamento Europeu e/ou Comissão Europeia.

11 de Dezembro de 2007

É Natal. Na ARS-norte, "Herodes" prepara a matança dos Inocentes...

Só pode ser "coisa do Diabo" isto de se porem a gastar dinheiro público para, em plena quadra natalícia, preparar em PAREDES uma sala de morte! É esta a prenda de Natal que a ARS-norte quer dar aos paredenses, penafidelenses e amarantinos?

E não é seguramente de democratas criar todos os quatro Centros de Aborto experimentais em municípios onde o "Não ao aborto" obteve vitórias claríssimas - em Paredes a vitória cifrou-se em 66,1%. Quem assim afronta estes cidadãos não pode ser Democrata. E também não será, porventura, muito inteligente...

----- § -----

Que os cidadãos de Penafiel e os de Amarante continuem distraídos do Verdadeiro Espírito do Natal, que é Espírito de Vida, entretidos com as compras de Natal e com o "progresso" que às tantas até vêem no "aborto ao pé da porta", é lá com eles.

Se todos tivermos de cair, saber-se-á que só Paredes caiu de pé!
Mas se todos nos salvarmos deste Natal da Matança dos Inocentes... o futuro lamentará que só Paredes tenha resistido e lutado; que na região de Sousa e Tâmega só Paredes tenha sido cabeça e coração feitos verbo e acto! Ou será que ainda resta alguma fibra e dignidade nessas terras que deram o ser a homens como P.e Américo, António Nobre, Teixeira de Pascoaes, Amadeo de Souza-Cardoso e Leonardo Coimbra?

Adei...

Penafiel, Amarante,
Acordai!!!

Apelo à participação cívica dos médicos portugueses

As eleições para a "ordem dos médicos", a realizar normalmente na 4ª feira dia 12 de Dezembro ou na terça-feira dia 11, por correio ou entrega directa nas delegações da Ordem até às 18h00, assumem um especial relevo para a cidadania em Portugal, num momento em que esta digníssima organização trava uma dura luta em defesa do seu código deontológico, perante inaceitáveis tentativas de ingerência por parte do estado.

Num tal contexto as eleições para a Ordem dos Médicos deixam de ser um assunto estritamente interno da classe médica para se tornarem um "assunto" de relevante interesse público. E em nome desse interesse o cidadaniaPT apela a todos os médicos no sentido de que votem e em consciência escolham o candidato que mais garantias dê de defesa da autonomia deontológica desta classe... e, por antecipação, de todas as outras. Hoje os médicos formam uma guarda avançada dos direitos éticos e de consciência colectiva ou individual, perante a nova forma de estado totalitária que a "democracia ocidental do pós-guerra" lentamente engendrou.

Se os médicos forem batidos, o caminho ficará muito facilitado para o esmagamento de qualquer grupo profissional ou social que doravante pretenda assumir uma posição dissonante da "doutrina oficial" do estado ou simplesmente reclame para si um estatuto de autonomia deontológica ou intelectual. Será o triunfo do "pensamento único", da "consciência única" submetida ao império da lei republicana... ela mesma em permanente e caprichoso devir.

Sem dispensa de consulta da página oficial, eis algumas breves informações do máximo interesse relativas ao acto eleitoral:

Onde e como votar:
1) No dia 12 de Dezembro, directamente nas Assembleias Eleitorais, das 8 às 20 horas:

2) Por entrega directa nas instalações sociais da Ordem dos Médicos em carta endereçada ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral Regional do Distrito Médico a que pertence (conforme subscrito enviado para casa dos Colegas) até às 18 horas do dia 11 de Dezembro (véspera do acto eleitoral).

3) Pelo correio até às 18 horas do dia 11 de Dezembro – os boletins de voto dobrados em quatro devem ser introduzidos no sobrescrito branco respectivo (Presidente da Ordem, Órgãos Regionais e Órgãos Distritais) que depois se introduzem num outro dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral do Distrito Médico a que pertence, com porte pago, com nome impresso, número da Cédula da Ordem e devidamente assinado com a assinatura idêntica à existente no arquivo da Secção Regional (não sendo necessário reconhecimento oficial).

Viva a Democracia médica!

Viva a Cidadania médica!

aos pés... de Kadafi?

Que espécie de vil submissão pode explicar a ausência de consequências para a tentativa de censura das imagens recolhidas pela RTP na tenda do presidente Kadafi por parte da sua segurança? Será que, sem o sabermos, durante a cimeira europa-áfrica um período de "estado de sítio ou estado de excepção"? Terá o "Estado de Direito" aproveitado a confusão na capital para também "ir de fim de semana"?

Ou será que os seguranças líbios se limitaram a aplicar o ditado "em Roma sê romano", realizando candidamente às claras aquilo que - por alguma fonte bem colocada - sabem ser entre nós prática corrente, embora sem dúvida com mais (sinistra) discrição?

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Uma proposta: a bem da transparência e da verdade, deixe-se de utilizar o cognome "estação pública" para a RTP, e aplique-se-lhe o termo que ela mesma usa quando descreve o "evoluir da situação" em qualquer república das bananas da áfrca ou américa do sul: "estação governamental(izada)"

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Cf. a este propósito no Diário Digital:
«No domingo ocorreu o segundo incidente durante a conferência de imprensa de Muammar Kadafi, na sua luxuosa tenda no forte de São João da Barra, quando os seguranças do presidente líbio, indiferentes ao slogan «o líder Muammar Kadafi é o método e o pensamento dos povos a caminho da liberdade e da felicidade» patente nos cartazes dos manifestantes, tentaram censurar e apagar imagens recolhidas pelos jornalistas da RTP.»

o futebol e o novo estado novo

o "novo estado novo" ainda não agradeceu devidamente ao futebol... o favor de lhe hipnotizar semanalmente milhares de cidadãos potencialmente perigosos (leia-se: conscientes e activos) com as transmissões de jogos da superliga, das competições europeias, de outras ligas, etc... de domingo a domingo. Quantas reuniões cívicas não acabarão, desta forma, por ficar a meio caminho ou a meia casa?...

Parece que na "Hungria socialista" havia uma noite de intermezzo, as terças-feiras sem televisão e, por conseguinte, sem futebol, para as pessoas terem um pouco de vida associativa/cultural real. Tudo isso acabou... "Felizmente" a progressiva generalização do tele-lixo nos "horários nobres" veio, finalmente, abrir janelas à esperança!

Obrigado, Senhor, por permitires também o "tele-lixo"!

Solidariedade com a cidadania espanhola

(Excepcionalmente, este 'post' vai em castelhano contra os princípios do blogue. Pensamos que mesmo assim se entende bastante bem o conteúdo e preferimos não correr o risco de uma tradução menos feliz.)

Manifiesto de Profesores contra la asignatura Educación para la Ciudadanía

Como profesionales de la enseñanza expresamos nuestro rechazo
a la implantación de la asignatura Educación para la ciudadanía
definida en los reales Decretos de Enseñanzas mínimas de
Educación Primaria y de Educación Secundaria (R.D. 1513/2006,
de 7 de diciembre y R.D. 1631/2006 de 29 de diciembre).
Con la excusa de formar buenos ciudadanos para una
sociedad democrática y pluralista el gobierno intenta imponer un
cierto programa ideológico que afecta a la vida social y privada
de todos los ciudadanos. De hecho el estudio del sistema
democrático, la Constitución y la reflexión sobre los valores de
solidaridad e igualdad ya estaban incluidos en el currículo de las
asignaturas de Ética, Filosofía y Ciencias Sociales y también se
trata como temas transversales en las demás asignaturas.
Al incluir entre los contenidos de Educación para la
ciudadanía cuestiones como "la condición humana", "la identidad
personal", "la educación afectivo-sexual" o “la construcción de la
conciencia moral" la nueva asignatura supone una intromisión
ilícita en el derecho de los padres a educar a sus hijos en sus
propias convicciones morales y religiosas (Constitución Española
de 1978, art. 27.3)
Asimismo es una asignatura cuya inclusión supone una
disminución horaria considerable en otras materias muy
necesarias.
Por todo ello denunciamos que:

♦ No es legítimo imponer un determinado sistema de
valores y hacerlo pasar por universal cuando no lo es.
♦ No es legítimo usar la escuela como instrumento de
transmisión ideológica de valores por medio de una asignatura
obligatoria y evaluable.
♦ No es legítimo, ni legal, que el Estado sustituya a las
familias en su labor educativa.
♦ Tampoco es legítimo que a los docentes se nos fuerce a
impartir contenidos que violentan nuestras conciencias.
Trabajaremos con todos los medios legales para evitar
cualquier forma de adoctrinamiento al servicio del poder sea del
signo que sea.

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contactos:
http://www.profesionalesetica.com/
www.educacionypersona.es
educacionypersona@gmail.com asunto: “Adhesión al Manifiesto contra Educación para la ciudadanía”

Antígona

Ainda aqui não surgiu ocasião para homenagear a personagem que, para nós, talvez simbolize mais perfeitamente toda a coragem e desassombro da milenar luta dos cidadãos por uma sociedade mais Justa, pela primazia dos Valores sobre os interesses, pela superioridade das leis divinas sobre as humanas:

Antígona - uma mulher.

«Antígona é caracterizada, essencialmente, pelo seu acto de desobediência, solitário e poderoso. É uma personagem que contém força e agressividade, sendo capaz de arriscar tudo em defesa dos seus princípios. Enquanto aos olhos de Creonte e de alguns conselheiros de Tebas, a filha de Édipo não passa de um ser movido pelo ódio e pela ambição, para outros ela é apenas uma jovem inocente, justa e acometida de piedade para com os mortos. Esta não é, pois, uma caracterização unânime.

Do ponto de vista familiar, a heroína é uma personagem que representa o lado frágil e sofredor da família contra aquele que detém o poder. Antígona é, assim, detentora de um sentido político [...], uma vez que é colocada ao mesmo nível do seu adversário, Creonte.» In Universidade da Madeira

breve história da corrupção

Reflectiamos na hipótese mais verosímil sobre o assassinato de Camarate - na hipótese em que assentou o argumento do filme «Camarate» de 2001, realizado por Luís Filipe Rocha. Segundo essa tese, Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa em 1980, estaria a investigar irregularidades relacionadas com o "fundo de defesa do ultramar" e a opor-se a uma venda de armas para o Irão*. Uma ou ambas as intervenções políticas podem ter estado na origem, primeiro, de ameaças de morte que terão levado o ministro a requisitar uma arma de defesa pessoal, e depois do próprio atentado ao avião em que igualmente seguia o primeiro-ministro Sá-Carneiro.

Tentando colocar-nos dentro da cabeça de um decisor político não será difícil encontrar lá uma velha luta entre o propósito sincero de "cumprir com lealdade as funções que lhe estão confiadas" e os instintos de sobrevivência política e... de sobrevivência simples. E uma pergunta sinistra o assombrará em pensamento: «se eu defender o interesse público contra interesses assassinos, conseguirá a república proteger-me a mim e à minha família? Levantar-se-á o povo em peso a exigir a verdade e a punição dos culpados se algum acidente me acontecer?»

A tragédia de Camarate veio deixar um sério aviso a todos os decisores (políticos ou não) desde 1980 até hoje: nem a república te protegerá, nem o povo se levantará! E esta pode bem ser a breve e simples história da crescente corrupção portuguesa. Cada vez que se perspectiva uma grande compra por parte do Estado português: equipamentos para as forças armadas (F-16, submarinos, helicópteros, fragatas, ...) ou outros, grandes obras (ponte Vasco da Gama, ponte e aeroporto de Macau, Ota, Tgv, ...) ou grandes iniciativas (Expo 98, Euro2004, America's Cup, ...), não será de estranhar que esse velho fantasma regresse... E no espírito de um ministro ou secretário de estado mais susceptível... pode ser bem capaz de influenciar decisões. Isto quando, antes disso, a coisa não estiver resolvida desde o início por comissões e "augustas" contrapartidas políticas ou por secretos deveres de obediência.

Em finais de Setembro foi conhecida** a perturbadora devassa da casa de um Juíz de instrução dos casos "operação furacão" e "Portucale", que em Agosto ali encontrara uma arma sobre a fotografia do próprio filho. Não será isto suficiente para assombrar a serenidade do Juíz em face dos tristes exemplos de que aqui evocámos? Não seria isto suficiente para a gente se indignar com a recusa de garantir segurança especial para os magistrados, como era e é o caso, a braços com processos bem escaldantes? Será preciso que alguma ameaça seja concretizada, para se fazer alguma coisa? Será preciso que o clima de violência que actualmente se vive no "mundo da noite do Porto" ou em redor do caso Passerelle, e que no passado domingo terá causado o assassinato de uma testemunha junto ao "avião" de Lisboa, transponha a "barra"? Esperamos que não, mas em casos de "Furacão" facilmente se entra no "salve-se quem puder"...

Enfim, permanece um problema em aberto este de um povo se assegurar de que os seus representantes defendem o interesse geral. Não seria mau, por isso, caminhar-se para um regime em que as maiores decisões fossem tomadas pelo maior número (p. ex. referendando-as num universo mais alargado do que o actual, i.e. o Conselho de Minsitros), diminuindo-se o risco pessoal corrido por cada decisor e praticamente atalhando qualquer possibilidade de corrupção. É certo que as decisões dependentes de informação especializada deveriam passar por uma fase de estudos, como hoje já acontece. Mas mesmo aí se poderia melhorar as coisas, distribuindo-os por várias universidades, em vez de os centralizar num único instituto. Por exemplo, o país encontra-se neste momento suspenso de (mais) um estudo do LNEC para decidir o que fazer relativamente ao novo aeroporto de Lisboa...

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* No "oceano de palavras" pode ler-se a este propósito:
«As origens ou causas do magnicídio, pelo que se sabe, residem numa investigação que na Altura estava a ser realizada por Amaro da Costa sobre o desaparecimento de 40 milhões de euros (equivalência a valores de 1980 a valores actuais) do fundo de defesa do ultramar que foi um fundo criado pelo ministério da defesa para suprir as necessidades de armamento das forças armadas portuguesas que combatiam na guerra colonial e que era gerido pelo ministério da defsa até a revolução de 25 de Abril de 1974 depois daí passou a ser gerido pelo Conselho da Revolução e pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas e apesar da guerra colonial ter acabdo pouco tempo depois do 25 de Abril o fundo de defesa do ultramar estranhamente continuou a existir mesmo sem razão de existir, entrteanto a constituição é revista e o Conselho da Revolução é extinto e Amaro da Costa chama ao ministério da defesa o poder para a venda de armas para exterior do território nacional e aí desaprecem os tais 40 milhões de euros por que com a extinção do CR o fundo de defesa do ultramar e automaticamnte extinto. Só se soube agora dessa fuga de 40 milhões graças a abertura do arquivos do dito fundo de defesa do ultramaros quais forma investigados pela inspecção geral de finanças, os 40 milhões desapreceram através de contas paralelas sem existir regsito contabilistico das mesmas.Outra das causas apontadas seja a venda de armas para o Irão que Amaro da Costa proibiu categoriagamente na véspera do seu assassinato e que misteriosamente no dia 6 de Dezembro de 1980, ou seja, dois dias de depois do crime de Camarate a venda foi feita apesar da proibição do malogrado Amaro da Costa.»

** In "Correio da manhã", 23.09.2007

BRIGADA DE FURTOS INVESTIGA AMEAÇA A JUIZ

A casa remexida e uma pistola do próprio deixada em cima da fotografia do filho. Foi este o cenário que Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal que tem em mãos as investigações ‘Operação Furacão’, Portucale e outras, encontrou um dia de Agosto ao chegar a casa, em Linda-a-Velha, Oeiras.

A invasão e o insólito da fotografia, noticiados ontem pelo ‘Expresso’, foram entendidos como uma ameaça directa à segurança do juiz, pelo que o Conselho Superior da Magistratura já requereu ao Serviço de Informações e Segurança – que faz as avaliações – que autorize a PSP a realizar segurança pessoal a Carlos Alexandre e à sua mulher e filho. Nada foi roubado de casa do juiz, apesar de vários objectos de valor estarem à mão de semear e itens pessoais (como fotos da família) foram deixadas expostas – o que levou de imediato a suspeitar das intenções dos intrusos.

A PSP, que inicialmente tomou conta da ocorrência pela sua Divisão de Investigação Criminal, remeteu o ocorrido para o Ministério Público. O procurador de Oeiras delegou a investigação à PJ. Esta, apesar de tratar o caso como uma ameaça ao juiz, mobilizou elementos da sua brigada de furtos: os mais habilitados, pela experiência, a apurarem quem entrou em casa de Carlos Alexandre.

O caso poderá passar para a Direcção Central de Combate ao Banditismo. Para já, sabe-se que terão sido pelo menos dois os invasores, ainda por identificar. »

Francisco Sá-Carneiro

Porto, 19 de Julho de 1934 — Camarate, 4 de Dezembro de 1980


Francisco Manuel Lumbralles de Sá-Carneiro, primeiro-ministro de Portugal assassinado em 1980 juntamente com o teu ministro da defesa Adelino Amaro da Costa,

com o teu desaparecimento sem consequências para os mandantes e beneficiários (quid prodest?) ou para os simples executores começou o longo ciclo de impunidade de que a situação actual da justiça em Portugal não é senão um triste corolário;

a nós todos inspiraste o sentimento de cidadania que ainda hoje nos anima a lutar por um Portugal melhor;

a nós todos que te aclamámos rumo à vitória da A.D. em 1979 e desejámos "boa sorte" respondeste "façam por isso";

hoje, o mesmo povo que te deixou matar sem exigir justiça, é ele próprio vítima da injustiça que então mostrou tolerar...

...e esta é talvez a única "justiça" da tragédia de 4 de Dezembro de 1980


Descansa em Paz

Portugal (há-de ser) dos pequenitos

Este blogue congratula-se com os crescentes sinais de consciência cívica da "sociedade civil" em Portugal e faz-se eco de duas petições actualmente em curso. A primeira, relativa a um problema geral e a segunda visando o caso específico da criança de Vila Real. À consideração dos nossos leitores.


PETIÇÃO 1
estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html


PETIÇÃO 2
Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.

http://www.petitiononline.com/iaradoli

http://juntospelaiara.blogspot.com

parece mas não mexe...

...tal como a reforma do Estado!

Akiyoshi's illusion

eu adiro à greve de dia 30 de Novembro

• Porque é um acto de resistência ao governo mais prejudicial a Portugal de que tenho memória;
  
• Para obstar a que uma opção contrária pudesse ser interpretada como de apoio ou simples indiferença para com o actual governo;
• Porque se exigia de actual governo, com maioria absoluta, opções orçamentais mais ousadas que fossem um pouco mais longe do que a "solução tradicional" de concentrar o "tiro fiscal" sobre a classe média, os trabalhadores por conta de outrem, os funcionários públicos; opções que abrissem a porta à recuperação económica que se acreditava estar ao nosso alcance mas que, afinal, não se vislumbra;
• Para manifestar repúdio pelas práticas de tipo ditatorial que o actual poder vem aplicando reiteradamente. Alguns exemplos conhecidos: processo contra os manifestantes de Guimarães; processo contra o Prof. Charrua; demissão da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho; violação de correspondência pessoal numa dependência do Min. da Agricultura em Castelo Branco; processos contra os militares da "marcha do descontentamento"; processo do primeiro-ministro e cidadão José Sócrates contra o Dr. António Balbino Caldeira; tentativas de silenciamento da comunicação social (Renascença, SIC, Público) durante o caso da "licenciatura em engenharia do primeiro-ministro"; demissão da Dra Catalina Pestana da Casa Pia; ocultação da persistência de abusos sobre alunos da casa Pia de 2004 para cá; pressões divulgadas pelo Sol para o afastamento (entretanto verificado) do anterior procurador-geral Souto de Moura; tentativa ainda não completamente atalhada de lançamento do país numa loucura suicida chamada OTA...
  
• Porque perante o escândalo nacional e internacional da "Casa Pia" e as tentativas descaradas de manipulação das leis da república é preciso dar força a iniciativas que, como esta, contribuam para enfraquecer os sectores mais sinistros e centralistas da actual classe política, movidos pelas mãos invisíveis da rede pedófila, dos lóbis económico-mediáticos, da maçonaria e afins;
  
• Porque também e especialmente no plano da sustentabilidade a longo prazo da nossa sociedade (segurança social, apoio à vida - família - natalidade, educação, saúde) o que se observa é a adopção sistemática de políticas suicidas de que a emblemática "lei do aborto" constitui o corolário mais negro.
  

Eles tomam-nos por lorpas ou quê?...

A ocasião recente em que mais me senti "tomado por lorpa" aconteceu quando um administrador da Galp, salvo erro, deixava o seu "remoque" aos portugueses que, racionalmente, iam a Espanha abastecer os depósitos de combustível. Dizia qualquer coisa como esta "se as pessoas preferem ir dar o dinheiro dos seus impostos a Espanha é com elas - eu sou patriota e abasteço sempre em Portugal".

Mais valia chamar-nos "estúpidos" directamente. Que falar assim quem naturalmente recebe senhas de combustível para si e para toda a comandita só pode ser o mesmo... por outras palavras!

(imagina-se o afã da diplomacia portuguesa nos últimos meses, tentando convencer a administração espanhola a subir os impostos sobre combustíveis... para não ter de os descer do lado de cá! A preocupação de Fernando Gomes, por exemplo, já é pública desde Abril...)

Finalmente soube-se hoje o número da verdade - foram 146,8 milhões de euros, ou 136,4 milhões de litros de combustível, que Portugal "perdeu" para Espanha no ano passado devido às assimetrias fiscais entre os dois países. Dito de outra maneira, eis a medida da diferença de eficiência, corrupção, etc. entre o estado espanhol e o português. E muito maior seria a perda se não vivêssemos quase todos apinhados no litoral... e longe das bombas espanholas da raia.

Pois fique sabendo senhor "administrador da Galp" que o autor destas linhas não é menos patriota que o senhor mas não está para contribuirmais do que o absolutamente indispensável para o ajudar a "manter os padrões de vida a que o senhor está habituado". Sim, fui mais um dos milhares que este mesmo verão aproveitaram uma ida à Andaluzia para poupar 13 cêntimos por litro de gasóleo. Com toda a razão, pelo que me parece e os números da Apetro confirmam.

Somos patriotas, não lorpas!

Se os "democratas" o fossem... (V)

... não submetiam o Direito de Voto, base do sistema democrático, a discriminação de idade, como recomenda o "ano europeu da igualdade de oportunidades para todos (AEIOT)" ou seja, contra a discriminação de género, etária, por deficiência, religião ou orientação sexual. Afinal a governação não se dirige só aos maiores de 18 anos. E perante a evidência de uma governação cada vez menos favorável às famílias com filhos, como não partilhar a preocupação do Senhor Presidente da república na Guarda, prontamente pilherizada pelos gato fedorento e completamente arrasada por este ciclone (mmb) açoriano: "O que é preciso fazer para que nasçam mais crianças em Portugal?"

- A Democracia pode fazer alguma coisa tornando o sufrágio realmente universal...

- O Presidente também podia ter feito alguma coisa, impondo corajosamente a sua autoridade democrática perante o legislador insano e suicida... da Lei do Aborto. Solicitando a verificação sucessiva da Lei, vetando-a, demitindo-se ou... dissolvendo o parlamento se este se preparasse para lha impor!

- Os democratas que deveras acreditam na ideia democrática, podem começar a reflectir seriamente na questão do alargamento do direito de voto, dando às famílias com filhos o justo peso que o seu sacrifício a favor do futuro do país justifica. Como se pode ignorar que serão os filhos desses que no futuro irão suportar as reformas de todos?

A nossa proposta não reclama mais do que isto: que a prática dê expressão ao princípio. Que o princípio do "voto universal" dê a cada família o peso real do número dos seus membros, independentemente da idade; dê a todos os cidadãos a dignidade que só a possibilidade de expressão da sua vontade pelo voto confere - independentemente da sua idade. E quanto à questão da "maturidade cívica" respondemos com o duplo mecanismo da procuração parental e da declaração de autonomia cívica.

Como estamos é que não vamos a nenhum lado senão a um país cada vez mais envelhecido, cada vez mais pobre, cada vez com menos futuro!

------ § -----(imagem picada do Fio do Norte)

Associando-nos às reflexões do Presidente expressas em recente visita às cidades da Guarda e Gouveia, registadas no blogue CidadeMaisAlta, atrevemo-nos a sugerir algumas explicações:

“Eu não acredito que tenha desaparecido nos portugueses o entusiasmo por trazer novas vidas ao Mundo”
O "entusiasmo" não desapareceu concerteza. O dinheiro para educar os filhos é que é pouco, graças à flexi-insegurança profissional dos jovens - os únicos capazes de corresponder ao apelo presidencial. Senhor Presidente, "colabore estrategicamente" com o Governo para desmontar a "trituradora" dos jovens portugueses e verá a natalidade a ressurgir! Sem isso, as únicas coisas que verá aumentar serão a emigração e os abortos que V/ Exc.ia homologou!

“Por isso, é que eu tenho incentivado muito a actuações de natureza política e de toda a sociedade, para conseguir que pais e mães apostem mais na vida”
Incentivar como - por palavras? Nem parece de economista... Admitida a existência preponderante de "decisores racionais" na sociedade portuguesa, nos jovens casais portugueses, o seu abstencionismo reprodutivo só pode ser interpretado como a mais eloquente forma de protesto contra a actual classe política que nos estrangula o presente e hipoteca o futuro. É justamente isto que tem sido repetida e lucidamente afirmado pela APFN.

“há de facto aqui [distrito da Guarda] um despovoamento”. A razão aparente está na “escassez de iniciativa empresarial”
«Olhe que não, olhe que não», Sr. Presidente... A desertificação e o despovoamento devem ter que ver com razões bem mais profundas. Ou então não veríamos a mesma preocupação a ocupar os notáveis cérebros da vereação lisbonense. Não consta que na capital falte iniciativa empresarial... Já era tempo de se procurar respostas um pouco além do estrito horizonte economi(ci)sta! E como muitas vezes afirmou o campo pro-Vida na campanha contra o aborto e V/ Ex.ª muito bem relembrou há dias: “Um país sem crianças é um país sem futuro”. E um país não se torna favorável às crianças quando nega um mínimo de estabilidade profissional (ou simplesmente emprego) aos futuros pais... e lhes oferece por outro lado o aborto a pedido (pago pelos contribuintes)! E que "confiança no futuro" não hão-de sentir os pais portugueses perante a possibilidade de alguma tragédia um dia lhes atirar com os filhos para a Casa-Pia, ficando à mercê da mais sinistra rede pedófila de que há notícia - e que o próprio aparelho de Estado parece apostado em alimentar e encobrir!...

Cavaco Silva disse ontem ter esperança que a actual situação de despovoamento possa ser invertida com a criação de empregos na área do turismo, o aproveitamento dos produtos locais e com a aplicação dos incentivos fiscais para as empresas, anunciados recentemente pelo Governo e previstos para o Orçamento de 2008.
... com o devido respeito, lá está V/ Ex.ª outra vez a dar-lhe! Is it really the economy?...

“algo está errado num povo que não cuida da sua continuidade”
O que está verdadeiramente errado não está no povo, mas na sua oligarquia dirigente. Quando o Estado serve descaradamente a classe política. Quando as energias de um país são sistematicamente canalizadas para projectos faraónicos como a OTA, o TGV, os estádios do Euro ou a Expo de Lisboa, Quando o aparelho de Estado dá todos os sinais de se encontrar nas mãos da rede pedófila, da maçonaria e de meia dúzia de interesses económico-mediáticos...

... só resta aos cidadãos desobedecer e resistir. E uma das formas que encontraram foi simplesmente "não dar os seus filhos" à máquina trituradora do corrupto e decadente estado a que chegou esta pobre/podre república portuguesa! Senhor Presidente, quando, em último recurso, os próprios juízes se constituem como associação para resistir à tentativa de instrumentalização da Lei Penal a favor dos criminosos pedófilos que irremediavelmente destruíram a vida de tantas crianças à guarda da república e degradaram a Honra de Portugal, resulta evidente a falência da função presidencial. Os cidadãos portugueses deixaram de contar com o seu Presidente como garante da democracia e do país livre que Portugal foi e já não é.

Nesta hora sem esperança numa regeneração espontânea e genuína do sistema democrático, os cidadãos dão consigo abandonados num território sem lei, sem governo, sem presidente, sem instituições. E isto, sim, é que é um "país sem esperança" - sem mesmo aquela última esperança que nos séculos passados se exprimia, em legítima defesa da própria Dignidade, no grito "às armas, às armas".

ASSINE a petição dos Juízes pela Cidadania

O CidadaniaPT tem a honra de recomendar a todos os cidadãos portugueses que apoiem a petição "pela revisão dos códigos Penal e do Processo Penal" promovida pela Associação de Juízes pela Cidadania. E pede que este apoio se traduza, conforme também já fizemos, pela subscrição (assinatura on-line) e pela respectiva divulgação na blogosfera.


Permitimo-nos erpescar aqui algumas passagens que nos parecem especialmente significativas deste magnífico exercício de DIREITO de PETIÇÃO

« Em certo tempo na História a individualidade de cada um de nós, encontrou-se organizada em sociedade política, tendo assumido a aparência do Estado moderno.

Com esta opção estabelecemos um compromisso entre dois valores: a liberdade e a segurança.

O que alienámos da primeira, foi investido na perspectiva de ganho na segunda.

Confiámos naqueles que elegemos para gerir esse ajuste, que é também um equilíbrio e uma tensão permanente.

Se o Homem como cidadão é o fundamento e razão de ser do Estado, os Direitos Fundamentais são o programa inalienável desse ser individual e social que a todos cabe, sendo que a condição de exercício desses Direitos, é a segurança da sua liberdade (do homem e do cidadão), da sua vida, da sua integridade física e psicológica, que se apresenta como aspiração de segurança jurídica, prevenindo e reprimindo agressões e abusos de poder que tenham por alvo, essas razões simples e primordiais do viver.

Esta essência humana é também a razão de ser do Direito Penal.

[...]

Bem pregou Frei Tomás*, que quando pôde fez tudo ao contrário do que dizia.

Artigo 30º, nº3 do Código Penal/ Crime Continuado

A figura do crime continuado não pode ser a apologia da continuação do crime, se os valores violados relevam da dignidade humana, e ainda mais se se trata de violação que incide sobre a mesma pessoa.

A defender-se este ponto de vista, minoriza-se o que antes se proclamou como valor fundamental, degrada-se a ética de respeito que deve nortear as relações inter-subjectivas, nega-se a liberdade de cada um para se auto-determinar de harmonia com os valores, com os deveres que formam a base de possível reprovação jurídico-penal. »

* ver cit. de Rui Pereira no Boletim da Ordem dos Advog.-2003.

solidariedade com a cidadania Russa

Lamentáveis! Eis o termo que nos ocorre perante os comentários do correspondente da RTP Evgueni Mouravitch às manifestações da oposição russa:
"As forças da oposição, para além de terem um aspecto caricato, não podem competir com o imenso recurso administrativo do Kremlin [...]"

Embora apontando a enorme desproporção de meios, o comentário dá por adquirido o aspecto ridículo da oposição, deixando completamente em claro o significado profundo e a coragem necessária ao simples assumir da oposição ao "novo Czar", perante as reiteradas denúncias duma política de "eliminação de vozes críticas".

Poderemos atribuir este comentário à cultura de uma casa (RTP) fundada para se constituir um "megafone do poder instituído", e um silenciamento cirúrgico dos mais promissores (ou ameaçadores, conforme a perspectiva) movimentos de cidadania? Ou a um pragmático
esquecimento dos 12 jornalistas assassinados já na "era Putin"?

------- § -------

Quanto a nós, a manifestação de muitos, poucos ou de apenas um só cidadão a favor do que considera ser a Justiça e a Democracia no seu país... jamais podem ser motivo de ridículo ou de desonra.

Ridículo, sim, se não fora trágico, é ignorar que desta mesma "caricata" oposição vão desaparecendo destacados críticos como o ex-espião Litvinenko e a jornalista Anna Politkovskaya. Após o assassínio de doze jornalistas já durante a "era Putin", caricata (e cúmplice) é a falta de solidariedade profissional de que a infeliz expressão dá mostras. No fundo, assiste-se aqui ao mesmo "realismo" jornalístico que tanto desvaloriza uma oposição porque o "candidato oficial" se prepara para arrebatar 80% dos votos dos russos... como ignora os candidatos independentes a uma eleição presidencial portuguesa (unipessoal, não partidária) por estes não terem apoio... dos partidos!

Perante isto, aqui fica o singelo preito de homenagem e a solidariedade cívica da blosgosfera lusa com quantos lá longe demonstram a mesma determinação em não deixar as suas sociedades afundar-se sob as ondas da prepotência e do "poder nu" de máscara para-democrática, suportado no "colaboracionismo" de certa imprensa.


Não perguntes por quem os sinos dobram...
eles dobram por ti!

Hemingway

movimento de cidadania para a saúde em Paredes

(repost do blogue http://paredespelavida.blogspot.com/)

É pública e notória a falta de pessoal médico e de enfermagem nos Centros de Saúde da região do Vale do Sousa, o que se traduz - por exemplo - em cerca de 10.000 cidadãos sem acesso a médico de família apenas na área de influência do Centro de Saúde de Paredes. Tais carências traduzem-se em longas esperas para os que têm a sorte de estar inscritos. Os outros vêm-se na necessidade de recorrer a clínicas privadas, cada vez em maior número, naturalmente com custos mais elevados. Esta realidade prefigura uma discriminação inaceitável entre cidadãos igualmente cumpridores das suas obrigações para com o Estado, os quais vêm assim desigualmente respeitados os seus direitos de acesso à saúde.

Desde Setembro têm circulado na imprensa nacional e regional notícias não desmentidas sobre a intenção governamental de criar um serviço de aborto químico em diversos centros de Saúde dos vales do Sousa e Tâmega. Estas notícias conduzem-nos necessariamente a duas conclusões:

1ª - existem recursos para investir no reforço dos serviços públicos de saúde na região;
2ª - as prioridades na afectação destes recursos não pretendem servir as necessidades das populações, mas ao canalizar estes recursos para o reforço da "rede pública do aborto", mostram estar mais preocupadas em servir interesses ideológicos que nada têm que ver com os cidadãos desta região, nem com a promoção da saúde pública.

Com esta política a Administração Regional de Saúde do Norte dá sinais muito preocupantes de desvalorização das necessidades urgentes dos milhares de cidadãos sem acesso ao sistema público de saúde, para se colocar despudoradamente ao serviço duma campanha ideológica de promoção do aborto numa região onde as primeiras estatísticas revelam pouca adesão, ao contrário o que sucedeu em Lisboa e Vale do Tejo.

Foi neste contexto que surgiu o presente movimento espontâneo de cidadãos, independentes de quaisquer partidos políticos, interesses económicos ou credos religiosos. O nosso movimento de cidadania visa denunciar uma grave inversão de prioridades por parte da A.R.S. do norte, afirmar a total perda de confiança nos responsáveis pela área de saúde materna, e exigir que antes de qualquer iniciativa de promoção do aborto nos centros de saúde, a administração resolva primeiro as graves carências da rede de cuidados primários nesta região. Pare este efeito estamos a promover um conjunto de iniciativas para as quais pedimos o maior apoio por parte dos utentes e especialmente pelos excluídos do acesso a médico de família.

Em concreto propomos-lhes que:
- distribuam esta mensagem pelos vossos contactos pessoais e pelos emails do maior número de pessoas da região potencialmente afectadas por esta situação;

- imprimam e dêem a assinar esta carta que pretendemos enviar ao Director da Administração Regional de Saúde do norte;

- nos enviem os vossos contactos e sugestões por email para: portugalprovida@gmail.com

- subscrevam este blogue para se manterem ao corrente das informações que forem saindo;

- imprimam e distribuam para afixação nas montras e portas dos estabelecimentos da região a seguinte folha que dará o sinal externo e visível desta campanha que, sendo regional, não deixará de atrair sobre Paredes a atenção do país.

- nos comuniquem a vossa disponibilidade para ajudar na preparação de algumas acções de maior visibilidade;

Os Cidadãos Unidos jamais serão vencidos! Vamos lutar pela igualdade no acesso à saúde, contra o abandono a que esta região tem sido votada, excepto quando se trata agora de promover uma política de aborto que este povo nas urnas maioritariamente rejeitou, deixando para depois aquelas que são as mais verdadeiras e urgentes necessidades das pessoas, dos cidadãos, dos contribuintes.

PAREDES pela vida!

em terra de cegos... quem tem um olho?

Esta é a breve história duma "boca" a um "hino multimédia" à excelência na inovação, triunfalmente apresentado num dos primeiros eventos Cotec. O vídeo, apreentado à "nata do empreendedorismo nacional", no auditóro da Culturget, no edifício-sede da CGD em Lisboa, repetia até à exaustão como numa sessão de lavagem cerebral: agarre esta fórmula, compenetre-se desta fórmula, sonhe com esta fórmula, ame esta fórmula...

Mas afinal a fórmula estava... redondamente errada, em face dos objectivos da mensagem. Dizia o contrário do que parecia e era suposto, perante uma vasta assembleia passiva que a "comprava" acriticamente. Como pode ter futuro tecnológico uma "seita" adormecida que não sabe ou se dispõe a pensar pela sua cabeça? Que plano tecnológico poderá colmatar a essencial brecha da colossal obra de reposicionamento da nossa nova(?) economia?

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De: Lusoptel [lusoptel@sapo.pt]
Enviado: sexta-feira, 30 de Abril de 2004 0:43
Para: **************@cotec.pt
Assunto: A fórmula que agarrámos todos... parece estar errada! :-)

E esta, hem?

A ideia era que o povo HiTec apostasse na Inovação, na Estratégia e na e-xcelência para conseguir maximizar resultados, certo?

O problema é que a fórmula que nos convidaram a agarrar mostra que... quanto maior a excelência, piores os resultados! (mantendo I e E)

Pela nossa parte diríamos que sim, agarrámos a fórmula...

... pelos colarinhos!

E ao fim dumas valentes sacudidelas ela acabou por confessar a verdadeira identidade:

(I+E)^e=R (com e>1)

Agora a questão que se põe é a seguinte: reúne-se numa sala a massa cinzenta do país, presidente incluído. E ninguém se dá conta do equívoco da grande revelação...

Enfim... talvez seja de mandar uma errata via sms, como as outras, a rectificar.

Melhores cumprimentos,

Luís Botelho

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O resultado desta pilhéria típica do cansaço "after-hours", enviada a alguns amigos(?) da Cotec e do Inesc foi, pensamos nós, algum inofensivo desopilar dos bons fígados. Porém, pouco depois (em Julho) começaram a surgir sinais de que iríamos sofrer um corte drástico nas nossas verbas dum projecto conjunto, integrado na iniciativa florestal, alegadamente por causa dum atraso de alguns dias... (quando outros atrasos e até incumprimentos de outros parceiros nenhuma penalização merecera que se saiba; além disso, muitíssimas obras sofrem atrasos em Portugal sem que caia o Carmo e a Trindade - até quando mesmas têm o Alto Patrocínio do... Espírito Santo, como acontece recentemente com a nova Basílica de Fátima, cuja inauguração estava previsto ocorrer em Maio e só aconteceu em Outubro). Não seriam afinal bons todos os fígados do lado de lá? Não sabemos. Sabemos, isso sim, que o apelo para o então Presidente Jorge Sampaio, apoiado por uma série de municípios, esbarrou na surdez cívica de quem não se pode queixar de falta de aparelho auditivo... (ficará mais essa falta a juntar-se a outras - mais graves, de resto - típicas de um "segundo mandato")

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Pouco depois, um episódio sem graça nenhuma mas que lembra o início do clássico romance Ben-Hur: um tijolo caiu acidentalmente de um prédio de Lisboa sobre o presidente executivo da Cotec. Quis, felizmente, a providência que este sobrevivesse após vários meses em coma. Prontamente atendido pelo Alto o apelo laico de Jorge Sampaio no "dia Cotec" ao pronto e completo restabelecimento do seu amigo, ei-lo de volta à lide, embora sem ganhar para o susto...

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Será isto o desconcerto (laico-teológico) do mundo?

«Ao desconcerto do Mundo

Os bons vi sempre passar
No mundo graves tormentos;
E para mais me espantar,
Os maus vi sempre nadar
Em mar de contentamentos.

Cuidando alcançar assim
O bem tão mal ordenado,
Fui mau, mas fui castigado.
Assim que, só para mim,
Anda o mundo concertado.»

      Luís de Camões

Está tudo doido...

«Correia de Campos vai mesmo apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a Ordem dos Médicos.»

Com o governo ou o parlamento instaurado como fonte da ética e da ciência, agora tudo é possível. Amanhã obrigarão os professores a ensinar disparates contrários à ciência mas conformes à lei? Obrigarão os escritores, músicos e pintores a criar segundo os cânones estéticos pimba da IIIª República? Obrigarão os sacerdotes a pregar a "morte de Deus" no estado laico ou optar pela clandestinidade?


O sistema já não convive bem com a objecção de consciência individual. Mas quando esta é assumida colectivamente, pior. A "tolerância" dos Campos cede lugar à brutal lei da "Correia", do chicote. Enquista-se, mostra as unhas e rapidamente se transforma em totalitarismo puro! E revela também de forma eloquente quais são as prioridades do actual Ministro da Saúde - desiste de promover a saúde dos portugueses, de reduzir as longuíssimas listas de espera, de trabalhar para facilitar a acessibilidade aos medicamentos, para saldar a dívida às farmácias.

Não é surpresa. Prepara-se para repetir aqui a fórmula criminosa de outros países ditos "tolerantes". Pela nossa parte, desde Fevereiro que conhecemos a "cantiga toda", graças a uma brilhante comunicação do Prof. Jean LAFFITTE (disponível também em italiano e francês).

A táctica é simples:

1. fazer aprovar uma lei liberalizadora do Aborto - já está!
   
2. forçar a revisão/degradação do código deontológico médico transformando de um só golpe os médicos mais virtuosos em marginais - estão a tentar!
   
3. tornar cada vez mais insustentável a prática da objecção de consciência aos "refractaires" (vd pág.4) (logo a seguir)
   

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Bem ilustrativas do processo são as citações seguintes, que esperemos despertem nos nossos leitores a curiosidade pela leitura completa do notável documento do Prof. Laffite:

Começa por apresentar a sua ideia-mestra de que uma sociedade (ou um governante) pseudo-tolerante não tolera a objecção de consciência (individual ou colectiva) posto que esta de algum modo lhe escapa ao controlo...
Depois passa a identificar alguns aspectos que a dita "tolerância" paradoxalmente não consegue tolerar: A ideia de Verdade; a tentativa da sua busca ou sequer a ideia de que aquela possa ter um carácter universal; tem mesmo de rejeitar a busca de profundidade conceptual, na medida em que esta possa ambicionar mais do que a simples troca de opiniões parciais ou relativizáveis, para tentar criar consensos a partir de critérios sólidos de Verdade. Sobretudo, não suportará as implicações éticas de uma verdadeira análise em profundidade...


Em suma, a "opinião dita-tolerante" acaba por não subsistir sem recorrer à imposição do "pensamento único" - no caso presente, sob os auspícios duma lei amoral/imoral de liberalização do aborto. A ideia é ilustrada com o exemplo da imposição da constituição de 1789 em França, com a consequente perseguição dos "réfractaires"... sob a bandeira da dita "liberté"!
Clarificado o quadro teórico, eis-nos na problemática do ataque sistemático à deontologia médica um quadro pós-legalização do aborto. Já foi assim no passado - volta a ser assim, desta vez em Portugal.


A dado passo, a medicina de menor risco é a que opta pelo aborto... É a consequência inexorável duma escolha... pró-escolha!

E a conclusão de tudo isto será a progressiva erradicação da (incómoda) objecção de consciência - primeiro colectiva, depois individual - posto que o poder "tolerante" (do sr. ministro, neste caso) tudo fará para impor a toda a sociedade os seus "valores consensuais" que, inevitavelmente, a conduzem por um caminho de morte.